Para o ministro Hélio Costa, a recente entrada da Telefónica no capital da Telecom Italia é a prova concreta da necessidade de se criar no Brasil uma grande empresa de capital nacional para competir com as estrangeiras, com presença global. O ministro defende a criação desta “grande empresa brasileira”, e diz ser essa uma bandeira do Ministério das Comunicações no momento: “Não posso dizer que seja uma bandeira do governo Lula, mas espero que se torne”, afirmou.

Mudanças no PGO

Para viabilizar a criação desta empresa nacional, possivelmente oriunda da fusão entre Oi/Telemar e Brasil Telecom, será necessário alterar o Plano Geral de Outorgas. Até o momento, não existe nada de concreto para que isso aconteça. Nem o governo decidiu-se formalmente pela alteração do PGO, nem a Anatel foi instada a propor a mudança. Observe-se que, ao contrário do que vem dizendo o ministro das Comunicações, não cabe ao conselho consultivo da Anatel propor estas alterações. Cabe ao conselho, ai sim, de acordo com o artigo 35 da Lei Geral de Telecomunicações, manifestar-se formalmente sobre alterações quando forem propostas.

Na prática, o ministro tem usado este argumento para forçar a nomeação dos novos conselheiros para completar o conselho consultivo, já na suposição que a alteração no PGO será uma decisão do presidente Lula. Até o momento, o ministro das relações institucionais, Walfrido dos Mares Guia, vem segurando a nomeação dos conselheiros sob o argumento de que é necessário atender pleitos políticos dos aliados na escolha dos nomes.

 publicação autorizada.

A TeleBrasil – Associação Brasileira de Telecomunicações apresentou em abril mais um estudo sobre o desempenho do setor no Brasil em 2006. O trabalho quantifica a realidade brasileira do setor, como a parcela da população com acesso aos serviços de telefonia.

Segundo a pesquisa, os serviços de telecomunicações ainda estão restritos a apenas 3,6 milhões de habitantes classificados nas classes A e B. Os demais não têm renda para usufruir de todos os serviços disponíveis.

Por sua vez, o setor de telecomunicações, em 2006, recolheu R$ 21,3 bilhões em ICMS sobre serviços de comunicações, um aumento de 10,5% em relação a 2005. A arrecadação total do governo em tributos originários das prestadoras de serviços de telefonia foi de R$ 33 bilhões, o que equivale a 41% da receita operacional líquida dessas prestadoras de serviços.

O estudo está disponível na Biblioteca deste Observatório. Para acessá-lo, clique aqui.

Fonte: O Estado de São Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convidou o embaixador Ronaldo Sardenberg, ex-ministro de Fernando Henrique Cardoso, para participar de seu governo no segundo mandato. O convite de Lula é para que Sardenberg presida a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas, na conversa com o embaixador, o presidente deixou claro que as portas estão abertas para a eventualidade de ele vir ocupar outro cargo, inclusive de ministro.

“Quero você perto de mim”, disse Lula a Sardenberg, que está deixando a chefia da missão permanente do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU). Para oseu lugar foi indicada a atual diretora do Departamento de Organismos Internacionais, Maria Luiza Viotti.

A definição de um nome para ocupar a presidência da Anatel se arrasta há mais de um ano, quando, em novembro de 2005, terminou o mandato do então presidente Elifas Gurgel do Amaral. A vaga estava prometida ao PMDB, mas disputas internas do partido tornaram inviável a indicação de um nome para o cargo.

Além de divergências entre a cúpula do PMDB e o ministro das Comunicações, Hélio Costa, contribuiu para agravar a situação a oposição ferrenha daala sindical do governo, liderada principalmente pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel), cujo presidente é José Zunga, que é próximo da CUT e amigo pessoal de Lula.

MANDATO TAMPÃO

Desde a saída de Elifas, a presidência da Anatel vem sendo ocupada pelo conselheiro Plínio de Aguiar Júnior, já indicado pelo governo Lula. Plínio sempre soube que estava apenas cumprindo uma espécie de “mandato tampão” até que Lula conseguisse formalizar uma indicação para o comando de uma das principais agências reguladoras do País e sempre alvo de disputas políticas, principalmente por parte do PT.

A disputa política não deve se encerrar com a eventual confirmação de Sardenberg. Os sindicalistas ligados ao PT insistem em interferir na gestão de regulamentação do setor de telecomunicações e pressionampara ocupar outra vaga aberta no conselho diretor da Anatel, com o fim do mandato de Luiz Alberto da Silva.

O embaixador Ronaldo Sardenberg é formado em direito pela Universidade do Brasil e foi professor do Instituto Rio Branco e da Universidade de Brasília. De 1995 a 1998, ocupou asecretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República no governo Fernando Henrique Cardoso.

No primeiro semestre de 1999, foi nomeado ministro extraordinário de Projetos Especiais, sendo o responsável pelas políticas nuclear e espacial e pelos projetos Sipam e Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia). No período de julho de 1999 a 2002, no segundo mandato de Fernando Henrique, foi ministro da Ciência e Tecnologia. Em 2003, assumiu a representação do Brasil nas Nações Unidas.