Nesta quinta-feira, dia 30 de junho, governo federal e empresários de telecomunicações chegaram ao final de longa negociação e anunciaram o pacote base do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Daqui noventa dias usuários de 100 cidades terão a disposição uma assinatura mensal no valor de R$ 35,00 com velocidade de 1 Mbps e donwload sob limite de 300 Mbps na banda larga fixa e 150 Mbps na móvel.

A confiança do governo é tanta, que durante coletiva de imprensa o Ministro Paulo Bernardo colocou a expectativa de 70% dos domicílios que ainda não têm acesso à internet aderirem ao serviço.

Baseado num documento sem caráter impositivo, o ministro aponta que o preço ainda pode cair para R$ 29,00, caso os governos estaduais abdiquem do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Desde janeiro de 2011, Paulo Bernardo articula com os secretários estaduais da fazenda a redução do ICMS. O acordo não saiu antes porque ainda não tinha fixado a tarifa reduzida a ser cumprida pela teles.

Os pronunciamentos de Paulo Bernardo também citam que as prestadoras de serviço tem que elevar a atual taxa minima de fornecimento de 10% em relação a velocidade contratada. No novo pacto,  sobe para 30% nos horários de pico e 50% nos demais. Na teoria, para contratar o serviço, quando o plano entrar em vigor, o usuário não precisará instalar telefonia fixa, que tem assinatura mensal na casa dos R$ 40,00. E onde a infraestrutura fixa não cobrir, as empresas terão a responsabilidade de ofertar a tecnologia móvel 3G.

Para atenuar a ansiedade daqueles que pretendem ter internet de melhor qualidade e não podem pagar, fica a promessa, progressivamente as coisas vão melhorar: até 2014 a oferta em larga escala deverá atingir 5 Mbps, todas as cidades do país vão contar com o pacote e subirá para até 70% o percentual de garantia de velocidade correspondente ao contrato.

Para contemplar a exigência de qualidade da presidenta Dilma Rousseff, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá que finalizar em outubro uma regimento específico para metas de qualidade para as redes fixas e móveis.

Trinta e dois milhões de brasileiros acessam a internet em 107 mil lan houses espalhadas pelo Brasil, segundo o Comitê Gestor de Internet no Brasil. O que significa dizer que 45% dos acessos à rede no país são realizados por meio desses locais.

São usuários, na maior parte, jovens, com idade entre 14 e 24 anos, que possuem renda pessoal de até R$ 1.200 e trabalham e/ou estudam. Concentram-se em regiões carentes do Nordeste e do Sudeste e desembolsam, em média, R$ 2 por hora para ter acesso a serviços de internet.

Sete em cada dez desses jovens concluíram no mínimo o oitavo ano do ensino fundamental. E 43% deles têm ensino médio completo ou superior incompleto. Eles trabalham de seis a oito horas por dia, quase a metade deles com carteira assinada, e 77% deles contribuem para a renda familiar.

Os dados, obtidos com exclusividade pela Folha de S. Paulo, constam de estudo sobre o perfil dos usuários de Lan houses realizado pela CDI Lan (empresa ligada à organização não governamental Comitê para Democratização da Informática) em parceria com a consultoria Plano CDE, especializada no mercado de baixa renda.

Parte das informações será apresentada em um seminário do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para discutir formas mais eficientes de apresentar serviços e produtos de mais qualidade para os consumidores de baixa renda. Na América Latina, esse mercado movimenta cerca de US$ 500 bilhões por ano.

“Mesmo sem computador ou sem acesso à internet, esse jovem busca informação e tecnologia fora de sua casa. Utiliza esse serviço, ao contrário do que se pensa, não apenas para jogar”, afirma Luciana Aguiar, antropóloga e diretora da Plano CDE.

Um dos pontos que mais chamam a atenção dos pesquisadores é o fato de um quarto desses jovens usar a lan house para trabalhar e obter informações sobre emprego e formas de ganhar dinheiro, além de fazer cursos.

No estudo, realizado com 891 usuários de todo o país, 40% deles responderam que investiriam em educação caso tivessem incremento na renda de R$ 500. Em seguida, aparecem as categorias meio de transporte (20%), tecnologia (13%) e consumo pessoal (7%) -vestuário, calçados e higiene pessoal.

“Esse resultado mostra o potencial das LAN houses para oferecer cursos à distância, presenciais, além de crédito e produtos de inclusão financeira. As empresas ainda dão pouca atenção a esses consumidores”, diz Bernardo Farias, diretor da CDI Lan.

Até julho, a CDI Lan deve firmar acordo com empresa de grande porte de educação para iniciar cursos à distância em 20 lan houses do Nordeste e Centro-Oeste. Em parceria com o Banco do Brasil, lançou recentemente o programa CorBan, que transforma lan houses em correspondentes bancários. Hoje são 20 no país.

Os usuários de lan houses estão hoje distantes até mesmo do universo das pesquisas. Não estão em painéis de empresas de pesquisa on-line (comScore e Ibope). “A base da pirâmide passa muito distante dos radares das pesquisas tradicionais. É preciso ir além e procurar inseri-la nesses levantamentos”, afirma Aguiar.

A comScore, empresa líder mundial na medição de audiência digital, registra dados de usuários que acessam a rede em casa ou no trabalho em 45 países. “Nos próximos meses, isso deve mudar, com a inclusão da audiência de lan houses O Brasil será um dos primeiros a medir isso”, afirma Alex Banks, diretor da empresa no Brasil.

*Com informações da Folha de S. Paulo

Para levar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) a áreas rurais, a Telebrás busca empresas privadas e investidores para serem parceiros, disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Nesta sexta-feira (17), ele informou que devem ser realizadas licitações específicas para serviços de telefonia e internet no campo.

"Nosso orçamento não é folgado", admitiu Bernardo em apresentação em congresso do setor em São Paulo. "Queremos atrair parceiros (para projetos de infraestrutura)", disse Bernardo. Ao admitir a participação de agentes privados, ele reforça a mudança de proposta no plano conduzida durante a gestão da presidenta Dilma Rousseff.

Em maio de 2010, o PNBL foi lançado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de garantir, até 2014, acesso à internet de alta velocidade a 4.283 municípios brasileiros, onde o serviço não é oferecido ou tinha preço elevado. As concessionárias alegavam que o investimento para levar a conexão a municípios pequenos não teria retorno financeiro suficiente.

Inicialmente, o governo previa usar uma rede de fibra ótica de 30 mil quilômetros – incluindo trechos pertencentes a estatais – para reduzir o custo ao consumidor final. A Telebras aparecia como um agente importante e forte, com a possibilidade de atuar até na oferta de conexão em alta velocidade em locais onde a iniciativa privada não rebaixasse os valores aos patamares almejados.

A perspectiva mudou e as parcerias com provedores privados ganharam espaço. A mudança foi vista com cautela por ativistas que defendem o direito à comunicação e foi criticada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Na semana passada, a Telebrás assinou o primeiro contrato de fornecimento de banda larga dentro do PNBL com o provedor de acesso Sadnet, em Santo Antônio do Descoberto (GO). O preço será de R$ 35.

Made in Brazil

Durante o evento desta sexta, Paulo Bernardo deu ênfase à política industrial do atual governo, que prevê incentivos para atrair fabricantes de dispositivos eletrônicos. No final de maio, uma medida provisória passou a incluir computadores tablets no regime que dá incentivos fiscais para a produção de bens de informática.

A inclusão dos tablets na chamada "Lei do Bem" permite que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) baixe nestes produtos de 15% para 3%. Além disso, a alíquota do PIS/Cofins cai de 9,25% para zero.

O tuitaço promovido pela campanha Banda Larga é um Direito Seu! nesta terça-feira, 21/06, mobilizou a rede social brasileira. O tópico #minhainternetcaiu já era o assunto mais 'tuitado' do Brasil por volta das 15h30, antes mesmo da hora marcada para a “concentração” de mensagens direcionadas, especialmente, ao Ministério das Comunicações e ao ministro Paulo Bernardo, um notório tuiteiro, que até a publicação desta reportagem permaneceu "mudo" no microblog.

Porém, ao deixar o Ministério das Comunicações, por volta das 21hs, manejando um tablet, Paulo Bernardo se limitou a informar ao portal Convergência Digital, que não "teve tempo de tuitar" hoje. Indagado se havia tomado conhecimento da repercussão do "tuitaço", optou pela ironia: "Você acha que vou ficar perdendo o meu tempo? Deixe as pessoas se divertirem", reagiu o ministro, cuja a agenda oficial de hoje se limitava apenas aos "despachos internos".

Captura

O tópico “minha internet caiu” é, na verdade, uma queixa com relação ao fato de que o Plano Nacional de Banda Larga “caiu” nas mãos das operadoras de telefonia, pelo menos, na avaliação que fazem as mais de 50 entidades que compõem a campanha Banda Larga é um Direito Seu!. Posição, aliás, endossada por milhares de pessoas – inclusive alguns políticos – que demonstraram no Twitter concordar com o posicionamento defendido pelo movimento.

A direção desta campanha chegou a enviar uma carta ao Minicom cujo teor passa pelo entendimento de que o governo vem, gradativamente, modificando a base do Plano Nacional de Banda Larga, especialmente com a redução do papel da Telebrás no processo de estabelecimento de uma infraestrutura neutra, independente das teles.

“O governo tem-se mostrado hesitante e tem dado sinais de que pode ceder às pressões dos grandes grupos empresariais de telecomunicações, fragilizando o papel que a Telebrás deveria ter no processo”, já afirmava carta na conclusão do 2º encontro nacional de blogueiros progressistas, realizado em Brasília no fim de semana.

“Não se espera que a Telebrás substitua as teles, mas sem garantir recursos não há como ela cumprir nenhum papel de fato relevante no PNBL. E a opção do governo tem sido deixá-la mesmo no papel de figurante”, emenda o texto da campanha que também orientou os interessados em participar da manifestação pelo twitter.

Além de tratar do PNBL, a campanha critica o encaminhamento do Plano Geral de Metas de Universalização pela retirada de obrigações referentes à banda larga em troca de ofertas “voluntárias” das teles – sendo uma das reclamações a possibilidade de que essas ofertas prevejam a venda casada de internet com outros serviços.

A inclusão digital poderá ser inserida na lista de direitos sociais estabelecida pela Constituição Federal. O precário acesso à internet constatado entre estudantes pobres, negros e moradores de regiões menos desenvolvidas do país motivou o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) a enfrentar essa realidade por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 6/11), em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Apesar de registrar avanços em suas redes de telecomunicações, o Brasil ocupava, em 2008, a 69ª posição entre 193 países com acesso à internet listados pela União Internacional de Telecomunicações (UIT). Bem atrás de países como Austrália, Holanda, Suécia e Islândia, onde 70% a 90% da população se conectam à rede mundial de computadores, o Brasil – com apenas 17,2% de sua população, à época, inserida no mundo virtual – também perdia posição em relação aos vizinhos Argentina (17,8%), Uruguai (20,6%) e Chile (28,9%).

"O pior é que essa média baixa de inclusão digital encobre desigualdades extremas", alerta Rollemberg na justificação da PEC.

Essa advertência encontrou respaldo no estudo "Lápis, Borracha e Teclado", realizado pelo pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz em 2007. O levantamento apurou que, entre os 10% mais pobres, apenas 0,6% tinham acesso a computador com internet, índice que alcançava 56,3% entre os 10% mais ricos. Na análise por raça, constatou que apenas 13,3% dos negros usavam a internet, realidade presente entre 28,3% dos brasileiros brancos. As disparidades regionais também se reproduzem nessa área. Enquanto o índice de acesso à rede mundial de computadores chegava a 26,6% no Sul,limitava-se a 11,9% no Nordeste.

O estudo citado mostrou ainda – assinala Rollemberg – profundas desigualdades no ambiente escolar. Revelou, por exemplo, uma distância expressiva na inclusão digital entre alunos do ensino médio público (37,3%) e privado (83,6%). O parlamentar teme que esse cenário possa comprometer o futuro do país ao reduzir as oportunidades educacionais, sociais e profissionais dos brasileiros vitimados por esse "apartheid digital".

"O desfrute de muitos direitos do cidadão, como o da informação, o da educação, o do trabalho e o da remuneração digna, depende cada vez mais do acesso às novas tecnologias de informação e comunicação. Daí a necessidade de incluir tal acesso como um direito constitucional", afirma Rollemberg.