Está na reta final, com anúncio previsto pelo Palácio do Planalto para o próximo dia 10, a formulação do Plano Nacional de Banda Larga. A política que será adotada para ampliar o acesso à internet no Brasil, com a pretensão de reverter o quadro de baixa penetração das conexões rápidas no território, vem sendo alvo de disputa entre a sociedade civil e as empresas prestadoras de serviço de telecomunicações.

O interesse do governo federal em dar início a uma ação de peso para expandir o acesso à banda larga e fazê-lo de forma rápida mistura elementos de um ano eleitoral com o fato de que aumenta a cobrança para que o Estado garanta o provimento do serviço a sua população. No Brasil, resolução da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009, coloca o acesso em velocidade rápida à internet como direito fundamental dos cidadãos brasileiros. A aprovação desta proposta corrobora o fato de que a banda larga ganha, em todo o mundo, o status de “direito do novo século”. Contudo, não se sabe ainda de que instrumentos o governo federal lançará mão no Plano Nacional de Banda Larga e se estes darão conta de uma verdadeira inclusão digital, inclusive e prioritariamente nas áreas até agora pouco ou nada assistidas.

Até hoje, a política de acesso à banda larga no Brasil esteve baseada na prestação do serviço por empresas privadas, com uma pequena participação de governos locais em experiências que ainda podem ser consideradas piloto. Esta escolha deixou pra trás uma parcela significativa população, fazendo um claro recorte de acordo com o perfil de renda das famílias. Ao se deixar a distribuição do serviço a mercê, exclusivamente, das regras de mercado, regiões já marcadas pela ausência de políticas de toda ordem permanecem como grandes clarões nos mapas da cobertura deste serviço.

Diferente da telefonia fixa, o serviço de acesso à internet em banda larga não é prestado em regime público e sim em regime privado. Neste segundo, as regras são mais flexíveis, não há controle sobre as tarifas cobradas pela prestação do serviço, tampouco a obrigação, por parte da prestadora, de atender a lugares mais longínquos ou que não representam interesse econômico para a empresa. Por não estar no regime público, a União, por sua vez, tem menor controle sobre a qualidade do serviço e não pode cobrar o atendimento à população de baixa renda. O resultado é a desigualdade de acesso às novas tecnologias. Uma parcela grande da população brasileira não pode pagar pelo serviço, que fica mais caro quando chega – geralmente sem concorrência – a localidades mais pobres.

Em artigo recentemente publicado na Folha de S. Paulo, Lisa Gunn e Estela Guerrini, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), defendem que a banda larga seja incluída no rol dos serviços prestados em regime público, pois isso garantiria a universalização do serviço como aconteceu com a telefonia fixa. Defendem ainda que a classificação em regime público ou privado não é jurídica, mas política e que o governo pode fazê-la a qualquer momento.

“Cada vez mais, a banda larga, que é prestada em regime privado, aparece, ao lado da telefonia fixa, como um serviço também fundamental para todos”, diz o artigo. As autoras ainda registram que o próprio governo já reconhece a essencialidade do serviço ao discutir o Plano Nacional de Banda Larga, a banda larga nas escolas e outros projetos.

Diagnóstico

Mesmo em clara ascensão, o acesso à banda larga não Brasil não atinge por igual as cinco regiões do país e sua população. Segundo dados da pesquisa TIC Domicílios Brasil 2008 realizada pelo Centro de Estudos sobre TICs (CETIC.Br), ligado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), 15% dos domicílios com acesso a internet no país tem conexões com velocidade superior a 1 megabyte por segundo (Mbps). No Nordeste, esta proporção é de 5% e no Norte, de 6%.

O Atlas Brasileiro de Telecomunicações, publicado anualmente pela revista TeleTime, mostra exatamente a distorção do crescimento. De acordo com o estudo, a expansão da banda larga levou a um aumento na penetração média dos serviços de banda larga fixa no país de 6,06 para 8,43 acessos por cem habitantes. Mas, seguindo a regra da própria concentração econômica, as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste apresentaram os aumentos mais expressivos.

O maior crescimento regional, ainda segundo a revista, foi no Sudeste, que saltou de 8,5 para 12,1 acessos por cem habitantes. A região Sul passou de 8,0 para 11,7 e o Centro-Oeste apresentou salto de 7,21 para 10,06 acessos por grupo de cem habitantes.  A pesquisa mostra ainda que o Sudeste continua concentrando a maior parte dos assinantes do país: 61%, contra 20% da região Sul, 9% no Centro-Oeste, 8% no Nordeste e apenas 2% na região Norte. Ou seja, dez estados concentram 90% do acesso enquanto os demais dezesseis estados amargam os míseros 10%.

Outro tipo de concentração, desta vez por classe social, é visível no acesso à banda larga. O documento, Alternativas de Políticas Públicas para Banda Larga, que acaba de ser publicado pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados, conclui que o serviço está concentrado nas classes A e B.

Os dados revelam ainda que, de 2000 a 2009, o número de assinantes de banda larga fixa no país passou de 123 mil para 12 milhões. Contudo, o ritmo de expansão dos acessos vem caindo desde 2004. “A tendência é que o número de usuários se estabilize, no final de 2014, em menos de 20 milhões”, diz o documento. Essa média, segundo outro documento – O Brasil em Alta Velocidade, lançado pelo Ministério das Comunicações –, é muito inferior a que está sendo projetada por países como Argentina, Chile, China, México e Turquia, que têm situação semelhantes a do Brasil.

O documento da Câmara dos Deputados fala ainda da banda larga móvel, que é prestada via telefone celular. Estima-se que existam hoje 4,2 milhões de acessos 3G no Brasil. Contudo, considerando o tamanho do Brasil, segundo o estudo, esse número ainda é pequeno. Os serviços ainda não chegam em praticamente 90% dos domicílios e aproximadamente 40% dos acessos em banda larga móvel estão no estado de São Paulo.

Estes números são também confirmados pela pesquisa da empresa Huawei, publicado pela revista TeleTime na edição de dezembro de 2009. Segundo a pesquisa, a média mundial de banda larga fixa para cada 100 mil habitantes é de 7,1. No Brasil, esse número cai para 6,1. Com relação ao serviço móvel, a média mundial é de 9,5 por 100 mil habitantes e, no Brasil, apenas 3,1.

Preços e qualidade

Para além dos péssimos índices de penetração, o Brasil também apresenta uma péssima qualidade na prestação do serviço. A velocidade da banda larga brasileira ainda é muito inferior à praticada em países da Europa, nos Estados Unidos ou Japão, por exemplo, e o preço é proporcionalmente muito maior. O documento da Câmara dos Deputados diz que 90% das conexões no Brasil são realizadas em faixas inferiores a 1 Mbps. Pelos indicadores usados nos países desenvolvidos, banda larga é o acesso feito com velocidade mínima de 2 Mbps.

Quanto aos preços, o mesmo documento revela que a banda larga no Brasil é uma das mais caras do mundo. Considerando as limitações de renda da população, um patamar de preço de R$ 50 (inferior ao menor valor praticado no mercado) já exclui 65% dos brasileiros do acesso à banda larga. Para que 54% pudessem ser incluídos, os preços da conexão teriam de partir de R$ 30, conclui o estudo.

Os altos preços praticados no Brasil se explicam porque, para além da dificuldade do Estado incidir nas políticas de preço ao consumidor, a concentração da prestação dos serviços nas mãos de pouquíssimas empresas leva à ausência de concorrência em algumas localidades.

A publicação O Brasil em Alta Velocidade, do Ministério das Comunicações, divide sua análise sobre o alcance da banda larga em três categorias: municípios maiores, em que há competição entre redes e plataformas de serviço; municípios menores, em que as redes estão chegando por meio do estabelecimento de metas de universalização; e áreas remotas e de fronteira, cujo atendimento só se viabiliza por meio de programas públicos. Esta escolha metodológica aponta para a urgência tanto da execução de um plano que estenda a infraestrutura de acesso pelo país, como também a criação de mecanismos que possam garantir que empresas prestadoras cumpram metas de universalização e que seja estimulada a concorrência de mercado.

Dados da JP Morgan, publicados pela revista TeleTime de dezembro de 2009 mostram que o preço da internet cai muito quando há concorrência de outras prestadoras. O preço médio cobrado pelas concessionárias para uma banda larga de velocidade de 1 a 2 Mb é de  R$118,00 onde não há concorrência estabelecida. Geralmente este serviço é prestado pela Oi/Velox ou pela Telefônica, sendo a primeira responsável por 38% do mercado e a segunda por 24%.

O valor cobrado pelos planos de 1 a 2 Mb cai para R$ 60,00 quando há a presença de concorrência da Net e da GVT. Quando há apenas a concorrência da GVT, o preço fica em R$ 64 e quando há presença apenas da Net o preço é de R$ 72.

Outra constatação do estudo Brasil em Alta Velocidade e que também esteve presente na pesquisa TIC Domicílios Brasil 2008 é que o preço ainda é um dos principais impeditivos para a expansão do serviço por todo o país. Na pesquisa do CGI.br, 54% dos entrevistados apontaram o custo elevado como razão para não ter internet em casa. Entre os usuários que já tem o domicílio conectado, 26% disseram que o preço é o principal fator para não aumentarem a velocidade da sua conexão.

Reduzir o preço do acesso à internet em banda larga para o consumidor final parece ser um dos principais desafios de futuras políticas governamentais. Ao mesmo tempo, para que seja possível a verdadeira universalização da internet em alta velocidade, é preciso garantir que o serviço chegue a regiões até agora classificadas como de difícil acesso e pouco apelo econômico pelas prestadoras privadas.

O número de brasileiros de 10 anos de idade ou mais que utilizam regularmente a internet atingiu 56 milhões de pessoas no ano passado, uma alta de 75,3% na comparação com os 31,9 milhões de 2005. Os dados, divulgados hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), constam da pesquisa "Acesso à internet e posse de telefone móvel celular para uso pessoal".

O crescimento elevou a fatia de brasileiros acima dos dez anos de idade com acesso à internet para 34,8% do total no ano passado, contra 20,9% em 2005. Em termos regionais, o sudeste era a região com ao maior percentual de população com 10 anos ou mais de idade com acesso à internet, com 40,3%, seguido pelo centro-oeste, com 39,4%; Sul, com 38,7%; norte, com 27,5% e nordeste, com 25,1%.

Em termos de avanço, no entanto, a fatia da população usuária da internet cresceu, entre 2002 e 2008, 147% no norte; 121,8% no nordeste; 80,4% no centro-oeste; 61% no sudeste; e 58,5% no sul.

O avanço nítido do uso da internet no Brasil não esconde a exclusão digital de grande parte da população. De acordo com dados do IBGE, outros 104,7 milhões de pessoas com 10 anos ou mais de idade não acessaram a internet no Brasil nos três meses anteriores à entrevista no ano passado. Esse volume equivale a 65,2% do total de brasileiros com 10 anos ou mais de idade. Em 2005, 79,1% das pessoas não acessavam a internet.

Os principais motivos para que a falta de acesso foram a falta de interesse, com 32,8% do total; a falta de conhecimento para navegar, com 31,6% do total; e a falta de acesso a um microcomputador, com 30% do total.

A gerente da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), Maria Lucia Vieira, que participou do planejamento da enquete, ressaltou que o custo não esteve entre os principais empecilhos ao acesso, tendo sido citado por apenas 1,7% dos entrevistados no ano passado, contra 9,1% em 2005. Já o custo de utilização da internet foi citado por apenas 0,4% dos entrevistados, contra 1,2% em 2005.

"Questão do custo foi pequeno, o que não significa que essas pessoas tivessem dinheiro para comprar computador", ponderou Maria Lucia.

A técnica lembrou que a maior parte dos brasileiros que acessam a rede é de jovens, com idade média de 27,6 anos, enquanto a idade média de quem não acessava era de 41,1 anos. Além disso, quanto maior o tempo de estudo, maior o percentual de inclusão digital.

Segundo a pesquisa, 80,4% dos brasileiros com pelo menos 15 anos de estudo tinha acesso à rede no ano passado. "A relação de quem acesso é inversa à idade e direta com a instrução", destacou Maria Lucia.

Para Cimar Azeredo, gerente da Pnad e da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), a solução do problema do acesso à internet no Brasil depende de avanços na questão educacional. Segundo ele,

"Os indicadores mostram uma evolução em três anos no país foi fantástica. Mas temos que lembrar que, com a distribuição de renda que se tem, estamos diante de um apagão digital", ponderou Azeredo. "Não se discute que a melhora de 2005 para 2008 é fantástica, mas ainda tem todo um caminho para se percorrer, reduzindo a desigualdade de renda e aumentando a escolaridade da população", acrescentou.

As ligações telefônicas interurbanas para acesso à internet em municípios onde não há provedor terão preço de chamada local. É o que determina projeto do Senado, aprovado em caráter terminativo na Comissão de Infraestrutura. O projeto (PLS 317/05) exige a aplicação da menor tarifa cobrada pelas prestadoras de serviços de telecomunicações para ligações locais, quando as chamadas forem efetuadas a partir de terminais fixos e se destinarem a provedores de acesso à rede mundial de computadores.

O projeto deixa claro que o valor pago seja estipulado com base em todos os planos de serviços, básicos ou alternativos, independentemente das condições e requisitos de participação ou das regras do plano e levando em conta ainda quaisquer descontos oferecidos pela operadora. Ainda segundo o projeto, nos municípios que não têm provedores de acesso à internet, as prestadoras de serviços de telecomunicações deverão garantir às ligações para os provedores a mesma qualidade das demais ligações interurbanas.

Quem infringir essas normas poderá ser punido com pena de detenção, de um a quatro anos, ou multa, além de sanções civis e administrativas aplicáveis. O objetivo da proposta, segundo seu autor, senador Romero Jucá (PMDB-RR) é viabilizar a inclusão digital nas pequenas localidades. A matéria será ainda apreciada na Câmara.

A ampliação do acesso em banda larga no Brasil foi o principal tema discutido nesta terça-feira, 29, no seminário "A Universalização do Acesso à Informação pelo uso das Telecomunicações", organizado pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados. Mas após um dia inteiro de manifestações de associações e empresas destacando os esforços feitos para o aumento do escopo do serviço, o destaque do evento foi a apresentação do secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, que criticou duramente a inércia das companhias em buscar novos mercados.

Santanna é antigo conhecido do setor de telecomunicações, mas ganhou ainda mais relevância há alguns anos quando encampou no governo um projeto de recuperação da Telebrás e criação de uma rede pública para fomentar a concorrência no provimento de infraestrutura de Internet. O secretário não mediu palavras ao criticar o comportamento das grandes teles no mercado atual.

"Eu ouço muito que é preciso levar em consideração as operadoras, que sempre foram tão parceiras do governo. Mas para citar apenas um exemplo, o acesso discado no programa PC conectado não foi resolvido até hoje porque as empresas não chegaram a um acordo de preço", reclamou. "As operadoras não são parceiras. Se eles são parceiras em algum momento, é para atrasar", disse Santanna. Ele lembrou que o programa acabou mudando de nome, sendo conhecido hoje como Computador para Todos, pelo simples fato de que o governo não conseguiu fechar um acordo com as teles para conectar os equipamentos.

Outro exemplo de problemas de negociação com as empresas envolve o recente episódio de troca das metas de universalização que permitiu a implantação, como obrigação, de um backhaul de banda larga. Para Santanna, as empresas tentaram inviabilizar o acordo, alegando que o custo do programa de banda larga nas escolas – negociado conjuntamente com a troca das metas – chegaria a R$ 9 bilhões. Ao fim, as concessionárias aceitaram fazer a conexão de todas as escolas urbanas de graça. A guinada radical teria se dado por conta do temor das teles de que o governo seguisse adiante com o projeto de recuperar a Telebrás caso o acordo não fosse selado.

Recuperação da Telebrás

Mais de um ano depois do acordo sobre o Banda Larga nas Escolas, o fantasma da criação de uma rede pública alternativa, gerida pela Telebrás, volta a assombrar as empresas. Na primeira declaração pública de um membro do governo após o encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva onde o assunto foi tratado, Santanna deixou claro que o projeto está a pleno vapor e que a revitalização da antiga estatal de telecomunicações continua sendo um ponto crucial para a criação de um Plano Nacional de Banda Larga. "Ela está prevista", declarou ao ser questionado diretamente sobre o uso da Telebrás no projeto.

A estatal também tem relevância nas contas para a implementação do programa. Santanna confirmou que o plano tem previsão de custo de R$ 1,1 bilhão ao todo, conforme antecipado por este noticiário em 17 de setembro. E parte desse montante, R$ 283 milhões mais precisamente, são verbas já alocadas na Telebrás desde o ano passado, restantes da última capitalização da empresa.

O restante da verba deverá vir do orçamento da União, com ajustes nas contas públicas já a partir de 2010, segundo Santanna. O valor do projeto é considerado extremamente baixo pelo governo, principalmente se comparado com custos negociados com as empresas telefônicas em outras ocasiões, como os R$ 9 bilhões para o atendimento nas escolas já citado anteriormente.

Problemas na expansão

De acordo com dados do Ministério das Comunicações, apresentados pelo secretário de Telecomunicações, Roberto Pinto Martins, a banda larga tem avançado no país. No entanto, isso não é sinal de que a situação está tranqüila na pasta. Martins revelou preocupação com a queda averiguada nos índices que apuram a oferta de serviços de governo eletrônico no Brasil. E demonstrou que há um interesse em ampliar esse ramo de utilização da Internet. "A experiência internacional mostra a importância dessas aplicações para o país", analisou o secretário.

A linha de trabalho do Ministério das Comunicações com relação ao Plano Nacional de Banda Larga tem se focado mais na expansão dos serviços do que na construção de uma infraestrutura própria, defendida pelo Planejamento. Martins, que repetiu hoje no evento da Câmara a apresentação feita ao presidente Lula, mostrou que a visão das Comunicações está mais voltada para as ações que o próprio governo pode tomar aproveitando as redes já implantadas. E poupou as empresas de críticas mais fortes, em contraposição ao colega de governo Rogério Santanna.

Alternativa concorrencial

O secretário do Planejamento contou que Lula "é um entusiasta do projeto" e que o prazo de 45 dias dado pelo presidente para a finalização de uma proposta completa de criação da rede pública também deve servir para selar oficialmente o início dos trabalhos concretos de implantação da ideia. Este prazo vale para todas as áreas envolvidas, inclusive o Planejamento e as Comunicações, entre outras pastas do governo. Santanna também confirmou que, enquanto as pendências judiciais que envolvem a Eletronet não são resolvidas, serão usadas as redes estatais disponíveis, especialmente as das empresas de energia.

Por ora foco é a infraestrutura já instalada da Petrobras, Furnas, Chesf e Eletronorte. "O governo já fez e já pagou boa parte (da futura rede pública). É custo afundado, basta iluminar". Outro aspecto importante das declarações de Santanna foi o esclarecimento do "alvo" do governo ao criar a nova rede: estimular a concorrência garantindo o acesso de outras empresas ao mercado de banda larga. Ou seja, a rede estatal será usada por outras empresas que queiram prover acesso.

O secretário explicou que a Telebrás terá uma função de operadora da rede e que a meta é viabilizar uma alternativa à rede das grandes concessionárias para os pequenos provedores. "O maior problema para que as pessoas tenham banda larga é o preço e a falta de oferta. E isso as empresas não resolveram", declarou Santanna, criticando a barreira de acesso que hoje o monopólio das redes representa à concorrência real. "O Estado pode ser esse backbone neutro capaz de permitir que todos concorram em pé de igualdade", concluiu.

Ao final do terceiro trimestre de 2008, o acesso a serviços de banda larga chegou ao total de 11,5 milhões de assinantes, independente da tecnologia de acesso utilizada. Quase metade desse total, 5,7 milhões, está concentrada em nas vinte maiores cidades brasileiras, sendo que só o eixo São Paulo – Rio de Janeiro contabiliza 3 milhões desses acessos, ou seja, mais que 25% do total.

A informação faz parte do levantamento do Atlas Brasileiro de Telecomunicações 2009, editado pela Teletime, da Converge Comunicações, e que já está em circulação. A publicação, com 216 páginas, apresenta as estatísticas de toda a infraestrutura de telecomunicações do país, tais como telefonia fixa, celular, banda larga, TV por assinatura, satélites, redes metropolitanas e backbones. Além dos dados de mercado, inclui ainda análises setoriais no Brasil e América Latina, mapas e gráficos com a distribuição dos serviços e tecnologias, além de dados de mercado das operadoras fixas e móveis.

O Atlas revela também que em 2008, 91,7% da população brasileira estava em municípios onde há serviço de telefonia móvel. Ao longo de 2009 e 2010, cerca de 1,7 mil cidades que hoje não têm nenhuma cobertura ainda deverão ser atendidas pelas redes de telefonia celular por conta da política de expansão criada pela Anatel através dos editais de 3G. Em 2010, todos os municípios devem estar cobertos.

Outro destaque do mercado de telefonia móvel em 2008 foi a marca de mais de 355 municípios atendidos por redes HSPA (3G). Parece um número baixo, mas estes municípios representam segundo levantamento do Atlas Brasileiro de Telecomunicações, 67% do potencial de consumo do Brasil (IPC), 100,8 milhões de habitantes, 28,7 milhões de domicílios, sendo 11 milhões de domicílios A/B (ou 73% do total). Além disso, a cobertura por redes de dados Edge chegou à totalidade dos municípios em que hoje existe telefonia celular.

O Atlas Brasileiro de Telecomunicações 2009 pode ser obtido pelo telefone (11) 3138-4621 ou pelo email assine@convergecom.com.br