Analisando-se os números das cidades a serem atendidas pelas vencedoras do leilão de 3G, fica fácil entender por que estas cidades não haviam sido até hoje cobertas pelas operadoras celulares, e provavelmente não seriam se não houvesse a obrigação colocada no edital.
As mais de 1,8 mil cidades do pacote de obrigações das teles congregam pouco mais de 15 milhões de habitantes, ou aproximadamente 8% do total nacional. No entanto esta população representa apenas 3% do consumo de bens e serviços no País, segundo o IPC (Índice Potencial de Consumo), da pesquisa Brasil em Foco 2008. Ou seja, é uma população dispersa geograficamente (média de pouco mais de 8 mil habitantes por município), com baixo poder aquisitivo.

À exceção da Brasil Telecom, que por permanecer dentro de sua área de concessão original acabou com um número menor de cidades para atender, as demais operadoras fizeram uma divisão equilibrada dos compromissos de atendimento.

O número de habitantes nos municípios a serem atendidos por cada uma é bastante próximo: 3,029 milhões para a Oi; 3,51 milhões para a Claro; 3,85 milhões para a TIM e 3,9 milhões nas cidades da Vivo. A Brasil Telecom atenderá 760 mil habitantes em suas novas cidades.

O IPC de cada grupo de cidades também é bastante equilibrado. A Oi pegou as cidades que, somadas, têm o menor potencial de consumo: apenas 0,59% do IPC nacional. Na outra ponta, as cidades a serem cobertas pela TIM têm 0,83% do consumo nacional de bens e serviços, uma diferença pequena. Claro e Vivo ficaram com 0,74% do IPC cada uma, em suas novas regiões. A Brasil Telecom cobrirá apenas 0,21% do consumo nacional em suas novas cidades.

A TIM também ficou nas cidades que, somadas, têm o maior número de domicílios (965 mil) e mais linhas fixas instaladas (227 mil). A área mais fraca nestes quesitos coube, de novo, à Oi, que atenderá cidades onde há hoje 729 mil domicílios e 128 mil linhas fixas instaladas, só ganhando da BrT, que cobrirá 208 mil domicílios, em uma área com apenas 67,8 mil linhas telefônicas instaladas.

Não adiantou de nada toda a correria da Anatel para aprovar ainda em 2007 as alterações no PGMU (Plano de Metas de Universalização) e nos contratos das concessionárias para permitir a substituição dos PSTs (Postos de Serviço de Telecomunicações) pela instalação de um backhaul no País. O novo ano se iniciou e, por enquanto, não há indícios da publicação do decreto presidencial que ratificará a mudança aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel.

Parte do atraso está no fato de que a alteração ficou aquém do que estaria acordado com as concessionárias. Tudo porque o conselheiro-relator do assunto, Pedro Jaime Ziller, decidiu mudar o texto final que será adicionado ao contrato, com a anuência dos demais membros do conselho, retirando a obrigatoriedade da realização de auditorias para levantar as receitas que serão auferidas no futuro com o novo backhaul.

A decisão do conselho de extirpar a exigência prevista quando a minuta de decreto foi à consulta pública provocou a revolta das empresas, que têm buscado no Ministério das Comunicações apoio para tentar modificar o decreto antes de sua publicação. Até o momento, a reclamação das empresas tem servido pelo menos para atrasar a formalização da mudança. As concessionárias também têm tentado dialogar com a Anatel sobre a decisão de deixar a auditoria obrigatória de fora do decreto.

Sem chute

O protesto das empresas está no fato de que, sem uma auditoria, ficaria praticamente impossível definir com segurança quanto as concessionárias faturarão com os serviços prestados pelo novo backhaul. Essa indefinição pode se tornar uma armadilha para as prestadoras por conta do que foi acordado até o momento com o governo. No acordo, as concessionárias se dispuseram a investir o dinheiro previsto com a instalação dos PSTs – R$ 800 milhões, sem contar impostos, pelas contas das companhias – para a construção da grande rede de banda larga e reinvestir tudo que o backhaul gerar de receitas na própria estrutura de conexão das localidades.

O ponto de atrito é que a Anatel já teria uma idéia de quanto as empresas devem faturar com a rede, número este superior às estimativas das próprias concessionárias. A única maneira de chegar ao preço real seria com a execução de uma auditoria na operação, seja pela Anatel ou pelas empresas. “A Anatel está superestimando as receitas que o backhaul vai gerar. Ela tem que parar de dar chute”, desabafa uma fonte das operadoras. “O que não dá é acabarmos gastando muito mais na expansão do backhaul do que estava previsto.”

Custos crescem

A birra das empresas com a decisão da Anatel se justifica em outra parte do acordo feito com o governo. Partindo do pressuposto de que o acerto de contas com a troca dos PSTs pelo backhaul está equilibrado financeiramente, as concessionárias aceitaram a imposição da Casa Civil de incluir na negociação o fornecimento de acessos de banda larga gratuitamente às escolas urbanas por todo o período restante da concessão (18 anos). Esse acordo com a Casa Civil já irá onerar as empresas acima do previsto, daí a resistência em aceitar qualquer brecha que permita aumentar ainda mais os custos da grande rede.
Mas não é só a briga pela auditoria que está atrasando a publicação da flexibilização do PGMU. O governo pretende publicar todo o conjunto de documentos que compõem o projeto de universalização da banda larga: o decreto trocando os PSTs por backhaul; outro decreto criando o Programa de Internet nas Escolas; e as regras para os convênios que serão assinados com as empresas para o provimento da internet.
Um detalhe é que os convênios não valerão apenas para as concessionárias. Segundo fontes, a idéia é que o documento permita que qualquer empresa de telecomunicações possa assinar com o governo federal para entrar no programa, ampliando as possibilidades de fornecimento da banda larga dentro da política pública. Enquanto os documentos não são publicados no Diário Oficial da União, as concessionárias afirmam estar com praticamente todos os PSTs instalados dentro do previsto originalmente, pelo menos no que se refere às obrigações para este ano. Estes postos devem ser desinstalados e os custos com a revogação dos contratos já firmados serão abatidos do valor estimado para a construção do backhaul.

O CPqD, Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, firmou convênio com a Prefeitura de Bastos, no interior paulista, para a realização de testes de campo do Projeto STID – Soluções de Telecomunicações para Inclusão Digital, que utiliza recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).

A experiência em campo, com previsão de um ano, envolverá a realização de testes de serviços online de cidadania e assistência à saúde, que poderão ser utilizados pelos cidadãos em um telecentro instalado em espaço cedido pela Prefeitura de Bastos.

Para viabilizar a iniciativa, o CPqD fornecerá e instalará os equipamentos e softwares necessários para o funcionamento dos serviços no telecentro, que estará disponível aos cidadãos e contará com oito computadores com acesso à Internet e às soluções desenvolvidas pelo próprio CPqD.

Voltado aos trabalhadores urbanos e rurais, o serviço de cidadania irá auxiliá-los no processo de solicitação de aposentadorias ao disponibilizar informações sobre as providências necessárias e permitir o acompanhamento de tais solicitações. Já a solução para a área de saúde permitirá o agendamento remoto de consultas médicas nos postos da cidade, como também oferecerá informações relevantes à saúde pública, como campanhas preventivas.

'No processo de escolha dos municípios, levamos em consideração a demanda por serviços de saúde, o equilíbrio entre população rural e urbana e o número de pessoas com idade acima de 60 anos, entre outros fatores', explica Giovanni Moura de Holanda, gerente de Planejamento de Soluções da Diretoria de TV Digital do CPqD.

Com foco no planejamento de alternativas para a implantação de projetos governamentais de inclusão digital no Brasil, a partir da avaliação e do desenvolvimento de soluções e tecnologias baseadas em serviços e plataformas de telecomunicações, o STID busca a integração de todos os recursos, sejam físicos, digitais, humanos ou sociais.

'Nosso objetivo neste projeto é criar alternativas de inclusão para todas as pessoas, por isso estamos desenvolvendo uma solução que permitirá fácil acesso aos dois serviços, sobretudo aos que não têm familiaridade com computadores', finaliza Holanda.

O conselho diretor da Anatel decidiu que vai outorgar as freqüências adquiridas no leilão das sobras do SMP que não estão sendo questionadas antes da venda das freqüências de terceira geração da telefonia móvel, marcado para o dia 18 de dezembro, mas cujas as entregas de propostas deverão ser feitas no próximo dia 11.

Assim, na próxima semana, a comissão de licitação deverá concluir o processo de venda de 60 lotes de freqüências, adquiridos pela Vivo, Oi, Tim e Claro que não tiveram qualquer tipo de questionamento. Isso porque, essas freqüências condicionam a aquisição das bandas de 3G, e, por isso, precisam ser logo resolvidas.

Na mesma reunião desta semana, o conselho decidiu conceder mais uma chance para a Unicel, que deverá reapresentar a sua carta de fiança para que seja retomada a licitação de quatro lotes de freqüência de 2,5 GHz, que inicialmente haviam sido arrematados pela Oi, depois que a Unicel foi desclassificada pela comissão de licitação.

Mas a Oi está tranqüila quanto a essa disputa, informam seus executivos, pois a reabertura do leilão não irá impedir que a empresa ingresse no mercado de telefonia móvel de São Paulo. Isso porque, assinala a fonte, no mesmo leilão, a empresa comprou 40 MHz de espetro para cobrir a região metropolitada de São Paulo e outros 20 MHz para cobrir o interior do estado paulista, compras essas que não sofreram qualquer questionamento.

A disputa com a Unicel se dará por mais 30 MHz de freqüências para o interior do estado. Para a Oi, é sempre melhor ter mais espectro, por isso, a empresa irá redisputar os quatro lotes, caso a Unicel reapresente a sua carta-fiança. Mas se não conseguir arrematar as freqüências, não ficará fora do mercado paulista, assinala o executivo.

Claro versus Tim

A controvérsia entre a Claro e Tim, pelas freqüências de 900 MHz da região Norte, ainda não foi resolvida pelo conselho diretor. A Claro entrou com recurso argumentando que a Tim não poderia ter adquirido essas bandas. A comissão de licitação reconheceu que o regulamento que trata do assunto é contraditório e, por isso, passou a bola para a direção da agência.

A consulta pública com proposta de revisão do regimento interno do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações da Anatel recebeu a maioria das contribuições da Acel (Associação Nacional das Operadoras Celulares), das operadoras e dos provedores de internet. Encerrada nesta segunda-feira, 26, a consulta recebeu 30 contribuições que estão disponíveis na página da agência.

A Acel sugere a alteração na finalidade do comitê, propondo supressão de vários artigos do regulamento . Para a Acel, avaliação de grau de atendimento, indicadores, e controle e prevenção de infrações aos direitos dos usuários devem ser estabelecidos por regulamentos do conselho diretor da Anatel, e não pelo comitê.

Outro ponto defendido pela Acel e que teve o apoio da Claro e da OI refere-se  à composição dos membros efetivos do comitê. Para elas, os representantes de entidades de classe de prestadoras de serviços de telecomunicações devem constar do comitê. Elas alegaram que deve haver a participação equânime de representantes de usuários e dos prestadores de serviços de telecomunicações, possibilitando assim, maior profundidade às deliberações.

Os provedores de internet propõem a inclusão de um representante do setor e de um usuário no comitê. Segundo eles, a Anatel não pode deixar de lado os provedores de acesso a internet. Já a Brasil Telecom defendeu a liberação de informações sobre procedimentos  de apuração por descumprimento de obrigações (Pado's) aos membros do comitê após seu encerramento.