O Ministério Público Federal em Goiás entrou com Ação Civil Pública contra a Brasil Telecom e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para garantir o direito de a comunidade indígena Tapuia, da Terra Indígena Carretão (a 273 quilômetros de Goiânia), ter acesso aos serviços básicos de telecomunicação. Com 172 pessoas, sendo 160 índios, a comunidade não possui telefonia apesar da exigência legal de que o serviço fosse oferecido até 31 de dezembro de 2005 a localidades com mais de 100 habitantes (Decreto 2.592/98).

Além de pedir a instalação de um telefone deuso público na aldeia em um prazo de 60 dias, o MPF quer a aplicação de multa de R$ 10 mil por dia de atraso e outra multa de R$ 100 mil para a reparação dos danos causados com a demora do cumprimento da lei.

'O telefone é hoje, assim com há muitos anos, essencial à vida das pessoas. É um facilitador das atividades humanas, diminui distâncias, proporciona recursos, informações e desenvolvimento', diz o procurador da República Adrian Pereira Ziemba, autor da ação.

Segundo MPF, ter acesso ao serviço de telecomunicações é uma reivindicação antiga dos tapuias. Em 16 de novembro de 2001, eles solicitaram a instalação de um telefone público na comunidade, protocolando procedimento administrativo na Procuradoria-Geral da República . Na época, a Brasil Telecom argumentou que a comunidade não se caracterizava como 'localidade'.

O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, elogiou a decisão da Anatel, que deu prazo de seis meses para a Telefónica e a Telecom Italia promoverem a desvinculação das operadoras brasileiras Vivo e Tim, mas ressaltou que, se a decisão não for cumprida, irá pleitear pelo menos o dobro de freqüência disponível hoje para a sua empresa. "A decisão da Anatel foi sábia, porque diz que em seis meses terá que ser apresentado um plano para a desincompatibilização das empresas, o que significa fusão ou venda de ativos", comentou Falco, referindo-se à decisão da Anatel sobre a entrada da Telefónica no capital da Telecom Italia, principal acionista da TIM.

Há 15 dias a agência reguladora deu o sinal verde para a operação internacional, mas impôs algumas restrições, entre elas a de que as duas empresas têm que apresentar uma proposta para que as operadoras brasileiras não fiquem coligadas. "Com essa operação do jeito em que está, o mesmo grupo passará a contar com 50 MHz de freqüência da Tim e  50 MHz da Vivo. Como o limite estabelecido pela Anatel é 50MHz,  o meu questionamento será técnico: eu também vou querer 100 MHz", deixou claro o presidente da Oi. "Como competidor não somos a favor nem contra a essa operação, só quero saber com quantos MHz estarei competindo", reforçou. Quando mais freqüências, mais clientes as operadoras podem ter.

3G

Falco pretende lançar a 3G na região de concessão da operadora, que inclui o Nordeste e a Amazônia, e ironizou: "vamos ganhar São Paulo de graça. De acordo com a licitação, quem compra o Nordeste ganha São Paulo e, já que é de graça, vamos entrar com 2G e 3G em São Paulo, até porque não faz sentido construir uma rede 3G sem construir uma rede 2G.”

Na avaliação do presidente da Oi, o leilão, marcado para o dia 18 de dezembro, não deve trazer surpresas e criticou a declaração do presidente da Vivo, Roberto Lima, que reclamou dos preços estabelecidos pela Anatel. Para Falco, os que estão reclamando querem "melar" a licitação, porque já têm as freqüências que precisam para prestar os serviços de terceira geração. " Se tá caro, não entra, a resposta é simples. Como essas empresas já  têm a freqüência, podem lançar novos serviços de banda larga sem os compromissos de universalização do edital. Nós chegamos depois da faixa de 850 MHz e dependemos do leilão para ter a terceira geração", argumentou.

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje a consulta pública que permitirá a revogação da resolução 227, de junho de 2001, que destina faixas de freqüências que podem suportar a 3G. Por não incluir a faixa de 850 MHz, a resolução tem impedido a oferta de serviços 3G pelas prestadoras Claro, Telemig Celular e TIM. O texto da consulta será disponibilizado no portal da agência na terça-feira, dia da publicação do extrato no Diário Oficial da União (DOU), e receberá manifestações e contribuições do público até 26 de novembro.

A deliberação do conselho reconheceu a necessidade de eliminar as restrições que hoje impedem as prestadoras de ligarem estações rádio-base de terceira geração em 850 megahertz (MHz). "A partir deste momento, elas poderão cadastrar suas estações e obter autorização para operar", afirmou o conselheiro José Leite, que relatou o processo em sua derradeira reunião como membro do conselho diretor, após dois mandados e dez anos como titular do conselho.

O Telecom OnLine antecipou a solução encontrada pela agência para solucionar o caso em matéria publicada no dia 4 de outubro. Na ocasião, o superintendente de Radiofreqüência e Fiscalização, Edilson Ribeiro dos Santos, informou que encaminhara sua análise sobre o pedido de revogação à Procuradoria da Anatel.

Com a decisão, não só as tecnologias reconhecidas para os serviços de terceira geração (o IMT-2000) poderão ser usadas em 850 MHz, como qualquer outra não prevista na resolução 227. Leite incluiu entre elas o WiMax, o WCDMA e o EVDO. "Estão todas liberadas", anunciou Leite, que inicia período de quatro meses de quarentena a partir do seu desligamento do conselho no dia 5 de novembro. Só depois disso, poderá voltar a atuar profissionalmente.   

Com um discurso afinado com os desejos do governo brasileiro, o presidente honorário da Telmex, Carlos Slim, encontrou-se nesta quarta-feira, 24, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prometeu trazer novos investimentos para o Brasil em 2008. A promessa é injetar mais de R$ 2 bilhões no próximo ano, focando na expansão da cobertura de sua operadora celular, a Claro, e nos programas de inclusão digital defendidos pelo governo.

“A Claro está investindo muito para aumentar sua capacidade, sua presença nacional e sobretudo no que se chama 3G. Os investimentos são muito importantes. São mais de R$ 2 bilhões para 2008”, resumiu.

A conversa de mais de meia hora girou em torno da disposição do grupo mexicano de participar mais ativamente dos projetos de inclusão digital dos brasileiros. Ao sair do Palácio do Planalto, Slim se disse disposto a trabalhar mirando esses programas, mais especificamente as iniciativas de alfabetização digital.

“Falamos da importância da banda larga, de aumentar mais a penetração da telefonia. Pensamos que, assim como cresceu de maneira muito importante a telefonia celular, impulsionar a banda larga é um projeto que pode se sustentar muito bem nesse contexto dos computadores populares”, avaliou Slim, lembrando que hoje já se vende mais computadores do que televisores no Brasil. “Esse é um dado impactante que vai facilitar a implementação da banda larga”, complementou.

Mercado

Slim tentou se mostrar tranqüilo quanto a decisão da Anatel de conceder anuência prévia à entrada da Telefônica no bloco de controle da Telecom Italia. Com o extenso conjunto de restrições imposto pela agência reguladora, a Claro não teria com o que se preocupar, nas palavras do executivo. “Está muito boa a decisão condicionada a que se defina o que eles vão fazer. Não atrapalha que elas se juntem. O que queríamos e o que pedimos é que se defina claramente o que elas irão fazer”, afirmou o executivo.

Ele disse ainda não ter tomado conhecimento pleno das restrições impostas pela Anatel. E destacou ainda que o importante é perceber que um acordo acionário não significa necessariamente que as empresas atuem como sócias tecnológicas. “São coisas que não têm nada a ver.”

Sem saída, mas prestigiado

Apesar do discurso tranqüilo, a equipe de Slim estava afobada com a insistência dos jornalistas em fazer perguntas sobre este assunto. Os comentários entre os membros de sua comitiva – que incluiu o presidente da Claro, João Cox, e o presidente da Embratel, Carlos Henrique Moreira – eram de que a entrevista deveria ser o mais curta possível. “Temos que tirar ele (Slim) dali porque já está ficando sem saída”, comentou um dos acompanhantes de Slim. O empresário comentou também a sua relação com o ex-ministro José Dirceu. Disse que são amigos, mas que Dirceu não é seu consultor, e que ele era recebido diretamente pelo presidente.

De fato, nas poucas vezes que veio ao Brasil, o homem mais rico do mundo tem mostrado prestígio junto ao governo. Lula abriu espaço em sua agenda para atender Slim reservadamente no mesmo dia em que encontrou, de uma só vez, com 97 empresários de diversos setores para discutir planos de investimentos futuros.

Falar ao telefone fixo vai ficar mais caro a partir de hoje no Rio e em São Paulo. O reajuste no Rio é de 1,8% e já estava autorizado há dois meses pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mas o aumento só passou a vigorar a partir de hoje graças a um acordo com as operadoras para que os usuários tivessem tempo de se adaptar às mudanças de pulso para minuto para as chamadas locais.

Com o reajuste, a tarifa do Plano Básico, referente a minuto, passou de R$0,10110 para R$0,10293. A taxa de completamento do Plano Alternativo de Serviço de Oferta Obrigatória, para ligações mais longas e acima de quatro minutos, subiu de R$ 0,15706 para R$ 0,15992. O pulso passa de R$ 0,15706 para R$ 0,15992.

Alguns serviços já vinham operando com aumentos desde julho, apesar do acordo com a Anatel. A assinatura de telefone passou a R$ 41,77, a habilitação de linha, a R$ 55,55, e os créditos de orelhão subiram para R$ 0,11815. Em São Paulo, o reajuste foi de 2,2%.