As ligações telefônicas interurbanas para acesso à internet em municípios onde não há provedor terão preço de chamada local. É o que determina projeto do Senado, aprovado em caráter terminativo na Comissão de Infraestrutura. O projeto (PLS 317/05) exige a aplicação da menor tarifa cobrada pelas prestadoras de serviços de telecomunicações para ligações locais, quando as chamadas forem efetuadas a partir de terminais fixos e se destinarem a provedores de acesso à rede mundial de computadores.

O projeto deixa claro que o valor pago seja estipulado com base em todos os planos de serviços, básicos ou alternativos, independentemente das condições e requisitos de participação ou das regras do plano e levando em conta ainda quaisquer descontos oferecidos pela operadora. Ainda segundo o projeto, nos municípios que não têm provedores de acesso à internet, as prestadoras de serviços de telecomunicações deverão garantir às ligações para os provedores a mesma qualidade das demais ligações interurbanas.

Quem infringir essas normas poderá ser punido com pena de detenção, de um a quatro anos, ou multa, além de sanções civis e administrativas aplicáveis. O objetivo da proposta, segundo seu autor, senador Romero Jucá (PMDB-RR) é viabilizar a inclusão digital nas pequenas localidades. A matéria será ainda apreciada na Câmara.