O governo federal quer popularizar o cinema em áreas onde a população tem pouco ou nenhum acesso a esse tipo de entretenimento. Hoje (26), a presidenta Dilma Rousseff publicou no Diário Oficial da União mensagem instituindo o Programa Cinema Perto de Você, destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição cinematográfica no Brasil e a estimular a exibição de filmes nacionais.

Por meio do programa, serão disponibilizadas linhas de crédito e de investimento para implantação de complexos de exibição e medidas tributárias de estímulo à expansão e à modernização do parque exibidor de cinema.

O governo criou, também, o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). Dessa forma, suspende a exigência de diversos tributos para estimular a aquisição de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, destinados a complexos de exibição ou cinemas itinerantes.

Entre os tributos suspensos – para pessoas jurídicas beneficiárias do Recine – estão a contribuição para o PIS/Pasep e a contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na saída do estabelecimento industrial ou equiparado; o IPI incidente no desembaraço aduaneiro; e o Imposto de Importação, quando os bens ou materiais de construção, sem similar nacional, precisarem ser importados.

Outra medida do programa é o Projeto Cinema da Cidade, que estimulará a instalação de cinemas em zonas urbanas ou cidades desprovidas ou mal atendidas por falta de salas de exibição. Nesses locais serão priorizados os filmes nacionais.

Para se candidatarem ao Projeto Cinema da Cidade, os municípios ou estados precisam estar de acordo com as especificações técnicas definidas pelo Programa Cinema Perto de Você, inclusive no que se refere a acessibilidade. As salas precisam estar implantadas em imóveis de propriedade pública; e a operação das salas deve preferencialmente ser feita por empresa exibidora.

O Ministério da Cultura definiu quatro frentes de atuação no setor cultural que se dividem nos programas Cultura Viva, Mais Cultura e os que serão executados a partir de 2012, o Praças dos Esportes e da Cultura e o Usinas Culturais. Em comum todos têm o estímulo à participação população e a valorização da cidadania, segundo disse à Agência Brasil o secretário executivo do ministério, Vítor Ortiz.

No Cultura Viva, as entidades selecionadas pelo ministério recebem recursos, em cinco parcelas semestrais, para executar seus projetos. A ideia é desenvolver atividades de arte, cultura, educação, cidadania e economia solidária. O dinheiro pode ser utilizado na compra de material, inclusive equipamentos de multimídia, e contratação de profissionais.

O projeto, segundo o ministério, reúne cerca de 4 mil pontos de cultura em 1.122 municípios do país. Em decorrência às atividades mantidas pelo programa 8,4 milhões de pessoas em vários municípios brasileiros participam direta e indiretamente das ações.

No programa Mais Cultura, o objetivo é valorizar e incentivar as ações desenvolvidas nas comunidades carentes, regiões de periferias e aquelas que reúnem características culturais próprias, como os indígenas. Os responsáveis por essas atividades são premiados desde que se comprometam a investir o dinheiro recebido no projeto.

Os valores dos prêmios variam de R$ 9 mil a R$ 17 mil. Ortiz disse que um dos focos em 2012 será a região da Bacia São Francisco – que engloba 521 municípios em Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Goiás, Minas Gerais, na Bahia e no Distrito Federal.

A implantação do projeto Praças dos Esportes e da Cultura está definido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ortiz disse que o objetivo é criar 400 praças em vários municípios do país, nas quais haverá sala de espetáculos e uma biblioteca contemporânea – com equipamentos de tecnologia, além de quadras poliesportivas e um Centro de Atendimento Social.

No programa Usinas Culturais, há parcerias com as prefeituras para que elas dêem a estrutura física – prédio ou casa já existente. Nesses locais são montados centros de formação para multiplicadores culturais que trabalharão na comunidade com projetos de desenvolvimento artístico, preservação da memória e cultura digital, entre outros.

Os investimentos federais em cultura no Brasil podem ser reduzidos em 2012, o que representaria a segunda queda consecutiva num setor que sempre foi considerado o patinho feio dos governos, mas que ganhou algum prestígio durante a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva. Enviado ao Congresso no fim de agosto, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012 indica uma redução de 16% nas verbas destinadas ao Ministério da Cultura (MinC), a maior queda dos últimos dez anos.

O orçamento da pasta vinha de sete anos seguidos de alta nas duas gestões Lula, mas teve uma redução justamente no primeiro orçamento feito para o governo de Dilma Rousseff, passando de R$ 2,29 bilhões em 2010 para R$ 2,13 bilhões em 2011. Já para o ano que vem, o valor previsto pelo governo para o MinC é ainda menor: R$ 1,79 bilhão. Os responsáveis pelo ministério acreditam que a verba será aumentada no Congresso pelas emendas parlamentares, mas deputados ouvidos pelo GLOBO lembram que a falta de apoio da ministra Ana de Hollanda junto aos movimentos culturais e a baixa execução orçamentária do MinC em 2011 podem dificultar as negociações e prejudicar a Cultura.

O primeiro orçamento do MinC no início da gestão petista, em 2003, foi de R$ 397,4 milhões. Já no último ano do segundo mandato de Lula, chegou a R$ 2,29 bilhões, um valor mais robusto, mas ainda longe da promessa inicial do ex-presidente de que elevaria os investimentos da pasta para 1% do orçamento da União: incluindo gastos com pessoal, custeio e investimentos, em 2003 o percentual do MinC era de 0,08% do total; em 2010, foi de 0,23%.

Os movimentos culturais esperavam que a tendência de alta continuasse no governo Dilma. Sobretudo porque, durante a campanha presidencial de 2010, a então candidata recebeu apoio público de artistas e intelectuais num encontro no Teatro Casa Grande, no Rio. Entre outros, estiveram presentes Chico Buarque, Oscar Niemeyer, Elba Ramalho e Alceu Valença. Mas nem isso evitou a queda.

O MinC, por sua vez, acredita que a rodada de negociações no Congresso para a votação da LOA, em dezembro, aumentará a previsão orçamentária da pasta por meio das emendas parlamentares, como tem ocorrido nos últimos anos. Seu secretário-executivo, Vitor Ortiz, fala na possibilidade de emendas entre R$ 300 milhões e R$ 600 milhões. O problema é combinar com os parlamentares. O assunto é tratado com reservas em Brasília, mas os boatos de que Ana de Hollanda não se manterá no cargo após a primeira reforma ministerial, esperada para janeiro, devem dificultar as conversas com o Congresso. Além disso, Ana foi bastante criticada no primeiro semestre por frear a condução da reforma da Lei do Direito Autoral.

— A ministra foi muito maltratada injustamente no início da gestão. Isso a colocou numa situação recuada em relação ao parlamento — diz o deputado federal Raul Henry (PMDB-PE), integrante da Frente Parlamentar da Cultura. — A postura defensiva da ministra dificulta na briga por mais investimentos. As bancadas querem ajudar, mas ela precisa mudar de atitude, precisa buscar mais articulação. O orçamento é uma guerra, e, se ela não se articular com os movimentos culturais e com os deputados, ela não vai conseguir alterar o valor atual.

Mais um ponto que deve prejudicar a atuação de MinC junto ao Congresso é a taxa de execução do orçamento da pasta. Os números consolidados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal indicam que o MinC empenhou apenas 20,9% de seu orçamento para custeio e investimentos até o fim de setembro. O percentual é o menor da pasta nos últimos cinco anos para o mesmo período, e fica bem abaixo da média do Poder Executivo em 2011, que até setembro estava em 66%.

— A gestão atual do MinC é inábil e não consegue visualizar quais campos podem crescer. Falta solidez política e há incapacidade de gestão — diz Pablo Capilé, do grupo Fora do Eixo, uma rede de coletivos de cultura. — Além disso, a relação com a sociedade civil é ruim. O diálogo é fraco. Vamos entrar em 2012 com o cenário de um MinC fragilizado, de um orçamento menor e com a sociedade civil insatisfeita.

O secretário-executivo do MinC, contudo, espera não apenas que o orçamento cresça no Congresso como atribui a redução no projeto da LOA a um novo modelo de gestão do governo.

— Embora o número que temos agora para 2012 seja inferior ao número deste ano, eu garanto que é um orçamento melhor. Acontece que o orçamento do ano que vem vai passar por uma nova metodologia de gestão do governo federal — argumenta Ortiz. — A gente trabalhava com mais folgas no orçamento, superestimando as receitas federais. Agora vamos trabalhar dentro de um quadro mais realista.

Outros ministérios, porém, mesmo com o novo modelo de gestão indicado por Ortiz, tiveram alta na LOA para 2012. O projeto prevê, por exemplo, aumento de 13% na Educação e de 11% na Saúde.

— Todo governo tem prioridades, e é daí que vêm as variações de cada pasta — diz Ortiz. — Sobre a execução do MinC em 2011, acontece que a maior parte de nossos investimentos é feita a partir de editais. Eles estão lançados, mas os empenhos só podem ser feitos depois que houver todo o processo de licitação, o que costuma ocorrer em novembro e dezembro. Em 2010, a execução deve ter sido acelerada por causa das eleições. Hoje estamos num fluxo normal e vamos chegar até dezembro com 90% do orçamento empenhados.

A elaboração do projeto da LOA de 2012 também traz uma novidade para o MinC: R$ 300 milhões, 16% do total, estão reservados para praças esportivas e culturais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

— As praças terão equipamentos de esporte, mas também terão bibliotecas, salas de espetáculo e áreas de oficina. A meta é implantar 800 delas até 2014 — afirma Ortiz. — A gente está preocupado em qualificar a gestão. Ninguém mais reclama que o MinC não paga isso ou aquilo. Não há um edital na rua que não tenha recurso guardado para pagar todo mundo. Isso vai fazer diferença na qualificação do resultado final. Não dá para se ter uma ideia maravilhosa, idealista do que são os investimentos na Cultura e depois o resultado não ser o prometido.

De 02 a 04 de dezembro, o Rio de Janeiro será ocupado por palestras, debates, atividades e performances artísticas, promovendo um encontro entre cultura, política e tecnologia. É a terceira edição do Festival CulturaDigital.Br, que traz a proposta de inovar, através da articulação de questões relevantes no cenário nacional e global – como a função da propriedade intelectual na era do conhecimento e os avanços do movimento software livre, que integram a essência da cultura digital.

Os palcos do evento serão dois: o Museu de Arte Moderna do RJ (MAM-Rio) e o Cine Odeon. E para melhor definir as atividades da programação, a organização do Festival realiza uma Chamada Pública de atividades, com o objetivo de desenvolver os trabalhos de forma colaborativa, ao mesmo tempo em que mapeia os projetos, ideias e redes que agem na intersecção entre cultura, política e tecnologia pelo mundo.

Categorias

Os projetos podem ser submetidos em quatro categorias. A primeira, “Encontro de Redes”, é dedicada a experiências já desenvolvidas de cultura digital. No espaço “Redes CulturaDigital.Br”, grupos, pessoas, coletivos ou instituições que queiram apresentar ou ativar suas propostas podem se reunir para dialogar e ampliar seu campo de atuação.

A segunda categoria, denominada “Mão na massa”, tem o objetivo de promover a apropriação crítica da tecnologia e incentivar o uso de ferramentas livres. A “HandZoneCulturaDigital.Br” será espaço de destaque para oficinas e atividades práticas, com infraestrutura básica composta por conexão à internet, bancadas, cadeiras, projetor, microfone e telão.

Na “Mostra de Experiências CulturaDigital.Br”, terceira categoria para submeter projetos, representantes de programas e iniciativas de destaque mundial terão 15 minutos para apresentar seus trabalhos. Os temas esperados são educação, políticas públicas, arte, comunicação, desenvolvimento social, novos arranjos produtivos, ativismo, cidadania, digitalização do patrimônio e cultura livre. Haverá, ainda, uma rodada especial para apresentações de pesquisas acadêmicas, com emissão de certificado de participação.

A última categoria leva o nome de “Visualidades” e é um espaço composto por uma tenda ao ar livre, dedicado a Vjs, Djs e produtores audiovisuais, para que se apresentem e criem coletivamente. Também estão no foco na programação experimentações em linguagem ou tradução de aspectos da cultura digital de forma inovadora.

Inscrições

As propostas serão selecionadas por curadores do Festival; o público pode votar, mas não em caráter decisivo. Os selecionados terão transporte (até o Rio de Janeiro e de volta à cidade de origem) e hospedagem (durante os dias do evento, em quarto individual ou duplo de hotel) custeados pela organização do evento. Alimentação e demais despesas ficam por conta do participante.

Para se inscrever basta acessar o site do festival. Lá também se encontra compartilhado o processo de inscrição e divulgação dos projetos inscritos, bem como mais informações sobre o evento e a chamada pública de atividades.

Os 19 segmentos que compõem o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) terão até o próximo dia 23 para determinar o nome dos cinco componentes que comporão os respectivos Grupos de Trabalhos. Esse foi uns dos importantes encaminhamentos realizados durante o segundo dia da 4ª Reunião Extraordinária do Plenário do CNPC  que está sendo realizada na última semana, em Brasília (DF).

O grande objetivo do conselho, ao longo do ano, é dar subsídios à todas as áreas para a instalação de todos os colegiados de cada segmento até dezembro. Por essa razão, o plenário decidiu que, até agosto, todos os GTs deverão realizar suas reuniões. Em setembro, serão realizados os fóruns setoriais e, em novembro, os colegiados deverão ser instalados.

De acordo com o secretário de Articulação Institucional do MinC e também secretário-geral do CNPC, João Roberto Peixe, esse cronograma não pode ser tão rígido. “A definição dessas datas é muito importante, pois é um parâmetro, mas temos que levar em conta que cada área se encontra em um estágio diferente. Desse modo não brigaremos por um mês a mais ou menos. Porém, em dezembro queremos todos os colegiados instalados”, afirmou.

Também foram definidas as datas para as reuniões dos recém-criados GTs ProCultura e Direitos Autorais, responsáveis por trazerem contribuições da sociedade civil aos projetos que tramitam no Congresso Nacional, caso do primeiro grupo, ou que será enviado ao legislativo, caso do segundo grupo. O GT do ProCultura se reunirá no próximo dia 18, enquanto que o GT de Direitos Autorais tem encontro marcado o dia 26 de maio.

O CNPC recebeu convite da Secretaria Nacional de Articulação Social – vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República  e à Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – para participar do Fórum de Discussão do Plano Plurianual (PPA 2012/2015), chamado provisoriamente Fórum Inter-Conselhos. O CNPC terá direito a indicar 10 conselheiros para participar do Fórum que acontecerá, em Brasília, nos dias 25 e 26 de maio.

A missão dos membros do Conselho será sugerir prioridades dentro do Plano  Plurianual que tenham correlação com a política cultural desenvolvida pelo Ministério da Cultura. O instrumento balizador para a colocação das diretrizes será o Plano Nacional de Cultura (PNC). De acordo com Edmilson Pereira, assessor da Secretaria Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, falou que a participação da sociedade civil será ampliada esse ano.

“Nos dois últimos PPAs a sociedade civil foi consultada no processo de elaboração desse importante instrumento estratégico, mas esse ano essa participação será ampliada, pois os participantes do Fórum, além de proporem, também participarão no acompanhamento da execução do Plano e da avaliação ao final desses três anos. A sociedade civil é cada vez mais protagonista das decisões dos rumos do país”, disse Pereira.

Foram escolhidos, para representar o CNPC No Fórum de Discussão do PPA, os conselheiros Charles Narloch, Isaac Loureiro, Patricia Canetti, Antonio Ferreira, Virginia Mendes, Rosa Coimbra, Heloisa Esser, Alice Viveiros, Dora Pankararu e Nilton Bobato.

Projetos no Congresso  Nacional – Na manhã do dia 5 de maio, os conselheiros conheceram os projetos, que tramitam no Congresso Nacional, sobre política cultural.  Entre eles, o que trata do Vale-Cultura, que entrará na Pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados. “O vale é o foco mais importante porque sendo implantado geraria em torno de R$ 600 milhões para a cultura mensalmente. Isso significaria dinheiro na veia da cultura do Brasil”, citou o assessorparlamentar do MinC, José Ivo Vannuchi. O Vale-Cultura já recebeu duas emendas na Câmara dos Deputados e o seu benefício foi estendido também para os servidores públicos e aposentados.

Outro projeto, em fase bem adiantada, é o ProCultura, que institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura. O texto substitutivo que está sob análise tem como questão central a alteração da Lei Rouanet (Lei nº 8.313) tratando dos mecanismos de financiamento da cultura por meio, basicamente, do Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) , do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e o Incentivo Fiscal (Mecenato). O ProCultura estabelece critérios de pontuação para que os projetos sejam aprovados.

O assessor parlamentar do MinC falou ainda sobre as emendas, que tramitam no Congresso Nacional, e tratam do Sistema Nacional de Cultura (SNC), e de financiamento para a cultura, por meio da PEC 150/2003.  A PEC estabelece que a União aplicará anualmente nunca menos de 2%; os estados e o Distrito Federal, 1,5%; e os municipios, 1% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional.

Ivo Vannuchi lembrou, no encerramento de sua explanação, sobre a cultura como direito social, enfatizando que assim como a Constituição brasileira, em seu o art. 6%, define como direitos do cidadão a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a infância e a previdência social, é importante incluir no texto constitucional, a cultura como dever do Estado e direito do cidadão.

Oficinas

No último dia da Reunião Extraordinária do CNPC (06), os conselheiros participaram de uma oficina preparatória para a construção de uma metodologia para compatibilizar as diretrizes da II Conferência Nacional de Cultura (II CNC), realizada em março de 2010, com o Plano Nacional da Cultura (PNC).

O encontro foi aberto pelo secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Sergio Mamberti, que falou da importância desta etapa na elaboração das metas específicas do PNC. “O planejamento estratégico do MinC, que embasará o novo Plano Plurianual (PPA), está levando em consideração o PNC e as prioridades da II CNC. Por isso, a elaboração das metas contará com a participação do CNPC em diversos momentos”, afirmou.

De acordo com o coordenador-geral de Acompanhamento de Política Cultural da SPC, Rafael Oliveira, a oficina representa o primeiro diálogo com o CNPC. O Conselho vai participar em vários momentos do processo de elaboração destas metas de implementação do Plano Nacional da Cultura.

A oficina foi a primeira tentativa  de criar um método de compatibilização dos dois documentos. A partir desta discussão, a Secretaria de Políticas Culturais e a Oscip Via Pública vão criar um documento de metodologia de elaboração das metas do PNC, que será apresentado na próxima reunião do CNPC para aprovação.

*Com informações do site do MinC