Uma Frente Parlamentar em defesa das rádios comunitárias foi constituída recentemente na Câmara dos Deputados para incidir, no âmbito do Legislativo, sobre o sistema de radiodifusão comunitária. A intenção é pressionar o andamento da enorme quantidade de processos de legalização dessas rádios que ficam parados por questões burocráticas mal resolvidas em lei, ou tramitando muito lentamente.

O Executivo e o Legislativo, pressionados pela mobilização popular em torno da radiodifusão comunitária, precisam se empenhar para dar vazão aos problemas que se acumulam em torno das rádios de baixa potência que lutam para se legalizar. Além da morosidade nos processos para a autorização, essas rádios precisam lidar com uma legislação considerada insuficiente pelo setor (leia aqui).

O deputado Walter Pinheiro, do PT/BA, um dos coordenadores da Frente Parlamentar em defesa das rádios comunitárias, avalia que ao Congresso cabe a parte mais difícil do trabalho, que seria uma alteração da lei. “A outra parte é do Executivo, que tem que apreciar os processos em andamento. Para isso, precisa instrumentalizar o Ministério das Comunicações, aumentar o efetivo, dar agilidade na apreciação dos processos, além de uma série de encaminhamentos. E a Frente Parlamentar vai cobrar isso”, destaca.

A lei já existe (Lei 9.612/98), explica Pinheiro, lembrando que há dezenas de projetos propondo mudá-la. “Mas com a lei e a sistemática atuais, já há milhares de pedidos de rádios comunitárias no Ministério das Comunicações precisando de agilidade no processo de apreciação. Se vai mexer ou não no sistema de radiodifusão, este é que é o embate no Congresso Nacional. Esta é a correlação de forças”, avalia. Por isso é que a Frente Parlamentar de Radiodifusão Comunitária está se constituindo, ressalta o deputado. O movimento, que já tem a participação de mais de 170 deputados, pretende atuar como fator de pressão nas duas frentes: o Executivo e o Legislativo. “Inclusive ampliando o processo de fiscalização para evitar que haja o desvirtuamento no uso das rádios comunitárias. Esse é que é o rolo”, garante Pinheiro.

Na semana que vem, a Frente Parlamentar se reunirá para combinar as linhas de atuação.

A seguir, o documento divulgado pelo movimento organizado pelos deputados:

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS – COMUNICADO

O movimento de rádios comunitárias tem alcançado dimensões extraordinárias no Brasil. Neste momento está em curso no país uma insidiosa campanha publicitária contra as rádios comunitárias. Ela está nos jornais, rádios e televisões, informando sobre “os riscos para a população da proliferação das rádios ilegais”. A campanha vem sendo movida pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), entidade que reúne as mais poderosas redes de comunicação do Brasil.

A campanha diz basicamente o seguinte:
* As rádios operam ilegalmente no Brasil, agem clandestinamente, sonegam impostos, desrespeitam as leis do país, inclusive as leis trabalhistas”;
* Elas não têm compromisso com a sociedade, interferem na comunicação entre hospitais e ambulâncias, viaturas policiais e aeroportos.

A propósito desta campanha declaramos:

1. A atitude da ABERT é antidemocrática. As emissoras que compõem esta entidade são concessionárias de espaços que pertencem à União. Elas não são proprietárias destes espaços e muito menos dos outros que não lhe foram cedidos. São emissoras comerciais, e para elas o Governo tem uma política própria. Não podemos aceitar que usem o poder para coibir a expressão de emissoras menores.

2. Defendemos, acima de tudo, a democratização dos meios de comunicação, o legítimo direito do povo se organizar, fazer a informação e ser informado, como diz a Constituição (art. 5º, Inciso IX, art. 220º);

3. Somos contra a formação de oligopólios da comunicação, como bem proíbe a Constituição Federal, mas que sabemos que as grandes redes praticam essa ilegalidade;

4. Não há ilegalidade em montar e operar rádios comunitárias. É um direito consagrado pela Constituição e por leis ordinárias, incluindo tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. A lei regulamentou as rádios comunitárias em 1998 (Lei 9.612), mas há uma lentidão por parte do Ministério das Comunicações na análise dos mais de 20 mil pedidos de rádios comunitárias. A demora do governo estimula o surgimento de emissoras que não obedecem aos preceitos de uma rádio comunitária;

5. Afirmar que as rádios comunitárias sonegam impostos ou desrespeitam as leis trabalhistas são miragens produzidas por quem vê como um perigo a sociedade se organizar e poder discutir seus problemas. Conforme a própria lei que as regulamenta, as emissoras comunitárias são entidades sem fins lucrativos, e obedecem a legislação existente para o gênero;

6. Mais que uma miragem, trata-se de uma acusação leviana afirmar que as rádios comunitárias interferem sobre ambulâncias, aviões… Cada um desses serviços opera dentro de faixas específicas de freqüência;

7. Finalmente, ao contrário do que diz a ABERT, as emissoras comunitárias têm compromisso com a sociedade. Já as rádios comerciais têm compromisso apenas com o lucro, com o mercado;

8. O artigo 221 da Constituição Brasileira diz que as emissoras de rádio e televisão darão preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, respeitando os valores éticos e sociais da pessoa e da família. As rádios comerciais cumprem esse preceito constitucional?

Pela coordenação da Frente:
Deputado Fernando Ferro
Deputado Walter Pinheiro

Representantes de entidades ligadas ao serviço de radiodifusão comunitária expuseram em audiência pública com parlamentares da Câmara Federal, esta semana, as dificuldades que enfrentam para obter licença e outorga e os impasses decorrentes da implantação de freqüência digital. Na ocasião, a deputada Luiza Erundina apontou o ministro das Comunicações, Hélio Costa, como responsável por ter 'afastado o legislativo' do debate sobre o modelo de rádio digital.

Entidades do setor de radiodifusão comunitária participaram dos debates da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara Federal, na última terça-feira, 14 de agosto, levando aos parlamentares e o público presente os problemas enfrentados pelas rádios ao tentarem se legalizar. O debate, que tratou dos procedimentos de outorga, fiscalização e legislação, e das modificações na sistemática de radiodifusão brasileira (em vias de iniciar processo de digitalização), foi solicitado pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), presidente da Subcomissão Especial que analisa os procedimentos de concessão e renovação de outorgas de serviços de radiodifusão.

Bráulio Ribeiro, representante do Coletivo Intervozes, Joaquim Carlos Carvalho, coordenador jurídico da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e Soraia da Rosa Mendes, representante do Conselho Regional de Radiodifusão Comunitária (Conrad), estiveram presentes e fizeram fortes críticas às políticas públicas do setor. Ribeiro relatou que algumas rádios comunitárias aguardam há mais de dez anos uma resposta sobre pedido de regulamentação. Conforme Ribeiro, neste ano, das 154 entidades solicitantes de outorga no estado de São Paulo, 117 conseguiram habilitação.

Joaquim Carvalho classificou a digitalização do rádio como um processo preocupante. Segundo ele, as manifestações musicais locais podem se extinguir, pois o ouvinte escolherá pelo receptor a música que quer ouvir, e poderá, depois, comprar essa música. Ele acrescenta que o "jabá" (quando as emissoras recebem dinheiro das gravadoras para tocar as músicas), será uma constante neste cenário, favorecendo apenas os artistas que dispuserem de mais recursos financeiros.

Soraia da Rosa Mendes acrescentou ainda que o processo de digitalização pode “acabar com as rádios comunitárias”. Ela comenta que alguns parlamentares, presentes à audiência, não tinham conhecimento "do quão grave pode ser o impacto da digitalização sob as rádios comunitárias, devido ao alto custo dos transmissores e receptores". Soraia enfatiza que, com a implantação da freqüência digital, tecnicamente, pode-se estar decretando o fim de um dos instrumentos de democratização da comunicação do país.

Os problemas com a freqüência

Carvalho e Ribeiro criticaram o sistema de freqüência única que se destina às emissoras comunitárias no Brasil (abaixo de 88 MHz), porque limita o acesso para a maior parte dos receptores. Segundo o representante do Intervozes, cerca de 40 rádios comerciais de São Paulo veiculam a programação em outras freqüências, porém, as rádios comunitárias só podem utilizar um único canal para sua transmissão.

Bráulio Ribeiro salientou que, de acordo com a Constituição Federal, deve existir uma complementação entre a programação das rádios oficiais, comerciais e comunitárias. No entanto, afirma, "há um desequilíbrio entre a radiodifusão comercial e comunitária". Segundo Ribeiro, os processos de legislação são "discriminatórios", pois, conforme a Lei 9612/98, as antenas das rádios comunitárias têm limite de 30 metros de altura com 25 watts de potência, comparadas as das emissoras comerciais, que são de 300 watts, no mínimo.

Costa afastou debate sobre rádio digital

A deputada Luiza Erundina alertou sobre a revisão dos procedimentos de radiodifusão. “É preciso preventivamente evitar que haja uma maior concentração de poder da informação com a inovação que essas novas tecnologias trazem”, explicou, segundo ipublicou o Portal Imprensa. A deputada apontou o ministro das Comunicações, Hélio Costa, como responsável por ter 'afastado o legislativo' do debate sobre o modelo de rádio digital.

'Nem o Congresso Nacional, nem a Comissão de Ciência e Tecnologia, que deveriam ter sido consultados, foram ouvidos. Apesar da reivindicação que fizemos reiteradamente, não houve a possibilidade de que o legislativo fosse ouvido', salientou a deputada Luiza Erundina, conforme matéria publicada pela Agência Brasil. Conforme o relato, na matéria, a deputada afirmou que o posicionamento do ministro pode prejudicar a democratização da comunicação. “Se ele tiver o poder que vem tendo até agora para, por conta própria, unilateralmente, e sem nenhuma consulta ao Poder Legislativo, com certeza, as distorções, desequilíbrios e a concentração deste poder fantástico da comunicação da informação vai se tornar ainda pior a partir da incorporação dessas tecnologias', afirmou.

As audiências públicas da subcomissão se estenderão até que esteja concluído o novo marco regulatório para o sistema de radiodifusão do Brasil.

 Redação FNDC.

O fato de o Ministério das Comunicações não estar participando das mesas de trabalho em Defesa das Rádios Comunitárias e da Democratização na Comunicação, em São Paulo, provoca o repúdio do movimento das Radicom porque demonstra, segundo seus militantes, a postura descompromissada do órgão em relação ao movimento pela legalização das rádios comunitárias.

A ausência do Ministério das Comunicações (MiniCom) na 12ª Mesa de Trabalho em Defesa das Rádios Comunitárias e da Democratização na Comunicação, realizada na Câmara Municipal de São Paulo, dia 06/8, desagradou radiodifusores comunitários, entidades, instituições, organizações, movimentos e personalidades envolvidos nos trabalho, comprometidos na luta para democratizar, descentralizar e compartilhar responsabilidades práticas e legais para o funcionamento das rádios comunitárias na capital paulista e criar os marcos de um Plano Diretor de Radiodifusão.

A socióloga Cristina Cavalcanti, integrante da Ong Oboré, e coordenadora ao lado de Sérgio Gomes do Escritório Paulista da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) em São Paulo, afirma que a falta do Ministério – que não vem participando dessas reuniões, um compromisso firmado em dezembro do ano passado – faz com que eles deixem de discutir soluções para acomodar o maior número possível de rádios comunitárias e prestar contas às entidades que defendem interesses da sociedade civil.

O encontro do dia 6 reuniu parlamentares e representantes da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Amarc-Brasil, Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), Fórum Democracia na Comunicação (FDC), Intervozes, Movimento das Rádios e TVs Comunitárias (MRTC) e Sindicato das Entidades Mantenedoras do Sistema de Radiodifusão Comunitária (Sinerc), totalizando 60 participantes.

A Oboré lançou um manifesto em repúdio à ausência do Minicom na Mesa de Trabalho (acesse aqui: http://www.obore.com.br/aconteceIntegra.asp?cd=1209). 117 entidades continuam no processo de habilitação de rádios comunitárias na capital de São Paulo (dado de 30/julho/2007). No ano passado, o Minicom participou de mesas de trabalho com entidades da Radicom, antes de publicar, em dezembro, o Aviso de Habilitação. “Foi acordado que, a partir de agora, as convocações de participação do Ministério das Comunicações e da Prefeitura do Município de São Paulo serão feitas pela Presidência da Câmara Municipal de SP”, conta Cristina.

Plano Diretor em discussão

O grupo que vem participando das mesas de trabalho na capital paulista está elaborando um Plano Diretor de Radiodifusão Comunitária da cidade de São Paulo. Trata-se de um mapa com a distribuição correta e negociada das áreas de cobertura. Como existem diversas entidades em cada área, “há necessidade de que as entidades se reúnam e estabeleçam um acordo, para evitar a colisão de sinais, independente dela já estar corretamente mapeada ou não”, afirma o pesquisador do CPqD, Takashi Tome, presente no encontro.” Esse Plano está previsto no artigo 266 do Plano Diretor da Cidade , Lei 13.885, e é uma das metas do Compromisso de Honra, assinado por diversas pessoas e organizações do setor em março deste ano.

A outra meta é apoiar de todas as formas a organização de Associações de Radiodifusão Comunitária e trabalhar de forma eficaz para que venham a ter o melhor em termos de assessoria jurídica, técnica, formação, gestão e que possam se auto-sustentar, conforme o artigo 8º da Lei 14.013, aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo, sancionada pela Prefeitura em 23 de junho de 2005 .

O radiodifusor Jerry de Oliveira, da Abraço, defende a criação de um grupo de acompanhamento das rádios comunitárias, para verificar quais são, de fato, comunitárias, “enraizadas organicamente na comunidade”. Para ele, isto se faz necessário porque o Minicom não tem pessoal suficiente nem mesmo para fazer o controle das emissoras comerciais. Jerry afirma que o Ministério vem desqualificando o movimento das rádios comunitárias (Radicom) como estratégia até a definição pelo padrão IBOC para o rádio digital. “Porque o Minicom vai ao Congresso da ABERT e não veio à Mesa?”, questiona.

A Abraço espera que o governo federal leve em consideração as potencialidades e pesquisas já desenvolvidas no país ao definir o modelo digital. Segundo Jerry, é uma oportunidade para gerar empregos, apoiar e incentivar a pesquisa científica nacional e colocar o Brasil em condição de igualdade aos outros em relação às novas tecnologias.

 Redação FNDC

Nove anos depois da promulgação da Lei 9.612, que regulamenta a radiodifusão comunitária no Brasil, o Ministério das Comunicações ainda não regularizou a situação de sequer uma emissora na capital paulista. Após a publicação do aviso de habilitação (em dezembro último) e a apuração dos pedidos (cujo prazo pra envio ao Minicom foi 5 de março), 110 associações que pleiteiam a autorização já foram consideradas aptas, entre os 154 pedidos recebidos pelo Ministério. Deste total, 24 foram arquivados, a maioria por não se tratar de rádio comunitária. Outros 20 pedidos ainda estão sendo analisados.

Definidas as entidades aptas, é preciso agora enfrentar o maior problema. Consideradas as especificações previstas na Norma 01/2004 da Anatel, não haverá espaço para todas, porque a norma prevê a distância mínima de quatro quilômetros entre as antenas transmissoras. No último dia 25, quando foi realizada a 11ª Mesa de Trabalho sobre Rádios Comunitárias em São Paulo, o foco da discussão foi esta restrição do número de rádios aptas a transmitir. “Tanto morros quanto prédios impedem a propagação do sinal das FMs; isso quer dizer que, dependendo da localização das rádios, poderá haver uma distância inferior a quatro quilômetros entre elas sem risco de interferência”, explica Sérgio Gomes, diretor da Oboré, entidade que trabalha com comunicação popular e acompanha todo o processo de regulamentação das rádios. O processo em curso em São Paulo evidencia esta e uma série de outras questões legais que restringem e dificultam o funcionamento das rádios.

Uma lei excludente

A Lei 9.612 determina o que caracteriza uma rádio comunitária e isso envolve desde questões técnicas – como o alcance, a potência e a freqüência – até a programação por elas veiculada, e é nas determinações da lei que algumas questões se colocam em confronto com a realidade.

A lei, por exemplo, reserva apenas um canal no espectro paulistano para atender às rádios comunitárias. “Isso é uma decisão política arbitrária”, defende Sérgio Gomes. “Enquanto as rádios comunitárias brigaram para ter esse canal, toda freqüência foi entregue para as rádios comerciais”. Para que esse canal fosse disponibilizado para as rádios comunitárias a Anatel passou oito anos para achá-lo. “E só encontrou essa freqüência por pressão”, explica Anna Claudia Vazzoler do Escritório Modelo D. Paulo Evaristo Arns da PUC/SP, que presta assessoria jurídica às rádios.

Outro gargalo é a questão da sustentabilidade das rádios. A questão é polêmica e envolve a veiculação de publicidade e o financiamento público. Segundo a lei, uma rádio comunitária pode admitir patrocínio sob a forma de apoio cultural de estabelecimentos localizados na comunidade atendida (o que não configura publicidade). Para Paulo Tadeu, presidente da rádio Cratera em Parelheiros, se a rádio conseguiu a concessão “tem que receber algum financiamento público”, para garantir a sua sustentabilidade. Plínio Parente, da Rádio Savic FM, veículo da Sociedade dos Amigos da Vila Constança, defende a propaganda comercial. “Tem que cair a máscara do cinismo, senão vai ter comercial disfarçado de apoio cultural”, diz. A limitação do apoio por parte de entidades da própria comunidade também não é consenso: para Sérgio Gomes, a abrangência deveria ser maior “Se a Oboré quiser apoiar a rádio Heliópolis não pode. Nem sempre haverá, nas comunidades, estabelecimentos para patrocinar as rádios”, pontua.

Mapas ignorantes

Por conta destas e de outras imprecisões e distorções na lei, associações e grupos que assessoram as rádios no processo de legalização dão continuidade à luta política pela modificação da legislação. Em paralelo, procuram mostrar ao Ministério das Comunicações como acomodar o maior número de rádios possível nesse único canal.

Como apontado por Sérgio Gomes, a distância de quatro quilômetros ignora o relevo da cidade, que deve ser necessariamente avaliado no processo de habilitação de forma profissional: por uma equipe de engenheiros capacitados e mapas tridimensionais. Ainda assim, para o engenheiro Marcos Manhães, pesquisador do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), isso não é suficiente para atender a demanda, porque o que se deve objetivar é o aumento no número de canais. “O mapa tridimensional pode apontar diferenças de alguns metros entre as rádios, mas não vai haver diferença significativa se não houver mais freqüências para as rádios comunitárias”, diz Manhães.

Apesar do esforço e destas constatações, na Mesa de Trabalho, Alexandra Costa, representante do Ministério das Comunicações afirmou que o MiniCom trabalhará com mapas planos e com a distância mínima de quatro quilômetros entre as rádios. Ou seja: se seguidas essas especificações, restará às rádios operar a composição de pelo menos 110 pontos em no máximo 30.

Composição ou competição?

Em quase todas as regiões da cidade a situação é a mesma: há mais de uma associação considerada apta para ter uma rádio comunitária. A legislação prevê um diálogo entre as entidades para que elas se unam, produzindo uma programação única para aquela região. Na prática, as rádios que operam numa mesma área (do limite de quatro quilômetros) se tornam concorrentes em busca da concessão. A lei prevê que, em caso de impasse, a questão será resolvida com um pedido para que elas se associem e, caso não haja acordo, o critério será o da “representatividade”. Ou seja, a rádio que tiver mais manifestações de apoio terá a concessão. Havendo empate, a escolha será por sorteio.

A imposição e a falta de objetividade dos critérios parecem ser, em si, questões relevantes. Mas em São Paulo há um outro problema. Um dos grandes problemas da capital paulista é que o enorme número de associações aptas torna o mapa da cidade um 'dominó' de rádios. Ao mexer em uma, influencia-se todo o conjunto do sistema. A maioria das entidades aptas está a menos de 4 km de várias outras, em diferentes direções. Isso torna muito mais complicada a engenharia de definir quem deve tentar composição com quem.

Plínio Parente diz que prefere perder a concessão a se unir com outra rádio, por temer que ela não seja realmente comunitária ou por não ter como conciliar duas programações que tenham focos diferentes, “na Savic a gente trabalha com a juventude, a outra pode trabalhar com ecologia. Quem vai sediar? Quem vai coordenar? Quem decide a programação? Não tem como!”, afirma. Há, contudo, quem não veja problemas. “As que são comunitárias mesmo não se importarão em compor”, diz Luci Martins, de uma rádio da região do Butantã. Ela se diz mais otimista, porque há poucas rádios no Butantã. “Se nenhum político botar o dedinho, nós temos chance”, afirma Luci.

Próximos passos

O Ministério das Comunicações se comprometeu a dar prosseguimento nas autorizações das rádios em regiões em que não há conflito de abrangência. Embora sejam poucas entidades nessa situação, a legalização de algumas delas fará com que o processo avance. Ao mesmo tempo, a Oboré irá propor um seminário sobre o uso do espectro em São Paulo, reunindo especialistas da área técnica para discutir soluções para o 'congestionamento'.

Os vereadores da recém-criada Frente Parlamentar em defesa das rádios comunitárias comprometeram-se em viabilizar o diálogo com a Prefeitura do município, que é responsável pela atualização do Plano Diretor, que deve passar a contar com uma sessão específica sobre radiodifusão comunitária. A consecução desse Plano Diretor é essencial para se pensar as áreas de abrangência nas quais atuarão as rádios. Os vereadores irão propor a formação de um Conselho de Comunicação do município, que possa ter legitimidade para definir as áreas de abrangência e apoiar na avaliação do processo de legalização das rádios.

Além disso, será proposta a alteração do artigo que determina a dedicação de apenas um canal para as emissoras comunitárias em São Paulo. O pedido será encaminhado à subcomissão sobre concessões presidida pela Deputada Luiza Erundina, dentro da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI da Câmara dos Deputados.

A próxima mesa de trabalho está prevista para o dia 23 de julho, mas pode ser transferida para a primeira semana de agosto, por conta do recesso parlamentar.

Das 287 entidades que responderam ao Aviso de Habilitação para Radiodifusão Comunitária em São Paulo, 133 foram declaradas aptas pelo Ministério das Comunicações a seguir no processo de legalização ou instalação de rádios comunitárias. O Aviso, publicado pelo ministério em dezembro último, foi fruto da mobilização dos movimentos sociais e representantes do legislativo e executivo paulistano para definir procedimentos transparentes na distribuição das licenças e utilizar de forma democrática e efetiva o espectro de rádio na maior cidade do país.

O anúncio sobre o resultado da análise documental foi feito por um representante do ministério durante a 10ª Mesa de Trabalho em Apoio às Rádios Comunitárias, realizada na Câmara Municipal de São Paulo. Os 133 processos passa, agora, por uma segunda fase de análise.

Já os demais 154 pedidos podem ser objeto de recurso. Destes, 131 foram reprovados porque a entidade proponente não enviou a documentação necessária e outros 2 estavam com a documentação incompleta. Além da questão burocrática, 21 pedidos de habilitação não foram aprovados porque a emissora ou a proposta de emissora não poderia ser caracterizada como rádio comunitária.A lei 9.612/98, que estabelece os limites da radiodifusão comunitária, dispõe que as emissoras não podem ter caráter religioso ou finalidade restrita ou específica.

A lista das entidades que seguem dentro do processo de habilitação ainda não foi publicada no site do MiniCom. Já a lista dos processos arquivados pode ser consultada extra-oficialmente clicando aqui. 

Topografia – A questão da distribuição geográfica das licenças de funcionamento de rádios comunitárias segue em disputa. O diretor do Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Carlos Alberto Freire Resende, presente à mesa em São Paulo, afirma que o órgão vai usar um mapa plano da cidade para estabelecer os 4 km de raio que devem separar as emissoras. Segundo Resende, este é o mapa disponibilizado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Para as entidades solicitantes, legisladores e técnicos, este pode ser considerado um problema grave. O mapa plano impede que sejam considerados os limites de sinal impostos pelos acidentes geográficos (morros) e as grandes construções (como prédios muito altos). Por conta destas interrupções, é possível que mais de uma emissora possa funcionar sem interferir no sinal de outra mesmo que a distância física, no plano, entre elas não seja de 4 km.