Os 19 segmentos que compõem o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) terão até o próximo dia 23 para determinar o nome dos cinco componentes que comporão os respectivos Grupos de Trabalhos. Esse foi uns dos importantes encaminhamentos realizados durante o segundo dia da 4ª Reunião Extraordinária do Plenário do CNPC  que está sendo realizada na última semana, em Brasília (DF).

O grande objetivo do conselho, ao longo do ano, é dar subsídios à todas as áreas para a instalação de todos os colegiados de cada segmento até dezembro. Por essa razão, o plenário decidiu que, até agosto, todos os GTs deverão realizar suas reuniões. Em setembro, serão realizados os fóruns setoriais e, em novembro, os colegiados deverão ser instalados.

De acordo com o secretário de Articulação Institucional do MinC e também secretário-geral do CNPC, João Roberto Peixe, esse cronograma não pode ser tão rígido. “A definição dessas datas é muito importante, pois é um parâmetro, mas temos que levar em conta que cada área se encontra em um estágio diferente. Desse modo não brigaremos por um mês a mais ou menos. Porém, em dezembro queremos todos os colegiados instalados”, afirmou.

Também foram definidas as datas para as reuniões dos recém-criados GTs ProCultura e Direitos Autorais, responsáveis por trazerem contribuições da sociedade civil aos projetos que tramitam no Congresso Nacional, caso do primeiro grupo, ou que será enviado ao legislativo, caso do segundo grupo. O GT do ProCultura se reunirá no próximo dia 18, enquanto que o GT de Direitos Autorais tem encontro marcado o dia 26 de maio.

O CNPC recebeu convite da Secretaria Nacional de Articulação Social – vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República  e à Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – para participar do Fórum de Discussão do Plano Plurianual (PPA 2012/2015), chamado provisoriamente Fórum Inter-Conselhos. O CNPC terá direito a indicar 10 conselheiros para participar do Fórum que acontecerá, em Brasília, nos dias 25 e 26 de maio.

A missão dos membros do Conselho será sugerir prioridades dentro do Plano  Plurianual que tenham correlação com a política cultural desenvolvida pelo Ministério da Cultura. O instrumento balizador para a colocação das diretrizes será o Plano Nacional de Cultura (PNC). De acordo com Edmilson Pereira, assessor da Secretaria Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, falou que a participação da sociedade civil será ampliada esse ano.

“Nos dois últimos PPAs a sociedade civil foi consultada no processo de elaboração desse importante instrumento estratégico, mas esse ano essa participação será ampliada, pois os participantes do Fórum, além de proporem, também participarão no acompanhamento da execução do Plano e da avaliação ao final desses três anos. A sociedade civil é cada vez mais protagonista das decisões dos rumos do país”, disse Pereira.

Foram escolhidos, para representar o CNPC No Fórum de Discussão do PPA, os conselheiros Charles Narloch, Isaac Loureiro, Patricia Canetti, Antonio Ferreira, Virginia Mendes, Rosa Coimbra, Heloisa Esser, Alice Viveiros, Dora Pankararu e Nilton Bobato.

Projetos no Congresso  Nacional – Na manhã do dia 5 de maio, os conselheiros conheceram os projetos, que tramitam no Congresso Nacional, sobre política cultural.  Entre eles, o que trata do Vale-Cultura, que entrará na Pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados. “O vale é o foco mais importante porque sendo implantado geraria em torno de R$ 600 milhões para a cultura mensalmente. Isso significaria dinheiro na veia da cultura do Brasil”, citou o assessorparlamentar do MinC, José Ivo Vannuchi. O Vale-Cultura já recebeu duas emendas na Câmara dos Deputados e o seu benefício foi estendido também para os servidores públicos e aposentados.

Outro projeto, em fase bem adiantada, é o ProCultura, que institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura. O texto substitutivo que está sob análise tem como questão central a alteração da Lei Rouanet (Lei nº 8.313) tratando dos mecanismos de financiamento da cultura por meio, basicamente, do Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) , do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e o Incentivo Fiscal (Mecenato). O ProCultura estabelece critérios de pontuação para que os projetos sejam aprovados.

O assessor parlamentar do MinC falou ainda sobre as emendas, que tramitam no Congresso Nacional, e tratam do Sistema Nacional de Cultura (SNC), e de financiamento para a cultura, por meio da PEC 150/2003.  A PEC estabelece que a União aplicará anualmente nunca menos de 2%; os estados e o Distrito Federal, 1,5%; e os municipios, 1% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional.

Ivo Vannuchi lembrou, no encerramento de sua explanação, sobre a cultura como direito social, enfatizando que assim como a Constituição brasileira, em seu o art. 6%, define como direitos do cidadão a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a infância e a previdência social, é importante incluir no texto constitucional, a cultura como dever do Estado e direito do cidadão.

Oficinas

No último dia da Reunião Extraordinária do CNPC (06), os conselheiros participaram de uma oficina preparatória para a construção de uma metodologia para compatibilizar as diretrizes da II Conferência Nacional de Cultura (II CNC), realizada em março de 2010, com o Plano Nacional da Cultura (PNC).

O encontro foi aberto pelo secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Sergio Mamberti, que falou da importância desta etapa na elaboração das metas específicas do PNC. “O planejamento estratégico do MinC, que embasará o novo Plano Plurianual (PPA), está levando em consideração o PNC e as prioridades da II CNC. Por isso, a elaboração das metas contará com a participação do CNPC em diversos momentos”, afirmou.

De acordo com o coordenador-geral de Acompanhamento de Política Cultural da SPC, Rafael Oliveira, a oficina representa o primeiro diálogo com o CNPC. O Conselho vai participar em vários momentos do processo de elaboração destas metas de implementação do Plano Nacional da Cultura.

A oficina foi a primeira tentativa  de criar um método de compatibilização dos dois documentos. A partir desta discussão, a Secretaria de Políticas Culturais e a Oscip Via Pública vão criar um documento de metodologia de elaboração das metas do PNC, que será apresentado na próxima reunião do CNPC para aprovação.

*Com informações do site do MinC