A Anatel aprovou na semana passada o pedido de licença de SCM para a operadora Sky, que pretende operar o serviço de banda larga na faixa de 2,5 GHz. Mas a polêmica em torno da liberação do SCM na faixa do MMDS está ainda longe de uma polêmica. Isso porque a Anatel precisa, ainda, dizer como será feita a liberação e a cobrança da faixa de 2,5 GHz para o SCM.

Ainda não existe uma tendência clara dentro da agência. Parte da área técnica quer que a operadora seja liberada a usar a faixa para SCM imediatamente e que depois, quando a Anatel definir o preço a ser cobrado pelo espectro de 2,5 GHz, os operadores tenham que pagar o proporcional.

A área jurídica da agência, em parecer específico sobre um questionamento feito pelo gabinete da conselheira Emília Ribeiro, teria tido que o aconselhável é ter já um preço definido, mas que a cobrança pode ser feita depois. E outra parte dos técnicos da agência entende que a Anatel precisa dizer antes como é que vai cobrar os operadores para só então liberar a faixa.

Vale lembrar que em 2009, quando a Anatel liberou a renovação de outorgas de MMDS sem dizer quanto cobraria por isso (e até hoje a questão está pendente, aguardando justamente a metodologia de cálculo da faixa de 2,5 GHz), operadoras como a Sky tomaram a medida de buscar na Justiça o direito de recolher em juízo apenas o PPDUR (Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência).

Acredita-se no mercado que no momento em que a Anatel estabeleça valores muito mais altos, as operadoras questionem a inviabilidade de pagar o que for estabelecido e usem o precedente da Sky como argumento.

A Anatel abre nesta quarta-feira (11) a consulta pública sobre a proposta do edital de licitação da faixa de 3,5 GHz, destinada à exploração do Serviço de Comunicação Multimídia, do Serviço Telefônico Fixo Comutado e do Serviço Móvel Pessoal. As contribuições serão aceitas até o dia 24 de junho e a expectativa é de que o leilão ocorra no segundo semestre. A proposta abre a possibilidade de participação das pequenas e médias operadoras, ao prever 70 áreas de prestação, sendo 3 correspondentes às Regiões I, II e III do Plano Geral de Autorizações do SMP e as demais correspondentes a municípios de cada uma das 67 Áreas de Registro. E também favorece ainda o desenvolvimento da indústria nacional, com a exigência de compromisso de aquisição de produto de tecnologia nacional.

Prevê ainda compromisso de abrangência com obrigações de atendimento em municípios a partir de 100 mil habitantes e entre 30 mil e 100 mil habitantes. A realização da licitação se dará em 3 fases com a ampliação do limite de radiofreqüência que poderá ser adquirida por cada grupo em cada fase, permitindo uma maior efetividade no resultado da licitação.

Consórcios

Ao todo serão 545 lotes, sendo que os de 1 a 9 , com 35 MHz cada  serão licitados por Área de Prestação do Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Pessoal (PGA-SMP). Enquanto os lotes de 10 a 545, com 10 MHz cada  serão licitados por Área de Registro do Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Pessoal (PGA-SMP), constituída pelos municípios com mesmo Código Nacional (CN), ou o DDD.

A participação na licitação é ampla e permite inclusive a formação de consórcio, sendo vedada apenas a participação de empresas que não tenha cumprido, como prestadoras do SMP, os compromissos assumidos e já vencidos, em faixas de radiofrequências do SMP. Serão exigidas a apresentação de três tipos de garantia, a saber, Garantia de Manutenção de Proposta de Preço, Garantia de Execução de Compromissos de Abrangência e Garantia de Execução do Compromisso de Aquisição de Produto de Tecnologia Nacional, podendo a interessada optar pelas modalidades eletrônicas de Carta de Fiança Bancária, Títulos Públicos Federais ou Seguro-Garantia.

O critério de julgamento será o de maior preço ofertado pelo lote de interesse. Para obter a autorização de uso de radiofrequência a proponente vencedora deve solicitar pelo menos uma autorização de um desses três serviços que foram liberados para ocupar a faixa – STFC, SMP ou SCM – ou associá-la à autorização para a prestação desses serviços já detida. O preço mímino só será conhecido na publicação definitiva do edital.

A Anatel aprovou nesta quinta, dia 5, a publicação do edital para as faixas de 3,5 GHz em consulta pública, pelo prazo de 45 dias com realização de duas audiências públicas (Brasília e São Paulo). O edital, que deve ser publicado no dia 12 de maio e fica em consulta até 27 de junho, deverá estabelecer as novas regras para a exploração da faixa. No texto proposto pelo conselheiro João Rezende foi aprovado, inclusive com a inovação da possibilidade de mobilidade restrita dentro da área de prestação de serviço, considerando que a faixa está prevista para múltiplos serviços. Ou seja, será possível a uma operadora oferecer mobilidade dentro de sua área.

As empresas que já têm faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz poderão disputar as novas faixas em licitação inclusive dentro de suas áreas atuais, até atingirem o limite. A diferença é que se ganharem, terão que pagar pelas frequências que já têm valor correspondente ao que estiver sendo ofertado agora. O que foi pago em 2002 será corrigido pela Selic e descontado do preço final.

O edital prevê 545 lotes, sendo os nove primeiros mais importantes, de 35 MHz cada e com abrangência das regiões 1, 2 e 3 do PGA. São, portanto, três concorrentes por região. Os demais lotes contemplam 70 áreas de prestação de serviço, e cada autorização é de 10 MHz, estando previstos oito competidores por área.

Haverá obrigações de abrangência, mas apenas para os nove lotes principais. As cidades de mais de 100 mil habitantes deverão ser atendidas em 24 meses e as cidades entre 30 mil e 100 mil habitantes deverão ser atendidas em até 60 meses, sendo 20% delas nos primeiros 36 meses e 50% delas em 48 meses. Nos lotes 10 a 545, correspondentes às faixas de 10 MHz, não haverá obrigações.

A Anatel também estabeleceu limites ao total de espectro a ser adquirido por cada proponente dentro de cada área de prestação de serviço. Esse limite cresce na medida em que não haja interesse nos lotes.

Na primeira rodada do leilão, o limite é de 35 MHz para as áreas de prestação previstas nos lotes de 1 a 9 e 10 MHz para as áreas dos demais lotes. Na segunda rodada do leilão, o limite segue de 35 MHz para os lotes de 1 a 9 e sobe para 20 MHz nos demais lotes. E na terceira rodada o limite das áreas de prestação referentes aos lotes 1 a 9 passa a 45 MHz e as demais ficam em 20 MHz.

Todas as empresas podem participar, mas empresas de SMP precisam assegurar que estão em dia com as obrigações de cobertura estabelecidas nos editais anteriores.

As empresas terão ainda obrigações de aquisição de equipamentos nacionais.

A exemplo do que pretende fazer para o leilão de 2,5 GHz, a Anatel prevê ainda que, nos lotes de 10 a 545 (referentes às faixas de 10 MHz), caso não haja atendimento das cidades em 36 meses, a faixa poderá ser licenciada para um terceiro operado, que pagará apenas o Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência (PPDUR) referente ao uso da faixa.

Existe a restrição de uso da tecnologia TDD nas transmissões para as faixas licitadas, o que direciona a faixa de 3,5 GHz para o WiMax ou para o TD-LTE.

A Anatel deverá começar a discutir com radiodifusores, na semana do dia 13, algumas ideias sobre uma futura regulamentação de uso da faixa de 700 MHz, atualmente alocada para os serviços de radiodifusão em UHF. Um dos pontos que devem ser colocados pela Anatel aos radiodifusores é que, quando terminar a transição da TV analógica para a TV digital, em 2016, mesmo com a devolução das faixas de VHF, sobrará espaço para os radiodifusores.

As premissas iniciais dos técnicos da agência são de que haverá não só melhores técnicas de compressão (permitindo a transmissão de canais HD, 3D etc em menos espaço), como não haverá, em nenhum mercado, espaço econômico para tantos canais de TV aberta (hoje, no UHF e no VHF, há 69 canais disponíveis). Outra premissa é que as emissoras de TV precisarão de canal de retorno para aplicações interativas.

Uma das ideias que estão sendo trabalhadas dentro da agência é que a ocupação de espectro na faixa de 700 MHz se dê por empresas de telecomunicações mediante parcerias com as emissoras de TV. Por esta ideia, os radiodifusores concordariam em abrir mão de parte do espectro, e em troca as empresas de telecom que ocuparem a faixa fornecerão a infraestrutura para o retorno dos sinais interativos de TV, numa espécie de contrapartida a ser assumida no leilão.

Ainda são ideias iniciais, mas já preparando um ambiente de intensos debates que devem surgir daqui para frente. Durante o Congresso da SET (Sociedade de Engenharia de TV), realizada em agosto, radiodifusores já apontaram a necessidade futura de espectro e sinalizaram que não abrirão mão facilmente das faixas que hoje ocupam.

A segunda faixa de radiofrequência necessária para a quarta geração da telefonia móvel ainda não tem destinação certa, segundo a Anatel. Trata-se da faixa de 700 MHz, usada hoje pela radiodifusão, e considerada o complemento ideal do 2,5 GHz para a oferta de serviços de banda larga móvel com a tecnologia LTE, a evolução das redes 3G atuais.

O gerente de engenharia de espectro da Anatel, Marcos de Souza Oliveira, evitou criar expectativas sobre a destinação dessa freqüência para as móveis em sua participação, nesta quinta-feira, 25, do evento "LTE: Tecnologia e Mercado". E disse que essa faixa ainda é alvo de estudos pela agência.

"Não há uma conclusão a respeito", afirmou, referindo-se à nova destinação do 700 MHz. "Está sendo feita uma análise. Há estudos inclusive de viabilidade de uso do sistema white space", complementou.

O white space é uma ferramenta que permite uma varredura dos espaços não utilizados nas operações de radiodifusão, como as faixas de salvaguarda de interferências, e viabilizá-los para a exploração sem perturbar os serviços em funcionamento. Segundo Oliveira, esta faixa é um "espectro nobre" por ter uma propagação excelente e, por isso, deve ser analisado com cuidado.

Mas mesmo o uso de sistemas como o white space ainda é apenas uma hipótese. De qualquer forma, a Anatel inicialmente terá que esperar até 2016 para executar uma nova destinação para esta faixa. É esse o ano em que está prevista a devolução da freqüência pelas radiodifusoras, quando será completado o período de transição para a TV digital.

Como o modelo adotado no Brasil prevê a transmissão conjunta dos sinais digitais e analógicos durante a transição, a Anatel, em princípio, está de mãos atadas para recuperar a faixa antes do prazo estabelecido pelo governo.

Provocação

A cobiça das móveis pelo 700 MHz foi objeto, inclusive, de uma provocação do consultor e ex-presidente da Anatel, Renato Guerreiro. No debate com as empresas de telefonia móvel, realizado no mesmo evento, Guerreiro questionou: "Nós vamos tirar os radiodifusores da faixa de 700 MHz em 2011? É isso que vocês estão dizendo?".

A pergunta, em tom de ironia, arrancou risos da platéia e comentários evasivos dos debatedores que arremataram o diálogo com um "nada a declarar". A pergunta de Guerreiro veio depois da apresentação de Janilson Bezerra, gerente de Infraestrutura e Inovação Tecnológica da TIM, que insistiu na argumentação de que, sem mais espectro, a operação móvel em São Paulo pode entrar em colapso já em 2011.