O diretor geral da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC, na sigla em inglês, órgão regulador norte-americano) Julius Genachowski, afirmou nesta quarta-feira (10) que o governo dos EUA investe US$ 4,5 bilhões por ano em universalização do acesso à internet banda larga, sem contar programas específicos para escolas e bibliotecas. Genachowski confirmou os valores apresentados pelo presidente da Oi, Francisco Valim, que também participou de debate sobre banda larga durante o segundo dia da Futurecom, feira de negócios do setor de telecomunicações realizada no Rio, e destacou a magnitude dos investimentos.

No evento, Valim citou o modelo de universalização da banda larga nos EUA como exemplo para o Brasil. "O país mais capitalista do mundo subsidia US$ 4,5 bilhões por ano para acesso a internet. Quer dizer que acredita que a banda larga é importante", disse após o painel em uma crítica indireta ao governo brasileiro.

Outro participante do debate, no entanto, chamou a atenção para as diferenças entre os dois países. Segundo o presidente da Ericsson para a América Latina e Caribe, Sergio Quiroga, o fato de a população brasileira estar concentrada no litoral é uma diferença fundamental e o acesso em áreas remotas da Amazônia é um grande desafio.

"A necessidade (do acesso) tem que ser melhor avaliada. Realmente há necessidade de banda larga nas regiões profundas do Amazonas? Em alguns lugares, uma torre base (para acesso a celular e internet móvel) triplica o PIB de uma cidade. Mas a operadora não pode ser obrigada a ir onde não há ninguém", disse Quiroga.

Enquanto sofre atrasos em projetos estratégicos, por problemas de orçamento e de hierarquia decisória, a Telebras defendeu diante do mercado privado, na Futurecom 2012, o que considera o sucesso do Plano Nacional de Banda Larga. Nas contas da estatal, o PNBL responder por um terço do crescimento dos acessos fixos. Mas o prazo previsto para o lançamento do satélite já se perdeu. E os cabos submarinos dependem de um último possível parceiro.

“Cerca de um milhão de usuários, em quase 20 milhões de acessos [fixos], pode parecer pouco. Mas 31,15% das adições líquidas, praticamente um terço, são do PNBL”, afirmou o presidente da Telebras, Caio Bonilha. Ele se baseia no número de novos acessos desde que a estatal firmou o primeiro contrato, com um provedor de Santo Antônio do Descoberto, em Goiás, em junho do ano passado.

Para Bonilha, o “sucesso” do plano também pode ser medido nos valores de mercado. “Quando dissemos que venderíamos o megabit full por R$ 230, disseram que tinha subsídio público. Mas quem acompanha o mercado sabe que hoje, em várias regiões, se compra abaixo de R$ 100, sem esforço. Em alguns estados a queda em dois anos chega a 80%. Tinha muita gordura para queimar.”

A empresa também está expandindo a rede. Já tem acertos para oferta em Belém-PA e deve fechar em breve acertos com Rondônia. Na Futurecom vai anunciar, ao lado da TIM, um acordo de troca de fibras com a operadora privada. Trata-se da rede associada ao linhão de Tucuruí, entre Pará e Amazonas, com um braço para o Amapá. A TIM detém direitos de exploração dos cabos OPGW (leia-se fibras ópticas) do linhão.

Cabos e satélite

Bonilha também garantiu que a infraestrutura de telecomunicações para a Copa das Confederações – em Brasília, Belo Horizonte, Fortaleza, Recife, Rio de Janeiro e Salvador – estará pronta para os testes da Fifa em 15 de março do próximo ano. Na prática, a garantia de rede exigida pela federação internacional de futebol depende, neste momento, de conclusões de obras nos estádios selecionados.

Mas dois projetos tidos como estratégicos para a estatal sofrem, em maior ou menor grau, com o processo de decisão no governo. O projeto do satélite geoestacionário está pronto para as encomendas, mas enfrenta questionamentos da Presidência da República sobre o valor previsto. Nesse caso, uma coisa já é certa: a ideia de lançá-lo em 2014 foi (com trocadilho) para o espaço.

Já os cabos submarinos estão mais próximos de terem obras iniciadas, mas ainda dependem da decisão de um potencial parceiro – um hermano que avalia uma participação marginal. Com o principal sócio da empreitada, a Odebrecht, está tudo resolvido (depois de um longo processo). E até por isso o projeto deve ser apresentado ao Ministério das Comunicações na próxima semana.

A expectativa é de que as contratações e mesmo o início das obras de quatro dos cinco “braços” desse projeto se dê ainda neste ano – o que significa ter a infraestrutura disponível em meados de 2014, se a empreitada correr sem grandes surpresas. É possível que a etapa europeia fique para um segundo momento – a prioridade serão aquelas para os EUA, África, costa brasileira e Uruguai.

A proposta de marco civil da internet (PL 2126/11) será votada pela comissão especial que analisa a matéria apenas em outubro, após as eleições, segundo previsão do relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). A votação estava prevista para esta quarta-feira (19), mas o relator preferiu adiar a discussão, depois de receber a notícia de que pelo menos dois votos em separado seriam apresentados. “Consideramos mais prudente fazer a votação após as eleições, quando tivermos a certeza de um quórum que garanta a aprovação do meu relatório”, afirmou.

Conforme Molon, a principal resistência a seu substitutivo, apresentado em julho, diz respeito à garantia da chamada neutralidade de rede. “Os votos em separado, ao que tudo indica, retirariam justamente essa garantia”, disse. Esse princípio, contido no marco civil, estabelece que todo pacote de dados que trafega na internet deverá ser tratado de maneira isonômica, sem discriminação quanto ao conteúdo, origem, destino, terminal ou aplicativo.

“Se não houver neutralidade da rede, o conteúdo que vai chegar mais rapidamente ao usuário será aquele da empresa que eventualmente tenha celebrado acordo comercial com o provedor de conexão”, argumentou Molon. “Na prática, o provedor estaria escolhendo pelo usuário o conteúdo que ele vai acessar mais rapidamente, e é isso que queremos proibir para proteger o direito de escolha do internauta”, complementou. Os provedores de conexão, ligados às grandes empresas de telefonia, seriam os principais opositores da proposta.

A Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), na Carta de Brasília 2012 – documento que reúne as sugestões de políticas públicas das principais operadoras de telefonia do Brasil –, defende que o marco civil permita a “oferta diversificada de serviços para diferentes perfis de usuários”. De acordo com a carta, “não se pode tratar como igual aquilo que é por natureza desigual, já que colocar todos no mesmo patamar pode significar prejuízo de muitos em função do privilégio de alguns”.

O relator considera a neutralidade de rede um dos pilares da proposta e descarta a possibilidade de votação da matéria sem a previsão dessa garantia. Os outros pontos mais importantes seriam a proteção aos dados pessoais do usuário e a garantia da liberdade de expressão. O marco civil é uma espécie de Constituição da internet, com princípios que devem nortear o uso da rede, direitos dos usuários, obrigações dos provedores do serviço e responsabilidades do Poder Público.

Posição do governo

Na terça-feira (18), Molon se reuniu com representantes da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para discutir a votação da proposta.

“O governo é a favor do meu substitutivo e da neutralidade de rede”, assegurou o relator. “O Executivo discute, porém, se a redação original do artigo que trata da neutralidade de rede não é melhor do que o proposto no meu texto”, informou. De acordo com o substitutivo, o princípio deverá ser regulamentado por decreto, ouvido o Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br) – órgão que inclui representantes do governo, do setor empresarial, do terceiro setor e da comunidade científica e tecnológica. No texto original, não há menção ao CGI. Molon afirmou que estudará a sugestão do Executivo.

Apoio do mercado

Na terça-feira (18), as empresas de internet Google, Facebook e MercadoLivre emitiram uma nota conjunta, em forma de “carta aberta”, em apoio ao projeto de marco civil da internet.

O documento diz que "o Google, o Facebook e o MercadoLivre apoiam o marco civil da internet, resultado de um riquíssimo debate que resultou em um projeto de lei moderno, com texto composto de princípios reconhecidos globalmente como sólido arcabouço para fomentar uma internet livre e equilibrada, preocupada tanto com a inovação quanto com direitos fundamentais".

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai divulgar o primeiro relatório trimestral sobre a qualidade dos serviços de telefonia prestados pelas operadoras de celular em novembro. Recentemente, a Anatel suspendeu a venda de novas linhas de algumas empresas devido ao grande volume de reclamações de consumidores.

"O monitoramento está sendo realizado diariamente. Não tenho dados, mas as pessoas vêm dizendo que (os serviços) melhoraram e diminuíram o volume de problemas. Mas isso tem que ser medido com muito critério. Então, vamos esperar novembro pra ver o quanto melhorou. E, se não melhorar, vai ter briga", afirmou Bernardo, após participar do lançamento do aparelho da Motorola com acesso à rede de 4G, o primeiro modelo a ser fabricando no Brasil.

Segundo Bernardo, a Anatel liberou a retomada das vendas por parte das empresas punidas, mesmo sabendo que os problemas não seriam resolvidos imediatamente. No entanto, ele ressaltou que o governo "vai marcar em cima" as operadoras, esperando por uma melhoria, e que os serviços de banda larga móvel e fixa vão receber monitoramento contínuo do controle de qualidade.

O ministro citou medidas do governo que estão para sair na área de telecomunicações, como uma medida provisória na semana que vem, em que um dos artigos trata da desoneração de tributos para fabricação de smartphones, dentro da chamada Lei do Bem. Outra medida a ser sancionada será a que trata do regime especial para construção de redes de telecomunicações. "A lei será sancionada na semana que vem, mas os decretos regulamentando os projetos vamos tentar acelerar", afirmou.

Segundo Bernardo, a expectativa é de que a regulamentação, sobretudo dos smartphones, seja resolvida até outubro para que esses aparelhos possam chegar com preços menores já para as vendas de Natal.

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (10) que o governo pretende garantir a qualidade da internet banda larga no país. Ao comentar medidas anunciadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre o assunto, a presidenta destacou que o país registra atualmente 78 milhões de conexões banda larga, sendo 59 milhões de internet portátil.

No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma lembrou que um decreto publicado em outubro do ano passado determinava que a Anatel definisse critérios para avaliar e monitorar os serviços de internet prestados no Brasil.

“Muitos consumidores estavam reclamando da velocidade e da estabilidade das conexões. Reclamavam que pagavam e não recebiam pelo serviço pago. Em muitos casos, os consumidores recebiam apenas 10% da velocidade da internet que eles tinham contratado com as empresas prestadoras desse serviço”, ressaltou.

Durante o programa, a presidenta reforçou que, a partir de outubro, as operadoras com mais de 50 mil usuários deverão entregar, em média, por mês, uma velocidade mínima de conexão de 60% da anunciada. “Estamos trabalhando para ampliar cada vez mais o acesso das famílias a uma boa conexão de internet”, disse a presidenta. “Fiscalizar significa garantir ao consumidor a necessária proteção contra serviços de má qualidade, garantir o rigoroso cumprimento do que foi por ele contratado e pago. Só assim o consumidor terá os seus direitos respeitados.”

Pouco mais de uma semana do início do cadastramento de usuários para testar a qualidade da banda larga fixa no país, aproximadamente 32 mil pessoas se inscreveram para participar da medição, que será feita por uma entidade aferidora selecionada pela Anatel.

Os dados coletados serão divulgados mensalmente pela Anatel e servirão para que o órgão avalie se as empresas estão cumprindo as metas de qualidade estabelecidas. No caso de descumprimento, a agência poderá estabelecer prazos para que o problema seja resolvido, aplicar multas ou até determinar a proibição de vendas.