BRASÍLIA – Em todo o ano passado, 4,2 milhões de clientes dos serviços de telefonia no Brasil pediram a portabilidade numérica, mecanismo que permite ao usuário trocar de operadora e manter o mesmo número de telefone. Segundo balanço de 2009, divulgado hoje pela ABR Telecom, entidade que administra a portabilidade no País, 3,28 milhões de clientes concluíram a migração de operadora em 2009. Este número representa 1,56% dos 210 milhões de celulares e telefones fixos do País.

Do total de telefones portados no ano passado, 2,28 milhões são de celulares e cerca de 1 milhão de telefones fixos. A portabilidade começou a ser implantada gradualmente no Brasil em setembro de 2008 e em março de 2009 estava disponível em todo o País. Desde o início da implantação no sistema, 4,52 milhões de clientes pediram a portabilidade e 3,48 milhões fizeram a migração.

Segundo a ABR Telecom, o índice de eficiência do sistema foi de 92% na média anual de 2009, considerando o universo de números de telefone que atenderam aos critérios de migração, como estar em dia com os dados cadastrais. Para o cálculo da eficiência são excluídos os clientes que pediram a portabilidade, mas depois desistiram. A ABR não detalhou o número de desistências no ano. Informou apenas que, em dezembro, 11,15% dos pedidos foram cancelados por solicitação do próprio usuário e 5,76% dos pedidos foram interrompidos por razões relacionadas ao processo de informações cadastrais, por exemplo.

O mês de dezembro de 2009, de acordo com a ABR, registrou recorde em número de pedidos, com 465 mil solicitações de mudança de operadora, contra uma média mensal de 350 mil. Deste total de pedidos feitos em dezembro, 387 mil concluíram a migração.

A portabilidade deve ser pedida pelo usuário à operadora para a qual ele deseja migrar e a transferência só pode ocorrer dentro da mesma modalidade de serviço: de celular para celular e de fixo para fixo. Pelas regras, o pedido tem que ser atendido em até cinco dias úteis.

Desde fevereiro de 1999, o setor de telefonia móvel não conseguia vendas tão boas quanto as deste ano. Os dados divulgados nesta quarta-feira, 19, pela Anatel mostram que a habilitação de novos celulares cresceu 169,38% no mês passado em comparação com o mesmo período do ano anterior. Em valores absolutos, foram acrescentados 1,26 milhão de aparelhos ao total de equipamentos em funcionamento no Brasil. Com isto, existem hoje 124,12 milhões de telefones móveis habilitados no País.

Na divulgação dos dados oficiais, a agência não avalia quais os motivos para um crescimento tão forte nas vendas de fevereiro, normalmente um mês fraco para o varejo. As pistas para o aumento atípico estão na análise da teledensidade dos Estados. As regiões Norte e Nordeste continuam registrando altas taxas de crescimento do número de aparelhos móveis, apesar de os Estados estarem bem longe dos primeiros colocados em teledensidade.

Crescimento no N/NE

Nos últimos 12 meses, os Estados de Roraima, Sergipe e Acre registraram forte aumento na teledensidade, com crescimento de 39,18%, 35,45% e 33,45%, respectivamente. Na análise mensal, a liderança ficou com o Maranhão, que aumentou em 2,44% o número de celulares habilitados no Estado. Em 2º lugar está o Pará, com crescimento de 2,3%; e em 3º, Sergipe, com alta nas habilitações de 2,17%. Todos esses Estados apresentam teledensidades bastante baixas em relação aos Estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Assim, qualquer movimentação nas vendas pode gerar índices elevados de crescimento do número de celulares em termos percentuais.

A liderança em número de telefones móveis, no entanto, continua no Distrito Federal, onde a quantidade de celulares há muito ultrapassou o número de habitantes na região. Em fevereiro, o DF registrou 119,47% de penetração dos celulares. Em 2º lugar está o Rio de Janeiro, com teledensidade de 80,98%, e em 3º, o Mato Grosso do Sul, com índice de 79,26%.

Oi e BrT GSM

Com relação ao mercado, as posições das empresas permanecem inalteradas no ranking de prestadoras. A Vivo continua como líder, tendo apresentado pequena queda em seu market share (de 27,44% em janeiro para 27,32% em fevereiro). A TIM, 2ª colocada no ranking nacional, também apresentou uma suave perda de mercado, fechando o último mês com 26,06% de share (26,10% em janeiro).

A 3ª colocada, Claro, também perdeu parte de sua participação de mercado, que passou de 24,84% em janeiro para 24,80% em fevereiro. Fechando a lista das operadoras que reduziram market share está a Telemig Celular/Amazônia Celular, que caíram de 4,34% para 4,31%, em fevereiro. Note-se que a Anatel ainda calcula de forma separada a operação das empresas, apesar de já ter sido aprovada a aquisição da Telemig pela Vivo e da Amazônia pela Oi. O motivo é que o negócio ainda não foi fechado completamente, com a absorção das operações.

Apenas Oi e Brasil Telecom GSM aumentaram sua fatia de mercado. A Oi, 4ª colocada no ranking, ampliou sua participação de 13,22% (janeiro) para 13,54% (fevereiro). A BrT GSM (6ª no ranking) subiu de 3,6% para 3,61% em fevereiro. CTBC Telecom Celular e Sercomtel Celular mantiveram seus percentuais em fevereiro, de 0,30% e 0,06%, respectivamente.

Brasília – O cancelamento de linhas telefônicas no prazo de 24 horas, determinação que faz parte das novas regras de relacionamento entre as empresas de telefonia celular e usuários, ainda não é oferecido em todas as lojas de operadoras em Brasília. A Agência Brasil visitou duas lojas terceirizadas em um grande shopping da capital. Nas duas, a informação dos atendentes é de que ainda não é possível fazer cancelamentos.

Mesmo em uma loja própria, também visitada pela reportagem, o cancelamento durante a manhã de hoje (13) estava sendo feito com dificuldades. Um dos motivos é que os atendentes têm de fazer o mesmo procedimento que o cliente faria se tivesse optado pelo cancelamento por via telefônica, ou seja, aguardar atendimento de um call center. O novo Regulamento do Serviço Móvel Pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a vigorar hoje (13) em todo o país.

Em uma loja de venda de celulares, o economista Raimundo Sousa enfrentou problemas na hora de tentar cancelar seis das oito linhas que possui. A informação dada pela operadora é que seria necessário aguardar um prazo de 48 horas “de retenção” para que a concessionária pudesse verificar os motivos que levaram à interrupção do contrato. Com a resolução da Anatel em mãos, Raimundo não aceitou o argumento e exigiu que as seis linhas telefônicas fossem canceladas no prazo estipulado pelas novas regras. Mesmo assim, teve de esperar por uma hora e meia.

“Acho que as novas regras não estão facilitando, já que o tempo que estou levando aqui é quase o mesmo que teria se fosse fazer o cancelamento por telefone. Aqui na loja os atendentes também têm de ligar para uma central. E passam pelas mesmas dificuldades de ver a ligação ser interrompida, de ficar longo tempo esperando, de ser transferido para uma série de pessoas”, avaliou o economista.

Para o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, as concessionárias terão o dever de se capacitar melhor para atender a população. “Elas [as operadoras] terão que conhecer a necessidade do consumidor e informar corretamente. Afinal, o consumidor não é peteca para ficar sendo jogado de um lado para o outro”, afirmou em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.

Morishita ressaltou que as concessionárias exploram uma atividade de natureza pública e, para isso, são remuneradas, têm lucros e a contrapartida é o cumprimento das cláusulas dos contratos realizados com os usuários.

O diretor reconheceu que o novo regulamento para a telefonia móvel é um desafio para as concessionárias. “Agora iremos ver para valer quais são as empresas que têm realmente compromisso com o consumidor ou se o que dizem é somente  para vender produto. Agora é hora de comprovar quem é que tem compromisso com o cidadão brasileiro e com a sociedade. Quem tiver vai se adequar às novas regras. Porque não dá para falar de qualidade sem cumprir as leis do país”, afirmou. Para Morishita, quando uma concessionária atende mal um consumidor atende mal toda a sociedade.

Depois da espera, o economista Raimundo Sousa saiu contente da loja da operadora de celular. “Enfim, consegui o meu objetivo e somente não cancelei todas as oito linhas porque vou esperar a portabilidade numérica que, como soube, deve começar em agosto”, afirmou.

Desde os leilões realizados pela Anatel em dezembro – tanto de 3G quanto o de sobras do serviço móvel pessoal (SMP) – a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) dispõe de um levantamento minucioso da situação de cada prestadora e os limites de freqüência a que cada uma tem direito. O objetivo é impedir que, havendo excesso de faixa em poder de uma delas, as demais reivindiquem o mesmo direito, sob alegação de o regulador ter concedido 'vantagem competitiva' a uma das concorrentes.

O limite de freqüência na segunda geração do SMP é de 50 megahertz (MHz) por operadora. Somada a 3G, o acúmulo de faixas não pode superar 80 MHz. A aquisição da Amazônia Celular pela Oi, anunciada no dia 20 de dezembro, por R$ 120 milhões, teria excedido o limite em 15 MHz. Por essa razão, explicou uma fonte da agência, o pedido de anuência prévia à compra da Amazônia pela Oi terá, obrigatoriamente, de passar por restrições regulatórias.

Essas restrições seriam a devolução de dois ativos em poder da Oi: os 15 MHz excedentes e uma das duas licenças que detém na área de operação Norte (Amapá, Roraima, Amazonas, Pará e Maranhão). Tais medidas sanariam tanto a questão do excesso de faixa quanto a sobreposição de licenças, vedada pelas regras do setor.

É possível que a Oi também venha a ter problemas em São Paulo, onde a operadora adquiriu 60 MHz em faixas de segunda geração, somando as licenças e as sobras. A situação deve ser questionada pela Unicel, que perdeu a disputa com a Oi pela operação no interior de São Paulo.

A compra da Amazônia Celular pela Oi foi uma solução que livrou a Vivo de problemas concorrenciais na aquisição da Telemig Celular, anunciada em agosto, por mais de R$ 1 bilhão. Comprada junto com a Telemig, a Amazônia dava à Vivo o controle de mais de 50% do mercado local, o que aumentava as chances de o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) vetar o negócio. Com a Amazônia nas mãos da Oi, a concentração não chegará a 40%, tornando mais fácil a aprovação do negócio.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou, nesta sexta-feira (11), a distribuição dos municípios brasileiros entre as prestadoras que venceram a licitação das faixas de freqüência destinadas aos serviços de telefonia móvel. Nessa primeira etapa foram distribuídos os 1.836 municípios das áreas I, II, IV, V e VI (descritas abaixo) que ainda não possuem cobertura celular. O cumprimento dos compromissos de abrangência, que beneficiarão cerca de 17 milhões de habitantes em dois anos, será fiscalizado pela Anatel.

Segundo informou a Anatel, em dois anos, todas as capitais dos estados, o Distrito Federal e as cidades com mais de 500 mil habitantes terão cobertura total para serviços de banda larga móvel. Ao fim de quatro anos, todos os municípios com mais de 200 mil habitantes deverão estar cobertos pela banda larga sem fio. Passados cinco anos, 50% dos municípios com população entre 30 mil e 100 mil habitantes e 100% daqueles acima desta faixa estarão aptos a utilizar esses serviços. Ao fim do oitavo ano, pelo menos 60% dos municípios com menos de 30 mil habitantes terão a tecnologia disponível. Na próxima sexta-feira, 18, em outra etapa da licitação, serão escolhidos esses 2.740 municípios.

Confira abaixo lista da Anatel:

Os 240 municípios que ainda não possuem Serviço Móvel Pessoal (SMP) na área I, que inclui Bahia, Espírito Santo e Sergipe, serão atendidos pelas operadoras Oi, Claro, Tim e Vivo.

Na área II (Acre, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins), os 673 municípios serão atendidos pela Claro Tim, Vivo e Brasil Telecom.

Na área IV (Amazonas, Amapá, Maranhão, Pará e Roraima), os 264 municípios serão atendidos pela Oi, Claro, Tim e Vivo, que também cobrirão os 656 municípios da área VI (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte). As empresas Oi, Claro e Tim, cobrirão os três municípios de São Paulo (área V) que ainda não possuem SMP.