[Título Original: Idec envia carta à Anatel e ao Ministério Público Federal contra a compra da GVT pela Telefônica ]

O Idec enviou hoje (11) à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e ao Ministério Público Federal carta se posicionando contra a compra da GVT pela Telefônica e pedindo para que os dois órgãos atuem de forma a impedir a concretização da operação.

Para o Instituto, a transação viola os princípios da Lei Geral de Telecomunicações – que busca regular o mercado e evitar concentrações. Na prática, a operação eliminará um novo e potencial competidor, mantendo o quadro de péssima qualidade dos serviços prestados e de preços abusivos.

A GVT divulgou recentemente planos para a atuação nos mercados dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, o que pode torná-la uma nova opção de escolha para os consumidores dessas regiões.

Além de prejudicar a concorrência no setor de telefonia e telecomunicações, o Idec entende que "não é aceitável que a Telefônica empenhe aproximadamente R$ 7 bilhões na aquisição da GVT sem a comprovação de que os investimentos já realizados são suficientes para a garantia da qualidade dos serviços.

A concessionária enfrentou graves problemas na oferta dos serviços de telefonia fixa e banda larga – que levaram à interrupção temporária das vendas do Speedy. Para minimizar esses transtornos, a companhia afirma ter investido cerca de 2,4 bilhões em infraestrutura e na melhoria do atendimento aos consumidores, valor bem aquém do pretende desembolsar para a aquisição da GVT.

Na carta, o Idec alerta ainda que, além de precários, os serviços prestados pela Telefônica são extremamente caros para o consumidor. "Com a eliminação de um potencial competidor e a conseqüente manutenção do monopólio da empresa em São Paulo, os consumidores permanecerão reféns da empresa, que poderá, inclusive, repassar os custos da aquisição da GVT aos seus clientes, radicalizando o já inaceitável quadro atual", diz o documento.

Quatro anos depois da última iniciativa do Ministério das Comunicações de criar um plano específico de telefonia voltada à baixa renda, o ministro Hélio Costa anunciou nesta terça-feira, 10, que está encampando uma proposta para incluir a distribuição de celulares para as 11 milhões famílias atendidas pelo Bolsa Família. O projeto teria sido sugerido pelas empresas de telefonia móvel, em especial a TIM, e incluiria um aparelho celular gratuito e mais um vale mensal de R$ 7. O plano do telefone seria pré-pago.

Para viabilizar o plano, o governo asseguraria uma isenção do Fistel cobrado no momento da habilitação dos celulares, de R$ 26,83 e, anualmente, com taxa de funcionamento de R$ 13,42. "O governo poderia desconsiderar essa receita porque ela ainda não existe", argumentou o ministro Hélio Costa. O ministro, no entanto, não falou de outras opções que poderiam ser usadas para equilibrar as contas além da renúncia fiscal sobre os aparelhos habilitados dentro do projeto.

O plano ainda não tem nome oficial e tem sido chamado informalmente de "Bolsa Celular". Costa contou que já teria apresentado o projeto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que ele teria gostado da ideia. A TIM admitiu em nota que tem discutido com o governo sobre o plano. "O detalhamento da proposta, inclusive das contrapartidas de parte a parte, está em discussão com o Ministério das Comunicações.

A Vivo, também em nota, disse que "vê com interesse qualquer proposta que beneficie a universalização do acesso às telecomunicações móveis do Brasil", mas pondera sobre a necessidade de que o programa tenha sustentabilidade econômica, ainda que por meio da desoneração tributárias. Fonte da Oi disse ainda não ter conhecimento da proposta, mas que a empresa também vê com bons olhos iniciativas que ajudem a expandir a telefonia móvel. A Claro não se pronunciou oficialmente sobre o projeto.

A primeira vez que o Minicom tentou implantar um programa desse tipo o objetivo não foi alcançado por conta de problemas legais. O projeto, batizado na época de "Telefone Social", previa o estabelecimento de um plano mais barato – com assinatura em torno de R$ 30 – onde o Bolsa Família serviria como parâmetro para a concessão do benefício. O plano fracassou depois que a Casa Civil interpretou que a LGT não permite discriminação de qualquer forma entre os consumidores de telecomunicações, mesmo que a diferenciação seja por meio de um plano de atendimento da baixa renda.

Com o impedimento legal, o Minicom criou uma proposta de anteprojeto de lei alterando a LGT para permitir a criação do Telefone Social. O PL 6677/2006 está paralisado na Câmara dos Deputados desde 2006 sem deliberação. O próprio ministro Hélio Costa concedeu entrevistas ao longo deste ano reclamando sobre a necessidade de tramitação da proposta. Costa rememorou o projeto em entrevista nesta terça e comparou-o à nova proposta. "Acho que a nossa proposta de usar o celular é mais inteligente", afirmou o ministro.

Em princípio, o impedimento legal de discriminação dos usuários permanece intacto, a não ser que a Casa Civil revise sua interpretação da LGT ou um projeto alterando a lei seja aprovado. Com relação à renúncia do Fistel, também pode ser necessária a atuação do Poder Legislativo, uma vez que o encargo é estabelecido em lei própria, com uma tabela específica das contribuições. Reduções do Fistel para a criação de novos encargos já foram feitas pelo Congresso Nacional, como foi o caso do estabelecimento da Contribuição de Fomento para a Radiodifusão Pública, em benefício da EBC.

O Conselho Consultivo da Anatel retomou nesta sexta-feira, 23, o debate sobre a reversibilidade dos bens das concessionárias de STFC. A última vez que o assunto constou da pauta do grupo foi há seis meses, quando se instalou uma polêmica sobre a possibilidade de o conselho firmar uma posição sobre o tema. O debate de hoje, porém, continuou sem consenso. Dois pontos centralizam o embate entre os conselheiros.

O primeiro envolve uma eventual mudança de conceito com relação à reversibilidade de todos os bens. Desde o início do ano, correntes dentro e fora da Anatel reforçaram o discurso em favor de um conceito mais flexível sobre a reversibilidade, abandonando a visão patrimonialista usada hoje pela agência reguladora para dar lugar a uma análise que leva em conta a "essencialidade" do equipamento para a oferta do STFC.

Essa análise conta com o apoio da Abrafix, que há seis meses esteve no Conselho Consultivo defendendo a mudança. Dentro do próprio conselho, a visão tem a simpatia do conselheiro Luiz Perrone, representante das empresas. Na Anatel também estaria em gestação uma mudança do Regulamento de Bens Reversíveis, que pode ou não levar a esta flexibilização. Apesar dos diversos apoios, a proposta não é defendida por todo o Conselho Consultivo.

Backhaul

A reversibilidade do backhaul, que já foi contestada na Justiça, o que fez com que a Anatel recolocasse uma citação expressa sobre o assunto nos contratos de concessão, também voltou à berlinda. O conselheiro Luiz Perrone defendeu a teoria de que nem todo o backhaul é reversível, polêmica levantada anteriormente pelo ex-superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Gilberto Alves, no auge da controvérsia sobre o assunto. "Nem todo o backhaul é usado pelo STFC. E o que não é usado pelo STFC não é reversível", declarou Perrone.

A tese foi criticada pelo conselheiro Bernardo Lins, representante da Câmara dos Deputados. "Quando você diz que uma parte do backhaul é reversível e outra não, você entra em um conceito complicado e de difícil digestão", protestou. Fez coro o representante do Executivo, Roberto Pinto Martins, que defendeu um mapeamento claro, por parte da Anatel, da rede que retornará à União. "A legislação é clara: serviço público; os bens são reversíveis", declarou.

O conselheiro Walter Faiad, representante dos usuários, também protestou contra a hipótese de um backhaul reversível e outro não. Para ele, não pode haver essa dissociação uma vez que o backhaul é fruto de uma meta de universalização e, por isso, sua construção é financiada com a tarifa. Ao se usar recursos vindos dos consumidores, obviamente a rede é de posse da União e não das concessionárias ao final da concessão, em 2025.

Na impossibilidade de pacificar as correntes, o conselho decidiu adiar mais uma vez a deliberação de um posicionamento oficial do grupo sobre o assunto. O tema não tem data para retornar à pauta do Conselho Consultivo, que se reunirá mais duas vezes neste ano. As datas das próximas reuniões foram acertadas hoje e são 20 de novembro e 4 de dezembro.

O presidente da Portugal Telecom, Zeinal Bava, disse hoje, depois de se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que a massificação da banda larga e o processo de inclusão digital no Brasil deveriam ocorrer de forma mais rápida e abrangente, se houvesse a redução da carga tributária para esses serviços. Bava reiterou que a operadora de telefonia celular Vivo investirá R$ 2,6 bilhões este ano, principalmente na ampliação da rede de terceira geração (3G). A operadora portuguesa controla 50% da Vivo e os outros 50% são da espanhola Telefónica.

"A Vivo vai honrar os investimentos e a presença da Portugal Telecom no Brasil é de longuíssimo prazo", afirmou Bava. Segundo ele, esse compromisso foi reiterado ao presidente Lula. Bava afirmou ainda que nos próximos três anos, a empresa portuguesa pretende alcançar 100 milhões de clientes nos 14 países em que atua, incluindo Brasil e países da África. Atualmente, a empresa tem 72 milhões de clientes em telefonia fixa, celular e banda larga. "O Brasil é absolutamente central e estratégico para a Portugal Telecom", afirmou. Bava disse que é possível colocar o Brasil "na linha de frente" do processo de inclusão digital e de democratização dos serviços de telecomunicações se forem criados incentivos tarifários, que tornam os serviços mais atrativos ao consumidor.

Bava não quis comentar notícias da imprensa europeia de que a empresa espanhola Telefónica e a Telecom Itália estariam interessadas em incorporar a Portugal Telecom. Ele também evitou falar sobre a possibilidade de constituir parceria com empresas brasileiras para ampliar a atuação na África. Ele deu duas camisetas ao presidente Lula: uma do jogador português Cristiano Ronaldo, do Real Madri, e outra da Seleção Portuguesa.

Ao ser perguntado se a Portugal Telecom cogitava vender a sua participação na Vivo para a Telefónica ou adquirir 100% de participação na Vivo, ele limitou-se a dizer: "Nós estamos muito satisfeitos com o investimento na Vivo".

Os serviços de telefonia e internet no Brasil estão entre os mais caros no mundo, segundo um estudo que a ONU divulga hoje. No ranking de 150 países da UIT (União Internacional de Telecomunicações), o Brasil aparece entre os 40 em que o uso de telefones fixos e celulares consome a maior fatia da renda per capita. O acesso à telefonia foi um dos critérios usados pela organização para elaborar o Índice de Desenvolvimento em Tecnologia de Informação e Comunicação, que avalia os avanços no setor entre 2002 e 2007. O Brasil caiu seis posições em relação ao índice anterior e agora ocupa o 60º lugar.

Tomando como referência o preço de um pacote básico, a UIT chegou à conclusão de que o uso do celular no Brasil é um dos mais caros, consumindo o equivalente a 7,5% da renda média per capita do país. Numa escala crescente de custo, o país ocupa a 114ª posição. A telefonia fixa morde uma fatia menor da renda do brasileiro (5,9%), mas também coloca o país entre os últimos, no 113º lugar. Entre os mais baratos, empatam Hong Kong (China), Dinamarca e Cingapura, onde o uso do celular é responsável por só 0,1% da renda média. O contraste para o Brasil também é notável em relação a vizinhos como Argentina, onde a conta do celular é bem menor (2,5% da renda per capita).

A internet de banda larga, considerada pela UIT importante ferramenta para o desenvolvimento econômico, tem um preço elevado no Brasil. De acordo com o estudo, seu custo mensal equivale a 9,6% da renda média per capita brasileira. Com isso, o Brasil fica em 77º lugar na escala de preços, posição intermediária no ranking de 150 países, mas abaixo dos demais membros do Bric, o grupo dos grandes emergentes: Rússia (37º), Índia (73º) e China (75º), onde o acesso à internet de banda larga custa proporcionalmente menos.

No índice geral de desenvolvimento, a UIT justifica a queda de seis posições do Brasil observando que houve pouco avanço nos três critérios utilizados: acesso, uso e capacidade.

Celular x fixo

O estudo da UIT registra verdadeira explosão no número de celulares no planeta, que no fim de 2008 atingiu a marca de 4 bilhões, mais de três vezes o de telefones fixos (1,3 bilhão). "No mundo em desenvolvimento, os telefones celulares revolucionaram a telecomunicação e atingiram uma penetração de 61% no fim de 2008, contra quase zero, dez anos antes", afirma o relatório.

O Brasil é parte dessa revolução. Enquanto o número de linhas fixas caiu de 21,7 para 20,5 para cada cem brasileiros entre 2002 e 2007, o de celulares mais que triplicou no mesmo período, de 19,5 para 63,1. No setor de internet, as cifras são mais modestas. De 2002 para 2007, o percentual de lares brasileiros com computador passou de 14,2% para 20,8%. O acesso à internet, que em 2002 estava em apenas 10,3% dos lares, em 2007 chegou a 15,4%.

O número ainda está longe dos do mundo desenvolvido, onde a média de lares conectados supera 70%. Ainda assim, no Bric, o Brasil só perde para a China, que pulou de 10,2% dos lares com computador em 2002 (5% com web) para 39,1% em 2007 (16,4% conectados).