Debates envolvendo direito à comunicação, meios públicos e comunicação para a inclusão social têm marcado o ano de 2012 no Peru. Durante vários meses no país foi realizado o Fórum Nacional de Comunicação “Hablemos, mais vozes para a comunicação” que, como a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) no Brasil, contou com etapas regionais e culminou com uma etapa nacional realizada nos dias 23 e 24 de agosto, em Lima. Ao final da etapa nacional, o Fórum produziu o documento chamado Declaração “Mais vozes para a comunicação”, que contém princípios e recomendações para a criação de políticas de comunicação no Peru.

Organizado pelo Escritório Geral de Comunicação Social da Presidência do Conselho de Ministros do país, que tem como função elaborar e coordenar a política de comunicação social do Poder Executivo, o “Hablemos” também contou com a participação de outras instituições do Estado, meios de comunicação, organizações sociais e universidades do país para acontecer.

O assessor do Escritório Geral, Segundo Armas Castañeda, explica que o Fórum aconteceu de maneira descentralizada, em sete diferentes regiões do país, com o objetivo de promover a reflexão entre os comunicadores do Peru e reunir suas experiências e propostas para a formulação de políticas de comunicação inclusiva.

“Esses fóruns surgem a partir da necessidade de abertura de um diálogo entre governo e sociedade civil para refletir e debater sobre o direito à comunicação, mas também com a ideia de elaborar propostas e insumos de comunicação que possam contribuir para se desenhar políticas públicas para a inclusão social no país”, afirma Castañeda. Foram realizadas sete etapas macrorregionais, envolvendo 25 regiões.
 
Meios públicos de comunicação e revisão da Lei de Radiodifusão do Peru

Para o radialista e representante da Associação Mundial de Rádios Comunitárias  no Peru (Amarc), Geovanni Acate, uma expectativa dos participantes com o Fórum é a consolidação de meios de comunicação efetivamente públicos e a revisão da Lei de Radiodifusão peruana. “Nós confiamos que todo este processo permita a formulação de políticas que transformem os meios que estão sob a direção de governos locais, regionais e nacional em meios públicos, e que sejam gerenciados por um organismo da sociedade civil”, enfatiza Acate.

Sobre a revisão da Lei de Radiodifusão, o radialista lembra que durante a campanha eleitoral o presidente do Peru, Ollanta Humala, prometeu revisá-la, e foi muito criticado pela Sociedade Nacional de Rádio e Televisão do Peru, associação que representa o empresariado do setor no país. “Foi dito que Chávez, Correa, Fernandez y Morales estariam por trás disso e que se pretendia amordaçar a imprensa”, relata.

“Pode-se considerar este Fórum o início de um processo anunciado em campanha. O Escritório Geral de Comunicação da Presidencia do Conselho de Ministros tem  convocado comunicadores e comunicadoras que foram formados em meios comunitários e educativos. Mas ainda ficam dúvidas, pois desde o fim dos fóruns não houve comunicação por parte do Estado aos delegados regionais que participaram do Fórum Nacional”, questiona Geovanni, que também analisa como negativa a ausência de poderes decisórios ao final do Fórum Nacional. “Esperávamos a presença dos órgãos do governo que tomam decisões, como o Ministério dos Transportes e Comunicações, e os congressistas da Comissão de Transportes e Comunicações do Congresso da República”, reclama.

Para Geovanni Acate houve boa participação da sociedade civil em todo processo. Ele ressalta, entretanto, que a Sociedade Nacional de Radio e Televisão não participou do Fórum enquanto instituição, embora alguns representantes estivessem presentes no Fórum Nacional.

Após a conclusão do Fórum e a entrega da Declaração final a Blanca Rosales, diretora do Escritório Geral de Comunicação Social da Presidência do Conselho de Ministros, a sociedade espera o anúncio de novos encontros pelo país para delinear conjuntamente ações futuras, que tirem do papel o que está acordado no documento final.

Em 2012, o governo do Estado deve apresentar à Assembleia Legislativa um projeto de lei para a criação do Conselho Estadual de Comunicação do Rio Grande do Sul. A proposta já fora apresentada pela Câmara Temática Cultura e Comunicação e aprovada pelo Conselhão, que reúne instituições e organizações públicas e privadas, entre elas empresas de comunicação, entidades da sociedade e dos trabalhadores em comunicação, que estariam representadas no Conselho de Comunicação.

Na última reunião do Conselhão, realizada no início de dezembro, o governador Tarso Genro lembrou que a ideia de criação do Conselho de Comunicação já pontuava em seu Programa de Governo. Neste encontro, fez questão de frisar que seu governo não alimenta nenhuma intenção de avaliar ou censurar qualquer veículo de comunicação. "O que nós queremos é ampliar o acesso das pessoas aos meios de comunicação e discutir políticas públicas de inclusão digital e o papel das novas formas de comunicação”, disse Tarso.

Um grupo de trabalho formado por conselheiros técnicos e representantes do Governo, no âmbito do Conselhão, será responsável pela elaboração do PL. A criação do Conselho de Comunicação é considerada uma das prioridades da Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital (Secom) e consta no rol dos principais projetos do Executivo que cada pasta elencou para monitoramento da Sala de Gestão do Governo. A secretária Vera Spolidoro declarou que a importância do Conselho está no fato de ser um órgão independente, com caráter consultivo e que, “mais do que apenas ampliar o diálogo entre governo e sociedade, vai atuar na defesa do interesse público no que diz respeito às ações de comunicação que partirem do Executivo”.

Participam da Câmara Temática Cultura e Comunicação, que elaborou a proposta de formatação do Conselho de Comunicação, os conselheiros Celso Schröeder, Luis Augusto Fischer, Ercy Pereira Torma, Giba Assis Brasil , Guiomar Vidor, João Batista Xavier da Silva e Maria Helena Weber. E, como conselheiros técnicos, José Nunes, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado, Christa Berger e Jaime Lerner.

O Pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul aprovou nesta quinta-feira a criação do Conselho de Comunicação Social no estado. O Conselheiro Giba Assis Brasil apresentou o relatório de Concertação da Câmara Temática de Cultura e Comunicação na reunião do pleno que fechou o a quinta-feira de debates do 1° Encontro Ibero-americano de Conselhos Econômicos e Sociais, que acontece no auditório do Ministério Público, em Porto Alegre.

Antes da apresentação do relatório, o Governador Tarso Genro falou sobre a importância da criação do CCS, o quarto órgão do tipo no país (Bahia, Paraíba e Ceará já instalaram conselhos ou estão em fase de debate para implantação): “O que queremos é debater as novas tecnologias, ampliar o acesso à comunicação e discutir políticas públicas voltadas para o tema da comunicação social”. Tarso voltou a garantir que não há qualquer intenção de controle de conteúdo ou censura dos meios de comunicação, e foi duro com quem diz o contrário: “Com o perdão da palavra forte, qualquer acusação desse tipo é ignorância. Todos sabem que a Constituição brasileira veda qualquer tipo de cerceamento à liberdade de pensamento, expressão e de imprensa”.
 
O conselheiro Giba Assis Brasil fez a apresentação do relatório da Câmara Temática, iniciando com um breve histórico da origem da idéia de criação do CCS: “Ela nasceu como proposta da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro de 2009, em Brasília. Além disso, o programa do Governador Tarso Genro previa a instalação do CCS”. Giba disse ainda que o CCS de Porto Alegre, atuante na década de 90 e hoje desativado, serviu de modelo, assim como CCS de diversos países, citando França, Inglaterra e Portugal. Seguindo a fala do Governador, o conselheiro explicitou os objetivos e princípios órgão a ser criado.

Entre os objetivos, os mais importantes são a preservação das liberdades de expressão, manifestação do pensamento e da atividade jornalística, assim como a vedação de qualquer tipo de censura. Da mesma forma, o CCS buscará promover o direito de resposta, a preservação da intimidade pessoal e o impedimento de formação de monopólios e oligopólios pelas empresas de comunicação. Em relação aos princípios, o CCS será um órgão consultivo do Executivo, independente e constituído por membros voluntários e com mandato estipulado de dois anos, com possibilidade de reeleição por mais dois anos.

A partir da aprovação pelo pleno, será formado um grupo de trabalho composto por conselheiros e membros do governo (mais especificamente da Casa Civil) que vão elaborar o projeto de lei a ser apresentado à Assembléia Legislativa, como exige a constituição estadual. Ainda não há previsão de quando o projeto chegará ao legislativo.

Na mesma reunião do pleno, foi apresentado o relatório de Concertação da Câmara Temática dos Pedágios. O encaminhamento propôs a não renovação dos contratos atuais e a elaboração de um novo modelo plural de arrecadação que atenda a especificidade de cada rodovia. Outra importante recomendação do Conselho foi a extinção de praças de pedágios em perímetros urbanos que dificultam a circulação dos moradores das cidades onde as praças se localizam. Em entrevista após a sessão do Pleno, o Governador Tarso Genro garantiu que continuará a conversar com as concessionárias, mas afirmou que a renovação dos atuais contratos não está nos planos do governo.

O governo da Bahia deu, nesta sexta-feira (25/11), mais um importante passo em direção à garantia do direito à comunicação da população, ao realizar a eleição dos representantes da sociedade civil para o Conselho Estadual de Comunicação Social, o primeiro no Brasil. Foram eleitas 20 entidades, sendo 10 do segmento empresarial e 10 do movimento social, que tomarão posse no dia 12 de dezembro, juntamente com os sete indicados pelo governo do Estado.

“Hoje tivemos a eleição de um fórum que reúne todos para discutir políticas públicas de comunicação na Bahia. Nós fomos os primeiros a fazer uma Conferência Estadual e também somos os primeiros a criar o Conselho de Comunicação com este formato de fórum de debates. O nosso objetivo é favorecer que todos que trabalham na área, sejam jornalistas, radialistas ou empresários, possam contribuir para que esta atividade econômica possa gerar emprego e renda para o nosso povo”, comemorou o secretário de Comunicação da Bahia, Robinson Almeida.

Almeida ressaltou ainda que a filosofia da Secretaria de Comunicação é a mesma do governo, de participação popular e enfoque social. “Estamos tratando a área de comunicação com a mesma importância de outras, como cultura, ciência e tecnologia, saúde e educação. Como uma área que precisa da presença do Estado para produzir políticas de comunicação e o faz na forma de conferências, ouvindo a contribuição da sociedade, com um Conselho, onde os membros possam sugerir e opinar sobre os rumos da comunicação da Bahia”, disse.

Marco histórico

A implementação do Conselho de Comunicação da Bahia está sendo amplamente comemorado pelos movimentos sociais. “A eleição de hoje coroa uma luta dos movimentos pela democratização da comunicação e é um marco histórico para a luta para garantir o direito á comunicação no país”, destacou Emanoel Souza, representante da CTB no Conselho.

Presente nas discussões desde a 1ª Conferência e um dos membros do grupo de trabalho que elaborou o projeto do Conselho, Pedro Caribé, do Coletivo Intervozes, também comemorou mais uma etapa vencida. “A democracia não está só no Conselho implementado, mas como ele vai desenvolver até chegar a sua posse a sua execução. Então, o processo eleitoral é um elemento fundamental para legitimar toda a democracia para a gente na construção do Conselho. O desafio agora é permanecer este espírito de participação, de igualdade entre os setores. Só assim o Conselho terá uma legitimidade na sociedade e capacidade de intervenção como nós desejamos”, acrescentou.

Entidades eleitas

O movimento social está muito bem representado no Conselho, através de entidades como a Rádio Comunitária Santa Luz, Vermelho, Cipó, Intervozes, Barão de Itararé, Renascer Mulher, UBM, CTB e Sinterp, como titulares. A suplência será ocupada pela Sintel, Abraço, Nego D’Água, Unegro, Idase, Arcaa, FNDC, CUT, UJS e Fetag.

No outro segmento estarão no Conselho a ABI, Facom-UFBA, TV Aratu, Grupo Tucano de Comunicação, ATarde, Rocha Propaganda e Marketing, OI, Uranus 5, ARX30 Produtora e o Bahia Notícias. Na suplência estão a OAB-Bahia, UNEB, TV Itabuna, Folha do Estado, Tempo Propaganda, Central de Outdoor, Malagueta Cinema e Vídeo, Sinditelebrás e Notícias do Sertão.

“Esta eleição foi um passo muito importante para a comunicação no estado, pois visa uma democratização dos meios e a melhoria da qualidade dos conteúdos. A Associação Vermelho participou ativamente dos debates, desde o início, e contribuiu bastante com o processo para se chegar a este Conselho. Agora temos a oportunidade de efetivamente tratar da comunicação como um direito humano”, concluiu Fernando Udo, representante do Vermelho no Conselho.

Aconteceu nesta segunda-feira, 06/12, a Audiência Pública para debater a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social do Rio de Janeiro, CECS-RJ, realizada na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, ALERJ.  O deputado Paulo Ramos, presidente da Comissão de Comissão de Trabalho, Legislação e Seguridade Social da Alerj, apresentou para debate o projeto de lei 3.323/10, de sua autoria, que trata da criação do conselho. Esse debate é uma iniciativa extremamente importante para a sociedade, e enfrenta uma campanha desleal de alguns segmentos que tentam lhe imputar o estigma de censura, com o peso sombrio de retrocesso ao que tivemos em épocas de ditadura. Mais do que relatar o que aconteceu, quero apresentar algumas reflexões.

O encontro contou com a presença de interlocutores importantes, em grande parte já engajados na discussão do papel da Comunicação na formação do imaginário social. Essa preocupação é comum a vários países desenvolvidos, democráticos e defensores da liberdade de expressão, como Estados Unidos, França, Itália, Inglaterra, Portugal e Espanha. O parlamentar apresentou um levantamento  sobre a legislação desses países que têm agências reguladoras e conselhos destinados a regulamentar a comunicação. Porque no Brasil ainda não conseguimos avançar nesse sentido?  Vou arriscar um palpite: a sedimentação do aparato da grande mídia em monopólios familiares acostumados ao não questionamento de suas estratégias de manipulação e poder.

A criação do conselho trata tão somente de regular o que é feito de uma concessão pública de radiodifusão. Uma concessão que, diga-se de passagem, não é algo facilmente obtido nem está ao acesso de qualquer cidadão que deseje se aventurar no mercado de comunicação. Toda concessão pública deve prestar contas à sociedade se está atingindo seu propósito. Seja qual for o segmento. Não cabe a sociedade, por exemplo, arbitrar sobre o lucro obtido pela SuperVia ou pelo Metrô, mas se não atendem a suas finalidades de transporte, podem e devem ser questionados publicamente. Porque então as empresas de comunicação querem pleitear para si o direito de intocáveis, detentoras de direitos de liberdade e isenta de deveres sociais. Uma concessão implica em obrigações, em grande parte não cumpridas pela mídia comercial. Questionar isso é censura?

A jornalista Claudia Abreu, representante da campanha “Ética na TV” e diretora da Tv Comunitária de Niterói, defendeu a necessidade de uma política pública para os meios de comunicação, como forma de assegurar a liberdade de expressão e a democratização da informação. “O fim da censura foi uma conquista muito importante, mas ela não pode ser um cheque em branco para os radiodifusores”, argumenta.

Ela citou o caso do ex-BBB Marcelo Dourado que afirmou no programa que “homem hétero não pega AIDS”. A emissora se defendeu na figura do apresentador Pedro Bial, que se limitou a dizer logo após a exibição do trecho que “as opiniões e batatadas emitidas pelos participantes deste programa são de responsabilidade exclusiva dos participantes deste programa. Para ter acesso a informações corretas sobre como é transmitido o vírus HIV, acesse o site do Ministério da Saúde”. Verdade isso? A emissora não é responsável por promover um retrocesso em anos de campanhas de prevenção?

O programa é um “reality show” transmitido em sua totalidade e ao vivo somente para assinantes desse produto específico. Mesmo para usuários de tv por assinatura é preciso contratar a parte a liberação dessas imagens. Grande parte do que acontece nesses programas ficará restrita a uma minoria que adquirir esse pacote. Como vender esse produto tão estranho: o voyeurismo de estranhos confinados em uma casa? A emissora vem apostando nas polêmicas, no apelo sexual, nos “barracos”. Quando ela edita, entre tantas imagens captadas em um dia, a tal “batatada” de Dourado para ser exibida no horário nobre na tv aberta, ela passa a ser responsável sim. Edição é escolha, e somos todos responsáveis por nossas escolhas. Ou pelo menos deveríamos ser.

O procurador Cristiano Taveira, defendeu a proposta como viável e constitucional, e não pode ser confundida com censura. “Censura é quando a liberdade se concentra nas mãos de uma minoria”, ele pondera. O procurador ressalta que a Constituição prevê uma série de obrigações, refentes a concessão dos meios de radiodifusão, que não são cumpridas pelos veículos comerciais. “Há princípios constitucionais como o pluralismo, o princípio democrático, o acesso à informação e a proibição do monopólio, entre outros. O que estamos defendendo é o pluralismo na mídia, e não a censura” destacou Taveira.

Orlando Guilhon presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (ARPUB) lembrou que “o termo controle não facilita junto a setores que tentam imputar o estigma de retorno à censura”. Precisamos nos despir desse preconceito senão corremos o risco de nos perdermos em considerações pragmáticas quanto ao peso das palavras. Para Guilhon, para avançar na proposta falta organização, mobilização e pressão da sociedade. Concordo plenamente. E lembro que boa parte da mobilização pelo projeto Ficha Limpa foi feita por meio virtual, através das redes sociais, fóruns, blogs e outros espaços. Já vimos que é possível fazer acontecer. Façamos novamente.

Roseli Goffman, do Conselho Nacional de Psicologia ressaltou que é difícil definir o que é censura, e apresentou algumas considerações sobre o momento delicado vivido pelos cariocas e espetacularizado pela grande imprensa. “A ficção da guerra do Iraque foi vivida aqui no Rio de Janeiro”, ela disse. Uma frase impactante e terrivelmente verídica. Alguns jornais até apresentaram um comparativo de imagens. Era preciso informar a população sobre os acontecimentos? Com certeza. A questão muitas vezes não está no conteúdo, mas no formato. Quais os efeitos subliminares do formato adotado? Essa é uma questão social relevante. Eu escrevi uma monografia sobre como a violência transformada em espetáculo afeta o imaginário social. Está disponível na seção “Caixa P”, eu autorizo a reprodução não-comercial, só peço o crédito de autoria e a gentileza de me enviarem mail informando.

“Eu vejo com muita preocupação a inexistência de uma regulação para o setor, o que faz com que alguns poucos poderosos se apropriem de uma liberdade que é de toda a sociedade”, afirmou o deputado Paulo Ramos. “O que existe hoje não é liberdade, é o monopólio, a censura por parte do poder econômico”, ele acrescenta. O parlamentar mencionou exemplos de outros conselhos em funcionamento, e a semelhança do seu projeto com o aprovado recentemente pelo estado do Ceará. Entre as muitas proposições apresentadas pelos presentes, destaco: a criação de grupos de trabalho, a necessidade de mobilizar a sociedade para participação na discussão, a necessidade de garantir a pluralidade no conselho, a necessidade de estratégias políticas para tramitação do projeto. Uma unanimidade aparente, é preciso avançar e os presentes estavam dispostos a contribuir com idéias e ações.

Estiveram presentes na audiência representantes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), de emissoras de TV comunitárias do Estado, do Coletivo Brasil de Comunicação (Intervozes),da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro),dos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) da Universidade Federal Fluminense (UFF) e das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), do Movimento dos Blogueiros Progressistas do Rio de Janeiro (#RIOBLOGPROG), o diretor do curso de Jornalismo da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio) e da Federação Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), Leonel Aguiar, e o presidente da Associação de Diretores de Jornais do Interior do Estado, Álvaro Brito.

Apesar da relevância profissional do que estava sendo tratado nessa audiência, da grande mídia comercial somente o Estadão e a CBN enviaram jornalistas, e não para representá-los no debate, mas tão somente para cobrir o evento. O deputado Paulo Ramos encerrou agradecendo a presença de todos, garantindo que outras reuniões vão acontecer, com todas as partes interessadas, para acolher sugestões de modificações no texto do projeto, e afirmando que é preciso “inserir a Assembléia Legislativa de uma maneira institucionalizada nessa discussão”.  Em seguida, concedeu uma coletiva, cujo trecho em audio disponibilizo abaixo.