“O Canal da Cidadania pode se constituir como marco revolucionário da sociedade brasileira, a oportunidade dela intervir e andar a passos largos”, afirmou confiante o vereador petista Reimont durante o III Seminário Livre pela “Democratização da Mídia”. O evento foi promovido pela Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) no dia 10 de março e teve como principais temas “Perspectivas para democratizar a mídia” e “Canal da Cidadania”.

O movimento em defesa da democratização da comunicação no Rio de Janeiro tem se mobilizado em torno da luta para garantir que o município tenha duas emissoras comunitárias de TV aberta, o que pode ser viabilizado por meio da implementação do Canal da Cidadania. Daniel Fonseca, representante da Frente Ampla pela Liberdade de Expressão (Fale-Rio) e do Intervozes, destacou que o canal é um ponto da resistência da sociedade civil no modelo de TV digital adotado no país que beneficiou basicamente os interesses comerciais. Alerta, porém, que mesmo com a implementação dessa política de diversificação, é preciso se precaver contra práticas como a do “coronelismo eletrônico”, em que chefes políticos locais se utilizam do poder de mando para interferir no funcionamento da comunicação.

Integrante da TV Comunitária de Niterói, Rafael Duarte contou um pouco do histórico de luta das TVs não-comerciais e afirmou que a complementaridade dos sistemas prevista na Constituição Federal nunca foi cumprida de forma efetiva.

O deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) considera que “a democratização da comunicação já acontece por meio da mídia alternativa” e questionou a destinação da verba publicitária governamental para conglomerados de mídia como a Globo que “devem mais de 2 bilhões de reais ao fisco”.

Representante do Brasil de Fato no Rio de Janeiro, Joaquim Pinheiro defendeu o direito dos meios populares terem acesso ao dinheiro público que financia a mídia por meio dos governos e que isso seja feito mantendo-se a garantia da autonomia do veículo.

Tudo indica que duas grandes capitais brasileiras poderão em breve contar com transmissões do Canal da Cidadania. Foi publicada no dia 20 de janeiro a portaria que autoriza o Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb) a operar o canal. Na segunda-feira anterior (13), foi a Câmara Municipal do Rio de Janeiro que autorizou a destinação de recursos para serem investidos na implementação do canal e do conselho municipal de comunicação na capital fluminense.

O Irdeb, vinculado ao governo da Bahia, valeu-se da alteração da norma do Canal da Cidadania, a qual autorizou a exploração da multiprogramação pelas TVs educativas que se propuserem a operar o serviço. A medida foi tomada com o intuito de agilizar o processo de implementação, que nesses casos dispensa a etapa de pedido de outorga, haja vista que os canais já se encontram em operação.

Segundo o diretor geral do Irdeb, Pola Ribeiro, a solicitação partiu da emissora porque seus dirigentes consideram “importante”a implementação do Canal da Cidadania e souberam aproveitar a alteração que foi feita na norma. De acordo com ele, o pedido foi feito ao Ministério das Comunicações no dia 26 dezembro, tendo a autorização sido publicada com menos de um mês de processo transcorrido.

O Ministério das Comunicações considera que “o início da operação [do Canal da Cidadania em Salvador] depende apenas da instalação dos equipamentos necessários na emissora do Irdeb”. Alguns pré-requisitos previstos na norma que regulamenta o canal, porém, ainda não foram cumpridos, como a criação de um conselho de comunicação social local dentro de um prazo de até 60 dias depois de recebida a autorização.

Em breve, segundo o diretor de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Octavio Pieranti, o MiniCom deverá publicar aviso de habilitação para selecionar as associações comunitárias interessadas em utilizar as duas faixas do canal disponíveis para esse fim em Salvador.

No Rio de Janeiro, a Câmara aprovou a Lei do Orçamento para 2014 que prevê a implementação e exploração do Canal da Cidadania, além da criação e manutenção de um conselho municipal de comunicação. No caso da capital fluminense, a sociedade civil organizada na Frente Ampla pela Liberdade de Expressão (Fale-Rio) que provocou o poder público para se tomar a iniciativa de solicitação da outorga.

Para Daniel Fonsêca, integrante do Coletivo Intervozes e um dos coordenadores da Fale-Rio, “a prioridade, agora, é pressionar a prefeitura do Rio para que seja criado o Conselho de Comunicação, exigência para o funcionamento do canal. Além disso, a Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação (Fale-Rio) trabalha na articulação do melhor formato de associação para habilitar-se a administrar as faixas de programação destinadas à sociedade civil”.

Pedidos

A lista disponibilizada pelo Ministério das Comunicações apresenta 149 municípios que solicitaram a outorga do Canal da Cidadania, porém, alguns, como Salvador, não aparecem na lista. A capital maranhense, São Luís, por exemplo, que já discute a criação do conselho municipal de comunicação para viabilizar a criação do Canal da Cida não consta no documento.

A capital do Maranhão, São Luís, pode passar à frente das demais e ser a primeira a implementar o Canal da Cidadania. Segundo o Secretário de Comunicação da prefeitura, Márcio Jerry, no dia 10 de outubro (quinta) seria enviada uma mensagem à Câmara encaminhando o projeto de lei que cria o Conselho Municipal de  Comunicação. A participação da sociedade em um órgão regulador como este, com atribuições para a regulação da emissora, está prevista na norma que regulamenta o funcionamento do Canal da Cidadania.

Os Canais da Cidadania estão previstos no decreto de 2006 que estabeleceu as regras para a digitalização do sinal de TV no país. Regulamentado em dezembro do ano passado, o serviço consiste na exploração de uma faixa de frequência compartilhada pelo Poder Executivo (prefeituras e governos estaduais)  e por associações comunitárias, com programações emitidas simultaneamente. De acordo com informações divulgadas pelo Ministério das Comunicações em agosto, apenas 100 prefeituras de pequenas e médias cidades fizeram a solicitação da outorga, mas nenhuma capital consta na lista de solicitantes.

O secretário Márcio Jerry informou que o investimento necessário para a criação do Canal da Cidadania em São Luís já está inserido nas discussões do Plano Plurianual (PPA) 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Entretanto, a solicitação não foi recebida ainda pelo Ministério das Comunicações.

Segundo o secretário, aproveitou-se “o gancho do Canal da Cidadania” para dar início ao processo de criação de um conselho municipal de comunicação, com funções mais “alargadas” do que às relacionadas à emissora. Ainda, assim,“asseguraria a participação e a supervisão do Canal da Cidadania”.

O Canal da Cidadania, em São Luís, pode servir como contraponto à concentração das emissoras de radiodifusão nas mãos do grupo político que domina a região. Os sistemas Mirante e Difusora são de propriedade das famílias Sarney e Lobão, consideradas afins na política. Para que isso ocorra, porém, é necessário ampliar o seu caráter público, dissociado do interesse direto das sucessivas gestões. Segundo Lissandra Leite,  coordenadora da Agência de Notícias Matraca, uma das entidades da sociedade civil que vem participando dos fóruns que discutem o Conselho Municipal de Comunicação, “montamos o projeto de forma a valorizar o Conselho e a atrelar o Canal da Cidadania a ele”.

O secretário de Comunicação diz esperar que com o Canal da Cidadania “a comunicação institucional não seja só divulgação de atos de governo” e passe a fazer parte de uma concepção ampla de política pública de comunicação.

Outra capital

No Rio de Janeiro, a sociedade civil junto com a Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação e da Cultura da Câmara dos Vereadores, vem pressionando a prefeitura para fazer a solicitação da outorga do Canal da Cidadania. A prefeitura informou que a empresa Multirio assumiria as discussões referentes a este processo, mas não abriu o diálogo ainda sobre o caso com as entidades que vêm realizando o debate na capital fluminense.

De acordo com Diretor de Acompanhamento e Avaliação em Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações (Minicom), Octavio Pieranti, haverá espaço para a implementação do Canal da Cidadania em todos os municípios brasileiros. Segundo ele, porém, em alguns lugares pode haver demora devido a condições locais específicas. "Pode acontecer que, onde há maior congestionamento, só possa ser implementado quando houver o desligamento da televisão analógica", afirma.

Para Daniel Fonsêca, do Intervozes, a ausência de segurança sobre a disponibilidade de espectro para os Canais da Cidadania pode ser considerado um dos fatores que implicam na baixa procura por outorga por parte dos municípios até o momento. “Diferentemente de outras políticas, como a desoneração do setor de telecomunicações, parece não haver ânimo do próprio Governo Federal em estimular a adesão dos poderes públicos locais ao Canal da Cidadania, que carece – e muito – de divulgação massiva”, afirma.

Segundo Pieranti, não há intenção por parte do Minicom de favorecer para que as TV’s comunitárias já existentes (distribuídas hoje pelo serviço de TV por assinatura) ocupem uma das faixas de programação reservadas às comunidades locais. "O reconhecimento pelo trabalho desses canais se dá na forma da pontuação que está prevista pela norma", afirma. Desta forma, os canais em funcionamento hoje também precisam atender às exigências dispostas na regulamentação, sem qualquer vantagem na disputa pela vaga.

Por outro lado, em março deste ano, o Minicom publicou uma alteração das normas que permite que o poder público estadual solicite a outorga do Canal da Cidadania antes dos municípios nas cidades em que as TV educativas se encontram sob a gestão dos estados. A medida visaria acelerar o processo, fazendo com que a emissora já existente precise apenas de uma autorização para explorar a multiprogramação.

Para quem espera pela implementação do Canal da Educação e do Canal da Cultura previstos pelo decreto que regulamenta a TV Digital, o representante do Minicom sugere que busque nos respectivos ministérios o andamento da questão.

Controle social

Para que o Canal da Cidadania possa ser implementado, é exigida a existência de um “Conselho Local” que cumpra a função de “zelar pelo cumprimento das finalidades da programação previstas pela norma e manifestar-se sobre os programas veiculados”. Não há exigência de que as faixas de programação tenham cada uma o seu conselho.

Segundo Pieranti, estas funções podem ser desempenhadas por conselhos de comunicação social municipais já existentes ou a serem instalados desde que atendidas as exigências dispostas na regulamentação. “O ministério não pode determinar como um conselho vinculado ao poder público municipal deve funcionar. O que ele pode fazer é estabelecer que esse conselho tem que ser plural e realizar o acompanhamento efetivo”, afirma.

O que é o Canal da Cidadania?

O Canal da Cidadania é um canal público garantido pela regulamentação da TV digital no Brasil . Utilizando-se do recurso tecnológico da “multiprogramação” possibilitado pela digitalização da televisão, o canal dispõe de quatro faixas de programação (na TV analógica cada canal corresponde a uma faixa de programação). Duas delas serão exploradas pelo poder público local e estadual. As outras duas ficarão disponíveis para serem geridas por entidades representativas de comunidades locais.

Após quase seis meses de publicada a norma que regulamenta o Canal da Cidadania , apenas 22 municípios brasileiros (dentre 5.570 existentes) solicitaram a outorga para a implementação do canal. As prefeituras têm a preferência para fazer o pedido até junho de 2014, quando os governos estaduais passam a também poder fazer a solicitação. As capitais encontram-se até agora de fora da lista de solicitantes, embora lugares como Rio de Janeiro e Porto Alegre, por meio de articulação local ou da prefeitura, já tenham manifestado algum interesse junto ao Ministério das Comunicações (Minicom).

O Diretor de Acompanhamento e Avaliação em Serviços de Comunicação Eletrônica do Minicom, Octavio Pieranti, considera 22 municípios “um número positivo”, levando em conta que alguns dos atuais prefeitos assumiram os governos locais neste ano, tendo um contato muito recente com a realidade financeira do município e com a regulamentação do Canal da Cidadania, publicada em dezembro de 2012.

Dentre outras razões enumeradas pelo representante do Ministério das Comunicações, pode-se destacar a “falta de proximidade com o tema” do poder público local, a dívida pública (a documentação exigida inclui certidões de débitos) e a espera da queda dos preços de equipamentos para produção de conteúdo com tecnologias digitais.

Para Daniel Fonsêca, representante do Intervozes na Frente Ampla pela Liberdade de Expressão (Fale Rio), a lista revela uma baixa procura causada, entre outras coisas, pela “falta de empenho do Governo Federal em instrumentalizar técnica e juridicamente os entes públicos que podem candidatar-se a gerir os Canais da Cidadania”. Segundo ele, “há morosidade, ausência de garantias e de clareza do governo federal na estruturação e viabilização do operador de rede (especialmente da Superintendência de Suporte da EBC, responsável direta pelo processo). Com a falta desse instrumento será mais difícil para as emissoras do campo público efetivarem a migração para o sistema digital”

Na cidade do Rio de Janeiro, a Fale-Rio junto com a Frente Parlamentar de Comunicação e Cultura vem buscando a implementação do Canal da Cidadania na cidade. O vereador Reimont (PT), líder da Frente, encaminhou à prefeitura um requerimento de informações sobre o andamento do processo (para o caso de já haver alguma iniciativa nesse sentido) e solicitou a realização de uma audiência pública com o poder público municipal.

Veja abaixo a lista de municípios que já solicitaram: