Sem um desfecho no horizonte para incorporar a rede de fibras ópticas da Eletronet, cuja extensão chega a 16 mil quilômetros, o governo reformulou totalmente o projeto de reativação da Telebrás. A nova proposta, desenhada pelo Ministério do Planejamento, prevê o ressurgimento da estatal com o uso das infovias da Petrobras e de Furnas. Seus arquitetos argumentam que as panes do Speedy, serviço de banda larga da Telefônica, evidenciam a urgência de aprovar o projeto.

Mais enxuto, o novo plano coloca a Telebrás como gestora de uma rede de banda larga ligando quatro centros urbanos. O corredor Brasília-São Paulo-Rio-Belo Horizonte pode ser atendido por um conjunto de fibras ópticas da Petrobras. O circuito Belo Horizonte-Brasília fecharia o anel de internet por banda larga com a rede própria de Furnas, independente da Eletronet. Idealizadores do projeto garantem que a intenção não é oferecer serviços de internet a consumidores residenciais, mas impulsionar formas de " governo eletrônico " , permitindo o atendimento direto de postos do INSS, escritórios regionais de ministérios, delegacias, prefeituras e câmaras de vereadores.

A rede serviria como uma intranet do governo, que segue incomodado com a dependência de redes geridas por concessionárias privadas. Segundo fontes familiarizadas com as discussões, a administração direta – sem contar estatais e agências reguladoras – paga às operadoras privadas cerca de R$ 500 milhões por ano em despesas de telefonia fixa, celular e internet. Cálculos feitos pelo Planejamento indicam uma economia de R$ 150 milhões anuais com a reativação da Telebrás, e por isso o ministério alega que o investimento para recuperar a estatal se paga em um período de três a cinco anos.

A proposta não é consensual e desperta polêmica no governo. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, é radicalmente contrário. Em conversas reservadas, ele chama o projeto de "ideia maluca" do secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, e defende sua permanência em "ponto morto" . A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, tem "muitas dúvidas" sobre a volta da Telebrás e, segundo um interlocutor próximo, sabe que o assunto é "desgastante" politicamente, às vésperas da campanha presidencial. Há quase três meses a cúpula do governo não se reúne para discutir o assunto. Problemas de agenda dos ministros, dizem fontes do Planejamento, que apostam na breve retomada das conversas.

Embora neguem a intenção de disputar mercado com as grandes operadoras, os formuladores do plano veem "objetivos estratégicos" na nova Telebrás e citam a atuação "monopolista" de Oi, Telefônica e Embratel na oferta de banda larga. Além das quatro panes do Speedy (com vendas suspensas pela Anatel), a compra da Brasil Telecom pela Oi também é apontada como fator de preocupação. No médio prazo, idealizadores da proposta dizem que o aumento da velocidade de transmissão de dados tirará ainda mais receitas dos serviços de voz das teles, com a popularização das chamadas por protocolo de internet (VoIP).

Eles também veem a tendência de encarecimento dos serviços de internet, que se transformarão na principal receita das operadoras, e encaram a Telebrás como a única possibilidade de levar a banda larga, numa segunda fase do projeto, a regiões fora das prioridades do setor privado. Dão o exemplo da meta de instalar 720 novas agências do INSS em cidades pequenas, até 2010. "Por ausência de oferta, o governo está impedido de prestar um serviço de qualidade e implantar a promessa de tirar a aposentadoria de cidadãos em 30 minutos" , diz um entusiasta da Telebrás.

Boa parte dos argumentos é rejeitada pelo Ministério das Comunicações, que vê a possibilidade de uma "parceria" mais estreita com as teles. Costa atribui à insistência na reativação da Telebrás "o atraso de um ano e meio" para concluir uma intrincada negociação com as operadoras para levar banda larga gratuita a 57 mil escolas públicas em zonas urbanas. Um acordo, seguido de decreto presidencial, permitiu a troca de compromissos contratuais das concessionárias para a instalação de postos de telecomunicação por internet nas escolas até o fim de 2010 – mais de dez mil estabelecimentos já foram atendidos.

No fim do primeiro semestre, o governo identificou os funcionários de carreira da estatal que podem recompor seus quadros de pessoal. Chegou a uma lista de 50 profissionais, dos quais 15 são engenheiros, muitos cedidos ao Planejamento, às Comunicações e à Anatel. Entre eles estão nomes conhecidos, como o do superintendente de serviços privados do órgão regulador, Jarbas Valente, frequente candidato a uma vaga no conselho diretor da agência.

Na virada do ano, o Tesouro definiu uma capitalização de R$ 200 milhões na Telebrás, o que foi interpretado como sinal claro de sua reativação. Mas os sinais foram errôneos: o maior objetivo era fazer provisões para o pagamento de indenizações trabalhistas e eventuais derrotas em ações judiciais de grande valor.

A solução para o passivo da Eletronet, a tempo de basear na rede da empresa falida o ressurgimento da Telebrás até o fim do governo Lula, é considerada improvável em Brasília. O próprio presidente demonstra certa desesperança. "A gente não consegue pegar uma coisa que é nossa, para a gente poder levar internet banda larga para onde quiser", disse Lula, na recente entrega de computadores a alunos da rede pública do Rio.

Desta vez, no entanto, diversas áreas do governo prometem discrição no tratamento do assunto e se preocupam com especulações no mercado financeiro. "Temos que ter muito cuidado com inside information", afirma um dos negociadores do projeto.

A ideia de usar a Eletronet como uma ferramenta para inclusão digital ainda está nos planos do Governo. Desta vez, o sinal partiu do próprio presidente da República. Em discurso durante a cerimônia de entrega de 5,5 mil computadores para alunos da rede pública de educação, no Rio de Janeiro, Luiz Inácio Lula da Silva lamentou a dificuldade que o governo tem tido para recuperar a rede na Justiça. "Nós estamos brigando há cinco anos para tomar conta da Eletronet, que é uma empresa pública que foi privatizada, que faliu, e que nós estamos querendo pegar de volta", afirmou o presidente.

Lula deixou claro também por que o governo está tão interessado em concluir a disputa judicial pelo espólio da antiga estatal. "A gente não consegue pegar uma coisa que é nossa, para a gente poder levar internet banda larga para onde a gente quiser." O desabafo foi feito logo após o presidente comentar sobre o programa de inclusão digital que o governo tem em parceria com as concessionárias de telefonia fixa. Lula comentou que o governo ainda não conseguiu estruturar a ampliação do projeto para as áreas rurais, mas assegurou que sua equipe está trabalhando para que a banda larga chegue também nas escolas fora dos centros urbanos.

Dívidas

O presidente Lula também demonstrou que o governo não está disposto a assumir as dívidas da Eletronet. Para o presidente, cobrir as dívidas dessa rede seria pagar duas vezes pela mesma coisa. "Não é possível que o governo tenha que pagar por uma coisa que é do governo. Não é possível que eu tenha que comprar aquilo que já é do povo brasileiro", reclamou. Lula disse ainda que pediu apoio do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para resolver a disputa judicial. "Eu estou pedindo ajuda para o Sérgio Cabral. Vou ver se ele conhece quem é o juiz que está com essa ação", avisou.

As frases de Lula constam na transcrição oficial do discurso, disponíveis no site da Presidência da República.

O Ministério das Comunicações exibiu um plano que propõe expandir o acesso à banda larga para todas as áreas rurais do Brasil até 2015.

A proposta do Ministério, encaminhada à Anatel, é realizar um leilão de freqüências para que operadoras de telefonia móvel explorem novas faixas em áreas rurais do país. A ideia do Ministério é que as faixas sejam cedidas já a partir de 2010 e em até cinco anos todas as áreas não urbanas do país estejam cobertas por ao menos um serviço de banda larga móvel.

O projeto exige que, em contrapartida pela concessão da freqüência, as teles que receberem a faixa em cada região responsabilize-se por fornecer um link mínimo para as escolas públicas rurais em sua área geográfica de atuação. Em todo o Brasil, existem 20 mil escolas rurais.

Um dos obstáculos para o avanço do projeto é que, em algumas regiões, não há incentivo econômico para atrair as empresas de telefonia. Se em determinada área não há uma perspectiva de obter clientes o suficiente para justificar o investimento em infra-estrutura, muitas teles podem simplesmente não se interessar pelas faixas oferecidas pela Anatel.

No caso da telefonia móvel, por exemplo, a agência reguladora condicionou a concessão de faixas nos principais mercados do país – como São Paulo e Rio de Janeiro – ao compromisso das teles garantirem também infra-estrutura em cidades com menor potencial econômico, como municípios do interior da região Norte e Nordeste.

O Ministério das Comunicações publicou na edição de hoje do Diário Oficial da União a portaria que institui o Programa Nacional de Telecomunicações Rurais. O objetivo é permitir à população localizada em áreas rurais o acesso a serviços, de interesse coletivo, de telefonia e de dados em banda larga, por meio de infraestrutura que proporcione a oferta simultânea dos serviços.

A norma estabelece que, na implementação dos serviços, será privilegiado o uso de frequências do espectro radioelétrico na faixa de 450-470 MHz. E ainda que a autorização para uso das radiofrequências destinadas à prestação dos serviços será condicionada ao cumprimento de obrigações. A primeira, determina o  início de atendimento em 2010;  a segunda, o atendimento, em até cinco anos, em toda a área de prestação dos serviços.

A terceira obrigação impõe o  atendimento prioritário de propriedades rurais, não excluída a possibilidade de outros atendimentos que viabilizem a sustentabilidade econômica dos serviços; e, a quarta, o atendimento, de forma gratuita para os usuários, em todas as escolas públicas rurais situadas na área de prestação do serviço de dados em banda larga, durante a totalidade do prazo de outorga, nas condições previstas em edital de licitação.

Segundo dados do Minicom, serão beneficiadas mais de 80 mil escolas públicas rurais, além de 20% da população brasileira, que vive no campo. O ministro Hélio Costa sugere que o preço da autorização seja menor para que as operadoras possam atender as obrigações impostas.

A portaria remete à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a adoção das medidas necessárias para a implementação do programa, por meio de licitação da frequência. E determina que, nas regras para a prestação dos serviços objeto do programa deverão ser implementados mecanismos que assegurem a modicidade de preços e previstos planos de serviços pré-pagos. E ainda que a regulamentação deverá considerar a exploração industrial de meios, assim como a revenda de serviços.

Os recursos transferidos para o caixa da Telebrás podem viabilizar a proposta de setores do governo de reativar a infraestrutura de cabos de fibra óptica da Eletronet com o objetivo de expandir a estrutura de banda larga no país para as populações isoladas ou de baixa renda. A avaliação é do secretário de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna. Segundo ele, o assunto vem sendo tratado no âmbito da Presidência da República e os ministros de Estado. Atualmente, Santanna compõe o Conselho de Administração da Telebrás.

Santanna informa que o governo ainda não decidiu se, após pagar as dívidas da Telebrás, irá retomar as atividades para expandir e buscar novas aplicações para a rede de fibras ópticas existente. Ele destaca que os R$ 200 milhões, liberados em dezembro de 2008 para a empresa, podem ser utilizados para a extinção quando forem "honrados todos os compromissos e débitos do conjunto de dívidas de todo o sistema de telefonia que foi privatizado".

"Há dívidas com funcionários que pertenciam ao sistema Telebrás ou que foram trazidos de outras empresas concessionárias privatizadas. Hoje, por exemplo, essas pessoas integram a Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] e o Minicom [Ministério das Comunicações]", afirma. Segundo ele, são cerca de 230 funcionários, sendo 186 deles da agência reguladora. "Alguns deles compõem quadros de comando da agência".

Essa destinação dos recursos, segundo Santanna, pode fazer com que a Telebrás cumpra outro papel: expandir a oferta de banda larga no país. Para ele, o governo brasileiro tem a necessidade de dispor de sistemas próprios para oferecer conectividade, pois "o mercado está focado somente no universo entre 22 milhões a 30 milhões de pessoas, que não é o universo do Brasil que tem muito mais gente", disse.

"Tenho defendido há muitos anos a tese de que é preciso usar melhor os ativos de fibra óptica. Eles estão pagos, amortizados, sobretudo, nos sistemas de distribuições de energia elétrica", destaca Santanna. Ele ressalta que além da infraestrutura de fibra óptica da Eletronet, há um segunda opção do governo que é utilizar os sistemas de transmissão de dados que estão nas mãos de outras empresas públicas, como é o caso da Petrobrás que possui redes de fibras ópticas.

Santana estima que somente no sistema Telebrás sejam mais de 16 mil quilômetros de infra-estrutura. "Ao todo são 27 mil quilômetros no Brasil inteiro. Além disso, há uma previsão de nos próximos cinco anos disponibilizar mais 5 mil quilômetros com as novas linhas de distribuição que estão sendo feitas", destacou.

A proposta defendida por Santanna prevê que a Telebrás volte a operar oferecendo, ela própria, a conexão ou as companhias de energia elétrica que dispõem de licenças de SCM. Além dessas duas possibilidades, ele considera que empresas públicas como o Serpro ou a Data Prev têm a capacidade para oferecer o serviço. "Cada uma delas dispõem de estatuto e um foco perfeito para fazê-lo", disse.

Santanna acredita que há um desafio a ser superado no país quanto à universalização dos serviços de conexão através de novas alternativas. "A banda larga no Brasil é um fenômeno muito ligado às classe A e B que representam somente 9% da população brasileira. As classes D e E não acessam a banda larga, quando têm acesso é através de lan house", afirmou.

Ele ainda destaca que a exclusão não afeta somente as classe de baixa renda. Para ele, são comuns os casos de pessoas na zona rural, com renda alta provinda do agronegócio, que precisam se comunicar mas também não tem serviço de banda larga pelo simples fato de estarem em localidade de pouca concentração populacional. "Lá o mercado não tem interesse".

Santanna participou nesta quarta-feira (11) do segundo dia do "Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas", em Brasília.