O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ressaltou a necessidade de reforçar a interatividade na TV Digital. Em reunião com o presidente do Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), Roberto Franco, nesta quarta-feira, Bernardo pediu que fosse encaminhado ao ministério um resumo com a posição do Fórum sobre a obrigatoriedade de adoção do middleware Ginga pelos fabricantes de televisão no país. “A ideia é fazermos um debate sobre a interatividade para massificar a TV Digital, e não elitizá-la com elevação dos preços”, explicou o ministro.

O Ginga é a ferramenta que garante a interatividade, permitindo ao telespectador fazer compras, acessar saldos bancários e consultar dados da Previdência Social, por exemplo – tudo por meio da televisão. A interatividade é uma das diretrizes estabelecidas pelo decreto de adoção da TV Digital no Brasil, ao lado da mobilidade e da portabilidade.

O presidente do Fórum, Roberto Franco, destacou a importância da boa relação entre a entidade e o MiniCom para a implantação do padrão nipo-brasileiro de TV Digital. “O fórum brasileiro é uma iniciativa inédita que tem o objetivo de levar as políticas públicas do setor de telecomunicações até a sociedade”, frisou. A entidade reúne representantes dos setores de radiodifusão, indústria e área acadêmica, entre outros.

Expansão internacional

Durante a reunião, também ficou acertada a participação brasileira no IV Fórum Internacional ISDB-T, no Chile. O evento reunirá representantes dos 12 países que aderiram ao padrão nipo-brasileiro de TV Digital: Brasil, Japão, Argentina, Bolívia, Chile, Costa Rica, Equador, Filipinas, Paraguai,Reuniao_Forum_TV_Digital1_09_02 Peru, Venezuela e Uruguai. O Secretário de Telecomunicações do MiniCom, Nelson Fujimoto, que também participou do encontro no ministério, destacou a importância da presença do governo no fórum internacional, já que o Brasil liderou a expansão do sistema nipo-brasileiro, principalmente na América Latina. “Essa é uma leitura que os próprios parceiros japoneses têm de que o papel do Brasil foi muito importante e fez a TV Digital se expandir”, acrescentou.

O fórum no Chile deverá reservar um espaço exclusivo para as discussões e trocas de experiências entre representantes de governo. De acordo com Fujimoto, é relevante que o evento consiga integrar os países não só técnica, mas também politicamente. O fórum também deverá convidar outras nações interessadas em adotar o sistema nipo-brasileiro de TV Digital, como Angola, Nicarágua e Guatemala. O evento ocorre semestralmente desde 2009 e já foi realizado no Peru, Argentina e Brasil. O principal objetivo é garantir a harmonização das normas técnicas entre os países que já adotaram o padrão nipo-brasileiro.

Com o sinal digital disponível para cerca de 90 milhões de brasileiros, em 425 municípios, o Ministério das Comunicações atua agora para reforçar o aspecto interativo da TV Digital no país. A interatividade, que é garantida pelo middleware Ginga, é uma das diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 5.820, que definiu pela adoção do sistema nipo-brasileiro.

O assessor da Secretaria de Telecomunicações, Flávio Lenz, explica que ainda falta a produção industrial em larga escala de televisores com o Ginga implantado. Segundo ele, o Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital (que reúne governo, indústria e radiodifusores) estabeleceu as especificações técnicas para a produção de aparelhos com o Ginga, que não dependem de autorização nem da realização de testes por parte do governo.

Flávio Lenz revela que as normas técnicas para a produção de aparelhos de TV com o middleware foram publicadas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). “Não há nenhum empecilho para que a indústria comece a produzir televisores com o Ginga. Existe um selo com a sigla DTVI, que pode ser colocado nas TVs e que indica a execução de aplicações interativas. A indústria é a responsável por autocertificar seus equipamentos, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Esse foi o modelo adotado no Brasil”, reforça.

A implantação do sistema de TV Digital no Brasil segue três diretrizes principais: transmissão digital em alta definição (HDTV) e em definição padrão (SDTV); transmissão simultânea para recepção fixa, móvel e portátil; e interatividade. Esse último quesito é garantido pelo Ginga, ferramenta desenvolvida por técnicos brasileiros que permite ao telespectador utilizar recursos como acesso a movimentações bancárias, serviços prestados pelo governo e compras.

Para alcançar os objetivos do sistema nipo-brasileiro de TV Digital, o Ministério das Comunicações elaborou uma proposta que sugere a reavaliação do Processo Produtivo Básico (PPB) para a produção de aparelhos de TV que contam com incentivos fiscais do governo. O documento propõe que todos os aparelhos que já tenham o conversor integrado tragam também o Ginga a partir de julho de 2011. Atualmente, todas as TVs com 26 polegadas ou mais são produzidas com o conversor digital. A proposta foi encaminhada para avaliação dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) escolheu a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul para realizar os ensaios para avaliação de televisores, receptores, transmissores e demais equipamentos relacionados ao Sistema Brasileiro de Televisão digital (SBTVD). Mais de 40 instituições brasileiras de pesquisa concorriam na seleção.

Pelo contrato, os Laboratórios Especializados em Eletroeletrônica (Labelo) da PUC – RS receberão R$ 1,5 milhão para a compra de equipamentos e montagem do laboratório específico, que deve iniciar os trabalhos no segundo semestre de 2008. O desenvolvimento da regulamentação será feito em conjunto com o Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Como a tecnologia da TV Digital é recente, o Brasil ainda não dispõe de regulamentação para a avaliação do desempenho e segurança dos equipamentos que comporão SBTVD. O único regulamento que já foi desenvolvido e está em fase de consulta pública é o dos transmissores.

O Labelo/PUC-RS realizará os ensaios nos produtos dos fabricantes nacionais e estrangeiros para avaliar se eles podem ser comercializados no Brasil, desde que atendam a legislação, a exemplo do que já é realizado para lâmpadas, fogões, bebedouros, refrigeradores, condicionadores de ar, ventiladores de teto, motores elétricos e outros produtos elétricos.