A Oi, que adquiriu as sobras de freqüências da telefonia móvel licitadas em setembro pela Anatel para ingressar no mercado paulista, poderá ter que voltar a disputar essas faixas. O conselho diretor da agência decidiu ontem conceder uma nova chance para a Unicel, empresa que havia sido desclassificada pela comissão de licitação. A diretoria da Anatel atendeu parcialmente ao recurso da Unicel, que, durante o leilão, apresentou uma carta fiança com nome, endereço e CNPJ da Aneel (agência de energia elétrica), o que não foi aceito pela comissão de licitação, já que a fiança não poderia ser executada pela Anatel.

Com a desclassificação da Unicel, a Oi arrematou sozinha os quatro lotes de freqüências que cobrem o interior do estado de São Paulo. A freqüência para a região metropolitana de São Paulo foi arrematada pela Oi sem disputa. A Unicel recorreu de sua desclassificação ao conselho diretor da Anatel. Conforme a decisão do conselho, a Unicel terá três dias, assim que for convocada pela comissão de licitação, para apresentar a nova carta fiança, desta vez, em nome da Anatel. Se ela cumprir esta determinação, a agência irá novamente colocar à venda esses quatro lotes de freqüências.

Ao participar da Rio Info 2007, evento que reúne executivos do setor de Tecnologia da Informação, nesta terça-feira, 21/08, o deputado federal Jorge Bittar, do PT/RJ, assumiu que preocupa a postura adotada pelas teles móveis com relação ao edital de 3G. Segundo ele, qualquer ação fora dos trâmites do setor trará um prejuízo significativo ao mercado.

'É um tiro no pé das próprias operadoras se elas levarem suas argumentações contra o edital à Justiça. Posso entender que é um direito argumentar e ponderar, mas precisamos evitar que se repita a história do leilão do WiMAX', ponderou Jorge Bittar, do PT/RJ. O leilão do WiMAX está suspenso há praticamente 12 meses em função da reação das concessionárias de telefonia fixa ao edital também desenhado pela Anatel.

Segundo Bittar, o Brasil, mais do que nunca precisa da realização desse leilão para atrair novos investimentos e fomentar também a venda de software – que é o grande carro-chefe na indústria de TI – no mercado interno e externo. As operadoras Claro, Vivo e TIM contestaram algumas regras estabelecidas no edital, especialmente, o fato de o leilão das sobras do SMP estar condicionado ao das vendas da Terceira Geração, onde há uma meta de universalização por parte do governo.

'Espero, sinceramente, que não venha a ocorrer ações na Justiça. Isso só nos causaria problema e colocaria o Brasil num ponto muito ruim em relação a outros países, inclusive, na própria America Latina', destacou Bittar.

A consulta pública sobre o edital de 3G terminou a meia noite desta segunda-feira, 20/08. Agora, a Anatel irá compilar as contribuições e definir o edital final. Previsão é realizar o leilão até o final de novembro.

 Convergência Digital.

O leilão de licenças para a terceira geração da telefonia móvel (3G) está na agenda da Anatel neste ano e, pela primeira vez em disputas desse gênero no país, deverá conceder incentivos às empresas que se comprometerem a oferecer uma cobertura mais abrangente.

Em vez de reverter para a União os milhões de reais que desembolsarem na aquisição das freqüências (como geralmente ocorre nos processos de leilões e licitações no Brasil), as operadoras vitoriosas poderão abater os valores à medida que fizerem investimentos para expandir a rede 3G para áreas remotas. O objetivo da agência é fazer com que não apenas as regiões mais nobres tenham acesso à tecnologia. O mecanismo é chamado de 'sanção premial'.

De acordo com o conselheiro da Anatel José Leite Pereira Filho, o leilão de 3G é uma prioridade para a agência neste ano. 'A terceira geração é uma necessidade e já existem estudos aprofundados de como ela deve ser.'

Sob o mecanismo da 'sanção premial', as empresas participantes farão suas propostas financeiras. No lugar de pagar no ato, quem vencer apresentará uma espécie de caução bancária, que só serádescontada se a operadora não implementar determinados projetos. 'Quanto mais ela investir na cobertura da rede, menor será o desconto dessa garantia', explicou. A medida visa proporcionar um atrativo para que as operadoras de celular disseminem a tecnologia de terceira geração, que proporcionaserviços de voz e de banda larga móvel.

Hoje, 42% dos municípios brasileiros não têm cobertura de celular. Nessas localidades vivem 10% da população do país. As operadoras aumentaram significativamente suas redes nos últimos anos, mas alegam ser inviável investir em cidadesmuito pequenas, pois o retorno financeiro não compensa.

Na legislação do setor de telecomunicações, a telefonia móvel é considerada um serviço privado. As operadoras não têm de cumprir metas de universalização, diferentemente das concessionárias de telefonia fixa, consideradas prestadoras de serviço público.

Para as empresas de celular, a 'sanção premial' também pode ser vantajosa na racionalização dos investimentos. No início da década, operadoras européias desembolsaram bilhões de euros para adquirir freqüências para a 3G. A expectativade que haveria uma demanda explosiva levou às alturas os valores das autorizações, mas o interesse dos assinantes não foi tão grande assim. As companhias enfrentaram dificuldades financeiras e viram-se sem caixa para fazer gastos maciços em infra-estrutura. Somente nos últimos três anos a implementação das redes intensificou-se no continente.

Além da 'sanção premial', a Anatel estuda adotar uma rede única para todas as operadoras explorarem a 3G em cidades pequenas. 'É uma idéia ainda embrionária', disse Leite, em um seminário, na semana passada. Para o conselheiro, é pouco factível a proposta de uma única rede compartilhada nacionalmente pelas teles, como tem defendido o presidente da Vivo, Roberto Lima.