A reunião realizada entre a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, com os presidentes das três concessionárias de telefonia fixa nesta quinta, 13, serviu para passar um recado às empresas: o governo quer que as teles apresentem uma proposta viável para ajudar o governo a ter a sua “infovia” digital, ligando todas as escolas do País com banda larga e criando uma infra-estrutura de backhaul em todos os municípios.

A ministra Dilma, segundo apurou este noticiário, se disse insatisfeita com as propostas feitas até agora, ressaltou que não é intenção do governo criar uma empresa estatal para explorar o serviço e que a prioridade vai ser dada às teles que já estão no mercado. Mas, caso não se chegue a um acordo, cada um seguirá o seu caminho: do lado das teles fixas, elas seguirão implantando os PSTs (Postos de Serviços de Telecomunicações), previstos nos contratos e no PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização), e o governo buscará uma alternativa. A ênfase, agora, está em uma possível licitação internacional que seria aberta para a implantação desta infra-estrutura e prestação dos serviços. O que anima o governo é o suposto interesse de uma grande empresa norte-americana que tentou entrar no Brasil na época da privatização, sem sucesso (poderia ser a AT&T, por exemplo). Mas a licitação seria aberta a todos os interessados, inclusive empresas móveis e as próprias teles.

Do lado das empresas, existe um certo desconforto, que ficou evidenciado durante a reunião. A preocupação é com um comportamento aparentemente desorientado do governo, com vontades diferentes, manifestadas por interlocutores diferentes. Afinal, perguntou um dos participantes, qual é o objetivo: conectar escolas, dotar todas as cidades de backhaul, ter uma rede própria ou criar uma empresa de telecomunicações? A pergunta está baseada, apenas, na compilação de todos os vários projetos que saíram de diferentes ministérios e do Planalto ao longo dos últimos meses.

Prazo curto

A expectativa do governo é que seja apresentada uma proposta das teles mais viável na próxima semana. Se isso acontecer, haverá, apostam, tempo para que se tome as medidas legais (como um novo adiamento na implantação dos PSTs ou a mudança no PGMU) ainda em 2007. Se atrasar, a coisa fica mais complicada e o governo poderá partir para um plano B, deixando as teles com as obrigações atuais de instalação dos postos de serviço. O governo acha que tem maior poder de barganha, já que as teles estão obrigadas a instalar PSTs, e que isso só representará gastos, e nenhum potencial de receitas para elas.

As teles de fato pretendem apresentar até a próxima terça-feira, 18, uma proposta final para a conexão de banda larga em todas as escolas. Será, sem dúvida, uma proposta mais agressiva do que a que foi colocada até aqui (pela qual as concessionárias conectariam 14 mil escolas gratuitamente), mas não deve incluir a cessão de capacidade de rede (o governo pedia a cessão de lâmbda das fibras ópticas). A preocupação das empresas é que a última reunião do conselho da Anatel será na próxima semana, dia 19, e dificilmente esse seria um assunto resolvido em circuito deliberativo, de modo que há, na prática, apenas o final de semana para que a proposta seja concluída.

A criação de uma rede estatal de comunicação de dados, conforme é a intenção do governo, obrigará a mudanças no atual modelo de telecomunicações, que poderá implicar modificações na lei geral de telecomunicações (LGT). Essa avaliação foi feita hoje pelo advogado Carlos Ari Sundfeld, um dos formuladores da lei, em seminário promovido pela ABDI (Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações).

Para o advogado, antes da construção dessa rede, o  governo teria que explicitar à sociedade quais as razões sociais e econômicas que justificariam o Estado a  querer ser novamente um provedor de serviço. “Acho que faz todo o sentido o atual governo querer criar uma TV pública aberta, para atuar como displinador desse mercado, mas não vejo qualquer sentido em o Estado querer ter a sua própria rede de telecomunicações. Essa rede vai vender mais barato? Vai ter maior alcance? Vai custar quanto?”, indagou Sundfeld.

O ex-presidente da Anatel, Renato Guerreiro, também criticou a intenção do governo de criar a Infobrás, embora entenda que a lei geral de telecomunicações não faça qualquer proibição à criação de uma empresa estatal, desde que, afirmou, seus princípios sejam respeitados. Segundo Guerreiro, para que a lei geral não seja descumprida, o governo teria que indicar  o  serviço que seria prestado a toda a sociedade, ou seja, o serviço que seria universalizado. Depois de definido esse serviço, ressaltou, o governo teria que convocar as empresas privadas para promoverem essa universalização e, caso essas empresas não atendessem as metas estipuladas, aí sim o Estado poderia criar a sua própria empresa para cumprir a política pública estabelecida. “Esse que precisa ser cumprido”, completou. 

Embora o governo Lula ainda não tenha claro como será desenvolvido o Plano Nacional de Banda Larga e se ele será apoiado ou não em uma empresa estatal, esta possibilidade já afetou a licitação do Gesac, do Ministério das Comunicações, conforme publicou a newsletter Tele.Síntese Análise. O edital, para a contratação de 20 mil pontos de acesso banda larga vai sair, este ano, apenas com 12 mil pontos, a serem cobertos por conexões via satélite. Os demais 8 mil pontos, que seriam atendidos por conexões terrestres em qualquer tecnologia, serão licitados só no próximo ano.

O desmembramento, segundo fontes do governo, foi solicitado pelo grupo de trabalho que discute a política nacional de banda larga e a criação de uma empresa estatal para prestar o serviço. Isso porque, pela proposta do Ministério das Comunicações, a licitação cobriria um prazo de cinco anos, considerado muito longo frente ao que pode ser uma nova realidade. Assim, segundo a mesma fonte, a licitação desses 8 mil pontos cobrirá um período de apenas 12 meses, ao final do quais as escolas e os demais pontos públicos passarão a ser atendidos ou pela infovia pública ou por quem for prover a última milha, de acordo com a política que vier a ser definida.

“É verdade que a criação da infovia pública interferiu na licitação do Gesac, porque estamos discutindo uma política global. Mas essa mudança não significa, ainda, que uma decisão tenha sido adotada”, relata outra fonte.

Campinas, no interior de São Paulo, monta infovia para levar banda larga a todo município e negocia novos aportes de recursos com os ministérios da Comunicação e da Justiça para ampliar a oferta do serviço para a totalidade de habitantes – cerca de 1 milhão.

"Investimos R$ 30 milhões no nosso projeto de Cidade Digital – e isso ainda é pouco", afirmou o prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio (PDT), nesta quarta-feira, 21/11. 

Ele revelou ainda que o município negocia com o Ministério da Justiça para, através de um de seus programas, receber mais recursos para expandir a infovia pública de internet na cidade. Além disso, a prefeitura estuda pleitear verbas também junto ao Ministério das Comunicações para, segundo o prefeito, "estender às camadas ainda não conectadas a infra-estrutura necessária para termos uma Cidade Digital plena".

Isso significaria levar banda larga a todos os mais de 1 milhão de habitantes, espalhados pelos 800 km2 de área do município. As declarações foram feitas durante o evento Cidades Digitais, realizado em Campinas nesta quarta-feira para debater assuntos relacionados à implementação de projetos e políticas públicas de banda larga em municípios, sob a organização da Network Eventos.

O município já conta com 80% de suas 97 unidades de saúde e 192 escolas municipais conectados em alta velocidade à internet. Além disso, 138 câmeras de segurança já estão ligadas à rede, e até o final do ano será um total de 320.

Atualmente a banda, em sua maioria, é contratada junto à Telefônica e o acesso é garantido por provedores de serviços locais. Mas isso vai mudar em breve, com a finalização da infovia municipal de banda larga, batizada de Via Camp, que terá estrutura híbrida – rádio e fibra ótica.

Segundo Bruno Vianna, presidente da Informática de Municípios Associados (IMA), empresa municipal que gerencia o projeto de cidade digital de Campinas e desenvolve os software utilizados nos órgãos públicos, a infovia irá não só reduzir drasticamente os custos de banda que Campinas tem atualmente, mas também permitir a desejada integração total dos órgãos e departamentos do município.

"Enquanto redes separadas para cada coisa, não temos integração e não podemos comunicar entre um orgão e outro. Vamos formar uma única rede e tudo vair circular nela de graça, para a prefeitura. Esse é o nosso mundo ideal", completou Vianna.

Está avançada, no âmbito do governo, a discussão para a criação da rede pública de banda larga. Nos últimos dois meses, o presidente Lula coordenou três reuniões com os ministérios envolvidos: o das Comunicações, o da Ciência e Tecnologia, Planejamento e o da Casa Civil.

O ministro Sérgio Rezende, da Ciência e Tecnologia, disse à Folha, por telefone, que o presidente quer iniciar a implantação da rede pública ainda em 2008.

As primeiras escolas, segundo Rezende, serão conectadas à internet em banda larga pelas teles e, progressivamente, será implantada a rede pública.

De acordo com ele, a criação da rede pública de banda larga, paralela à rede privada, já é decisão tomada no governo. Questionado sobre o valor do investimento necessário, disse que será menor do que o Estado investiu em fibras óticas que estão ociosas. "O mais caro é o que está parado", acrescentou o ministro.

Soberania

Ele admitiu que há, no governo, o receio de que o Estado fique unicamente na dependência de companhias telefônicas privadas. "O governo tem a preocupação de que seu sistema de segurança esteja em mãos de empresas que, por alguma razão, possam tomar medidas contra ele", resumiu.

Rezende disse que, das 140 mil escolas públicas existentes, 10 mil têm acesso à banda larga por iniciativa de prefeituras e de entidades diversas.

Rezende afirmou ainda que que o Ministério da Educação já implantou laboratórios de informática nas escolas de nível médio e que é urgente conectá-las à banda larga.

Migração

O ministro admitiu que outros órgãos da administração pública poderão migrar para a rede pública, deixando de usar os serviços privados.

"O próprio MCT tem a Rede Nacional de Pesquisa, que interliga as capitais, por meio da Embratel. Nós pagamos uma boa quantia anual pelo serviço. Se o governo tiver uma rede própria, passaremos a usá-la", afirmou.

Segundo Rezende, o setor público federal é grande cliente das teles, e elas temem perder receita com a implantação da rede pública. "É por isso que elas começam a tornar os preços mais atrativos. Os preços dos serviços de telecomunicações no Brasil estão entre os mais altos do mundo", afirmou Rezende.

O cronograma de construção da rede pública, de acordo com Rezende, depende da decisão judicial sobre a Eletronet e da definição sobre o operador da rede. ""O Hélio Costa [ministro das Comunicações] falou em usar a Telebrás, mas não está decidido, porque ela tem um passivo trabalhista muito grande. O governo vai avaliar se é melhor usar a Telebrás ou criar uma nova empresa", declarou.