Neste 18 de outubro, mais uma vez movimentos sociais, entidades de classe e outras organizações da sociedade civil promoveram atividades em defesa da democratização da comunicação. Realizadas um dia após o término da 68ª Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que ocorreu em São Paulo e propagou a visão do setor empresarial acerca das políticas públicas para o setor, as ações serviram para denunciar o real entrave à garantia da liberdade de expressão no Brasil: a concentração dos meios de comunicação.

Logo pela manhã, uma audiência pública promovida pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) foi palco do lançamento da campanha “Para expressar a liberdade – uma nova lei para um novo tempo”, a qual alerta a sociedade para a necessidade de serem estabelecidos mecanismos legais que garantam a pluralidade e a diversidade do povo brasileiro na mídia. 

A coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, destacou que a quebra do monopólio dos meios é fundamental para a consolidação da democracia. Para isso, ela cobrou do governo federal, mais uma vez, que revise as leis que regem o setor. “Não dá mais para aceitar que, neste momento da nossa democracia, não seja colocada uma consulta pública e seja instalado um novo marco regulatório”, disse.

Opinião semelhante foi expressa pela deputada federal e coordenadora da Frentecom, Luiza Erundina (PSB-SP). Ao abrir os trabalhos da audiência, ela afirmou: “O Congresso tem que ser pressionado e sensibilizado para que assuma e encaminhe as questões do novo marco, que foi fruto da Confecom [Conferência Nacional de Comunicação]”. A deputada destacou, ainda, o fato do Código Brasileiro de Telecomunicação, de 1962, lei que ainda hoje rege o setor, estar obsoleto diante das mudanças políticas, sociais e tecnológicas, o que reforça a necessidade de uma nova legislação. Erundina lembrou os avanços nos marcos legais de países da América Latina, como Argentina e Equador, nos quais os governos “entenderam que é necessário garantir a liberdade de expressão para todos, pois sem isso os avanços não se consolidarão nem as suas democracias estarão consolidadas”.

O deputado Jean Willys (PSOL-RJ) afirmou que, de todas as reformas necessárias, a da comunicação é a mais importante, pois as pessoas se informam quase que exclusivamente por meio da televisão. Para ele, o conteúdo veiculado pela TV não tem servido para educar: “Estamos vendo a sublocação de espaços para fundamentalistas religiosos, que se utilizam deles para ofender a dignidade da população LGBT e do povo de santo”. Já o secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura (MinC), Sérgio Mamberti, reivindicou o legado da conferência como norteador das políticas que devem ser promovidas, mas criticou o que chamou de “timidez” do Governo Federal na abordagem da comunicação.

A ausência de representantes do Ministério das Comunicações e da Secretaria-Geral da Presidência da República, que haviam sido convidados para a audiência, foi criticada pelos presentes. O secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Jonas Valente, disse ser “inadmissível que o Governo Federal não esteja representado aqui, enquanto o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, foi chamado de 'homem do ano' pelo setor empresarial”. A coordenadora do Barão de Itararé, Renato Mielli, reforçou a cobrança ao afirmar que “nós precisamos fazer com que o governo perceba, de uma vez por todas, que é preciso abrir o debate sobre essa pauta na sociedade brasileira”.

Os setores que sofrem diretamente os impactos da exclusão das distintas vozes que compõem a sociedade, tais como mulheres, sem terra, jovens e negros, reclamaram da criminalização empreendida, dia a dia, pelos meios de comunicação hegemônicos. Integrante da Marcha das Mulheres Camponesas e da Via Campesina, Rosângela Provesan acredita que os grupos que controlam os meios de comunicação subsidiam ações de criminalização dos movimentos sociais.

Na audiência, também foram abordados outros temas. Os participantes defenderam o direito à banda larga; a democratização das verbas publicitárias governamentais que, hoje, servem para sustentar as tradicionais corporações midiáticas; a participação da sociedade nas definições das políticas públicas, em especial sobre o rádio digital, cujos modelos propostos e a metodologia de discussão deles não agradam às organizações da sociedade civil.

Após o evento no Congresso Nacional, os presentes dirigiram-se para a frente do Ministério das Comunicações. Lá fincaram placas denunciando a concentração dos meios e a falta de expressão da diversidade regional característica do Brasil, bem como defendendo o fortalecimento do sistema público de comunicação e o fim do monopólio dos meios. À noite, a luta foi comemorada com uma atividade cultural conduzida por Chico César.

Serviço:

Quer saber mais sobre a campanha “Para expressar a liberdade”? Acesse: paraexpressaraliberdade.org.br e conheça as propostas e as entidades que estão na luta por uma comunicação democrática.  

No dia 17 de outubro adolescentes e jovens em mais de 15 cidades brasileiras, nas cinco regiões do país, vão soltar a voz pela democratização da comunicação no DIA “C” – Dia da Juventude Comunicativa. A ideia, encabeçada pela Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicador@s – RENAJOC, é chamar a atenção para a necessidade de mudanças no atual Código Brasileiro de Telecomunicações, que em agosto completou 50 anos carregando consigo um histórico de concentração dos meios de comunicação nas mãos de pouquíssimos grupos privados, que juntos comandam mais de 600 meios de comunicação no país.

A RENAJOC entende que esse domínio dos meios de comunição por grupos privados comandados por famílias ricas e poderosas ferem a liberdade de expressão e especialmente o acesso de adolescentes e jovens à informação e à participação na produção da comunicação no país. Por isso, além de usarem o DIA “C” para falar desse assunto nas redes sociais, com hasdhtag #peloDiretoaComunicacao, os integrantes da RENAJOC vão realizar oficinas e intervenções urbanas nas suas cidades.

Em Fortaleza, por exemplo, com o apoio da organização Catavento, jovens vão ocupar uma praça pública fazendo talkshows e dando oficinas de rádio com a temática “democratização da comunicação”. Já em Natal e em Brasília, coletivos jovens vão organizar Conferências Livres sobre Direito à Comunicação e criar propostas de políticas que contemplem a participação da juventude na produção das informações. Na cidade de São Mateus, no Espírito Santo, a praça da cidade vai ser tomada por oficinas de fanzine, jornal mural, desenho, fotografia e intervenções de grafite. Em São Paulo e Rio de Janeiro, adolescentes e jovens vão promover intervenções urbanas por ruas movimentadas das capitais.

Esses são apenas alguns exemplos das ações, que serão relatadas ao longo do dia 17 no blog da RENAJOC – renajoc.org.br – e nas redes sociais da Rede e de seus parceiros. O DIA “C” conta com o apoio da ONG Viração Educomunicação, do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, a Fundação Friedrich Ebert Stiftung – FES e a Fundação Luterana de Diaconia.

#paraexpressaraliberdade

Após o DIA “C”, os adolescentes e jovens da RENAJOC continuam suas mensagens junto com a campanha “Para expressar a liberdade – uma nova lei para um novo tempo”. Organizada por dezenas de entidades civis que atuam na área de comunicação e liberdade de expressão, a campanha propõe cobrar uma nova legislação brasileira para a comunicação, contemplando a participação da sociedade e a diversidade de grupos que atuam na produção dos conteúdos.

Ao longo do dia a campanha vai realizar um twitaço com a hashtag #paraexpressaraliberdade e algumas ações vão acontecer pelo país, dando continuidade à mensagem do DIA “C”, cobrando a democratização dos meios de comunicação e a liberdade de expressão. Mais informações no site: www.paraexpressaraliberdade.org.br

As entidades que defendem o direito à comunicação em Pernambuco uniram-se ao movimento “Eu Quero Nadar no Capibaribe e você?” para lançar a campanha “Para Expressar a Liberdade” com festa.  Em pleno domingo de sol no Recife, os movimentos organizaram uma praia às margens do rio Capibaribe, próximo ao Museu Murillo la Greca, para mostrar à população que liberdade de expressão tem tudo a ver com muitas outras lutas da sociedade. E que dá, sim, para unir militância e diversão.

Mais de 300 pessoas responderam ao chamado e curtiram um domingo diferente. Cadeiras de praia, piscina de plástico, bebidas e comidas típicas da beira do mar ocuparam o jardim do museu e também a orla do Capibaribe. Quem compareceu teve a oportunidade de conhecer a campanha e refletir um pouco sobre a necessidade de se garantir o direito à comunicação para todos os brasileiros.  

Durante o dia inteiro, integrantes da União dos Estudantes de Pernambuco pintaram camisetas usando estêncil e distribuíram para quem quisesse. Houve também quem preferisse fazer seus próprios moldes com frases como “Capibaribe limpo”, “Wifi para o meu povo” e “Democratização Já”.

Ao cair da noite, um outdoor em branco virou tela de cinema para a apresentação de vários vídeos, inclusive o filme “Cordel da Regulamentação da Comunicação (ou: A peleja de Marco Regulatório e Conceição Pública na Terra Sei Lei dos Coronéis Eletrônicos), produzido pelo Centro de Cultura Luiz Freire especialmente para a campanha.

Para o urbanista e produtor Julien Ineichen, um dos criadores da Praia, o evento descontraído  traz uma nova maneira de se fazer militância. “Esta praia foi um ótimo exemplo para mostrar que à liberdade de expressão não rima só com bons discursos, mas também com o atitudes espertas”. Além de defender a limpeza do rio que cruza o Recife de uma ponta a outra (para onde escorrem esgotos da cidade inteira), o “Eu Quero Nadar no Capibaribe e Você?” propõe a difusão de práticas ecológicas no dia a dia através de vídeos que chamam de “cápsulas verdes”. Um parceiro perfeito para quem acredita que a comunicação no Brasil pode cumprir um papel social diferente.

“A ideia principal era trazer para essa discussão pessoas que normalmente não acompanham a discussão sobre comunicação. Gente que quer viver num mundo melhor e que pode unir suas forças às nossas”, afirmou Raquel Lasalvia, do Fórum Pernambucano de Comunicação e uma das articuladoras da campanha no estado.

Deu certo. O empresário Pedro Macêdo foi com a família e gostou do programa diferente de domingo. “Foi muito bom ver amigos, ativistas e curiosos juntos em prol de uma causa tão importante e que há tempos precisa de um debate sério”. A psicóloga Poly Camarotti filosofou "Estivemos todos nessa praia sob o sol da liberdade" .

Militantes de diversas causas também bateram ponto na praia do La Greca e conversaram sobre como a comunicação afeta seu dia a dia. É o caso de Lúcio Flausino, da Bicicletada. “Os meios de comunicação poderiam cumprir um papel muito importante se discutissem a questão do transporte urbano com mais seriedade. Ainda falta muito espaço para se discutir os direitos dos ciclistas e a necessidade de mais espaço para quem prefere não andar de carro”, avalia.

Um grupo de feministas montou um 'quartel general' numa barraca de acampar, de onde saíram diversos cartazes que chamavam a atenção para o machismo e a homofobia presentes na comunicação e, em especial, na publicidade. “Liberdade de expressão não pode ser igual a liberdade de opressão. Ainda existe muito sexismo e muita homofobia na mídia e já está na hora de todo mundo se indignar com isso”, argumentou Patrícia Carvalho, da Marcha das Vadias.

A campanha

 A campanha nacional “Para Expressar a Liberdade” é uma iniciativa de dezenas de entidades da sociedade civil que defendem a implementação de uma regulação para a comunicação através de uma nova lei geral. Durante esta semana, outros sete estados realizam suas atividades de lançamento com debates, seminários, mostras de vídeo e rodas de diálogo. Para saber mais, visite www.paraexpressaraliberdade.org.br .

Na próxima segunda-feira, dia 27, data em que o Código Brasileiro de Telecomunicações completará 50 anos, entidades da sociedade civil se reunirão para lançar a campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo. A campanha vai reivindicar uma nova Lei Geral das Comunicações em defesa da pluralidade, da diversidade e igualdade nas condições do acesso à comunicação e à expressão da liberdade.

A ação busca garantir o estabelecimento de uma regulação democrática e de políticas de comunicação no país. A atual legislação não promove a diversidade e o pluralismo e não põe em prática os princípios da Constituição Federal aprovada em 1988, que segue sem regulamentação para vários de seus artigos sobre a comunicação. Milhares de representantes da sociedade civil, empresários do setor e o poder público se reuniram em 2009, na I Conferência Nacional de Comunicação, para reivindicar mudanças no setor, e desde então a sociedade civil aguarda o lançamento de uma consulta pública sobre um novo marco regulatório para o setor. Embora tenha prometido ações para este ano, o Governo Federal segue sem nenhuma proposta pública sobre o tema.

Rosane Bertotti, coordenadora de comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), ressalta a discrepância entre os avanços ocorridos nos últimos 50 anos em diversos setores e a estagnação no campo da comunicação. “Tivemos um avanço significativo de direitos sociais e políticos, mas infelizmente essas mudanças não se refletiram na estrutura das comunicações brasileiras”, diz Rosane. Para ela, é preciso superar a lei atual – “retrógrada e velha” – e discutir uma nova lei que garanta a liberdade de expressão e o direito à comunicação para toda a sociedade.

O lançamento da campanha contará, a partir de segunda-feira, com debates, seminários, panfletagens e eventos no Rio de Janeiro, Brasília, Recife, Aracaju, São Paulo e Maceió, além de site próprio (www.paraexpressaraliberdade.org.br) e ações nas redes sociais. O dia 27 marcará também o lançamento do vídeo feito pelo Centro de Cultura Luiz Freire para a campanha, sobre o cordel “A peleja comunicacional de Marco regulatório e Conceição Pública na terra sem lei dos coronéis eletrônicos”. O vídeo e o calendário de atividades estarão disponíveis no site da campanha.

Além do FNDC, cuja coordenação é composta por CUT, Conselho Federal de Psicologia, Barão de Itararé, Arpub, Abraço, Fitert, Intervozes , Fittel e Aneate, a campanha reúne entidades como UNE, Idec, UGT, Centro de Cultura Luiz Freire, UJS, Viração, Ciranda, Amarc, ABI, Clube de Engenharia, ABTU, Modecon, Ulepicc e Congresso Brasileiro de Cinema.

Programação de lançamento:

Dia 26 – Domingo

– Recife (PE)
Lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo
Local: Museu Murillo LagGreca – Bairro Parnamirim
Horário: 10h às 21 horas

Dia 27 – Segunda

– Rio de Janeiro (RJ)
Lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo – Vídeos, poesia, cordel, música e debate público
Local: Cinelândia
Horário: 17 horas

– Distrito Federal (DF)
Debate Aniversário de 5 anos da Cojira-DF e lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo
Local: SJPDF – Sindicato dos Jornalistas Profisssionais do Distrito Federal
Horário: 19h30

– Aracaju (SE)
15h – Lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo – Panfletagem com presença de artistas locais e cordelista
Local: Centro da Cidade
18h30 – Debate sobre Liberdade de Expressão e Democratização da Comunicação, no Sindicato dos Bancários.
Loca: Sindicato dos Bancários – Av. Gonçalo Prado Rollemberg, 794/804 – Centro

– São Paulo (SP)
Liberdade de Expressão para Quem?
17h – Ato lúdico em frente à prefeitura de São Paulo e caminhada até o Teatro Municipal
19h – Lançamento da campanha e da plataforma e debate com Marilena Chauí e Rosane Bertotti (Campanha pelo Direito à Comunicação – FNDC)
Local: Sindicato dos Jornalistas de São Paulo – Rua Rego Freitas, 530 (sobreloja) – metrô República.

DIA 29 – Terça
– Maceió (Al)
Psicologia 50 anos e debate do Lançamento da Campanha Liberdade de Expressão
Local: Rua Prof°. José da Silveira Camerino, 291
Horário: 19h

DIA 30 – Quarta
– Aracaju (SE)
Seminário Nacional Democracia Direitos Humanos /Mesa Temática: Comunicação, Globalizações e Desenvolvimento.
Local: Auditório da OAB/SE, no prédio da Caixa de Assistência dos Advogados Sergipe (CAA/SE), situado à Travessa Martinho Garcez, nº 71, Centro.
Horário: 14 às 16h

Venha se expressar com a gente!

Reorganizar o movimento de democratização da comunicação em todo país e resgatar a luta pela liberdade de expressão na sociedade, esses são os principais objetivos da nova campanha que Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) articula nos estados. No Espirito Santo, o seminário “Observações – Qual seu papel na democratização da mídia?”, realizado no dia 26 de julho, na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), foi o inicio do processo de organização de ativistas, entidades e academia por um nova regulação no estado.

O evento organizado pelo FNDC, Intervozes e Observatório da Mídia da UFES, reuniu mais de 80 pessoas que apresentaram diversas propostas para a democratização da comunicação. Orlando Guilhon, representate da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub) e membro da coordenação do FNDC, expôs as bases para o lançamento da campanha nacional pela liberdade de expressão, que será realizada em diversos cidades na última semana de agosto. A campanha irá iniciar um amplo debate público sobre a necessidade de uma nova legislação que democratize o setor.

“O objetivo é capilarizar e popularizar a nossa luta, levar esse debate para além de uma discussão de especialistas, envolvendo um conjunto de atores sociais, políticos e movimentos sociais”, explicou Guilhon. Para o representante do FNDC, a ideia é ir além da discussão sobre monopólios, oligopólios e propriedade cruzada, mas contemplar as questões de conteúdo, tais como a baixaria dos programas de TV e a regulação da publicidade infantil.

Guilhon fez um paralelo com a luta do povo argentino para a conquista da “Ley de Medios”, uma das mais avançadas regulação de mídia da América Latina, que também levou há uma grande mobilização da sociedade para poder ser alcançada. O FNDC prevê retomar a mobilização que resultou nas mais de 600 resoluções da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) em 2009 para as mudança no setor.

Legislação democrática

O debate da regulamentação da mídia encontra uma ferrenha oposição por parte dos setores empresariais que consideram qualquer tipo de regulação sinônimo de censura. “A desregulação só interessa aos donos da mídia. Diversos países do mundo tem órgãos reguladores e leis específicas de regulação, e em nenhum desses países a regulação é considerada censura”, rebateu Guilhon, ao afirmar que a regulação é condição primeira para a garantia da liberdade de expressão.  

Max Dias, representante do Intervozes, aproveitou o período de eleições municipais para discutir a questão das políticas públicas locais de comunicação e questionou a quantidade de recursos que os municípios destinam às campanhas publicitárias, muito superior ao que é efetivamente destinado para o fomento à comunicação popular e alternativa.  

“É importante que os municípios tenham conselhos de comunicação locais, que debatam mecanismos de democratização da comunicação, o aumento dos investimentos em rádios comunitárias, pequenos veículos, jornais de bairro e projetos que trabalham com o tema”, defendeu Max.

O deputado estadual Cláudio Vereza (PT), afirmou que “o maior desafio é fazer a população entender a comunicação com um direito humano”. O deputado, que é jornalista, disse que após a Confecom, em 2009, tentou extrair algumas propostas para transformá-las em lei, mas esbarrou na competência restrita do legislativo estadual. Dentre as propostas apresentadas pelo deputado, a que gerou mais polêmica por parte da imprensa capixaba foi a indicação ao executivo estadual para a criação de um Conselho de Comunicação.

O professor Edgard Rebouças, um dos coordenadores do Observatório de Mídia da UFES, resgatou um pouco do histórico do movimento de democratização da comunicação no Espírito Santo, desde o processo de criação de um Comitê estadual do FNDC, no início da década de 90, passando pelas lutas em defesa das rádios comunitárias e contra a baixaria na TV, até a realização da Confecom no Espirito Santo.

Edgard apontou a necessidade de fortalecer a comunicação pública no estado, resgatando a TVE-ES.  “A TVE não pode continuar sendo um órgão oficial de governo, queremos que ela se torne de fato uma TV Pública, para que a gente possa produzir e se ver nessa TV”, assinalou o professor.

Os participantes abordaram também a necessidade de combater as violações aos direitos humanos na mídia, discutindo as abordagens racistas,  machistas, sexistas e homofóbicas presentes nos meios. O incentivo a produção independente e alternativa, a regulação da publicidade e a garantia da liberdade da internet também foram apontados como necessidade de uma nova regulação para democratizar a comunicação.