A escolha uruguaia pelo padrão europeu de TV digital (DVB) provocou uma resposta pouco diplomática do ministro das Comunicações. Hélio Costa minimizou a importância do mercado do país vizinho ao justificar que a opção não afeta os planos brasileiros de expandir o padrão nipo-brasileiro na América do Sul. "É mais ou menos como se uma pequena cidade no interior de São Paulo decidisse fazer uma experiência com algum outro projeto. O nosso projeto é tão grande, tão abrangente que não faz muita diferença. Eu lamento porque é o Uruguai que vai perder", afirmou o ministro.

Costa também deu pouca importância a uma eventual escolha de um outro padrão pelo Chile e a Argentina, países que já acenaram com a intenção de optar pelo sistema americano ATSC e europeu DVB, respectivamente. Ao ser questionado se a perda desses dois mercados afetaria os planos industriais do Brasil para a TV digital, Hélio Costa retrucou que "ao contrário, já que nós temos a maior população".
A explicação do ministro para eventuais opções diferentes dos países vizinhos, especialmente do Chile e da Argentina, está no fato desses dois países terem uma malha de TV por assinatura mais robusta do que a aberta, situação inversa à do Brasil. O próprio ministro lembrou que, aqui, o sistema usado nas TVs pagas é o europeu e não o japonês, escolhido para a transição na rede aberta.

A postura atual choca-se com as declarações de Hélio Costa em 17 de agosto, quando encontrou-se com o ministro do Interior e Comunicações do Japão, Yoshihide Suga. Na ocasião, Costa anunciou que Brasil e Japão planejam fazer uma espécie excursão na América do Sul, divulgado o padrão nipo-brasileiro para convencer os países vizinhos a adotar o mesmo sistema.

 Tela Viva News.

A TV Cultura entrará na era digital, em dezembro deste ano, fazendo multiprogramação. A idéia da emissora é lançar, já no final do ano, o embrião de um segundo canal, voltado à formação universitária, contou a este noticiário Paulo Markun, presidente da Fundação Padre Anchieta, mantenedora da TV.

Será um canal de formação continuada, realizado em parceria com o governo do Estado de São Paulo, através das secretarias da Cultura e de Ensino Superior, além da rede de instituições universitárias do estado.

Segundo Markun, não interessa neste momento à Cultura investir em alta definição, pois o perfil da programação não exige este recurso. "Para o nosso conteúdo, o HD não muda muito. A função do digital para nós é mais de multiplicar as possibilidades de informação", disse o presidente.

A Cultura já comprou o transmissor digital, da Harris. Através de um convênio com a Radiobrás, a emissora paulista compartilhará sua torre de transmissão com os canais estatais, como TV Câmara e TV Justiça, e também com a nova TV pública federal. Em troca, estas entidades contribuirão para a atualização da infra-estrutura de transmissão.

 TELA VIVA News.

Pesquisadores e especialistas em direito do consumidor abriram guerra contra as emissoras de televisão e querem que o governo proíba o bloqueio de gravação de programas na TV digital. Estudo produzido pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas defende que a adoção de tecnologias que impedem a gravação é inconstitucional e prejudica o consumidor.

O estudo, obtido pela Folha Online, foi encaminhado ao Comitê de Desenvolvimento da TV Digital, formado por 11 ministros. A reportagem apurou que, como não há consenso no comitê, a decisão sobre o bloqueio será do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"A lei expressamente permite que o usuário faça cópias para fins privados", defende o coordenador do centro, Bruno Magrani, um dos responsáveis pelo estudo.

Para o advogado do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Luiz Moncau, o bloqueio fere o Código de Defesa do Consumidor. "A capacidade de decisão do consumidor fica prejudicada. A lei permite, por exemplo, você usar um pequeno trecho de um programa na sala de aula, o que não será possível se houver o bloqueio’, reclama.

Emissoras

As principais defensoras do bloqueio são as empresas, que alegam que a gravação de programas em alta definição permitiria cópias com a mesma qualidade de DVD, o que seria um prato cheio para a pirataria. "O que queremos é que seja proibida a segunda cópia. Isso não restringe que o cidadão faça uma cópia do programa para assistir depois", explicou à Folha Online na semana passada o presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Daniel Slaviero.

Magrani alega, porém, que o consumidor não pode ser prejudicado por causa de criminosos. "Você não pode usar a pirataria para impedir direitos do consumidor. Já existem leis para proteger os direitos autorais", argumenta.

Moncau ressalta que a adoção de sistemas anticópia não impedirá que hackers "quebrem" o código que protege a gravação do sinal, como aconteceu com o DVD e o Iphone, por exemplo.

"Com isso, só é prejudicado o consumidor que não tem o conhecimento técnico e que usará a cópia para fins privados", disse. 

Estudo

No estudo, os especialistas alegam que o bloqueio descaracteriza o aspecto livre da televisão digital. "Cria-se um novo regime, a televisão digital gratuita, mas cujo sinal é controlado pelas emissoras, que passam a ter a prerrogativa de decidir o que pode ou não ser feito com o ele em substituição ao espectador", afirma o documento.

O estudo defende ainda que a medida, para ser implementada, precisa de intervenção do Estado na fabricação dos conversores, já que a indústria teria obrigatoriamente que incluir nos equipamentos uma tecnologia cara e que demanda pagamento de royalties.

"Com a adoção obrigatória da tecnologia anticópia cria-se injustificado monopólio para a empresa detentora da tecnologia violando o princípio da livre concorrência", diz o texto.

O documento ressalta ainda que nos Estados Unidos, maior produtor mundial de conteúdo televisivo, a restrição não foi adotada.

 Folha Online

Um engenheiro que vem acompanhando o desenvolvimento dos set-top boxes nacionais diz que "a mágica" em relação ao set-top box que a Telavo produzirá com a Encore indiana e com a Teikon, com a promessa de chegar ao mercado por cerca de R$ 200, está no uso do stream de vídeo para receptores móveis e portáteis (sinal 1-SEG). Este é o set-top que está sendo comemorado pelo governo (especialmente pelo ministro Hélio Costa) como referência de preços para a indústria.

Em outras palavras, o receptor de R$ 200 não receberia o sinal em alta definição (HDTV), mas um sinal com menor resolução e maior compressão, destinado aos telefones celulares e outros dispositivos de recepção portátil. A Telavo apresenta na feira um segundo receptor, baseado em tecnologia da ST, que deve chegar ao mercado a preços iguais aos apontados pelos outros fabricantes, ou seja, na casa dos R$ 800.

R$ 800

Quase todos os fabricantes que estão expondo na Broadcast & Cable dizem ser impossível fabricar um set-top box ao preço proposto pelo Governo Federal. Segundo eles, o custo do processador ainda é muito alto para se chegar ao preço final de R$ 200. Dois fornecedores de tecnologia estão disputando o mercado de set-top boxes para a TV digital aberta: a ST e a Zinwell. As duas estão sendo testadas por cerca de 25 fabricantes no total.

Os preços apontados pelos fabricantes, nenhum deles fabricantes de televisores, apenas set-top boxes, ficarão entre R$ 700 e R$ 800. Conforme apurou TELA VIVA, o custo da tecnologia deve ficar em torno de US$ 100, sem contar industrialização e comercialização. E essa tecnologia embarcada representaria um quarto do preço final dos equipamentos.

Entre os que pretendem lançar os equipamentos está a Visiontec, que já conta com uma rede de distribuição de equipamentos para recepção satelital. A empresa aposta em duas linhas de produtos. Uma para o consumidor que já conta com televisores HD de LCD ou plasma, que contará com saídas HDMI e de áudio digital. Outro seria para os usuários urbanos de antenas parabólicas, que não recebem um bom sinal de TV aberta. Estes equipamentos contariam apenas com uma saída de vídeo composto e áudio estéreo. A empresa trabalha para lançar os equipamentos no final do ano já com o middleware Ginga.  

No próximo dia 29 deste mês deverá ser realizada, em Brasília, a demonstração do set-top de TV digital do chamado "consórcio indiano brasileiro", conforme a definição do ministro Hélio Costa. Trata-se da caixa receptora produzida pela Telavo e pelo grupo indiano Encore, e chegará ao varejo, segundo Jackson Sosa, diretor da Telavo, custando R$ 200, incluindo o middleware Ginga instalado. Este é o valor que está sendo comemorado por Hélio Costa como um padrão para a indústria. "Tenho certeza de que esse preço cai ainda 40% a 50% em seis meses", disse o ministro Hélio Costa, em entrevista antes da abertura do Congresso SET 2007, em São Paulo, voltado ao mercado de radiodifusão. "O ministro das Comunicações do Japão também já disse que esses set-tops, que serão importantes por lá, chegarão no Brasil a US$ 50".

Segundo Jackson Sosa, a produção será realizada na Teikon, no Rio Grande do Sul. Costa acredita ainda que a indústria de handsets para telefonia móvel também terá aparelhos prontos para recepção móvel em dezembro. "Vejo os fabricantes japoneses se movimentando fortemente nesse sentido, para oferecer aparelhos com sintonizador para TV digital embutidos e que estarão abertos a qualquer operadora", diz Hélio Costa.

O ministro disse ainda que o CPqD realizará, em breve, um teste de caixas digitais com possibilidade de retorno via WiMax na cidade de Hortolândia/SP, para serviços com interatividade plena.

 Tela Viva News.