Neste 18 de outubro, mais uma vez movimentos sociais, entidades de classe e outras organizações da sociedade civil promoveram atividades em defesa da democratização da comunicação. Realizadas um dia após o término da 68ª Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que ocorreu em São Paulo e propagou a visão do setor empresarial acerca das políticas públicas para o setor, as ações serviram para denunciar o real entrave à garantia da liberdade de expressão no Brasil: a concentração dos meios de comunicação.

Logo pela manhã, uma audiência pública promovida pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) foi palco do lançamento da campanha “Para expressar a liberdade – uma nova lei para um novo tempo”, a qual alerta a sociedade para a necessidade de serem estabelecidos mecanismos legais que garantam a pluralidade e a diversidade do povo brasileiro na mídia. 

A coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, destacou que a quebra do monopólio dos meios é fundamental para a consolidação da democracia. Para isso, ela cobrou do governo federal, mais uma vez, que revise as leis que regem o setor. “Não dá mais para aceitar que, neste momento da nossa democracia, não seja colocada uma consulta pública e seja instalado um novo marco regulatório”, disse.

Opinião semelhante foi expressa pela deputada federal e coordenadora da Frentecom, Luiza Erundina (PSB-SP). Ao abrir os trabalhos da audiência, ela afirmou: “O Congresso tem que ser pressionado e sensibilizado para que assuma e encaminhe as questões do novo marco, que foi fruto da Confecom [Conferência Nacional de Comunicação]”. A deputada destacou, ainda, o fato do Código Brasileiro de Telecomunicação, de 1962, lei que ainda hoje rege o setor, estar obsoleto diante das mudanças políticas, sociais e tecnológicas, o que reforça a necessidade de uma nova legislação. Erundina lembrou os avanços nos marcos legais de países da América Latina, como Argentina e Equador, nos quais os governos “entenderam que é necessário garantir a liberdade de expressão para todos, pois sem isso os avanços não se consolidarão nem as suas democracias estarão consolidadas”.

O deputado Jean Willys (PSOL-RJ) afirmou que, de todas as reformas necessárias, a da comunicação é a mais importante, pois as pessoas se informam quase que exclusivamente por meio da televisão. Para ele, o conteúdo veiculado pela TV não tem servido para educar: “Estamos vendo a sublocação de espaços para fundamentalistas religiosos, que se utilizam deles para ofender a dignidade da população LGBT e do povo de santo”. Já o secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura (MinC), Sérgio Mamberti, reivindicou o legado da conferência como norteador das políticas que devem ser promovidas, mas criticou o que chamou de “timidez” do Governo Federal na abordagem da comunicação.

A ausência de representantes do Ministério das Comunicações e da Secretaria-Geral da Presidência da República, que haviam sido convidados para a audiência, foi criticada pelos presentes. O secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Jonas Valente, disse ser “inadmissível que o Governo Federal não esteja representado aqui, enquanto o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, foi chamado de 'homem do ano' pelo setor empresarial”. A coordenadora do Barão de Itararé, Renato Mielli, reforçou a cobrança ao afirmar que “nós precisamos fazer com que o governo perceba, de uma vez por todas, que é preciso abrir o debate sobre essa pauta na sociedade brasileira”.

Os setores que sofrem diretamente os impactos da exclusão das distintas vozes que compõem a sociedade, tais como mulheres, sem terra, jovens e negros, reclamaram da criminalização empreendida, dia a dia, pelos meios de comunicação hegemônicos. Integrante da Marcha das Mulheres Camponesas e da Via Campesina, Rosângela Provesan acredita que os grupos que controlam os meios de comunicação subsidiam ações de criminalização dos movimentos sociais.

Na audiência, também foram abordados outros temas. Os participantes defenderam o direito à banda larga; a democratização das verbas publicitárias governamentais que, hoje, servem para sustentar as tradicionais corporações midiáticas; a participação da sociedade nas definições das políticas públicas, em especial sobre o rádio digital, cujos modelos propostos e a metodologia de discussão deles não agradam às organizações da sociedade civil.

Após o evento no Congresso Nacional, os presentes dirigiram-se para a frente do Ministério das Comunicações. Lá fincaram placas denunciando a concentração dos meios e a falta de expressão da diversidade regional característica do Brasil, bem como defendendo o fortalecimento do sistema público de comunicação e o fim do monopólio dos meios. À noite, a luta foi comemorada com uma atividade cultural conduzida por Chico César.

Serviço:

Quer saber mais sobre a campanha “Para expressar a liberdade”? Acesse: paraexpressaraliberdade.org.br e conheça as propostas e as entidades que estão na luta por uma comunicação democrática.