A minuta da Instrução Normativa que regulamentará o cumprimento e a aferição da exibição obrigatória de filmes brasileiros de longa-metragem, a cota de tela, traz algumas novidades. Conforme explica a superintendente de Fiscalização da Ancine, Anna Samico, na exposição de motivos da minuta, a idéia é criar uma IN única, aplicável não apenas ao ano de 2008, o que daria mais estabilidade às regras de cumprimento e de aferição. Mas, é importante destacar que, pela minuta em consulta, a fixação do número de dias da cota permanece sendo por decreto presidencial.

Veja alguns dos pontos da minuta em consulta pública:

* 30% do total de dias fixados na cota de tela devem ser exibidos no primeiro semestre do ano;
* cada sala do complexo deve exibir pelo menos sete dias de longas brasileiros;
* o longa deve permanecer em cartaz em uma sala sempre que o total de ingressos obtidos se iguale à freqüência média semanal de espectadores obtida no trimestre respectivo do ano anterior naquela mesma sala;
* os relatórios sobre cumprimento da cota de tela deverão ser encaminhados à Ancine até 15 dias após o término do trimestre;
* os exibidores deverão encaminhar semestralmente à Ancine um plano indicativo de programação;
* será considerado cumprido um dia da cota quando longas brasileiros que obtiverem classificação indicativa como "Livre" ou "Especialmente Recomendada para Crianças e Adolescentes" forem exibidos em mais da metade das sessões programadas para o dia a partir de 13 horas (com isso, longas infantis podem ser exibidos apenas nos horários da tarde, por exemplo, quando a freqüência de público infantil é maior);
* será considerado cumprido meio dia da cota do complexo quando a exibição de longas brasileiros ocupar metade das sessões do dia em uma sala (ou metade mais uma, ou ainda metade menos uma, quando o número de sessões for ímpar);
* o exibidor com mais de um complexo poderá requerer à Ancine a transferência de dias de obrigatoriedade de um determinado complexo para outro, desde que ambos estejam no mesmo Estado da Federação e respeitando o limite de um terço do total da cota.

O diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine) Leopoldo Nunes afirmou há pouco que é preciso regulamentar um mercado para filmes brasileiros na TV por assinatura. Nunes, que participa de conferência sobre a convergência das comunicações, reclamou do fato de hoje as TVs pagas no Brasil destinarem apenas 2% de sua programação à produção cinematográfica nacional.

O presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, rebateu a crítica dizendo que essa forma de medir conteúdo é inadequada. Ele argumentou que a maior parte do conteúdo dos canais esportivos pagos é nacional. Annenberg disse ainda que as operadoras de TV por assinatura também disponibilizam canais locais.

Assinantes e preços

Segundo dados informados por Leopoldo Nunes, o Brasil tem hoje 4,6 milhões de assinantes de TV, o que representa 8,1% da população. No mundo, esse índice é de 43,6%.

O diretor da Ancine também criticou o preço da assinatura cobrado no Brasil, que varia entre R$ 1,92 a R$ 6,84 por canal. Segundo ele, na Argentina, o custo de um canal varia de R$ 0,63 a R$ 0,80. Em Portugal, o preço médio é R$ 1,07 e, na Espanha, R$ 1,51.

A conferência ocorre no auditório Petrônio Portela, no Senado, e é promovida pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado; pelo Ministério das Comunicações; e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Buenos Aires – Uma equipe de gestão cultural lançou nesta terça, 11, em Buenos Aires o site Docfera, uma plataforma pioneira na qual o público terá acesso ao maior arquivo digital do mundo de documentários latino-americanos.

O objetivo é conservar, divulgar e distribuir na internet o enorme patrimônio documentário latino-americano nos mais diversos formatos digitais, com a maior qualidade disponível, explicou Andrea Hirsch, quem dirige a equipe. O site também ajudará produtores a divulgar sua obra e receber online seus direitos autorais.

Hirsch é filha de Paul Hirsch, gerente da fundação argentina Antorchas, da brasileira Vitae e da chilena Andes. Ela explicou que o Docfera tem como principal público universidades e escolas de todo o mundo, e está recebendo o apoio de várias prestigiosas casas de altos estudos.

O site permite busca de conteúdos do arquivo, com um sistema totalmente racional e preciso e outro intuitivo e amigável, informou. O formato de busca amigável, segundo Hirsch, é orientado para usuários mais jovens, habituados a explorar na internet de uma maneira menos específica, através de tópicos e idéias-chave, sem saber exatamente o que se pode encontrar.

O Docfera inclui um módulo que permite criar festivais de cinema virtuais. Os membros do júri podem estar em diferentes partes e assistir, discutir, comentar e votar nos filmes.

Para Andrea Hirsch, o Festival On Line permite organizar competições com figuras cada vez mais prestigiosas que, por questões de agendas, custos e compromissos, muitas vezes não podem comparecer aos diferentes lugares onde acontecem os eventos.

Os produtores podem vender seus documentários de maneira segura, com proteção de direitos autorais, sob o protocolo DRM, que estabelece os níveis de reprodução e cópia de cada obra, acrescentou. Além disso, o sistema permite que os autores acompanhem o destinos de suas obras e de sua renda.

A equipe dirigida por Hirsch começou a divulgar o Docfera no ano passado, em diferentes países. A iniciativa ganhou o apoio do Goethe Institut, da University of Southern California, da Universidad del Cine de Buenos Aires, da Associação Cultural Vídeo Brasil e do Museu Latino-americano de Buenos Aires, entre outras entidades.

 Agência Estado.