Paraguai: A desinformação midiática e o golpe da Monsanto

Análises

“A situação de expectativa gerada pela decisão dos legisladores de submeter o presidente Fernando Lugo a juízo político foi, finalmente, resolvida de um modo ordenado, pacífico e respeitoso da legalidade, da institucionalidade e dos critérios essenciais de equidade que devem presidir processos tão delicados como o que acaba de ser levado a bom termo. A destituição do presidente abre fundadas esperanças num futuro melhor”
Editorial do jornal ABC Color deste sábado, 23 de junho

“Um presidente sem respaldo, que se mostra negligente e incapaz, não pode seguir governando. Sem lugar a dúvidas, o erro mais grave de Fernando Lugo foi o respaldo outorgado a dirigentes de supostos camponeses que receberam carta branca do governo para invadir terras, ameaçar e desafiar o Estado de Direito. Lugo decepcionou a grande maioria da cidadania paraguaia com suas decisões errôneas, seu sarcasmo, sua desastrosa vida pessoal, sua ambiguidade e sua crescente amizade com inimigos declarados da democracia, como Hugo Chávez e os irmãos Castro"
Editorial do jornal Vanguardia deste sábado, 23 de junho

"Lugo tem princípios populistas (não necessariamente incendiários). A reputação de honestidade lhe ajudou a ganhar, porém necessitará um poudo da ajuda do céu para exercer a Presidência".
Informação da Embaixada dos EUA, datada de junho de 2008, vazada pelo WikiLeaks, antes da posse de Lugo

Uma grotesca farsa caiu como raio em céu claro sobre o presidente constitucional do Paraguai, Fernando Lugo. Em questão de horas o mandatário teve o seu “impeachment” proposto, analisado e votado pelo Congresso, mediante um processo metodicamente orquestrado pelas multinacionais Monsanto e Cargill, a oligarquia latifundiária, as elites empresariais e sua mídia.

As comemorações estampadas nas capas dos principais jornais paraguaios dão a dimensão do ódio de classe, com as desclassificadas mentiras destiladas contra quem se dispôs – ainda que com vacilos e limitações – a virar a página de abusos e subserviência aos ditames de Washington e suas empresas.

O cerco midiático contra Lugo vinha se fechando, num país em que 85% das terras encontram-se nas mãos de 2% da população e onde os mesmos donos dos três principais jornais, umbilicalmente vinculados às transnacionais e ao sistema financeiro, também controlam as emissoras de rádio e televisão. Assim, de forma suja e monocórdica, foram convocadas manifestações, com bloqueio de estradas, para o próximo dia 25 de junho. Grandes “tratoraços” em protesto contra a decisão do governo em favor da saúde da população e da soberania alimentar – de não liberar a semente de algodão transgênico Bollgard BT, da Monsanto, cuja sequência genética está mesclada ao gene do Bacillus Thurigensis, bactéria tóxica que mata algumas pragas de algodão. A decisão, que afetava milionários interesses da multinacional estadunidense, havia sido comunicada pelo Serviço Nacional de Qualidade e Saúde Vegetal e de Sementes (Senave), uma vez que a liberação não tinha o parecer do Ministério da Saúde e da Secretaria do Meio Ambiente.

“A Monsanto, através da UGP, estreitamente ligada ao Grupo Zuccolillo, que publica o diário ABC Color, se lançou contra a Senave e seu presidente Miguel Lovera por não ter inscrito a sua semente transgênica para uso comercial no país”, denuncia o jornalista e pesquisador paraguaio Idilio Méndez Grimaldi.

Para tirar o Senave do caminho foi alegado o surrado argumento da “corrupção” no órgão, o mesmo estratagema da máfia de Carlinhos Cachoeira para tomar de assalto o DNIT e alavancar negociatas, via utilização de seus vínculos com a revista Veja para denunciar desvios no órgão – conseguindo inclusive a queda do ministro dos Transportes. Desta forma, “denúncias” por parte de uma pseudo-sindicalista do Senave, Silvia Martínez, ganharam manchetes na mídia canalha. O jornal ABC Color do dia 7 de junho último acusou o chefe do Senave, Miguel Lovera, de “corrupção e nepotismo na instituição que dirige”. Mas o fato é que a pretensa sindicalista advogava em causa própria, do marido e de seus patrocinadores. Conforme revelou Grimaldi, “Silvia Martínez é esposa de Roberto Cáceres, representante técnico de várias empresas agrícolas – todas sócias da UGP (Unión de Grêmios de la Producción) – entre elas Agrosán, recentemente adquirida pela Syngenta, outra transnacional, por 120 milhões de dólares”.

Algo similar à UDR (União Democrática Ruralista) de Ronaldo Caiado, e aos ruralistas da senadora Kátia Abreu, a UGP é comandada por Héctor Cristaldo, sustentado por figuras como Ramón Sánchez – vinculado ao setor agroquímico – entre outros agentes das transnacionais do agronegócio. “Cristaldo integra o staff de várias empresas do Grupo Zuccolillo, cujo principal acionista é Aldo Zuccolillo, diretor proprietário do jornal ABC Color desde sua fundação sob o regime de Stroessner, em 1967. Zuccolillo é dirigente da Sociedade Interamericana de Prensa (SIP)”, esclarece Idílio Grimaldi. O jornalista lembra que o Grupo Zuccolillo é o principal sócio no Paraguai da Cargill, uma das maiores transnacionais do agronegócio do mundo. “Tal sociedade” construiu um dos portos graneleiros mais importantes do Paraguai, o Porto União, a 500 metros da absorção de água da Companhia de Saneamento do Estado, sobre o rio Paraguai, sem qualquer restrição”, esclarece.

Com a proteção do apodrecido Congresso que condenou Lugo, as transnacionais do agronegócio no Paraguai praticamente não pagam impostos, com uma carga tributária de 13% do PIB, tão insignificante que acaba inviabilizando os serviços públicos. Vale lembrar que a saúde e a educação eram totalmente privadas antes da ascensão de Lugo à Presidência, num país em que os latifundiários não pagam impostos. O imposto imobiliário representa apenas 0,04% da carga tributária, uns 5 milhões de dólares – segundo estudo do Banco Mundial – ainda quando a renda do agronegócio alcance cerca de 6 bilhões de dólares anuais, em torno de 30% do PIB.

Na sexta-feira, 8 de junho, a UGP publicou no ABC Color seus  “12 argumentos para destituir Lovera” (http://www.abc.com.py/edicion-impresa/economia/presentan-12-argumentos-para–destituir-a–lovera-411495.html. Tais “argumentos” foram apresentados ao então vice-presidente da República, Federico Franco, correligionário do ministro da Agricultura e pró-Monsanto, recém nomeado “presidente”.

Na sexta-feira, 15, descreve Grimaldi, “em função de uma exposição anual organizada pelo Ministério de Agricultura e Pecuária, o ministro Enzo Cardozo deixou escapar um comentário à imprensa: um suposto grupo de investidores da Índia, do sector agroquímico, cancelou um projeto de investimentos no Paraguai pela alegada corrupção no Senave. Nunca esclareceu de que grupo se tratava. Nas mesmas horas daquele dia ocorriam os trágicos acontecimentos de Curuguaty, onde morreram onze camponeses e seis policiais”. O sangue derramado foi o pretexto utilizado pela direita para o impeachment.

O que se sabe é que a exemplo da tentativa de golpe de Estado na Venezuela, onde a CIA utilizou franco-atiradores para assassinar os manifestantes contrários ao governo para jogar a culpa do massacre sob os ombros de Hugo Chávez, também em Curuguaty agiram franco-atiradores. E dos bem profissionais. E movidos pelos mesmos propósitos.

Na região de Curuguaty está localizada a estância de Morombí, propriedade do latifundiário e grileiro Blas Riquelme, dono de mais de 70 mil hectares. O “terrateniente” é uma das viúvas da ditadura do general Alfredo Stroessner (1954-1989), um dos principais beneficiados pela tristemente célebre Operação Condor, desenvolvida pela CIA no Cone Sul para torturar, assassinar e desaparecer com todo aquele que ousasse contrariar os interesses estadunidenses na região. Ele também foi presidente do Partido Colorado por longos anos e senador da República, sendo igualmente dono de uma rede de supermercados e estabelecimentos pecuários.

Como Riquelme havia se apropriado mediante subterfúgios legais de aproximadamente dois mil hectares pertencentes ao Estado paraguaio, camponeses sem terra ocuparam o local e solicitaram do governo Lugo a sua desapropriação para fins de reforma agrária. Um juiz e uma promotora ordenaram a retirada das famílias por meio do Grupo Especial de Operaciones (GEO) da Polícia Nacional, esquadrão de elite que, em sua maioria, foi treinado por militares dos EUA na Colômbia, durante o governo fascista de Álvaro Uribe.

Na avaliação de Grimaldi, que também é membro da Sociedade de Economia Política do Paraguai (SEPPY), somente uma sabotagem interna dentro dos quadros da própria inteligência da Polícia, com a cumplicidade da Promotoria, explicaria a emboscada na qual morreram seis policiais. Uma ação estrategicamente planejada com um objetivo bem definido. “Não se compreende como policiais altamente treinados, no marco do Plano Colômbia, pudessem cair tão facilmente numa suposta armadilha feita por camponeses, como quer fazer crer a imprensa dominada pela oligarquia. A tropa reagiu, matando 11 camponeses e deixando cerca de 50 feridos”. Entre os policiais mortos, ressalta, estava o chefe da GEO, Erven Lovera, irmão do tenente-coronel Alcides Lovera, chefe da segurança do presidente. Um recado claro e preciso para Lugo.

Conforme o jornalista, no marco da apresentação preparada pelo Ministério da Agricultura – a serviço dos EUA -, a transnacional Monsanto anunciou outra variedade de algodão, duplamente transgênico: BT e RR ou Resistente ao Roundup, herbicida fabricado e patenteado pela multinacional, que quer a liberação da semente no país.

Para afastar incômodos obstáculos, antes disso o diário ABC Color vinha denunciando “presumíveis” fatos de corrupção dos ministros do Meio Ambiente e da Saúde, Oscar Rivas e Esperança Martínez, que também haviam negado posição favorável à Monsanto. A multinacional faturou no ano passado, somente com os royalties pelo uso de sementes transgênicas de soja no Paraguai, 30 milhões de dólares, livre de impostos, (porque não declara esta parte de sua renda). “Independente disso, a multinacional também fatura pela venda das sementes transgênicas. Toda a soja cultivada é transgênica numa extensão próxima aos três milhões de hectares, numa produção em torno de sete milhões de toneladas em 2010”, revela Grimaldi.

Por outro lado, acrescenta o jornalista, a Câmara de Deputados já aprovou projeto de Lei de Biosseguridade, que contempla criar uma direção de Biosegurança com amplos poderes para a aprovação do cultivo comercial de todas as sementes transgênicas, sejam elas de soja, milho, arroz, algodão… Este projeto de lei elimina a atual Comissão de Biosseguridade, ente colegiado de funcionários técnicos do Estado paraguaio, visto como entrave aos desígnios da Monsanto.

“Enquanto transcorriam todos esses acontecimentos, a UGP vinha preparando um ato de protesto nacional contra o governo de Fernando Lugo para o dia 25 de junho, com máquinas agrícolas fechando parte das estradas em diferentes pontos do país. Uma das reivindicações do denominado ‘tratoraço’: a destituição de Miguel Lovera do Senave, assim como a liberação de todas as sementes transgênicas para cultivo comercial”.

Dado o golpe, como estamparam os grandes conglomerados de mídia no Paraguai neste sábado, “a manifestação da UGP foi suspensa”. Afinal, “há um novo governo, mais sensível ao mercado”.

“Somos uma ONG cuja missão é produzir e fomentar o jornalismo de qualidade”

Entrevistas

[Título original: A aposta da agência Pública em um novo modelo de jornalismo]
        
No Brasil ainda são poucos os jornalistas que se arriscam a explorar novos caminhos para a profissão. Nos Estados Unidos eles são até bem numerosos, mas aqui o projeto Pública é um dos raros a tentar um novo modelo de exercício do jornalismo. Natalia Viana, uma repórter com dez  anos de experiência, com mestrado na Inglaterra e colaborações com publicações estrangeiras, é junto com Marina Amaral e outros dez colaboradores uma das responsáveis pelo projeto Pública, que conta com financiamento da Fundação Ford e da Open Society, duas instituições estrangeiras que apoiam novas iniciativas na imprensa. Natalia explica como opera a agência Pública.

Observatório da Imprensa – Como você compararia o projeto Pública com o ProPublica, dos Estados Unidos? Existem outros projetos similares em curso noutros países, como o Notify, o Wikinews, Spot Us, NewsMill e Locast, só para citar alguns. Quais os grandes diferenciais do Pública em relação a esses projetos?

Natália Viana – A Pública tem uma ligação direta com o modelo da ProPublica; ela é inspirada nos centros de jornalismo investigativo sem fins lucrativos que surgiram nos Estados Unidos e hoje em dia começam a aparecer em diversos países. O ProPublica não é o primeiro deste tipo de organização nos EUA, longe disso. Desde o fim da década de 1970, organizações sem fins lucrativos para jornalismo investigativo, pautado pelo interesse público, existem nos EUA. Um dos mais antigos é o Center for Investigative Reporting, com o qual temos parcerias em alguns projetos. O ProPublica era até recentemente o mais “rico” destes centros, com um orçamento de cerca de 10 milhões de dólares por ano.  Muitos desses centros são parceiros da Pública, como o Center for Public Integrity, o Bureau of Investigative Journalism, o CIPER-Chile, 100 reporters e Florida Center for Investigative Reporting. A Pública participa, em nível internacional, do Global Investigative Network, uma rede de organizações similares do mundo todo.

A Pública vem dessa tradição, mas voltada para o contexto brasileiro. Ela é obviamente uma organização muito menor que a ProPublica — estamos ainda no nosos primeiro ano de existência — mas tem uma missão semelhante: a de produzir reportagens de fôlego, pautadas pelo interesse público, visando ao fortalecimento do direito à informação, à qualificação do debate democrático e à promoção dos direitos humanos. Seus principais pilares são o interesse público e o jornalismo independente.

Os outros projetos que você citou são muito diferentes. O Spot.us é um site de crowdfunding; o Wikinews é um site de jornalismo colaborativo; o News Mill é um site de opinião; e o Locast é um site que permite formatos de mídia interativos para as pessoas montarem  suas histórias. O que eles têm a ver com a Pública? O fato de serem iniciativas jornalísticas novas, baseadas na internet, que exploram os limites de modelo, formato, organização da produção e financiamento do jornalismo. Eu encaixaria o WikiLeaks no mesmo rol de iniciativas. Nesse sentido, a Pública busca tanto uma experimentação de modelo (sem fins lucrativos ou comerciais), de formato (com vídeo, uso de mídias sociais e reportagens longas e aprofundadas, por exemplo, raras de serem encontradas na web) e de organização do trabalho através de modelos de parcerias com repórteres, organizações e veículos.  

Qual a audiência procurada para o projeto Pública?

N.V. – A Pública não é um site e, portanto, não tem um público-alvo. Somos uma ONG cuja missão é produzir e fomentar o jornalismo de qualidade. Sempre dizemos que o nosso site (www.apublica.org) é um veículo-meio e não um veículo-fim. Colocamos toda nossa produção ali para que seja “roubada” por outros veículos (temos até uma seção que se chama “Roube nossas historias”). Tudo é feito em creative commons para que seja utilizado livremente por outros veículos, desde que citada a fonte e com link para o nosso site. Nosso objetivo é que o maior número possível de jornalistas e veículos utilize nosso material. A ideia é espalhar nossas histórias. Acreditamos que a informação de qualidade deve ser livremente disseminada, já que é essencial para qualificar o debate democrático sobre os grandes temas nacionais.

Qual a relevância que vocês atribuem à curadoria informativa no projeto do Pública?

N.V. – Total. Nossas pautas são definidas de acordo com temas que consideramos de alta relevância pública para o momento e para o futuro próximo no Brasil. Por isso definimos três eixos investigativos que orientam nosso trabalho nesses primeiros anos: "Tortura e Ditadura", sobre a violência do Estado sobre o cidadão (publicamos reportagens sobre a ditadura, como "Mr. Dops", e tortura); "Amazônia", tema diretamente ligado ao modelo de desenvolvimento que o país elegeu,  com uma série de reportagens sobre uma líder ameaçada de morte por madeireiros no sul da Amazônia e outras, de reportagens a jornalismo de dados; e, por fim, os "Megaeventos", oportunidade e risco para o país e para a população com a proximidade da Copa e Olimpíadas. Nesse terceiro eixo desenvolvemos desde o início do ano uma experiência de jornalismo cidadão – o Blog Copa Pública – e produzimos reportagens investigativas sobre o mundo do futebol.

Qual a importância que o modelo de sustentabilidade financeira do projeto Publica atribui ao chamado micro-funding? E qual a estratégia que desenvolvem para viabilizá-lo?

N.V. – Não tenho certeza do que você quer dizer com micro-funding. Se quer dizer pequenos projetos apoiados de maneira individual (digamos, com valor até R$ 10 mil), nós achamos muito importante, mas tivemos poucas experiências do tipo. Recentemente fechamos uma parceria nesse sentido com a Rede Brasil Atual, que está co-financiando quatro microbolsas de reportagem selecionadas por meio do Concurso de Microbolsas que lançamos no nosso site. Fizemos uma chamada de projetos de reportagem, recebemos 70 projetos e premiamos quatro. Como havia outros muito bons que não foram contemplados, a Rede Brasl Atual entrou com uma parceria para financiar outros projetos.   

O modelo de sustentabilidade financeira é hoje o grande dilema de quase todas as novas iniciativas voltadas para o desenvolvimento do jornalismo na web. Existe algum modelo que vocês tomam como benchmark?

N.V. – A sustentabilidade financeira é o grande dilema do mundo hoje – não só no jornalismo e nem só na web! O jornalismo entra dentro de um caldeirão de novas iniciativas integradas à chamada cultura digital, e que questiona inclusive a organização econômica com novos modelos. Não é à toa que a Pública está sediada na Casa da Cultura Digital, em São Paulo. Não há, na web, um modelo que consideramos mais bem-sucedido neste sentido. Veja: o Facebook acabou de abrir o seu IPO; o Twitter busca uma maneira de arrecadar dinheiro com propaganda; o Youtube recentemente se encharcou de anúncios. Há três anos, nada disso teria sido previsível. Essa é a maior riqueza deste momento: não há modelos. Temos que inventá-los.     

Uma das propostas do Pública é desenvolver o jornalismo investigativo, mas existem duas vertentes possíveis: a de consumo imediato para atendimento de questões da agenda noticiosa diária; e investigações de maior profundidade e complexidade que demandam mais tempo e dinheiro. Qual das duas é prioritária para o Publica?

N.V. – O termo jornalismo investigativo é polêmico. Para nós, o jornalismo investigativo é aquele que se aprofunda num tema de maior complexidade e o estuda a fundo. Aqui no Brasil, é a boa e velha reportagem – e por isso somos uma “agencia de reportagem e jornalismo investigativo”. Não é à toa que as duas coordenadoras da Pública aprenderam jornalismo com Sérgio de Souza  – fundador e editor de dezenas de publicações baseadas em reportagem desde sua participação no dream team  da Realidade – e a sua turma. Somos de uma linhagem de jornalistas que acreditam na reportagem, e acreditam no repórter.

Não fazemos notícia. Há uma frase do jornalista americano T. D. Allman que gosto muito, e resume o que  sentimos com relação ao jornalismo investigativo: “Jornalismo genuinamente objetivo é aquele que não apenas apura os fatos, mas compreende o significado dos acontecimentos. É impactante não apenas hoje, mas resiste à passagem do tempo. É validado não apenas por 'fontes confiáveis', mas pelo desenrolar da história. E dez, vinte, quinze anos depois ainda serve como espelho verdadeiro e inteligente do que aconteceu”.

Fazer jornalismo sério na web, levando em conta o público, coloca vocês numa rota de colisão com a chamada grande imprensa. Este conflito pode alterar a estratégia editorial e a sustentabilidade financeira do projeto?

N.V. – Não acredito que haja uma rota de colisão. A Pública não é um veículo, e portanto não vem buscar o espaço que um veículo ocupa. Ela pretende ser uma agência, um produtor e distribuidor de conteúdo em creative commons. Queremos que a mídia tradicional utilize também o nosso material. [Creative Commons é um projeto global, presente em mais de 40 países, que cria um novo modelo de gestão dos direitos autorais. Ele permite que autores e criadores de conteúdo, como músicos, cineastas, escritores, fotógrafos, blogueiros, jornalistas e outros, possam permitir alguns usos dos seus trabalhos por parte da sociedade.]

Há uma forte tendência entre os projetos de jornalismo na web de explorar a vertente local, hiperlocal e comunitária. Como vocês veem esta alternativa?

N.V. – Pessoalmente acho excelente. No contexto brasileiro, de uma grande concentração da mídia, acho realmente fantástico. E pode ser bem feito sem grandes recursos. Há um enorme campo para o que chamamos de jornalismo cidadão. Além das reportagens aprofundadas que produzimos a partir deste ano (que é o primeiro ano de funcionamento da organização com estrutura, financiamento da Ford Foundation e da Open Society Foundation), temos esse blog que é uma experiência de jornalismo cidadão: o Copa Publica, cujo objetivo é acompanhar como as organizações populares estão se preparando para debater tudo o que envolve a Copa do Mundo de 2014. Um evento que vai mexer com o Brasil de uma maneira poderosa, não só estruturalmente como simbolicamente. E já está.

 

Ofcom descarta limites à propriedade de veículos

Notícias

Na terça-feira (19/6), a Office of Communications (Ofcom), órgão regulador dos meios de comunicação na Grã-Bretanha, informou que não irá recomendar a adoção de limites rígidos no que se refere à propriedade de veículos, mas realizará, a cada quatro ou cinco anos, exames de verificação de pluralidade, o que incluiria um levantamento para verificar se organizações individuais detêm uma parcela excessiva de notícias.

De acordo com o Ofcom, a definição do que significa pluralidade suficiente – ou seja, a diversidade de vozes divulgando informações e atualidades – caberia ao Parlamento, ou este a delegaria a um “órgão apropriado”.

Alguns políticos, incluindo Ed Miliband, líder da oposição, têm usado ao longo deste mês o inquérito da Comissão Leveson para solicitar que sejam estabelecidos limites no que se refere ao número de jornais de propriedade de um indivíduo ou de uma empresa. Citam a preocupação com o fato de políticos, no passado, terem cortejado grupos de mídia, tornando-se inadequadamente próximos a estes.

Em relatório enviado na terça-feira ao secretário da Cultura, Jeremy Hunt, o Ofcom afirma não acreditar que esses limites sejam adequados. Estabelecer limites rigorosos “não dá margem a que se possa avaliar o contexto mais amplo e isso cria o risco de que não seja possível estabelecer questões de sustentabilidade comercial e inovação de forma apropriada”, diz o relatório. E acrescenta: “No fundo, não acreditamos que a adoção de uma proibição em relação à proporção do noticiário seja recomendável”.

Um novo fôlego para a News Corp.

O relatório prossegue dizendo que não seria razoável adotar uma definição legal de pluralidade porque “o mercado é dinâmico e as interpretações de suficiência (de pluralidade) mudam”. E afirma: “Uma primeira abordagem consistiria em descrever suficiência em termos qualitativos”.

“Pensamos que as características de um mercado de informações plural deveriam incluir várias ou todas as seguintes: uma variedade diversificada de vozes independentes; alto consumo total com os consumidores atuando em múltiplas fontes; barreiras suficientemente baixas para a entrada e concorrência para estimular inovações; sustentabilidade econômica e nenhuma organização respondendo por uma parcela excessiva do mercado.”

Ainda segundo o relatório, o Parlamento poderia estabelecer diretrizes indicando quando parcelas individuais do mercado poderiam representar ameaças à pluralidade sem a necessidade de impor limites rígidos. Destacou que fontes noticiosas online deveriam ser incluídas na avaliação de pluralidade e disse que a BBC também deveria passar por verificações regulares, porém, apesar de sua “posição de liderança”, não seria o caso de fazê-lo agora.

O Ofcom explicou que a adoção de verificações de pluralidade regulares evitaria ter que decidir quais os eventos específicos, ou níveis de parcelas do mercado, exigiriam uma investigação regulatória.

Caso as recomendações do Ofcom sejam aceitas por Jeremy Hunt – o que é a expectativa da maioria dos comentaristas –, isso trará novo fôlego à News Corp., cujos 34% de circulação no mercado de jornais a haviam transformado em alvo por parte de Ed Miliband e outros políticos.


Tradução de Jô Amado para o Observatório da Imprensa

        

A comunicação como direito e bem comum

Notícias

O Rio de Janeiro foi o cenário do II Fórum Mundial de Mídias Livres, nos dias 16 e 17 de junho, no marco da Cúpula dos Povos – Rio+20. Após debater aspectos como direitos da comunicação, gênero, tecnologias e políticas públicas, em sua sessão plenária o Fórum reuniu as propostas formuladas, que incluem, entre outras, iniciar um processo para elaborar uma Carta de princípios das Mídias Livres. Por sua vez, acordou encaminhar várias das propostas à Plenária da Cúpula sobre "Defesa dos Bens Comuns contra a Mercantilização”.

Nesse marco, um dos objetivos é fortalecer a articulação entre movimentos sociais e mídias livres, para enfrentar a hegemonia das grandes mídias nos debates ambientais e sociais.

Da mesma forma, aborda-se a importância de políticas públicas para impulsionar a educação midiática no sistema escolar. Neste sentido, nos debates foi ressaltada a importância de um currículo educativo que não ensine somente a ler e a receber os conteúdos midiáticos com olhos críticos, mas também que forme uma cidadania com capacidade de apropriação das ferramentas e destrezas para ser produtora de conteúdos.

Considerando a educação como um bem comum, o Fórum propõe igualmente que os movimentos utilizem e se apropriem das mídias livres para fortalecer a solidariedade entre os povos que estão em luta pelos direitos e pela liberdade, a fim de romper a barreira midiática.

Também objetiva lutar por novos marcos regulatórios que garantam a liberdade de expressão para todos/as e pela universalização do serviço de banda larga pública e de qualidade.

Os intercâmbios abordaram também a diversidade das lutas em matéria de direitos, tendo em conta a situação de repressão e censura que ainda existe em muitas partes do mundo – particularmente no Oriente Médio-, mas também os debates que foram abertos em outros países, especialmente na América Latina, sobre novos direitos e a necessidade de políticas para romper os monopólios e oligopólios das mídias. Nesse âmbito, ressaltou-se a nova legislação argentina que estabelece a repartição igualitária das frequências de rádio e televisão entre mídias públicas, privadas e sem fins lucrativos. E desde o país sede do Fórum, Brasil, se informou a campanha "Regula Dilma” que será lançada no dia 27 de agosto para exigir à presidenta a elaboração de um novo marco regulatório de comunicação.

Com esse espírito, as propostas para a Plenária de Convergência contemplam também denunciar o fato de que as mídias corporativas mundiais inibem e limitam a liberdade de expressão; mas que também vários governos a censuram. Neste sentido, foi sugerida a ideia de organizar uma grande campanha internacional pelo direito à comunicação e à liberdade de expressão para todos e todas.

4G acende debate sobre compartilhamento de infraestrutura

Notícias

A chegada da tecnologia de quarta geração (4G) traz à tona o debate sobre o compartilhamento de infraestrutura entre as operadoras de telefonia. Isso porque na 4G são necessários muito mais antenas e dispositivos acoplados a elas para suportar o volume de tráfego de dados. Analistas avaliam que de três a cinco vezes mais antenas deverão ser utilizadas, em relação à tecnologia 3G.

A velocidade com que esses dados passarão pela estrutura (chamada de backhaul) é dez vezes maior na 4G do que na geração anterior. Seria menos custoso, então, as teles dividirem esse backhaul, avalia Luiz Vergueiro, gerente-comercial da Telebras. Para ele, entretanto, essa tarefa não é fácil. 'O brasileiro não gosta de dividir nada, de modo que vemos um mesmo grupo econômico montando a mesma infraestrutura uma ao lado da outra, deixando antenas e postes um emaranhado de fios e aparelhos', afirmou.

O resultado, ressalta o executivo, é o desordenamento dos projetos. Para Vergueiro, o ideal é se utilizar da tecnologia, colocando aparelhos menores nas antenas, de modo a caber mais. 'Porque a mudança do comportamento terá de acontecer, mas é mais lenta', disse.

Hoje, no país, há cerca de 53 mil antenas. A conta para a instalação de antenas 4G não é tão simples, mas levando em conta que serão necessárias cinco vezes mais, o país precisará de mais 200 mil antenas para cobrir o território inteiro.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vem afirmando que está estudando uma maneira de solucionar a questão do compartilhamento de infraestrutura entre as empresas. 'É complicado fiscalizar quem usa mais, menos e quem deve arcar com isso', disse Fernando Carvalho, diretor de novos negócios da Nokia Siemens Networks, fabricante de equipamentos de redes e antenas.

Uma outra solução, segundo João Moura, presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviço de Telecomunicações Competitivas (TelComp), seria otimizar as obras de infraestrutura em geral. 'Quando uma concessionária de energia vai fazer uma manutenção, por que não já dar oportunidade para as operadoras de telefonia passarem seus cabos? Assim, o transtorno para o cidadão é feito de uma vez só', disse.

Em agosto, o Ministério das Comunicações deverá mandar ao Congresso um projeto de lei que trata da uniformização da infraestrutura de telecomunicações, incluindo o compartilhamento dos postes com as empresas de energia.