No que depender da indústria, a expansão e a evolução dos serviços de banda larga passam pela integração das tecnologias fixas e móveis. Em debate realizado na tarde de hoje, no Fórum Íbero-americano para o desenvolvimento da banda larga, representantes dos diversos fabricantes praticamente foram unânimes em apontar essa convergência para que as redes possam expandir e os provedores ampliem a oferta de serviços aos usuários.

Para o presidente da Padtec, Jorge Salomão, o caminho está na integração das redes de fibra óptica e wireless. “A integração das duas reúne dois pontos: uma é a banda e outra é a mobilidade”, disse Salomão, para quem a tendência é a substituição do cobre nas redes fixas de acesso pela fibra e, na ponta, um acesso com mobilidade, o que levará “a uma medida efetiva de banda larga.”

O diretor de tecnologia da Nokia Siemens para América Latina, Wilson Cardoso, também apontou como tendência a “harmonização dos acessos em uma rede única”, com a evolução das redes para uma rede em pacote, com possibilidade de virtualização da rede e o compartilhamento de serviços, numa combinação de redes fixas e móveis.

Igualmente, Marcelo Motta, diretor da Huawei, apontou como tendência o acesso a todos os serviços por meio de um único provedor, com a rede única baseada em IP. “A rede vai evoluir para a oferta de serviços convergentes e fazer com que o usuário se conecte aos mais diversos conteúdos”, destacou.

O gerente da Motorola, Joeval Martins, também acredita na combinação das tecnologias, com o uso da rede de fibras já construídas e o acesso a última milha com tecnologia sem-fio como meio para a expansão de projetos de banda larga e de cobertura de cidades digitais.

Já Edvado Santos, gerente de assuntos corporativos da Ericsson, aposta mais na mobilidade. Estudos da Ericsson mostram que em 2014, o mundo terá 3,4 bilhões usuários de banda larga, sendo 80% desses acessos baseados em tecnologia  móvel. “Para a Ericsson o futuro se dará na móvel”, afirmou.

Provedores de internet criaram uma empresa para comprar banda em grande escala e assim conseguir reduzir custos na negociação com fornecedores. A Unotel, que nasceu em 2006 como uma associação de provedores, hoje é uma Sociedade Anônima de capital fechado que tem cerca de 180 provedores sócios e vende capacidade de rede para mais de 300 companhias.

A dificuldade em conseguir capacidade de rede, o insumo principal de um provedor de internet, a preços razoáveis, é talvez a principal barreira de crescimento dos pequenos provedores. A Unotel procura trabalhar com fornecedores de porte médio e, como compra capacidade na casa dos Gbps, é um cliente importante para essas companhias, o que lhe dá não só condições melhores de negociação mas também um tratamento diferenciado. "Nossos provedores estavam nas mãos das operadoras. Depois que a Unotel foi criada e passamos a negociar banda na casa dos Gbps, elas estendem um tapete vermelho para você passar", afirma o diretor-presidente da Unotel, João José Ranzani.

Segundo ele, a empresa já dá lucro e o faturamento gira na casa dos R$ 1,5 milhão por mês. Hoje, a atuação da empresa é concentrada no norte de São Paulo e em Minas Gerais, estado onde nasceu a companhia. Ranzani, explica que a Unotel está em um processo expansão. Para conseguir a adesão de novos clientes e sócios, haverá encontro de provedores no Rio de Janeiro, depois em Fortaleza e por último em São Paulo, durante a Futurecom.

Valor agregado

A Unotel também está procurando diversificar o seu negócio, partindo para oferta de serviços de valor adicionado. A companhia tem uma solução de telefonia IP, em que o cliente/provedor não precisa adquirir nenhum equipamento a não ser aqueles que vão na casa do usuário final. "Para o provedor é só colocar o equipamento na ponta. É uma solução que usa cloud computing", explica o executivo. Outro serviço de valor agregado é uma solução de ERP, desenhada especificamente para o negócio dos provedores que contém análise da banda utilizada, billing de VoIP etc.

Além destes produtos, a Unotel ainda pode ajudar seus clientes na construção da última milha de suas redes. Esse trabalho pode ser feito de duas maneiras. Ou a companhia atua como se fosse um agente entre o provedor e o fornecedor e recebe uma participação por isso. Ou a própria Unotel faz o projeto e especifica os equipamentos para que um terceiro credenciado execute o serviço. "No geral, preferimos ser agente e ganharmos uma participação", diz Ranzani.

Telebrás

A Unotel não vê a reativação da Telebrás como uma concorrência para o seu negócio. Segundo o executivo, vários membros do conselho de administração da companhia se reuniram com Rogério Santanna, presidente da Telebrás, e a impressão que ficou é a Unotel poderá ser cliente da Telebrás.

A empresa tem hoje cerca de 25 funcionários diretos e transferiu sua sede de Lagoa Santa (MG) para São Paulo. E os planos são ambiciosos. Em dois ou três anos, a ideia é abrir o capital.

Já está em consulta pública a minuta do anteprojeto de lei sobre o marco civil da internet no Brasil elaborada pelo Ministério da Justiça. A proposta reduz as responsabilidades dos provedores sobre conteúdos ofensivos de terceiros e limita o prazo para guarda de registros dos usuários.

Pelo texto, os provedores de acesso à internet estão obrigados a manter os registros de conexão sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo máximo de seis meses. A proposta proíbe, entretanto, que sejam mantidos os registros de acesso a serviços de internet como navegação, comunicação instantânea, envio e recebimento de correspondência eletrônica, publicação de obras textuais ou audiovisuais em formato digital.

Os registros de conexão somente poderão ser fornecidos a terceiros mediante ordem judicial ou por autorização prévia e expressa do respectivo usuário. E os procedimentos de interceptação, escuta ou disponibilização de conteúdo das comunicações pela internet somente poderão ocorrer para fins de obtenção penal e serão regulados pela lei que trata da interceptação de comunicação telefônica e dados telemáticos.

Responsabilidades

Quanto ao fato de o provedor ser responsabilizo por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros somente ocorrerá se for notificado pelo ofendido e não tomar as providências para, dentro de prazo razoável, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente. Porém, terão que oferecer de forma ostensiva ao menos um canal eletrônico dedicado ao recebimento de notificações e contranotificações.

A notificação terá que conter a identificação do ofendido, incluindo seu nome completo, seus números de registro civil e fiscal e dados atuais para contato; data e hora de envio; identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, que permita a localização inequívoca do material pelo notificado; descrição da relação entre o notificante e o conteúdo apontado como infringente; e justificativa jurídica para a remoção.

Ao tornar indisponível o acesso ao conteúdo, caberá ao provedor do serviço informar o fato ao usuário responsável pela publicação, comunicando-lhe o teor da notificação de remoção e fixar prazo razoável para a eliminação definitiva do conteúdo. Caso o usuário responsável pelo conteúdo infringente não seja identificável ou não possa ser localizado, e desde que presentes os requisitos de validade da notificação, cabe ao provedor de serviço manter o bloqueio.

O responsável pela publicação julgada ofensiva ou qualquer outra pessoa pode contranotificar o provedor de serviço, requerendo a manutenção do conteúdo e assumindo a responsabilidade exclusiva pelos eventuais danos causados a terceiros. Nesse caso, caberá ao provedor de serviço o dever de restabelecer o acesso ao conteúdo indisponibilizado e informar ao notificante o restabelecimento.

A pessoa ofendida poderá, para o exclusivo propósito de formar conjunto probatório em processo judicial, requerer ao juiz a expedição de requisição solicitando, ao responsável pela guarda, o fornecimento de registros de conexão ou de acesso a serviço de internet. Este requerimento deverá conter a descrição pormenorizada de indícios razoáveis da ocorrência do ilícito; a justificativa motivada da utilidade dos registros solicitados para fins de investigação do ilícito; e o período ao qual se referem os registros.

A versão preliminar do anteprojeto de lei poderá ser consultada no endereço http://culturadigital.br/marcocivil. As contribuições à proposta poderão ser feitas no prazo de 45 dias. A versão final do anteprojeto de lei deverá ser apresentada ao Congresso Nacional até o final de junho.

Os presidentes das concessionárias de telefonia fixa se reúnem nesta quarta-feira com os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Fernando Haddad (Educação), Paulo Bernardo (Planejamento) e Hélio Costa (Comunicações) para um balanço do Programa Banda Larga nas Escolas. A expectativa é de que nessa reunião sejam lançadas as bases para discussão da ampliação do programa para as escolas rurais, além de ser mais uma oportunidade para a iniciativa privada discutir apoio ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que será lançado em abril pelo governo.

Hoje, os diretores de regulação das prestadoras de reuniram com a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, e técnicos dos ministérios e da Anatel para acertar os números que serão apresentados amanhã aos ministros. Segundo um técnico das empresas, as metas de atender 80% das escolas até dezembro de 2009 foram cumpridas. “A discussão agora é sobre a próxima etapa”, disse.

Desde que foi lançado, em abril de 2008, o Programa Banda Larga nas Escolas já conectou 43.192 escolas públicas urbanas em todo o país à internet de alta velocidade. Isso representa 66,57% de todas as 64.879 instituições abrangidas pelo projeto. De acordo com o balanço divulgado pela Anatel no início deste ano, 25.331 instituições de ensino foram conectadas em 2009. Em 2008, foram 17.861 escolas. Até o final deste ano, todas as escolas públicas urbanas estarão conectadas, beneficiando cerca de 37 milhões de estudantes.

Em muitas das escolas já conectadas, a velocidade de 1Mbps já foi aumentada para 2Mbps e, em algumas, para 4 Mbps, a depender do que a operadora está oferecendo de velocidade à população nas proximidades da escola. Até o final deste ano, porém, todas as escolas terão que estar conectadas a uma velocidade de 2Mbps. O programa resultado das negociações para a troca dos PSTs (Postos de Serviços de Telecomunicações) por backhaul, promovida pelo governo com as operadoras em abril de 2008, alterando as metas do Plano Geral de Metas de Universalização.

Para o programa de banda larga para escolas rurais, disse a fonte, ainda faltam definições importantes, como a radiofrequência a ser usada e os recursos. Ela defende que esse programa seja um subproduto do PNBL. De acordo com seus cálculos, a conexão de cada uma das 80 mil escolas rurais custará três a quatro vezes mais do valor gasto para conectar cada uma das escolas urbanas. Isto porque, a maioria das escolas rurais está instalada longe das redes físicas.

A discussão sobre a aplicabilidade das regras constitucionais referentes ao setor jornalístico aos portais de Internet continua provocando discussões importantes. Desta vez, o vice-presidente de relações institucionais da TV Globo e diretor da Abert, Evandro Guimarães, e Paulo Castro, diretor geral do portal Terra no Brasil, expuseram seus argumentos sobre o tema, expondo uma divergência central de entendimentos em relação às regras. Para Paulo Castro, não há nada que os portais estejam fazendo que seja ilegal ou inconstitucional. Segundo ele, não é possível no Brasil dizer que as regras estabelecidas na Constituição se apliquem para a Internet. "Está claro para nós que a Constituição se referia à imprensa impressa e à radiodifusão". A discussão foi alimentada pela informação, publicada pelo jornal Wall Street Journal, de que a Italia prepara um decreto que obrigará portais de Internet com conteúdos de vídeo a operarem sob as regras locais de radiodifusão. Para Evandro Guimarães, no momento que uma empresa jornalística, seja ela pela Internet ou não, explora o mercado brasileiro, ela tem que obedecer às limitações constitucionais em relação ao limite de capital. "Empresa jornalística é empresa jornalística", afirmou.

Para Jonas Valente, do coletivo Intervozes, essa leitura textual da Constituição não pode ser feita sem que se leia também os demais artigos, como o 221, que estabelece diretrizes de conteúdo, ou o 223, que fala do monopólio e do oligopólio.

Concessões

Ao comentar a posição do Coletivo Intervozes, de que é necessário rediscutir a questão do acesso às concessões de radiodifusão, Evandro Guimarães lembrou que esse problema decorre de uma morosidade do próprio Executivo. "Desde a gestão do ministro Pimenta da Veiga, se não me engano, que não vemos novas concessões para geradoras de radiodifusão", disse Guimarães. Ele também lembrou que muitas empresas do setor não obedecem os limites de publicidade e atuam fora de sua área de concessão. "O que precisa ser feito é fazer cumprir a lei", ressaltou Guimarães.

O debate foi realizado no 9º Seminário POlíticas de (Tele)Comunicações, realizado pela TELETIME e pelo Centro de Estudos e Políticas de Comunicação da UnB nesta quinta, 4, em Brasília.