Todo usuário vai pagar pelo menos uma VMA (valor para área rural), além da tarifa mais alta, para subsdiar as telecomunicações no campo.

O Conselho diretor da Anatel aprovou hoje a consulta pública da tarifa da telefonia rural, que será submetida à sugestão da sociedade por 30 dias, e deverá ser publicada no Diário Oficial da União na próxima sexta-feira. Entre as principais medidas sugeridas, está sendo criado um subsídio cruzado para o telefone rural, que será pago por todo usuário que fizer a chamada para este telefone.

Segundo o relator da proposta, conselheiro Jarbas Valente, o usuário saberá que estará pagando um valor mais alto do que o normal porque o será identificado um número único para a telefonia rural (que comece com 555, por exemplo) e haverá uma interceptação prévia da operadora avisando sobre o sobrepreço.

O valor deste sobrepreço ainda não foi calculado (estima-se que pode variar entre R$ 0,07 a R$ 0,10 centavos), pois vai depender da oferta da empresa que disputar o leilão da faixa de 450 MHz e de 2,5 GHz (a LTE), cujo edital ainda está em fase de consulta pública. "Se não houver interessados no leilão, a Anatel irá estabelecer o valor desta remuneração", afirmou Valente.

Pré-pago mais caro

As concessionárias de telefonia fixa e as autorizadas que comprarem a faixa de 450 Mhz serão obrigadas a oferecer o plano básico obrigatório para todos os clientes que estiverem localizados fora da área de 30 quilômetros da área de tarifação básica (ATB), que inclui as cidades e localidades com mais de 300 habitantes. As concessionárias estarão também obrigadas a oferecer o plano de tarifa suplementar (para os clientes que estiverem situados a 500 metros da franja das cidades).

Os planos poderão ser pré-pago e pós-pago. Os pré-pagos terão um valor 20% maior do que o valor dos minutos no pós-pago. O valor do minuto da telefonia rural também ainda não está definido, mas a ideia é que ele custe o dobro do valor do atual minuto do plano pós-pago.

A Anatel está propondo também acabar com as ligações de longa distância dentro de uma mesma área de DDD (11, 61, 21, etc.) na telefonia rural, além de permitir a mobilidade restrita para este usuário, ou seja, ele paga tarifa de telefonia fixa, mas pode andar com o seu telefone por todo o alcance de uma erb (que chega a atingir 50 KM de raio).

A cidade de Tauá, no Sertão dos Inhamuns do Ceará, tem a meta de que toda a população das zonas rural e urbana tenha acesso a internet até 2016. No município, há pontos de internet grátis wi-fi (conexão sem fio) em praças, prédios públicos e no terminal rodoviário da cidade.

Os moradores têm acesso também ao “bodefone”, telefone público que faz ligação via Voip e reduz em 60% o custo da chamada, de acordo com o secretário de Ciências e Tecnologia de Tauá, Élvis Gonçalves. O bodefone foi batizado em referência ao animal símbolo da região e transfere a ligação de um telefone convencional para um telefone conectado a internet, tornando a ligação mais barata, explica o secretário.

O investimento da cidade em comunicação online tornou Tauá a décima cidade mais digital do Brasil, de acordo com o "Índice Brasil de Cidades Digitais", realizado pela primeira vez pela Momento Editorial, em parceria com a instituição Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CpqD). Todas as outras cidades do ranking são do Sul ou Sudeste do Brasil.

“Tauá fica no meio do semiárido, no meio do sertão cearense, queríamos trazer algo para a cidade que não dependesse de água e trouxesse desenvolvimento. Foi quando tivemos a ideia de investir na comunicação”, diz o secretário de Ciência e Tecnologia.

Gonçalves diz que o objetivo é popularizar a internet e capacitar a população para gerar renda com os meios que a comunicação digital proporciona. “Se muita gente vai usar computador, alguém precisa ser capacitado para consertá-los, para ensinar a operar a máquina, é aí que entram as pessoas capacitadas”, explica.

A prefeitura da cidade oferta cursos de “alfabetização digital”, para pessoas que estão aprendendo os primeiros passos no uso de computador e internet; e cursos avançados de hardware e desenvolvimento de sites. Em todas as escolas públicas municipais também há laboratórios de informática.

Os alunos dos cursos de internet da cidade desenvolveram também o sistema de conexão on-line da Usina Solar de Tauá, empreendimento do Grupo MPX, de propriedade do bilionário Eike Batista.

Quiosques digitais

Na cidade há também modelos de “quiosques digitais”, que são uma espécie de pequena lan house com quatro computadores conectados a internet de uso gratuito. Cada pessoa tem direito a um acesso de 40 minutos por vez. “Os 40 minutos são para pessoas que acessam e-mails e redes sociais. Para pesquisas e estudo, é só apresentar o perfil da pesquisa que a pessoa terá mais tempo”, diz Gonçalves.

A estudante Eliane Ferreira, de escola pública da cidade, diz que faz uso regular do quiosque digital para estudo. “A pesquisa on-line é realmente uma revolução para os estudos. Enquanto você leva uma, duas horas para pesquisar em biblioteca, na internet você em questão de segundos”, diz a estudante.

A partir da popularização do uso de internet e computador na cidade, o secretário Élvis Gonçalves diz que sentiu a necessidade de reciclar as carcaças de computadores. Os alunos desenvolvem arte e lixeiras com material reciclável de computadores velhos.

O presidente da Câmara, Marco Maia, acredita que será votado nesta semana o projeto de lei que modifica as regras do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e facilita a aplicação dos recursos.

Segundo Maia, já existe acordo sobre o texto, o que permitiria sua aprovação pelos deputados – como há mudanças, a proposta, se efetivamente aprovada, terá que voltar ao Senado.

O projeto de lei 1.481/2007 repousa no Plenário da Câmara desde meados do ano passado. Isso se deu inicialmente por questões políticas, uma vez que houve resistência da oposição, em um ano eleitoral, à destinação de recursos que poderiam beneficiar o Plano Nacional de Banda Larga.

Mais tarde, o próprio governo decidiu segurar a votação. Prevaleceu aí a perspectiva da área econômica, uma vez que, desde que foi criado, o dinheiro realmente aplicado foi aproximadamente R$ 10 milhões, sendo que o Fust já soma cerca de R$ 8 bilhões. Os recursos são costumeiramente usados no superávit primário.

A essência da mudança na lei é permitir que os recursos do Fust sejam utilizados por serviços prestados em regime privado, e não somente naquele em regime público (telefonia fixa). Daí a perspectiva de que haja investimentos em banda larga. A ideia, porém, é usar o fluxo anual e não saldo já existente.

O Plano Geral de Metas de Universalização 3, aprovado no fim de junho, estabeleceu obrigações para as operadoras de telefonia em relação à ampliação e melhoria na qualidade da prestação de serviços de telecomunicações – com destaque para a oferta de internet banda larga de 1 Mbps a R$ 35 pelo Programa Nacional de Banda Larga. O que muita gente não sabe é que o PGMU também trouxe novas regras que vão facilitar o dia-a-dia dos portadores de deficiência. A ideia é garantir que o serviço possa ser usado por todos, sem exceção.

Pelas metas do PGMU anterior, de 2003, as operadoras de telefonia fixa tinham que ter 2% dos seus telefones públicos adaptados para cada tipo de deficiência: da fala, visual, auditiva e de locomoção. Agora, as empresas são obrigadas a ter 100% dos orelhões adaptados para deficientes visuais e assegurar que 2,5% dos telefones públicos sejam adaptados para cada tipo das outras deficiências.

Para o gerente-geral de Planejamento e Contratação de Obrigações da Anatel, Ricardo Itonaga, o PGMU 3 traz ainda outra melhoria: 100% dos orelhões devem ter capacidade de originar e receber chamadas locais, DDD e DDI. Isso porque o decreto anterior trazia uma dificuldade para os deficientes visuais. As empresas tinham a obrigação de que pelo menos 50% dos orelhões estivessem em local acessível 24 horas por dia e tivessem capacidade de fazer chamadas locais e de longa distância nacional. Desse universo, apenas 25% podiam fazer também chamadas internacionais. A identificação dessas diferenças era feita apenas por uma placa localizada junto ao orelhão, dificultando a percepção por parte do usuário.

A instalação dos telefones adaptados é feita mediante solicitação: as empresas não escolhem onde vão instalar os aparelhos, mas qualquer pessoa ou entidade representativa dos cidadãos com deficiências pode pedir à operadora de sua região a instalação de um telefone público adaptado. A solicitação tem que ser atendida em até 7 dias. Caso contrário, o cidadão pode enviar uma reclamação para a Anatel com o número do protocolo aberto na empresa.

As adaptações nos aparelhos públicos são feitas na altura do telefone, no cumprimento do cordão, na sinalização em braile da tecla central, nos avisos sonoros do número de créditos, ou mesmo na utilização de um terminal específico para surdos, o TTS, que se comunica com a central de intermediação 142 – é nessa central que o texto digitado pelo deficiente no TTS é transformado em voz para o interlocutor e vice-versa.

As empresas devem disponibilizar em suas páginas na internet a localização dos telefones públicos adaptados. Também é possível saber onde há um aparelho disponível no site da Anatel.

Por determinação da presidente Dilma Rousseff, foram suspensas as negociações de ontem do governo com as operadoras de telefonia fixa sobre o termo de compromisso que será assinado para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Uma fonte revelou à Agência Estado que a presidente quer que conste no documento parâmetros de qualidade e de velocidade da banda larga que será ofertada, razão pela qual a reunião com as teles foi suspensa após um telefonema do Palácio do Planalto. As negociações serão retomadas hoje, por volta do meio-dia, segundo essa fonte.

Além dessa nova exigência, as empresas também foram surpreendidas com alterações na terceira revisão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) que não estavam previstas. Uma das principais mudanças, segundo essa fonte, é a eliminação do uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust) e dos recursos referentes a 2% do ônus das concessões para financiar a universalização dos serviços de telefonia fixa.

Outra alteração que desagradou as empresas é a vinculação do cumprimento das metas de banda larga rural às futuras outorgas da faixa de 450 MHz. Um obstáculo que persiste para o fechamento do acordo é a resistência das teles para a imposição de sanções em caso de descumprimento dos termos do PNBL, conforme antecipou a Agência Estado. O grau dessas sanções ainda está sendo negociado.

Por outro lado, uma alteração que beneficia sobretudo a Oi foi a retirada da obrigação para as concessionárias de telefonia fixa local instalarem telefones públicos em áreas remotas, localizadas a mais de 30 quilômetros da área de prestação do serviço das empresas. Na minuta anterior, essa obrigação, que era da Embratel, havia sido transferida para as concessionárias locais pois a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) considerou que, como o PGMU III é voltado para as áreas rurais, não fazia sentido ter um telefone público que realiza somente chamadas de longa distância. A questão de as operadoras de longa distância terem de oferecer a possibilidade de chamadas locais nesses telefones públicos ainda está sendo negociada.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, havia dito na segunda-feira que o governo queria, inevitavelmente, que o termo de compromisso fosse assinado ontem, terça-feira, para que o decreto que estabelece novas metas de universalização para as concessionárias e os novos contratos de concessão fossem publicados na edição do Diário Oficial da União de amanhã, quinta-feira.

As negociações entre governo e teles para o PNBL se arrastam há vários meses. Diante da resistência das empresas em fazer ofertas espontâneas de internet rápida por um preço acessível, o governo adiou a entrada em vigor do PGMU III e dos contratos de concessão, que deveriam vigorar em 1º de janeiro, para 30 de junho, para servir de instrumento de negociação com as teles em prol do PNBL.Para evitar uma nova prorrogação, o governo quer fechar hoje o acordo.

O governo retirou a obrigação das concessionárias de telefonia fixa em expandir o backhaul (infraestrutura de rede) para 2.125 municípios, mas ainda assim havia resistência das empresas em ofertar banda larga de um mega a R$ 35 para todo o País, sem que o usuário tenha que contratar uma linha de telefone.

Conforme antecipou a Agência Estado na última sexta-feira, as teles cederam à pressão do governo para ofertar banda larga de 1 megabit por segundo a R$ 35 em todos os municípios brasileiros, sem a necessidade de contratação de uma linha de telefone. Onde não for economicamente viável oferecer banda larga fixa por esse preço, as empresas complementarão com banda larga móvel.

Até então, as propostas da Oi e da Telefônica restringiam a oferta de banda larga nessas condições apenas aos municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média nacional sob a justificativa de essa obrigação onde as empresas enfrentam forte concorrência poderia reduzir a receita da empresa. No caso da Oi, essa proposta deixaria 600 municípios de fora.