O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação de comunicação recebeu nesta terça-feira uma nota assinada por dezenas de entidades manifestando apoio a decisão de retirar da grade de programação da TV Brasil e suas emissoras de rádio os cultos religiosos. O documento cobra um posicionamento do organismo sobre a liminar concedida pela Justiça Federal à Arquidiocese do Rio que pedia a reintegração das produções.

A nota reafirma o posicionamento do colegiado que no inicio do ano indicou a substituição de tais programas por um que abordasse o fenômeno da religiosidade no Brasil e garantisse a participação a todas as confissões religiosas existentes no país, pois para que todos tenham liberdade de culto, as emissoras de rádio e televisão não podem estar a serviço de culto nenhum. O Conselho defende também, em seu parecer, o caráter republicano laico da EBC.

Os argumentos apresentados pela Arquidiocese do Rio são de que tal decisão configura uma discriminação religiosa e defende que uma empresa pública de telecomunicações deve abrir suas portas a todas as religiões, especialmente àquelas que têm grande representatividade na sociedade.

A decisão do juiz federal vale por tempo indeterminado. Aos sábados, é transmitido um culto da Igreja Batista e, no domingo pela manhã, a Santa Missa e o programa ‘Palavras de Vida’, ambos da Igreja Católica.

Confira a íntegra e os signatários da nota que também será encaminhado aos senadores que participarão na próxima quinta-feira (29) de audiência pública que debaterá o tema.

Senhoras e senhores Conselheiros,

Foi com indignação que nós, organizações da sociedade civil, movimentos populares, cidadãos e cidadãs que defendem a importância da comunicação pública em nosso país recebemos a notícia de que a Justiça Federal, liminarmente, anulou a decisão deste Conselho e determinou a continuidade da exibição de missas e cultos na TV Brasil e nas emissoras de rádio da EBC.

No início do ano, celebramos o parecer da Câmara de Educação, Cultura, Ciência e Meio Ambiente do Conselho Curador, que indicou a substituição de tais programas por um programa sobre o fenômeno da religiosidade no Brasil, de um ponto de vista plural, assegurada a participação a todas as confissões religiosas. Entendemos, assim, que a argumentação da Arquidiocese do Rio de Janeiro, que moveu a ação contra a EBC que levou à referida decisão da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, não se sustenta. Segundo a Arquidiocese, a interrupção na transmissão dos atuais programas religiosos seria um ato de "discriminação religiosa".

É exatamente o contrário. A continuidade da transmissão de missas e cultos de um número muito limitado de religiões, se comparado à diversidade religiosa do Brasil, é que representará um ato de discriminação religiosa em relação às demais crenças praticadas no país e um privilégio que não se justifica, sobretudo em emissoras públicas de comunicação. Ou seja, para que todos tenham liberdade de culto, as emissoras de rádio e televisão não podem estar a serviço de culto nenhum.

Entendemos a religiosidade como uma dimensão importante da sociedade brasileira e como uma manifestação da cultura do nosso povo. Mas a comunicação precisa respeitar o princípio da pluralidade. Portanto, programas que abordem a questão religiosa – sem fazer proselitismo religioso – devem seguir este princípio, de forma que nenhuma religião se sobreponha a outra, independentemente do quantitativo de seguidores que cada uma possui. Somente assim haverá, nos meios de comunicação de massa, um ambiente plural e democrático, que respeite a diversidade religiosa no Brasil e considere, inclusive, a parcela da população brasileira que não pratica crença alguma. Este é um Estado laico e este princípio constitucional também deve ser respeitado.

Importante frisar ainda que não cabe à Justiça Federal impor à EBC a veiculação permanente de programas em suas emissoras. Isso interfere na programação das mesmas e fere a liberdade de imprensa.

Desta forma, solicitamos a este Conselho Curador que se manifeste no sentido de instar a direção da Empresa Brasil de Comunicação a recorrer da decisão liminar proferida, além de envidar todos os esforços para garantir que, no julgamento de mérito da ação, a posição do Conselho Curador, de interrupção dos atuais cultos e missas e veiculação de um novo programa, de caráter informativo e cultural sobre as religiões, seja vitoriosa na Justiça.

Reforçamos, por fim, a importância da direção da EBC cumprir a resolução deste Conselho Curador e iniciar o quanto antes a produção e veiculação deste novo programa, em respeito à diversidade cultural do povo brasileiro e ao papel que cabe a uma empresa pública de comunicação.

Brasília, 27 de setembro de 2011.

Associação Cidadania e Saúde/SP
Associação de Mulheres Acotirene/SP
Associação de Mulheres Negras Nzinga Mbandi/SP
Associação Ilê Mulher/RS
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada
Coletivo Feminino Plural/RS
COMULHER – Comunicação Mulher
FENDH – Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos
Fórum Nacional de Mulheres Negras
Grupo Cactos, Gênero e Cidadania/PE
Grupo Curumim/PE
INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
Instituto Patrícia Galvão – Mídia e Direitos
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
MSP Brasil – Movimento Saúde dos Povos Círculo Brasil
Observatório da Mídia: direitos humanos, políticas e sistemas – Universidade Federal do Espírito Santo
Observatório da Mulher
Plataforma Dhesca
Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Rede Mulher e Mídia
Anelino J. Resende
Joana D`Arc de Moraes Santana – cantora lírica
Paulo Roberto Ferreira
Prof. Dr. Edgard Rebouças – Professor de Legislação e Ética na Comunicação da Universidade Federal do Espírito Santo
Sulamita Esteliam – Jornalista, escritora e blogueira
Federico Vázquez – Produtor Digital – Tuxáua 2010 – Cultura Viva

Em 31 de outubro deste ano se encerra o mandato da jornalista Tereza Cruvinel à frente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). É permitida por lei a recondução por mais quatro anos da atual presidente, porém, novos nomes apareceram no cenário e a disputa pelo cargo parece estar em aberto. Além da própria Tereza, estão cotados o professor de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) Murilo César Ramos e o superintendente de Comunicação Multimídia da EBC, Nelson Breve.

O nome do professor Murilo Ramos é bem recebido por vários membros do Conselho Curador da empresa, órgão do qual também faz parte. Segundo apurou este Observatório, o perfil acadêmico de Ramos conta pontos em seu favor. Ele também tem um bom trânsito no Governo Federal. Tanto que durante a construção do projeto do novo marco legal para as comunicações, o professor foi convidado a dar contribuições para a Comissão Interministerial coordenada pelo então ministro da Secretaria de Comunicação do governo Lula, Franklin Martins.

Em viagem aos Estados Unidos para seu pós-doutorado, Murilo Ramos preferiu não comentar o assunto. Apesar de seu nome ter o apoio de conselheiros da EBC, o Conselho não deve formalizar preferência por ninguém e nem se manifestar sobre o tema. A presidente do órgão, Ima Célia Guimarães Vieira, tinha uma proposta em como lidar com a sucessão na direção da empresa, mas não chegou a apresentá-la na última reunião do Conselho, realizada em 17 de agosto, por falta de quórum para deliberação.

Embora a prerrogativa da escolha do diretor-presidente da EBC caiba apenas ao Presidente da República, Ima Vieira gostaria de ampliar o processo, criando uma comissão que apresentaria uma lista tríplice de indicados à Dilma Rousseff. “O Conselho provavelmente não vai se manifestar sobre o assunto”, afirmou Ima.

Outro forte candidato à vaga é o jornalista e superintendente da EBC Nelson Breve. Ele já atuou em diversos jornais de grande circulação do país, mas sua trajetória recente está ligada ao Executivo. Durante os quatro anos do governo Lula, Breve foi assessor de Imprensa da presidência. Só saiu da função para ocupar o atual cargo na EBC. Ele também já assessorou a Confederação Nacional da Indústria e o ex-deputado petista José Dirceu.

Segundo apontam algumas fontes, Nelson seria o candidato da preferência do ex-ministro Franklin Martins, com quem trabalhou no governo Lula. Apesar de não estar mais no governo, Martins conta com prestígio dentro do planalto. O superintendente da EBC garantiu que não está pensando nessa possibilidade. “A Dilma possivelmente vai querer a recondução da Tereza (Cruvinel)”, opinou.

Também mantendo a diplomacia, a presidente da EBC, Tereza Cruvinel, não quis dizer se deseja ou não ficar no cargo. “Depende de um convite. Deve se respeitar a autoridade pública”, ponderou. No entanto, a ex-colunista do jornal O Globo também não negou a possibilidade de antemão. “Seria uma descortesia dizer que não quero ficar”, afirmou.

Apesar de a TV Cultura ver a participação de dinheiro público em seu caixa diminuir, o orçamento total do governo cresce desde 2003. Mas, em 2004 e em 2006, houve queda nominal dos repasses.

A emissora escolheu deixar de produzir programas e comprar desenhos estrangeiros, como "Backyardigans", "Pocoyo" e "Charlie & Lola". A terceirização da produção determina um aumento das despesas de custeio, que desde 2005 superam proporcionalmente os gastos com pessoal -exceção feita a 2010, quando cerca de 300 demissões elevaram gastos com funções trabalhistas.

Em 2003, custos com funcionários respondiam por 62,26% do orçamento, contra 37,57% de outras despesas. Em 2009, foram, respectivamente, 42,78% e 55,12%.

Na era da TV digital, o canal também reduziu o investimento tecnológico; em 2008, era de 6,29% e, em 2010, caiu para 2,89%. O jornalista Eugênio Bucci, que fez parte do Conselho Curador por três anos e participou do comitê de programação do canal, diz que o baixo repasse de dinheiro do governo "é um caminho para entender a situação em que a emissora se encontra". "É desse tipo de erro administrativo que decorrem os problemas de programação."

Ele defende que os recursos de uma TV pública tenham de ser públicos também. "Se não for assim, a TV pública passa a competir com a TV comercial e deixa de ser uma alternativa a esse formato. Além do fato de ser muito negativo ter de prestar contas ao mercado publicitário."

João Sayad, que preside o canal, disse em julho à Folha que a via para recuperar o público era investir em "mais jornalismo e mais debate".

Na ocasião, ele negou que os cortes de funcionários fossem um "desmanche" do canal, mas sim parte do processo de regularização do pessoal nas normas da CLT. Hoje a TV tem 1.300 funcionários.

Procurado pela Folha na sexta-feira passada, João Sayad não foi encontrado para comentar os números.

A participação da verba do governo de São Paulo na TV Cultura caiu quase pela metade nos últimos anos. Em 2003, o dinheiro estatal correspondia a 81,53% do total de recursos obtidos pela Fundação Padre Anchieta, que administra a emissora pública e que captou 18,47% do orçamento daquele ano junto à iniciativa privada.

Desde 2008, a situação se inverteu. Os recursos próprios superaram o valor destinado pelo Estado: do total de mais de R$ 192 milhões, foram 51,78% da fundação contra 48,22% do Estado.

Em 2009, essa diferença se intensificou, com a porcentagem da fundação chegando a 56,89%. Houve um pequeno retrocesso em 2010 (52,8%) em virtude do repasse de R$ 13 milhões do governo para suprir gastos com demissões.

Em valores absolutos, houve redução de recursos em 2004 e em 2006. A previsão de verba estatal para este ano é de R$ 84 milhões -35% a menos que em 2010. A diminuição de repasses foi adotada em 2008 como política do governo para controlar os gastos da fundação. Esses dados fazem parte de um estudo feito pelo deputado Simão Pedro (PT), que preside a Comissão de Educação e Cultura e ocupa uma das 40 vagas no Conselho Curador.

Para ele, a baixa audiência é fruto desse processo. "A TV se sente pressionada a buscar recursos no mercado, que é instável. Diminui a qualidade dos programas e, com isso, o interesse do público."

Hoje, na reunião mensal da fundação, será apresentado um relatório sobre a audiência, que sofreu uma redução de 27% em um ano. O presidente da Fundação Padre Anchieta, João Sayad, pediu pesquisa ao Ibope para avaliar a perda de público. O levantamento, no entanto, ainda não ficou pronto.

Com menos dinheiro do governo, a emissora busca recursos com venda de publicidade e enxuga gastos. Novas produções ficam comprometidas. Nesse período, uma das poucas estreias foi o "Quintal da Cultura". O foco fica naquilo que já faz sucesso, caso de "Cocoricó", que teve nova temporada encomendada.

Os números ainda mostram redução dos investimentos do canal. De 5,45% em 2004 passaram para 2,89% em 2010, que foram destinados a ampliar a rede de transmissão e implantar a TV digital.

A professora Regina Lima assumiu hoje (11) a Ouvidoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ,  em substituição ao também professor Laurindo Leal Filho, o primeiro ouvidor da empresa.

A nova ouvidora disse que pretende trabalhar para que a sociedade veja os assuntos de seu interesse contemplados nos conteúdos produzidos pela EBC. Outro foco da professora é dar respostas e buscar soluções, em parceria com os veículos da empresa, para as manifestações do público. “Se não soluções, pelo menos respostas fundamentadas em que o receptor se sinta satisfeito porque, senão, a demanda só tende a crescer”, disse, após tomar posse pela diretora-presidenta da EBC, Tereza Cruvinel.

Doutora em Comunicação e Cultura, Regina Lima leciona comunicação pública na Universidade Federal do Pará (UFPA). De 2007 a 2010, presidiu a Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa). Foi também presidenta da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), de julho de 2009 a dezembro de 2010.

A ouvidoria tem o papel de receber e providenciar respostas para as críticas, reclamações, sugestões e manifestações do público sobre o material produzido pelos canais da EBC. O ouvidor tem garantia legal para trabalhar de forma independente e autônoma. O mandato da nova ouvidora é de dois anos.