Com praticamente um ano e meio de vida, o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), alvo das maiores expectativas e principal legitimador do caráter público da empresa, enfrenta sérias dificuldades para cumprir sua missão em meio aos desafios colocados para a recém-criada corporação pública. Enquanto para conselheiros o principal problema até agora tem sido a falta de organização, especialmente na manutenção da regularidade de suas reuniões, para entidades da sociedade civil o órgão não conseguiu cumprir seu papel de ser um instrumento da população de controle social da EBC e de suas emissoras.

O Conselho Curador é alvo de polêmicas desde antes de sua instalação. Ao mesmo tempo em que era apontado como o grande trunfo para impedir as ingerências governamentais, em especial na TV Brasil, o órgão foi um dos pontos mais controversos na discussão da Medida Provisória que criou a EBC (MP 398/2007). Críticos questionaram a prerrogativa do presidente da república de indicar, para além da direção da empresa, todos os membros da instância.

Na versão final da MP, que veio a ser aprovada na forma da Lei 11.652 de 2008, a mão visível do Executivo Federal confirmou-se, sendo mantida a responsabilidade do presidente de indicar 19 dos 22 integrantes do órgão. Apenas as duas cadeiras de representantes do Congresso Nacional e a reservada a um representante dos trabalhadores da empresa ganharam a liberdade de serem preenchidas pelas respectivas instituições, o primeiro caso, ou por seus pares, no segundo.  

Com esta composição, foi empossada, no dia 14 de dezembro de 2007, a primeira gestão do Conselho Curador. A opção do governo federal foi formar a instância com personalidades, e não com representantes de segmentos da sociedade. Entre os escolhidos constaram nomes como o economista Luiz Gonzaga Beluzzo, eleito presidente, o jurista José Paulo Cavalcanti Filho, a militante feminista Maria da Penha, o ex-governador de São Paulo Cláudio Lembo, o economista Delfim Neto e o rapper MV Bill, entre outros.

Passados 15 meses, a avaliação dos conselheiros quanto à atuação do órgão é bem variada. No entanto, a grande maioria dos membros entrevistados pelo Observatório do Direito à Comunicação admite que houve problemas na operacionalização das atividades do órgão e que ainda há muito o que se ajustar para que o trabalho aconteça de forma mais qualificada e efetiva.

Dificuldade de agenda

Para o presidente do Conselho, Luiz Gonzaga Belluzzo, os principais problemas da atual gestão foram a saída de integrantes e a dificuldade de manter uma freqüência nas reuniões. Apesar disso, Beluzzo considera que ela conseguiu cumprir o seu objetivo de “preservar a autonomia do projeto jornalístico e das demais programações da empresa. Garantir o caráter público e a independência e garantir também que os funcionários tenham liberdade para desempenhar o seu trabalho, e não entrar em questões relacionadas à administração da empresa ou ficar administrando os problemas das pessoas que misturam questões pessoais com problemas da empresa.”

Belluzzo acredita que o principal motivo para a inconstância nas reuniões é a dificuldade de conseguir casar as agendas de todos os membros. O presidente relata que houve um esforço para marcar encontros durante os meses de janeiro e fevereiro deste ano, mas não houve êxito em razão das férias. “Existem pessoas de diferentes lugares e que têm também diferentes agendas e compromissos, isso é uma dificuldade. Mas temos também outro problema, há pessoas que não podem arcar com os custos. Por mais que se tenha passagem, existem outros custos envolvidos. Essa é uma questão que vou levar para próxima reunião, por exemplo”, afirma.

Na avaliação da presidenta da EBC, Tereza Cruvinel, a direção da empresa também tem tido dificuldades para garantir estrutura e condições adequadas para as reuniões e para as demais atividades dos conselheiros. "Ainda não conseguimos garantir uma estrutura para que o Conselho tenha condições de desenvolver seus trabalhos. Ainda não há uma equipe à disposição ou uma sala para que o órgão possa realizar suas reuniões", admite.

O conselheiro José Paulo Cavalcanti Filho tem avaliação diferenciada sobre o desempenho da atual gestão. Ele lamenta que o órgão não tenha conseguido produzir o debate sobre as questões centrais de uma experiência como a TV Brasil. Contudo, acredita que não poderia ser diferente, e haverá sempre a chance de, com o tempo, entrar nos eixos. “Como otimismo é um dado do temperamento, e não da razão, assim me confesso”, diz o jurista.

O problema do método de indicação

Já o conselheiro recém-empossado Lourival Macedo, representante dos trabalhadores da EBC, acredita que os problemas relacionados à dificuldade de reunir os membros se dão também por conta destes não estarem diretamente ligados às questões da empresa e por não terem tempo para a dedicação que a instância precisa. Segundo Macedo, isso é reflexo também da forma como são indicados os representantes. “A forma de escolha, como aconteceu, não atende aos interesses das emissoras públicas. Não desmerecendo as pessoas indicadas, mas a forma deve ser outra, porque os interesses também são outros. Os segmentos devem escolher seus próprios representantes”, defende.

O modelo de indicação é considerado equivocado até mesmo por Luiz Gonzaga Belluzzo. Para o economista, a forma de composição do órgão deve ser repensada. “Quem tem legitimidade para indicar os conselheiros? Acho que é a soberania popular que tem que mandar nesse espaço. Eleger via Congresso? Não acho que seja a solução. Eles já têm a sua representação. Nenhuma autoridade privada tem legitimidade para indicar a composição de um conselho como esse. Acho que o presidente deve fazer indicações, mas não deve ser deixada exclusivamente para ele a prerrogativa de indicação completa do Conselho”, avalia.

Bia Barbosa, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, defende que o processo de definição dos próximos membros, cuja elaboração deve ser feita pela gestão atual, seja de fato participativo e representativo das vontades da população brasileira. “O Brasil já desenvolveu diversos mecanismos de participação popular na esfera pública que deveriam ser colocados em prática na formação e funcionamento do Conselho da EBC. Não há justificativas para que até hoje eles não tenham sido adotados”, destaca.

“Por enquanto, temos uma ouvidoria e um ombudsman, mas há inúmeros espaços de diálogo que poderiam ser criados, como consultas e audiências públicas, conselhos de programação, pesquisas de opinião, etc. Há algum tempo a direção da EBC anunciou a realização de um seminário nacional justamente para discutir essas questões. Está na hora deste evento se tornar realidade”, acrescenta.

Uma solução aventada pelo presidente Luiz Gonzaga Belluzzo é a escolha dos membros por meio de eleições diretas. “Isso poderia acontecer junto às eleições presidenciais, por exemplo. O eleitor teria que fazer mais uma escolha, mas acho que é válido. Acho que o governo também deve indicar alguns nomes, porque dessa forma você não subtrai dos eleitos o direito de indicação, pois eles foram eleitos pelo voto popular. Um consulta pública para composição do Conselho caberia sim”, propõe.

Vínculo frágil com a sociedade

A reforma no método de indicação seria uma maneira de aproximar o Conselho Curador da sociedade, missão que vem sendo pouco ou nada cumprida até o presente momento. Segundo o representante dos funcionários da EBC, Lourival Macedo, “as coisas estão acontecendo ainda que meio no tropeço. Mas vai acontecer no próximo dia 16 de junho uma audiência pública para a gente saber o que o queremos com esta empresa pública”, informa. Belluzzo confirma a realização da audiência e diz que este tipo de consulta deve acontecer de forma mais periódica, mas não sabe ainda se em diferentes estados ou só em Brasília, devido à própria dificuldade de reunião do Conselho.

Para criar um vínculo orgânico com a sociedade, Lourival Macedo afirma ser fundamental dar maior transparência ao que vem sendo discutido no interior da instância. “A luta maior é para que haja mais transparência, que se debata não só a TV Brasil, mas também as rádios e a agência de notícias. As reuniões são fechadas e nós acreditamos que devam ser públicas.”

O coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schroder, partilha da mesma visão. “ Não foi feito o diálogo com a sociedade. É possível e desejável que se faça mais. O Conselho deve se apropriar do debate e se tronar um elo entre os debates e as demandas que a sociedade formata e formula sobre a televisão pública.É possível que se faça mais e esse diálogo pode ser feito através de seminários, através de uma série de mecanismos que o conselho tem a sua disposição”, sugere.

Na avaliação de Bia Barbosa, a gestão do atual conselho foi débil, pois não conseguiu cumprir com o seu principal papel: representar a sociedade civil na gestão da EBC. “O Conselho seguiu sem criar quaisquer canais de diálogo com a sociedade civil. Suas reuniões são fechadas, as atas não são tornadas públicas, enfim, a população seguiu sem ser convidada a opinar sobre a televisão pública que queria – e quer – para o país”, lamenta.

* Colaborou Henrique Costa.

O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) aprovou, por unanimidade, moção de solidariedade e apoio à diretora-presidente da EBC, Tereza Cruvinel, em função das críticas feitas pelo ex-diretor de Programação e Conteúdo Leopoldo Nunes, em entrevista à imprensa.

A proposta de manifestação do Conselho foi apresentada pelo conselheiro Cláudio Lembo, ex-governador de São Paulo. Para ele, Nunes “extrapolou os limites da convivência civilizada” e Tereza, “que possui respeitabilidade pública, tem feito um trabalho excepcional, brilhante e corajoso”. Os demais conselheiros o endossaram.

O conselheiro José Antônio Martins propôs que fosse dada à diretora-presidente a oportunidade de responder às críticas e acusações.

Tereza Cruvinel agradeceu a confiança dos conselheiros e apresentou as razões pela quais decidiu exonerar o então diretor de Programação e Conteúdo, a quem deu 15 dias de prazo para desligar-se da EBC e buscar nova acomodação profissional, período em que ele concedeu entrevista fazendo-lhe graves acusações. Uma delas, a de que “rasgou” R$ 100 milhões que poderiam ter sido aplicados em programação. Ela explicou tratar-se, primeiramente, de uma parcela de R$ 40 milhões do Ministério da Cultura, que Nunes e outros diretores já afastados quiseram transferir para a EBC.

Alertada pelas autoridades orçamentárias de que o recebimento destes recursos “carimbados”, destinados ao fomento da produção independente, seria descontado do orçamento da EBC, prejudicando os investimentos do ano passado (licitações de R$ 110 milhões em equipamentos), não concordou com a medida. Outros R$ 60 milhões, “que nunca existiram”, teriam origem numa captação de igual valor junto a empresas públicas e privadas, para comporem um fundo de fomento à produção independente que não chegou a ser criado por razões jurídicas. “Não poderia ter rasgado o que não chegou a existir”, disse ela.

Outra acusação de Nunes foi a de que Tereza Cruvinel devolveu ao Tesouro, em 2008, R$ 18 milhões que poderiam ter sido gastos em programação. Ela informou aos conselheiros que em 2008 a execução orçamentária da EBC foi “excepcional”, tendo sido de quase 100% na rubrica de “investimento”. Que na rubrica “custeio” de fato houve a devolução de R$ 18 milhões que não puderam ser empenhados, mas que este porcentual é inferior ao que muitos outros órgãos públicos deixam de gastar por conta das conhecidas dificuldades de execução orçamentária no Brasil. Ademais, não eram destinados à programação e, sim, a diferentes despesas da EBC. A estas e outras acusações, Tereza Cruvinel disse que a diretoria da EBC responderá com muito trabalho e com mudanças positivas na gestão dos canais públicos.

Conselho aprova audiência pública

 O Conselho aprovou a realização da primeira audiência pública no dia 9 de julho em Brasília, para discutir a implantação da TV Pública. O edital será publicado em breve, abrindo inscrições para os interessados.

Na reunião do dia 7 de maio, houve ainda a posse do Conselheiro Manoel Roberto Seabra Pereira, representando a Câmara do Deputados e foram discutidos nomes para ocupar as vagas de quatro conselheiros que pediram desligamento.

A diretora presidente informou aos conselheiros sobre novas realizações da EBC, como a implantação do canal digital de Brasília, o lançamento da consulta pública para implantação do operador único de Rede Digital Pública e a aprovação da norma que permitirá à TV Brasil selecionar e contratar programas da produção independente por meio de concursos, conhecidos no mercado como “pitchings”. O diretor-geral Paulo Rufino apresentou os novos conceitos de grade da TV Brasil, com definição da natureza dos conteúdos que comporão as diferentes faixas horárias da programação.

Nova reunião do Conselho está marcada para 16 de junho.

O jornalista Lourival Antônio de Macedo foi eleito ontem (11) representante dos funcionários no Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo o resultado da eleição, conhecido hoje (12), Macedo teve 63,24% dos votos, contra 34% do seu adversário, o também jornalista Eduardo Mamcaz. Os votos brancos e nulos somaram 2,57%.

Macedo trabalha na empresa há quase 30 anos. “Eu conheço bem a empresa e a luta de todos para transformar essa empresa em uma empresa pública, essa luta não começou agora, lutamos há muito tempo para ela ser voltada para o interesse público” afirmou.

A função do Conselho Curador é aprovar o plano de trabalho e a linha editorial da empresa, acompanhar a programação, julgar sua qualidade e o cumprimento das finalidades da TV pública. O Conselho é composto por 22 membros, sendo 15 representantes da sociedade civil, quatro representantes do governo (por meio dos Ministérios da Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Comunicação Social), dois representantes do Congresso Nacional e um represente dos funcionários da empresa.

Entre os representantes da sociedade no Conselho Curador da EBC estão o ex-ministro e ex-deputado Delfim Netto; o ex-governador de São Paulo Cláudio Lembo; o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, que preside o conselho; o cantor e compositor MV Bill; e José Bonifácio de Oliveira Sobrinho (Boni), entre outros.

Pouco depois de completar um ano de vida, a direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) reuniu-se pela primeira vez com o conjunto dos trabalhadores neste sábado (5) para discutir o presente e o futuro da empresa. No evento, os empregados pediram mais espaços de participação, um processo democrático de construção de parâmetros editoriais para a cobertura jornalística e para os programas das emissoras e maiores investimentos nas estações de rádio e na Agência Brasil, mídias que receberam pouca atenção em 2008.

A ausência de uma linha editorial e os problemas causados por isso foram as questões mais lembradas pelos funcionários. “Trabalhávamos na Radiobrás em cima de um conceito de jornalismo público com foco no cidadão. Agora, não sabemos se tal orientação editorial permanece. O que deve guiar a informação que é produzida na EBC?”, perguntou um repórter da Agência Brasil. “O que fazemos não é jornalismo público, uma panacéia que não diz nada. Fazemos jornalismo de interesse público”, respondeu a diretora-presidente, Tereza Cruvinel.

Outros participantes questionaram então o que designaria o “jornalismo de interesse público” e como este se materializaria em escolhas editoriais do cotidiano. Foram citados casos freqüentes de diferenças de enquadramento de temas entre dirigentes dos veículos informativos e seus repórteres.

“A Agência Brasil passou a cobrir apenas economia e está deixando de dar atenção a temas sociais”, criticou o repórter Welton Máximo. “Se ficarmos só fazendo matérias sobre a sociedade civil, que são importantes, mas ignorarmos o noticiário, vamos ser um gueto. Mas não queremos ser gueto, temos que disputar a opinião pública. Tem que saber fazer isso sem deixar de registrar as posições da sociedade civil”, rebateu Tereza Cruvinel.

Parâmetros claros

As diferenças explícitas evidenciaram a dificuldade de equacionar várias visões sobre o que deve ser a produção de conteúdos, não apenas jornalísticos, numa empresa pública que, até agora, não tem parâmetros institucionalizados. “O desafio da empresa é produzir uma comunicação diferenciada. Para isso, é importante enfrentar o desafio de rapidamente abrir um debate amplo para definir e documentar os critérios que norteiam a produção de comunicação de cada um de seus veículos”, defende documento da Comissão de Funcionários da empresa lido por Flávio Silva durante o encontro.

Na avaliação do dirigente, a existência destas orientações é importante não apenas para que chefia e trabalhadores possam atuar em cima de critérios definidos, mas também para que a sociedade tenha clara qual é a missão e linha editorial de cada um dos veículos. Estas, acrescentou, asseguram que um trabalhador possa proteger a informação veiculada por uma mídia pública das vontades de chefes e permitem à população ter parâmetros para avaliar a informação produzida pelas emissoras de TV e rádio e pela Agência Brasil.

Tereza Cruvinel respondeu afirmando ser este o papel do Conselho Curador. “É o conselho que define plano editorial. Ele está acima dos trabalhadores e da diretoria”, afirmou.

O órgão, que reúne 22 integrantes representando a sociedade, o Legislativo e o Executivo, também foi alvo de reivindicações dos trabalhadores. “É importante que o Conselho Curador e o Conselho de Administração sejam transparentes também. Afinal, são instâncias decisórias desta empresa. Todos devem poder saber o que discutem, o que cada um que está lá defende e as suas deliberações. Afinal, as informações de uma empresa pública são necessariamente públicas", pede o documento dos trabalhadores.

Mais do que TV Brasil

Outro tema recorrente nas intervenções dos trabalhadores foi a prioridade absoluta dada à TV Brasil em detrimento de outras mídias, como rádio e internet, além de outras diretorias, como a de Serviços. “Quando alguém liga para a portaria da empresa, atendem falando 'alô, TV Brasil, bom dia?'”, ilustrou um dos funcionários presentes mostrando como há uma hipertrofia da visibilidade da considerada “nova TV pública” em relação à EBC.

“Tivemos foco na TV pública sim, foi ela que gerou a EBC. Como a gente enfrenta uma pancadaria lá fora, e depois diz que vai dar prioridade ao rádio?”, confirmou Tereza Cruvinel justificando o foco da ação da empresa. Segundo a diretora-presidente, nos seis meses de existência de fato da empresa, houve muito pouco tempo até mesmo para desenvolver o projeto da TV, mas ainda assim o rádio não foi abandonado. “Criamos a Superintendência de Rádio para que houvesse um órgão dentro da empresa que coordenasse as oito emissoras. O rádio está contemplado para renovação do parque tecnológico e está vivenciando uma ampliação da presença na Amazônia”, relembrou.

Cruvinel anunciou que está em processo de elaboração um plano estratégico para o rádio que deve contar com parcerias e promover uma nova segmentação do conjunto das emissoras para evitar duplicação de serviços. Para a Agência Brasil, estão sendo preparados investimentos em infra-estrutura e em novas funcionalidades para garantir um perfil mais convergente, incluindo conteúdos em áudio e vídeo.

Maior participação

Os trabalhadores voltaram a defender maior participação para que possam discutir e incidir nas mudanças em curso, bem como assegurar a sustentabilidade dos avanços conquistados. “A existência de uma empresa pública de comunicação é uma causa não só da atual administração, mas é uma causa dos trabalhadores da EBC e de boa parte da sociedade brasileira”, afirmou o representante da Comissão de Funcionários Flávio Silva. “Não sabemos o que vai acontecer da EBC daqui um dia ou daqui dois ou dez anos. Mas sabemos que ter os trabalhadores como defensores de uma empresa pública para a sociedade gera condições de evitar retrocessos e pode permitir muitos avanços. Cada um de nós, dentro mas também fora da empresa deve ser visto como um aliado e defensor da empresa pública, mas para isso precisamos criar os espaços necessários para que nos vejamos como tal.”

A diretora-presidente, Tereza Cruvinel, endossou as palavras do jornalista. “Não acredito no voluntarismo e no protagonismo exclusivo dos dirigentes”, disse Cruvinel, reforçando que o projeto de um sistema público não depende só de vontade de governo e dinheiro para investir, mas principalmente da “assimilação da sociedade” e do “compromisso dos que estão na empresa”. “As diretorias vão passar, mas a empresa ficará com uma missão, e ela só terá sucesso se o conjunto das pessoas que trabalham e que são seus funcionários de carreira se engajarem neste processo.”

Para garantir que aqueles que são responsáveis pelos conteúdos produzidos pelas diversas emissoras da EBC assumam este compromisso, os trabalhadores reivindicaram mais espaços de diálogo e participação. "Precisamos ampliar os espaços de interlocução. Este foi apenas o primeiro encontro do ano. Queremos estabelecer formas de diálogo e avaliação constante entre empregados, chefias imediatas e direção”, reivindicou Flávio Silva.

No lançamento dos estúdios da TV Brasil em São Paulo e do canal digital 63 na capital paulista, realizado nesta terça-feira (2), Tereza Cruvinel, presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), disse que a TV Brasil tem espaço em São Paulo e que não veio para competir com nenhuma emissora comercial. “A TV Brasil não vem para competir com ninguém”, disse Tereza Cruvinel.

O canal digital 63 foi inaugurado na noite de terça, mesmo dia das comemorações da transmissão de um ano da TV Brasil. O canal analógico deve ser lançado daqui a dois meses, pelo canal 62, em São Paulo.

Para Tereza Cruvinel, a TV Brasil trará para a população paulista o compromisso com a diversidade e com a informação pública. “Queremos prestar o maior serviço à população de São Paulo”, afirmou.

Tereza destacou que, apesar das dificuldades de inauguração de canais em todo o Brasil, a emissora avança. Citou que a TV já conta com dez programas e tem estúdios em Brasília, Rio de Janeiro e São Luiz, além do recém-inaugurado em São Paulo.

Presidente do conselho diz que TV Brasil precisa ser apartidária

Luiz Gonzaga Beluzzo, presidente do Conselho Curador da TV Brasil, acrescentou no discurso de Tereza a importância do “apartidarismo”. “A TV não pode ser instrumento de um governo ou de um partido”, disse Beluzzo.

Beluzzo destacou ainda que uma TV pública precisa se pautar pelo respeito à diversidade de idéias – “o que não é muito comum em outras emissoras”.

Franklin Martins afirma que TV pública vai fazer o que TV comercial não faz

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, também discursou no lançamento da TV Brasil em São Paulo. Ele disse que a TV pública vai poder fazer o que a TV comercial não faz. “A TV pública (TV Brasil) vai tratar o espectador como cidadão e não como consumidor”, afirmou. O ministro-chefe destacou que a TV pública tem o diferencial de não ficar focada na audiência ou na aprovação dos acionistas.

Franklin Martins afirmou ainda que as TVs comerciais poderiam ter um conselho curador a fim de resguardar os interesses da população. “Se as TVs comerciais copiassem a TV pública e tivessem um conselho curador, a informação de interesse público se sobreporia aos interesses dos acionistas”, disse Franklin Martins.