O Ministério da Educação (MEC) confirmou o cancelamento do pregão eletrônico para a compra de 150 mil computadores portáteis (laptops) educacionais que seriam distribuídos para 300 escolas públicas de todo o país. A anulação já havia sido noticiada no último fim de semana e agora é ratificada pelo MEC.

A empresa Positivo Informática, vencedora da primeira etapa do pregão, no entanto, divulgou nota em que afirma não ter recebido qualquer comunicado “oficial ou extra-oficial” do ministério ou do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A empresa também diz ter sido “pega de surpresa” pelas informações divulgadas pela imprensa, mesmo após “diversas tentativas de contatar os órgãos governamentais”. “A Positivo Informática está pronta para retomar a discussão de preços, assim que o governo federal reabra as conversações”, afirma a nota.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do MEC se limitou a confirmar o cancelamento, sem explicar as razões, se um novo pregão será realizado ou mesmo se o projeto Um Computador por Aluno (UCA) será suspenso.

Realizado pelo FNDE, o processo licitatório estava suspenso desde o dia 19 de dezembro. Na ocasião, a autarquia alegou que a melhor proposta recebida, da Positivo, ainda estava acima do que o órgão planejava gastar.

Ao anunciar a suspensão por meio do portal de compras do governo federal, o ComprasNet, o responsável pela licitação eletrônica informava que o processo seria retomado no dia seguinte (20 de dezembro), e que o FNDE iria negociar uma substancial redução de preço. A recomendação era para que os licitantes acompanhassem pelo portal a divulgação de novo horário para o prosseguimento da sessão, o que acabou não ocorrendo.

As informações a respeito do pregão foram retiradas do portal após a Positivo ter divulgado sua nota, onde afirma que o “o site continua aberto sem nenhum informe sobre qualquer cancelamento”.

Na primeira parte do pregão, a Positivo havia apresentado o menor lance entre os concorrentes: R$ 98.180 milhões. O valor incluía, segundo a empresa especializada em tecnologia educacional, além dos 150 mil computadores, a instalação de infra-estrutura e suporte, como a capacitação de professores. Cada computador, acrescido da necessária prestação de serviços, sairia por cerca de R$ 654.

O projeto do governo prevê que cada estudante da rede pública tenha acesso gratuito a um computador. Desde dezembro de 2005, especialistas na utilização de novas tecnologias computacionais no processo didático-pedagógico vêm se reunindo para discutir a implementação do projeto. Além disso, desde fevereiro de 2007, o MEC testa em escolas públicas alguns dos modelos de laptops educacionais fornecidos pelos fabricantes interessados em comercializar a nova tecnologia.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1481/07, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que torna obrigatória, até 2013, a universalização do acesso a redes digitais de informação, inclusive à internet, em estabelecimentos de ensino de todo o País. A medida deve alcançar tanto instituições públicas quanto particulares, do ensino básico até o superior. A proposta obriga ainda a oferta de um computador com acesso à Internet, em cada turno da escola, para cada dez alunos.

A exigência passa a constar da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Lei 9.394/96. O projeto altera ainda a lei que instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), para estipular que 75% dos recursos arrecadados pelo Fundo, de 2008 a 2013, sejam aplicados no acesso a redes digitais.

Beneficiados

A reserva de recursos para implementação das redes beneficia também instituições de saúde e bibliotecas públicas. O atendimento já era previsto na legislação do Fust (Lei 9998, de 2000), porém não havia a previsão de aplicação de recursos mínimos.

Na mesma margem de 75% se enquadra outra finalidade do fundo: a redução do valor das contas de serviços de telecomunicações dos estabelecimentos de ensino e das bibliotecas, especialmente dos freqüentados pela população carente.

O projeto será analisado por uma comissão especial. Se aprovado, segue para a votação do Plenário.

Rio – A fase piloto do projeto Um Computador por Aluno (UCA) – criado pelo Governo Federal em 2006 com o objetivo de ampliar o uso das tecnologias da Informação e Comunicação (as chamadas TICs) no processo educacional – está entrando em sua reta final nesta terça-feira, às 14h30, quando será realizado um pregão eletrônico para contratação da empresa fornecedora de 150 mil equipamentos portáteis e de baixo custo para o programa.

Trezentas escolas em todo o Brasil serão contempladas com os laptops educacionais em quantidades que irão variar de acordo com o número de alunos e professores, da seguinte forma: cinco escolas serão escolhidas por estado, sendo uma delas obrigatoriamente rural; cinco outras escolas de cada estado serão escolhidas pelos representantes estaduais da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação); e, por fim, cinco municípios (um de cada região do país) com até 3 mil alunos e professores serão escolhidos pelo Ministério da Educação e pela Presidência da República para equipar com laptops todas as suas escolas públicas.

A licitação destes equipamentos portáteis está a cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação, que irá considerar ofertas de empresas nacionais ou estrangeiras que atenderem às exigências presentes no edital, divulgado no dia 06 de dezembro. As duas soluções que oferecerem o menor preço serão submetidas a um teste de aderência realizado pela equipe técnica do MEC até o fim desta semana, de modo que exista uma margem de segurança para descarte. Somente na segunda-feira que vem, dia 24, o laptop oficial do programa UCA será publicamente conhecido.

Dentre os requisitos básicos exigidos estão o sistema operacional baseado em software livre e de código aberto, em idioma português e com interface gráfica e amigável.

As apostas são de que a solução vencedora saia do grupo de computadores que vem sendo testados ao longo da fase piloto, formado pelo Classmate PC (da Intel), pelo Mobilis (da indiana Encore Software), e pelo XO (também chamado de 'laptop de US$ 100', da fundação One Laptop Per Child, cujas doações foram as primeiras a chegar ao Brasil, em novembro de 2006, pelas mãos de Nicholas Negroponte).

Ao todo, 1.390 portáteis destas marcas tiveram suas funcionalidades testadas em diferentes sistemas de rede e com diferentes aplicativos por alunos e pedagogos de cinco escolas públicas, além de técnicos do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), da Universidade de Campinas e da Federal do Rio Grande do Sul. As escolas participantes desta etapa são das cidades de Porto Alegre (RS), São Paulo (SP), Piraí (RJ), Palmas (TO) e do Distrito Federal.

Enfim o governo cumpriu a sua promessa. Sem comunicação prévia lançou nesta quinta-feira (06/12) o edital de pregão eletrônico 59/2007, do tipo menor preço global, que visa a compra de 150 mil laptops educacionais, voltados para o atendimento, em caráter experimental, de 300 escolas públicas, em 227 cidades de todo o país, com base no programa: "Um Computador por Aluno" (UCA). O pregão eletrônico será realizado no dia 18 de dezembro às 14h30, mas os interessados já podem apresentar os seus lances. 

O portal Convergência Digital conseguiu acesso ao edital e constatou que há uma preocupação dos seus formuladores em garantir que o novo programa venha a ser um sucesso de marketing político, aos olhos do presidente Lula, uma vez que privilegiou Brasília, com a destinação de 15.854 computadores portáteis. A capital federal foi a maior contemplada com os equipamentos.

Se forem somadas os equipamentos disponibilizados para as cidades satélites de Ceilândia (462), Guará (536), Recanto das Emas (527), Sobradinho (489) e o Núcleo Rural do Pipiripau (392), o total de laptops educacionais dirigidos para o Distrito Federal chega a 18.260. Mais do que serão destinados para os três Estados da Região Sul (17.117).

Além da nítida jogada de marketing político, há uma estratégia tecnológica por trás desta destinação de um lote maior de computadores portáteis para o Distrito Federal. Como o edital exigirá a utilização de rede Mesh, por ser uma tecnologia de conexão sem fio, está sujeita a sofrer interferências de sinal em função de topografia ou de adensamento de prédios. Então, nada melhor do que colocar uma massa maior de laptops em Brasília e nas cidades satélites, região totalmente plana, e sem grandes dificuldades para o uso das redes sem fio.

Destinar tamanho volume de laptops para a capital federal deverá gerar muita polêmica, uma vez que Brasília tem um dos maiores IDH – Índice de Desenvolvimento Humano – no país e sua rede pública de ensino possui maior capacidade de acesso a recursos tecnológicos do que os pequenos municípios do Amazonas ou do Nordeste brasileiro. A lógica dessa distribuição não foi explicada pelo governo, que optou por lançar o edital de forma obscura.

Consórcios

O edital permite a participação de empresas cadastradas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) e "empresas estrangeiras autorizadas a funcionar no país". Também há a possibilidade formação de consórcios com a identificação da empresa líder. Os concorrentes terão de comprovar possuir patrimônio líquido no valor mínimo de R$ 2 milhões.

O preço mínimo não foi apresentado no edital. Apenas a informação de que os recursos serão provenientes do FNDE – Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, vinculado ao Ministério da Educação. Como o pregão será realizado no dia 18, o MEC terá de correr para empenhar os recursos para pagamento ao vencedor. O prazo para empenho ao orçamento deste ano se encerra no próximo dia 20.

Quando esteve conversando com parlamentares da Comissão de Altos Estudos da Câmara dos Deputados, o Assessor Especial do presidente Lula, Cesar Alvarez, estimou que o governo deverá pagar algo em torno de R$ 40 milhões pelos laptops. Mas essa é apenas uma estimativa, porque num pregão eletrônico os preços tendem a cair vertiginosamente.
 
O prazo de validade das propostas apresentadas no pregão eletrônico é de, no mínimo, 60 dias corridos, a contar da data da sessão do certame. E para a entrega dos equipamentos de até 120 dias. Nos preços dos equipamentos deverão estar incluídos todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, fretes, tributos incidentes, taxa de administração, materiais, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, embalagem, garantia contratual e dos serviços, lucro entre outros. O preço da proposta será fixo e irreajustável, expresso em real.

A empresa que for contratada terá que apresentar garantia contra defeitos de fabricação de no mínimo 36 meses.

Configurações

O sistema operacional empregado nos laptops será o Linux. Não há a possibilidade dos fabricantes apresentarem sistemas proprietários, nem mesmo em aplicativos. Há uma série de especificações técnicas. Os fabricantes deverão, futuramente, analisá-las para tentar identificar se o edital foi direcionado ou não para algum tipo de equipamento. As principais características técnicas do equipamento que o governo deseja adquirir são:

– Peso máximo: 1,5 kg
– Consumo de energia: Até 15 Watts.
– Memória RAM: 256 Mb (DDR 333Mhz (fraca para garantir a recepção de vídeos)
– Kit multimídia integrado: câmera de vídeo e fotográfica, microfone, saída de áudio, recursos gráficos, barramento mínimo de 32 bits,
– Duas portas USB 2.0.
– Tela de cristal líquido de pelo menos sete polegadas.
– Teclado (ABNT-2)
– Memória tipo Nand Flash, de capacidade mínima de 1 Gb
– Sistema operacional Linux

Distribuição

A distribuição dos laptops escolares seguiu a regra de garantir maior volume dos equipamentos para regiões mais carentes. A região Nordeste, por exemplo, receberá 46.588 laptops. Já a região Norte, 31.081 computadores. Em seguida vem o Centro-Oeste com 34.669 equipamentos, o Sudeste 20.595 e o Sul com 17.117 computadores portáteis.

A maior concentração de laptops educacionais está nas capitais. Ao todo foram destinados 51.657 computadores escolares em todos os Estados. Como Brasília ficou sozinha com um lote de 15.854 computadores portáteis, se deduzido esse número, o total de computadores que serão mandados para as capitais cai para 35.803 laptops.

A boa notícia nessa distribuição dos laptops educacionais foi que o governo não se valeu de critérios políticos para atender as escolas públicas com computadores. Das 227 cidades listadas para receber o piloto do projeto "UCA", apenas 25 têm prefeitos filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT). Os municípios petistas receberão 15.246 laptops escolares, praticamente o mesmo volume que o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM) estará recebendo para as escolas públicas de Brasília e cidades satélites.

O edital já está criando polêmica no mercado. "Vão gastar dinheiro público com um programa que somente servirá para dizerem nas próximas eleições: Olha se votarem em mim, todas as escolas terão laptops", disparou o presidente da Samurai, Carlos Rocha, um crítico ferrenho do programa UCA – "Um computador por Aluno".

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou hoje o Projeto de Lei 6964/06, da deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), que obriga as escolas públicas do ensino fundamental e médio a manter laboratórios de ciências e de informática.

Para financiar a instalação desses laboratórios, o texto prevê a utilização de parcela dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). De acordo com a lei que o instituiu, o Fust deve ser aplicado também em programas educacionais.

O relator, deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), apresentou parecer favorável ao projeto, mas com emenda que impede o uso de verbas do Fust na manutenção desses laboratórios. "A instalação e manutenção de laboratórios de ciências, cujo funcionamento não depende do acesso a serviços de telecomunicações, não podem ser feitas com tais recursos. Para esse fim, devem ser utilizados apenas os recursos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional", afirmou.

Fruet ressalta que a medida contribuirá para diminuir a "brecha digital" que existe no País, onde somente 14% dos domicílios possuem acesso à internet. As escolas, observa, servirão como única porta de entrada para a rede mundial de computadores dos alunos da rede pública que não possuem internet em casa.

Tramitação

A matéria tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.