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Dada.net propõe fim do DRM para acabar com pirataria

Para acabar com a pirataria no negócio de música digital, Massimo Ciociola, diretor geral para mercado ibérico e América Latina da Dada.net, propõe justamente o fim da restrição tecnológica criada para impedir que as músicas sejam transferidas ilegalmente para outros dispositivos. A Dada é uma das principais empresas desenvolvedoras de plataformas para distribuição de música pelas redes de celular.

O raciocínio de Ciociola é o seguinte: hoje as pessoas recorrem às músicas piratas, que não têm DRM, porque depois podem ouvi-la em qualquer device. "O DRM é uma forte limitação para o mercado", diz ele. "O fim do DRM no PC é o único jeito de acabar com a pirataria", completa.

Ciociola fez uma comparação entre as diversas ofertas de músicas disponíveis hoje tanto para internet quanto para o celular. Com relação ao modelo de negócio, ele entende que o provedor de serviço pode optar por cobrar por download ou cobrar assinatura de acordo com a conveniencia para o usuário.

Na opinião dele, o mercado de ringtones está evoluindo para se tornar um mercado de loja de músicas compatíveis com múltiplas plataformas e devices. Outra tendência identificada pelo executivo é o contexto social e o conceito de comunidades que devem integrar também o negócio de música.

Polícia prende responsável por cópia ilegal de ‘Meu Nome Não É Johnny’

A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu na segunda-feira (18) Sérgio Vitor Rocha, identificado pela DRCPIM (Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial) como responsável pela cópia ilegal do filme 'Meu Nome Não é Johnny'. Rocha se apresentou na delegacia depoisde saber que havia sido identificado e seria preso, segundo a polícia.

As investigações da polícia concluíram que Sérgio é o homem que aparece após o filme, segurando dinheiro. Com o rosto escondido, ele diz na cópia ilegal que pirataria não é crime, mas meio de sobrevivência.

Os agentes haviam se infiltrado entre comerciantes do mercado popular de São João de Meriti (Grande Rio) e descobriram que Rocha era o responsável e que trabalhava vendendo roupas.

De acordo com o delegado Ângelo Ribeiro, Rocha teria afirmado que fez a cópia em umasala do cinema de um shopping de Nilópolis, também na região metropolitana do Rio em 12 de janeiro. 

Sério Vitor Rocha deve responder por violação de direitos autorais e apologia ao crime.

Governo britânico busca proibir downloads ilegais

Com a nova legislação que está sendo esboçada pelo governo britânico, os internautas que costumam baixar musicas e filmes ilegalmente pela internet poderão perder o acesso à internet.

O Departamento de Mídia, Cultura e Esportes trabalha com propostas para fazer as provedoras de acesso à internet, tal como BT e Virgin Media, agirem contra os usuários que acessam material pirateado. Confome anunciado pelo BrandRepublic, as propostas serão reveladas dentro de algumas semanas.

De acordo com a proposta, os usuários suspeitos de fazerem downloads ilegais receberão primeiramente um e-mail como aviso. Se continuarem a baixar material ilegal, receberão uma suspensão do serviço e qualquer infração que se seguir resultará no término de seu contrato de internet.

As provedoras que falharem na aplicação das regras poderão enfrentar um processo. Um sistema similar já opera na França e nos Estados Unidos e o governo acredita que funcionará com sucesso no Reino Unido.

Usuários que compartilham arquivos online ganham proteção de Tribunal Europeu

O Tribunal Europeu de Justiça tomou uma decisão inédita: os países da União Européia podem se recusar a dar os nomes dos usuários que compartilham arquivos pela internet em casos civis. A medida é uma barreira para os detentores de direitos autorais combaterem a pirataria digital.

Essa decisão do Tribunal foi tomada depois de uma disputa entre a Promusicae, associação espanhola de donos de direitos autorais, e a operadora de telefonia móvel espanhola Telefonica. A Promusicae quer a divulgação dos nomes dos clientes da Telefonica que compartilham material protegido na rede, usando o programa de troca de arquivos KaZaA para processá-los.

Em comunicado, o Tribunal alegou que 'há muitas diretrizes comunitárias cujo propósito é assegurar, especialmente na sociedade de informação, proteção eficaz da propriedade da indústria, em particular o copyright. Entretanto, tal proteção não pode afetar os pedidos de proteção de dados pessoais, que permite que os Estados membros ofereçam exceções às obrigações de garantir confidencialidade do dados em tráfego'.

As leis da União Européia não excluem a possibilidade dos países do bloco retirarem a obrigação de revelar dados pessoais no contexto de processos civis, que são mais baratos que os criminais.

Fórum Nacional discute reforma da legislação brasileira

Será lançado no próximo dia 5 o Fórum Nacional de Direito Autoral, organizado pelo Ministério da Cultura – MinC e pela Fundação Nacional de Arte – Funarte. O seminário de abertura é a primeira de uma série de atividades: no próximo ano, serão cinco seminários nacionais, um internacional e onze oficinas regionais e temáticas. Como fio condutor, as contradições do direito autoral na era digital, e a conseqüente necessidade de reformulação do marco legal brasileiro.

“Ainda que a lei de Direito Autoral (Lei 9.610) seja recente, de 1998, ela tem uma concepção historicamente datada, que segue uma coerência analógica”, afirma o advogado Guilherme Carboni, que participará de uma das mesas do seminário.

Carboni afirma que a lei precisa ser reformada como um todo, mas destaca alguns pontos cuja alteração é mais urgente. Entre eles, os artigos que permitem determinadas liberdades de uso sem a necessidade de autorização do autor. Atualmente, entre as poucas exceções previstas na lei brasileira está “a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro”, considerada bastante restritiva pelo advogado. “As regras sobre limitações são as mais importantes, porque é nesse ponto em que travam os temas de interesse público e privado”, completa Carboni.

“Com o Fórum, queremos mobilizar a opinião publica e obter um amplo apoio da sociedade civil e dos segmentos envolvidos diretamente com a questão do direito autoral, no sentido de propor uma revisão do papel do Estado nessa área”, afirma Marcos Alves de Souza, da Coordenação-Geral de Direito Autoral do MinC. “Estamos buscando alternativas dentro do marco legal internacional para a implantação de um sistema equilibrado de relação entre os titulares de direitos e o cidadão”.

Foros internacionais

O Brasil é responsável – junto à Argentina – pelo projeto que deu origem à Agenda do Desenvolvimento, aprovada em 28 de setembro pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual – Ompi. As propostas, que dispõem sobre a reforma das normas da Ompi, enfatizam a necessidade de facilitar o acesso dos países menos desenvolvidos ao conhecimento e à tecnologia.

“Hoje, nossa margem de manobra é baixíssima”, reconhece Souza, aludindo aos tratados internacionais que impõem limitações à reforma da lei brasileira. “As propostas de alteração legislativa têm que estar dentro dos marcos dos tratados internacionais, e o Brasil não pode violá-los. Pode-se dizer, desse modo, que uma reforma acaba sendo limitada”, concorda Carboni.

Nesse sentido, o advogado acredita que é fundamental avançar nos foros internacionais e elogia a atuação na Ompi. “O Brasil assumiu um papel de negociador dos direitos intelectuais e isso é extremamente positivo, porque não ficou só em retórica”, afirma.

Apreensão

Paralelamente à agitação do Fórum, setores envolvidos com a democratização da cultura observam com apreensão a saída de Gilberto Gil do Ministério da Cultura no próximo ano. Thaís Carrança, pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Políticas para o Acesso a Informação da USP (G-Popai), é taxativa: “é preciso se articular e pressionar para que uma mudança na legislação de direito autoral aconteça enquanto Gil ainda estiver no cargo, sob o risco de a mudança não sair, ou sair contrária ao interesse público de acesso à informação”.

Isso porque, apesar de o debate ter se ampliado no país – com a criação de grupos de estudo, do portal Domínio Público, o desenvolvimento de softwares livres e a popularização das licenças Creative Commons –, ainda não há uma política consolidada para a questão do direito autoral.

“O Brasil é sempre apontado como um dos países pioneiros e o MinC vem tomando posições bastante interessantes e avançadas. Mas são apenas posições e declarações de intenções, e não uma política de governo que envolva todos os ministérios”, analisa Carboni. Decorre daí algumas contradições interministeriais: de um lado, as declarações progressistas do MinC e, de outro, a existência de um Conselho Nacional de Combate à Pirataria, orientado sob a ótica repressiva.

Marcos Alves de Souza, por sua vez, descarta a possibilidade de descontinuidade. “O fato é que o bloco está na rua, ou seja, independente de quem entre, a questão está lançada. A política de direito autoral é uma política de governo e de Estado”, afirma.