A decisão do governo do estado do Rio de Janeiro de suspender a parceria iniciada com as entidades representativas da sociedade civil e dos provedores de internet para a criação do projeto Rio Digital, que levaria conexão à internet em banda larga a todos os 92 municípios fluminenses, está sendo questionada pela Rede Global Info, entidade que reúne mais de 650 provedores de banda larga de todo o país.

A entidade se diz surpresa com a extinção do projeto pela Secretaria de Ciência e Tecnologia do Rio, divulgada recentemente pela imprensa. Segundo a entidade representativa dos provedores de internet, o governo do Rio de Janeiro “teria aceitado uma oferta da instalação de pontos de acesso 'gratuito' à internet em vários pontos do estado, sem deixar claro quais seriam as obrigações de cada parte envolvida”.

Para a Rede Global Info, a suspensão do projeto pode trazer prejuízos à universalização do acesso à internet e à informação. Para a entidade, se a gratuidade do acesso proposta pelo governo fluminense for aplicada sem regras claras poderá gerar custos elevados para o poder público e sair do controle da sociedade.

O projeto Rio Digital foi anunciado durante o 4° Fórum Seprorj, no ano passado e planejava atender todos os municípios fluminenses com acesso à internet banda larga num prazo de três anos. A Rede Global Info foi apresentada ao projeto por representantes do Sebrae/RJ, e para conquistar a oportunidade de apoio na implantação das ações da chamada última milha (a conexão entre os backhauls, que chegam até a entrada da cidade, e as casas e edifícios), deu início a elaboração de um plano de ação para estabelecer um acordo de intenções com o governo fluminense, representado pela Proderj (Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Rio de Janeiro).

Para construir o Rio Digital o governo do estado previa o estabelecimento de uma Parceria Público-Privada (PPP) e o projeto seria coordenado pela Secretaria da Casa Civil, em conjunto com a Proderj e a Secretaria de Planejamento e Gestão. “O objetivo inicialmente anunciado era o de não apenas criar redes digitais, mas também o de gerar desenvolvimento sustentável e oferecer conteúdo para capacitação de mão-de-obra em todo o Rio de Janeiro”, lembra Jorge de La Rocque, presidente da Rede Global Info. “Com o anúncio do término da parceria por parte do governo, tudo isso vai por água abaixo”, afirma o executivo.

La Rocque lembra que a própria presidente do Proderj, Tereza Porto, reconheceu que envolver os indivíduos no projeto seria o mais difícil. Na ocasião, ela destacou que o grande desafio seria conseguir a participação da coletividade e fazer com que as pessoas realmente se apropriassem das novas tecnologias oferecidas para criarem seus próprios negócios, buscarem aprimoramento profissional e interagirem mais com o governo.

O presidente da rede nacional de provedores lembrou ainda que a proposta havia surgido porque verificou-se grande dificuldade de sustentabilidade da rede de compartilhamento de acesso sem a participação da iniciativa privada, por isso a idéia das PPPs.

Para garantir a sustentabilidade, o Proderj estudava criar um fundo que receberia os recursos correspondentes ao que atualmente são gastos pelo governo fluminense com a Infovia RJ, que atende aos seus órgãos públicos e a sua própria rede de telecomunicações. A operação da infra-estrutura poderia ser mantida pela receita do estado e pela receita oriunda da exploração comercial da rede para as municipalidades e os cidadãos.

A Proderj seria o órgão jurídico responsável pela gerência do projeto e o financiamento ficaria por conta da iniciativa privada, incluindo recursos resultantes da oferta dos serviços, sendo uma parte com a compra garantida pelo governo do estado do Rio de Janeiro e a outra pela exploração comercial aos usuários finais.

Para obter mais detalhes pelos quais o governo do Rio de Janeiro optou pela anulação de sua participação no projeto, a Rede Global Info solicitou uma audiência ao secretário de Ciência e Tecnologia do estado do Rio, Alexandre Cardoso, intermediada pelo deputado Alcebíades Sabino dos Santos (PSC-RJ). “Esperamos esclarecer o Secretário sobre a importância da manutenção da parceria com a iniciativa privada e a sociedade civil para a construção do Rio Digital, para que se torne um modelo para a inclusão digital em todo o Brasil”, afirma La Rocque.

Enquanto as novas tecnologias dominam o mercado da telefonia, radiodifusão e informática, o Brasil ainda mantém índices totalmente discrepantes quando o assunto é o acesso digital da população. A falta de infra-estrutura e de projetos que possam atender, na prática, as populações das comunidades mais remotas, por exemplo, são os principais pontos de entrave para a ampliação da redes.
 
O tema serviu de base para o trabalho da RITLA – Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana – que mapeou as desigualdades as desigualdades digitais no País.
 
Embora o crescimento do acesso ao computador e à Internet nos domicílios brasileiros tenha sido de 62,9% entre 2001 e 2005, os índices ainda são inferiores ao de países da América Latina, como Chile, Costa Rica, Uruguai e Argentina.
 
O Brasil, que já é considerado um celeiro de talentos em pesquisa e desenvolvimento, e que abriga muitas das maiores empresas produtoras de tecnologia, é somente o 76ª colocado entre os 193 países do mundo pesquisados
pela União Internacional de Telecomunicação (UIT), no que se refere ao acesso digital.
 
A falta de democratização de acesso pode ser uma das razões. Números demonstram que nos grupos de menor renda, o acesso à internet via centros gratuitos é de 0,6%, enquanto na faixa de renda mais elevada esse índice ultrapassa 4%. Entre os estudantes do ensino fundamental, só 2,5% dos mais pobres usaram computador na escola. Esse índice sobe para 37,3% no grupo de alunos de maior nível de renda.

O governo e as concessionárias de telecomunicações terão nesta quinta, 20, mais uma reunião para tentar chegar a um acordo sobre o projeto de levar conexão à internet gratuitamente a 55 mil escolas públicas brasileiras. Segundo Cesar Alvarez, sub-chefe de gabinete da presidência da República e assessor especial do presidente Lula para o projeto de inclusão digital, a discussão se dá apenas em relação ao prazo desse compromisso: as empresas aceitam três anos, o governo quer 18 (pela vigência da concessão). Não há mais discussão sobre a troca dos Postos de Serviços de Telecomunicações por backhaul em todos os municípios. Essa política será implementada de qualquer maneira, conforme os termos da consulta do Planos de Meta de Universalização (PGMU) proposta pela Anatel.

Também não há mais discussão sobre compartilhamento de infra-estrutura, porque o governo desistiu dessa idéia. Roberto Pinto Martins, secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, acredita que as empresas vão acabar aceitando a proposta porque é uma obrigação que não onera demasiadamente suas operações mas que tráz imensos ganhos sociais. “Hoje, o que estamos pedindo é 1% do que elas já oferecem no mercado de banda larga. Daqui a alguns anos, essas 55 mil escolas não serão nem 0,5% da base instalada de acessos ADSL”. Tanto Alvarez quanto Martins reconhecem, contudo, que essa é uma discussão sobre um benefício adicional a ser criado para a sociedade, que está sendo travada no campo do interesse público. Contratualmente apenas a cobertura das cidades com backhaul pode ser compulsória. “Estamos discutindo o que virá a mais para a sociedade”, disse Martins. Eles estiveram nesta quarta, 19, na Câmara dos Deputados, em audiência sobre a possibilidade de trocas dos PSTs por acesso banda larga.

Novas metas

Segundo a superintendente de universalização da Anatel, Enilce Versiani, o final de 2008 será o momento de se discutir outras obrigações adicionais: “O PGMU 3, (referência à terceira versão do Plano Geral de Metas de Universalização) entra naturalmente em consulta no final de 2008, em função dos prazos de revisão contratual. Esse será um bom momento para que se discutam novas metas e obrigações”, lembrou.

Segundo Alvarez, o que está sendo feito agora é a a proposta de um desafio às concessionárias de olho no interesse público. “Por isso propusemos a troca dos PSTs por backhaul. Sabemos que o que dita o mercado de banda larga é o interesse econômico, não o juízo moral. Mas é preciso apostar em novos consumidores". Esse foi o nosso desafio. Demos a possibilidade de receita da venda do serviço de linha dedicada.

Insuficiente

Para Gustavo Gindre, representante do terceiro setor no Comitê Gestor de Internet (que tem como função discutir políticas de universalização da internet no País), já em 1997 era possível antever que a universalização do telefone fixo apenas seria insuficiente. “A LGT é tímida e obriga apenas a universalização de um serviço em vias de desaparecimento”. Para Gindre, em países como o Brasil, não basta ter infra-estrutura nas cidades e esperar que a universalização se dê por demanda do mercado. “Só trocar os PSTs pelo backhaul não é suficiente”. Para ele, falta uma política centralizada do governo em relação à universalização da banda larga.

“O debate sobre a troca dos PSTs por backhaul transcorreu longamente dentro do governo. Mas ele jamais veio a público de forma oficial, não passou pela Câmara, não passou pelo Comitê Gestor de Internet. Lá é o espaço de construção de consensos. A consulta pública durou sete dias úteis”.

Política

José Fernandes Pauletti, presidente da Abrafix, lembra que a universalização da telefonia foi uma decisão do governo em 1997, e que gerou investimentos de R$ 60 bilhões. E que na época não contemplou nem a mobilidade, nem a internet em banda larga porque isso não era a prioridade do País. O deputado Walter Pinheiro (PT/BA) concorda: “Chegamos à conclusão que o próprio PST está ultrapassado. Não podemos mais discutir universalização no estilo ‘atendimento de aldeia’. Isso ficou em 1997”, disse o deputado.

Para o deputado Jorge Bittar (PT/RJ), é importante ter o backhaul em todas as cidades, mas também é ter clara a forma de utilizá-lo. “Eu prefiro que o governo não opere rede. Se fosse bom operar rede, Banco do Brasil, Bradesco e outros teriam redes próprias. O importante é ter capacidade de compartilhar os links com preços razoáveis”, disse, lembrando que falta a definição do modelo de custos. Também é preciso combinar com Estados e municípios a complementação do que já foi feito pelos municípios e Estados. Não seria inteligente haver a superposição. Penso que o melhor desenho seria aquele já discutido, com um edital nacional bancado com recursos do Fust para aqueles que queiram atender escolas, centros de saúde etc. Sem prejuízo da participação das concessionárias”.

Os dirigentes das concessionárias de telefonia fixa voltam para suas empresas para refazerem as contas e apresentarem uma nova proposta ao governo na próxima quinta-feira, dia 20. Esse foi o resultado da segunda rodada de negociação entre os presidentes da Oi, Brasil Telecom e Telefônica e os ministros Dilma Roussef (Casa Civil), Hélio Costa (Comunicações) e Franklin Martins (Comunicação Social), realizada hoje, em Brasília, para discutir as condições de troca de instalação dos Postos de Serviços Telefônicos (PSTs) pela construção do backhaul (estrada estadual de banda larga).

Depois da tensa reunião da semana passada, quando as concessionárias ofereceram conectar gratuitamente cerca de 14 mil escolas em todo o país, hoje, os empresários apresentaram uma nova contra-proposta, bem melhor do que a inicial, mas mesmo assim rejeitada pelo governo. As três concessionárias comprometiam-se a concectar com banda larga todas as escolas públicas urbanas, o que perfaz um total de cerca de 55 mil escolas. Essa conexão seria gratuita pelo período de quatro anos, a partir da data da ativação da conexão. E as concessionárias demandam três anos – até 2010 – para concluir todas as conexões.

O governo quer mais

O governo quer mais e fez uma contra-proposta: aceita que a conexão gratuita seja feita apenas nas escolas urbanas, e não mais nas urbanas e rurais, como reivindicava anteriormente, mas quer que a gratuidade se dê por uma prazo bem mais amplo: até o final da concessão, ou seja 2025. Assim, as três operadoras teriam que fornecer gratuitamente o acesso banda larga às escolas públicas urbanas por pelo menos mais 18 anos.

Os dirigentes voltaram para suas empresas para refazer as contas. Segundo eles, todos, governo e empresas, estão com disposição de buscar o entendimento. Embora, para a Oi, lembra um executivo, o peso é sempre muito maior, já que a operadora carrega duas vezes mais escolas do que as outras duas concessionárias.

Anatel

Ronaldo Sardenberg, presidente da Anatel, que estava presente na reunião, comprometeu-se em adiar a reunião do conselho diretor da agência para a sexta-feira, dia 21. É o conselho que tem que aprovar o novo plano de metas de universalização (trocar o PST pelo backhaul) para que o decreto do presidente Lula seja publicado antes do final do ano.

Está marcada para hoje uma nova reunião na Casa Civil com a ministra Dilma Roussef e os presidentes das concessionárias de telefonia fixa – Oi, Brasil Telecom e Telefônica – para tentar desatar o nó nas discussões entre governo federal e as empresas que ainda não chegaram um acordo em torno do projeto que é a menina dos olhos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o de levar banda larga a todos municípios do país. 

A proposta do governo é a de criar condições para que todas as escolas públicas brasileiras tenham acesso à internet. E, segundo uma fonte, caso não haja acordo com as teles, não está descartada a realização de licitação para que outras empresas que atuem no país ou no exterior venham participar.

O que está na mesa é a troca das exigências fixadas para as operadoras pelo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) pela instalação da infra-estrutura de banda larga. E a formatação dessa troca tem que ser rápida porque nesta quarta-feira será a última reunião do conselho diretor da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel), fórum que pode consolidar a mudança. Caso não o faça, ficam valendo as determinações anteriores.

O PGMU – que estabeleceu no passado regras que já foram atendidas em torno da universalização da telefonia fixa – nesta fase determina que as três concessionárias têm que instalar os chamados Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs). O modelo dos postos é a criação de uma cabine com telefone público, terminal de acesso discado à internet e fax. Este é o segundo ano de adiamento do cumprimento das metas. Segundo uma fonte de Brasília, Lula não quer adiar mais. Teria batido o martelo dizendo que ou há acordo em torno da banda larga ou as teles instalam os postos.

São 8.461 PSTs. E a troca é a colocação de troncos de acesso banda larga (backhaul, em inglês) em 3.570 municípios brasileiros que hoje não dispõem desse tipo de serviço. A capacidade do backhaul a ser instalado pelas teles varia em função do tamanho da cidade. As com até 20 mil habitantes teriam infra-estrutura com capacidade de 8 Mbps; as com até 40 mil habitantes, 16 Mbps; com até 60 mil habitantes, 32 Mbps; e nas de 60 mil para cima, o backhaul deve oferecer 64 Mbps.

As teles aceitam não instalar os PSTs, mas o impasse está sendo em torno da abrangência da nova proposta do governo. Segundo uma fonte das operadoras, a definição discutida semana passada é que as concessionárias cheguem com a banda larga em todas os municípios do país para atender todas as escolas públicas sem custos durante quatro anos. As teles defendem atender a 14 mil num primeiro momento, mas não descartam que podem ampliar após um período de tempo.

Entre as concessionárias, há a interpretação de que os PSTs fizeram sentido quando foram planejados. Hoje, no entanto, com a disseminação das "lan houses" ou dos cybercafés pelo país afora, tornaram-se desnecessários. Segundo um executivo de uma das teles, que pede para não ser identificado, o investimento na cobertura da banda larga nos 5.654 municípios brasileiros não tem retorno. Mesmo que a economia continue crescendo, há centenas de municípios sem perspectiva de terem o volume de clientes considerado adequado. Na avaliação do governo, a receita que virá com o tempo é maior do que os PSTs.

A expectativa é de que a reunião de hoje seja decisiva. As conversas vinham acontecendo entre técnicos da área federal e das teles. Mas como o martelo precisa ser batido até quarta-feira, na semana passada a Casa Civil e três ministros entraram em cena.

Os presidentes das teles foram convocados por Dilma, e participaram também o ministro das comunicações, Hélio Costa, do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Comunicação Social, Franklin Martins. O encontro aconteceu na quinta-feira passada. Estiveram lá os três presidentes das concessionárias: Ricardo Knoepfelmacher, da Brasil Telecom, Luiz Falco, da Oi e Antonio Carlos Valente, da Telefônica.

Procurados pelo Valor, os porta- vozes do governo não estavam disponíveis. As teles ou não retornaram ou não quiseram se manifestar. Mas em algumas empresas foram realizadas reuniões na sexta-feira e no final de semana para avaliar custos e alternativas.

Para a Telefônica, a proposta do governo é menos complexa de ser atendida do que para a Brasil Telecom e a Oi. Com presença no Estado de São Paulo, a concessionária tem área geográfica menor e poder aquisitivo maior dos usuários. Já na Brasil Telecom, há Estados com ampla extensão e áreas com população rarefeita. No caso da Oi, estão 70% das escolas do país.