No ano de 2009 foram registrados 58 casos de violência contra jornalistas no Brasil, segundo estudo realizado pela Federação Nacional dos Jornalistas. O número é similar aos anos anteriores. O último levantamento, realizado no biênio 2007/2008, registrou 115 casos.

“O relatório 2009 revela que o jornalismo e os jornalistas ainda sofrem em consequência dos desmandos cometidos, da violência e da falta de compreensão do significado de uma imprensa livre, regulamentada em bases democráticas”, diz o estudo.

O perfil dos casos também se manteve semelhante aos anos anteriores. A agressão física ou verbal é o tipo de violência mais comum, muitas vezes cometida por agentes do Estado ou a mando deles.

As ações judiciais ocupam o segundo lugar no ranking de tipificação de casos de violência. O relatório destaca o episódio do Estadão, que foi proibido judicialmente de publicar informações sobre uma operação da Polícia Federal que investiga o empresário Fernando Sarney.

O estudo mostra ainda que as vítimas são, em sua maioria, homens, que trabalham em veículo impresso e cobrem temas ligados à política e administração pública ou realidade urbana, rural e social.

A presidente da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e executiva da Folha de S. Paulo, Maria Judith Brito, reconheceu, recentemente, que os meios de comunicação estão fazendo o papel oposicionista (político) no Brasil, “já que a oposição está profundamente fragilizada”. A declaração mostra que essa imprensa assume um lado, contrariando o jornalismo dito “isento” propalado pelos meios de comunicação do país.

Durante reunião em São Paulo, este mês, entre empresários e entidades que congregam meios de comunicação para discutir o Plano Nacional de Direitos Humanos, a representante dos donos de jornais, ao defender o que considera ser “liberdade de imprensa”, afirmou que a mídia tem sido “sistematicamente agredida durante os dois governos do presidente Lula”. Por isso, sustentou que o contraponto seria responsabilidade dos meios de comunicação (leia matéria do jornal O Globo).

A declaração não é inédita, mas ainda rende polêmica. Não é novidade que a grande mídia faz oposição ao governo (federal) atual. Uma afirmativa assim, além de induzir à leitura de que, se a oposição está fragilizada é porque o governo é forte – sobre o que não vamos discorrer nesta matéria –, remete à reflexão sobre o papel da mídia e a sua responsabilidade com o interesse público.

Ao declarar-se no papel de “oposição”, a entidade deve estar admitindo abordagens (pelo menos nos veículos que representa) contagiadas de teor ideológico que pretendem influenciar politicamente no comportamento e opinião pública. Sob o “manto da isenção”, pode a imprensa atuar como partido político?

Convidamos alguns especialistas a falar sobre o assunto. Leia o que eles dizem:

Sérgio Murilo, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
Acho que a mídia, em particular o jornalismo, funcionando como partido político é uma deformação da democracia. Nós já tivemos experiências bem concretas da história do país, como por exemplo, a principal rede do país, a principal rede de comunicação decidiu apoiar um candidato a presidente, praticamente elegeu esse candidato a presidente. Quer dizer, não é papel dos meios de comunicação substituir a ação dos partidos políticos, quer seja de situação, ou, inclusive de oposição. Isso é um papel indevido e usurpar essa função, que é uma função da sociedade, é uma grande deformação do processo democrático.

Nós estamos vendo isso agora, por exemplo, o acirramento do conflito político que isso pode levar, é a situação da Venezuela; que os meios de comunicação funcionam claramente como partido político de oposição, abrindo mão do Jornalismo. E o prejudicado não é o Estado, o prejudicado é o cidadão, que tem direito a uma informação isenta, qualificada, obtida e divulgada com critérios exclusivamente jornalísticos.

Maria Helena Weber, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Informação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
De tempos em tempos, aparece uma opinião de que a mídia se comporta como partido político. E essa é, digamos, uma classificação simplista do que é o papel da mídia. Tentar classificar a mídia de novo como ‘partido’ é uma simplificação do papel da política, uma desqualificação da democracia, que no Brasil está tão forte.

Acho que a mídia tem uma infidelidade até salutar, que ora ela apoia, ora não apoia; ora exerce mais o papel de vigilância, ora ela faz algum pacto com governantes ou instituições. Mas é essa mobilização da mídia que faz com que exista a democracia.

Então, chamar a mídia de partido político significa não entender um pouco do que significa um partido político e todas as instâncias de representação da democracia. A mídia – essa senhora – está no papel dela: ora ela te fortalece, porque ela dá mais visibilidade, ajuda no papel da tua causa, ora ela te fragiliza, faz pacto contra. Mas é a mídia que temos. Precisamos, um pouco, apoiar esse padrão – e o “papel de oposição “da mídia, então, é um papel normal. Mas eu acho que nem é um papel de oposição, mas de vigilância.

Rogério Christofoletti, professor no Departamento de Jornalismo e no Programa de Pós-Graduação em Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina
Os meios de comunicação em geral, e o jornalismo em particular, têm funções distintas na sociedade. Não são funções que se furtam ao campo da política, mas não se trata de ativismo. O papel da mídia, da imprensa, é fiscalizar os poderes também. Neste sentido, até pode se assemelhar ao que deveria fazer o Poder Legislativo e nem sempre o faz. Discordo da presidenta da ANJ. Não acho que a mídia esteja hoje encarnando a oposição.

As relações entre os poderes e os meios de comunicação são muito mais complexas, e vão do flerte à colisão frontal, do namoro com o poder a uma total ojeriza. Os meios de comunicação não têm causas como os partidos políticos, mas devem se pautar pelos interesses da coletividade, no que tange o direito de ser bem informada.O papel da mídia é documentar, registrar, noticiar os fatos. Fiscalizar os poderes, denunciar abusos e permitir à população uma compreensão mais ampla da realidade que nos cerca. Os meios de comunicação têm limites e precisam ter limites, como quaisquer outros atores numa sociedade complexa.

O governo tem limites de ação: operacionais, constitucionais, políticos. A mídia também tem seus limites que não são elásticos conforme as conveniências dos seus proprietários ou concessionários. Todos os setores precisam de regulação – e a mídia não é diferente.

Juremir Machado da Silva, colunista do jornal Correio do Povo (RS) e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social da PUCRS
Fiscalizar, informar, entreter, fazer oposição quando acha que deve, principalmente os jornais. Por que os jornais não poderiam fazer oposição se eles têm vontade de fazer? Esse é um país democrático, então se eles acham que devem fazer oposição, façam. Se eles acham que devem defender o governo, que defendam o governo. O jornal é diferente da televisão, qualquer um pode ter um jornal se quiser. Rádio e televisão são um pouco mais complicados, não basta querer ter, é uma concessão do Estado.

Mas a imprensa escrita, os jornais… a internet, então, se tu queres ter um blog a favor ou contra, não tem problema. A esquerda é muito ardilosa em relação a isso, quando é a favor dela ela acha bom ter oposição, quando é contra, ela denuncia que estão fazendo oposição. É um pouco hipócrita. A direita faz a mesma coisa. Quando é a favor dela, acha que é isenta, quando é contra ela, acha que não está cumprindo o seu papel. È um rolo permanente.

Faz parte do jogo democrático, é plural. O que não pode é mentir ou adulterar, ou não ser honesto. Se for honesto, publiquem que estão defendendo o candidato X, que são a favor do candidato Y, que estamos fazendo oposição porque não gostamos do governo que está aí e pronto.

A isenção é uma mentira, a mídia não é isenta e nem precisa ser, nem pode ser. Ela deve é ser honesta. Agora, se quer fazer oposição, por que não? Ela não é uma estatal. Não está de acordo com o governo, faz oposição ao governo. O papel da mídia não é só informar, é informar, entreter, educar, fiscalizar, criticar. Se não está de acordo, critique.

Antonio Hohlfeldt, presidente da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), ex-vice-governador do Estado do Rio Grande do Sul
Evidentemente que os meios de comunicação não podem atuar como partidos políticos, nem devem. Dominique Wolton, dentre tantos autores, mostra bem que a comunicação política está alicerçada em três elementos: os políticos, a mídia e a cidadania, através da opinião pública. Portanto, qualquer carência em um dos elementos faz com que o sistema fique deficiente ou incompleto. Se tomarmos de outra perspectiva, a da mídia como quarto poder, vamos verificar que não são só os políticos que estão deficientes.

O problema é que, em geral, quando se fala de políticos, se pensa Legislativo. Mas tem também Executivo (caso Arruda, caso Lula, etc.). Esta perspectiva veio do tempo da ditadura, mas por vezes foi também explorada pelo PT, que tende a valorizar a democracia direta em detrimento – e não articulada – com a democracia representativa. Isso se mostrou em Porto Alegre, ou no Estado do Rio Grande do Sul, que conheço mais, e aparece hoje também em termos do governo federal.

Mas há um outro elemento, o Judiciário, que anda também deficiente. Então, ainda que as pesquisas sindiquem que para a opinião publica a mídia é mais confiável que os políticos, e importante que a mídia ajude a manter a credibilidade e a confiança nos políticos e na política, porque senão ela mesma será prejudicada, pois tenderemos a um sistema de força fechado, autoritário e centralizado, ditatorial.

O papel da mídia é de fiscalizador, denunciador e mediador (mídia) entre os poderes e autoridades e a cidadania e a opinião pública. A mídia não faz a opinião pública, deve repassar informações para que se forme essa opinião.

Alguns jornalistas e alguns meios de comunicação têm-se arvorado papéis que vão além do que, na verdade, possuem ou devem possuir, fazendo a denúncia, instalando o processo, realizando julgamentos e chegando à condenação, o que é lamentável.

Também me preocupa que, de repente, começou a aparecer uma tendência a supervalorizar a mídia lado a lado com a retomada da idéia do Conselho Nacional de Comunicação. Espero que não seja nada articulado, porque seria profundamente prejudicial à democracia brasileira. Cada poder e cada instituição tem papel específico, que não pode ser trocado ou substituído por outra instituição. É assim que a democracia funciona.

Para o jornalista Eugenio Bucci, as recentes críticas do presidente Luíz Inácio Lula da Silva contra a imprensa foram infelizes. Em sua opinião, Lula promove uma campanha contra a imprensa ao dizer que a mídia brasileira age de “má fé”, e que para estar bem informado, a população deveria acompanhar as pesquisas de opinião, não o noticiário, já que a imprensa teria “predileção pela desgraça”.

“É triste ver um presidente com a legitimidade dele, com uma inteligência difícil de encontrar, dirigir esses ataques à toda imprensa. Dessa forma, o governo, consciente ou inconscientemente, faz uma campanha contra a credibilidade da imprensa”, declarou, ao participar do seminário Liberdade de Expressão/Direito à Informação nas sociedades contemporâneas da América Latina, realizado nesta quinta-feira (25/03), em São Paulo.

O jornalista acredita que Lula se  excedeu e foi além de seu papel. “Autoridades públicas não devem apontar para onde deve ir a imprensa, querer orientar a imprensa. Um presidente deve satisfações a sociedade e a imprensa. Não há sentido nisso na democracia. Um chefe de Estado deve se limitar a responder o que a imprensa lhe pergunta”.

O jornalista  Albeto Dines, responsável pelo Observatório da Imprensa, afirmou que considera  esses últimos anos os mais difíceis para o jornalismo. “Fazer jornalismo hoje no Brasil e na América Latina está mais difícil que no passado recente. Antes éramos vítimas de uma só facção, hoje são várias, de todos os lados”, declarou Dines no seminário Liberdade de Expressão/Direito à Informação nas sociedades contemporâneas da América Latina, realizado nesta quinta-feira (25/03), em São Paulo.

O jornalista contou as “dez punições” que sofreu em sua carreira na imprensa. A última foi a “censura” no portal Último Segundo ao artigo “O azar do sortudo”, que tratava da visita de Lula a Cuba, na mesma semana em que Zapatta, um dissidente político, morreu em greve de fome em protesto ao governo cubano. “Era um artigo respeitoso, não ofendia o Lula, nem a ninguém. Mas eles disseram que não gostaram e me demitiram por telefone”, contou. O episódio aconteceu no dia 27/02.

Dines afirmou também que hoje a visão da imprensa é controlada por instituições patronais e outras entidades, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), profissionais da Universidade de Navarra e o Opus Dei, tese já defendida por ele em seus artigos.

A informação deve ser legítima, correta, verdadeira e não inverdade ou falácia, e pior, uma mera suposição, porque neste caso deixa de ser notícia e transforma-se em fuxico. A afirmação é do desembargador Lindolpho Morais Marinho, relator de um processo que resultou na condenação da Record. A emissora não conseguiu provar que uma mulher mencionada em depoimento de uma testemunha na Justiça Federal era a mesma pessoa apontada em notícia veiculada. Por isso, está obrigada a pagar indenização de R$ 50 mil para uma auditora da Receita Federal.

O caso foi discutido na 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que aumentou o valor da indenização por danos morais em ação contra a Record. O relator do caso afirmou que a imprensa é um “poderoso” instrumento que, quando é bem utilizado, ajuda a difundir o conhecimento, mas, caso contrário, pode destruir reputações. Cabe recurso a decisão.

Os desembargadores levaram em conta o fato de a Record ter informado o nome e o sobrenome da auditora, além do local onde o marido dela trabalha. Segundo os desembargadores, estes dados não foram apresentados no depoimento da testemunha. “Não há nos autos qualquer documento comprovando que a autora e pessoa citada no depoimento são as mesmas pessoas”, disse o relator.

Reflexão

A crítica do desembargador remete a duas reflexões. A primeira, claro, diz respeito à qualidade do jornalismo. A segunda deve considerar o fato de que a imprensa, em geral, baseia-se nas informações que recebe. No caso mais célebre, o da Escola Base, os veículos de comunicação ouviram os investigadores, o Ministério Público, peritos judiciais e os pais dos alunos da escola — todos indicando que houvera abuso sexual contra as crianças. Ao fim, todos estavam enganados. Mas só os veículos de comunicação e jornalistas foram condenados.

Os próprios juízes têm sido vítimas da irresponsabilidade acusatória. Para redimensionar a força de suas "conclusões", os integrantes mais articulados da polícia e do Ministério Público preparam o lançamento de suas revelações bombásticas em associação com seus jornalistas de confiança — que lançam as suspeitas e suposições policiais como verdades definitivas. Ao não encontrar nos autos as certezas veiculadas pela imprensa, a Justiça desqualifica as peças acusatórias e torna-se, ela mesma, acusada de uma impunidade que não houve.

O caso

No caso da Record, a reportagem abordou audiências na Justiça Federal em processos que envolviam a operação batizada pela Polícia Federal de Firula. A operação investigou a participação de empresários, que foram acusados de crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, em um esquema que utilizava empresas sediadas em paraísos fiscais e doleiros.

Os desembargadores afirmaram que a Record identificou uma funcionária da Receita apenas com o primeiro nome e não deu a ela o direito de se defender das acusações. De acordo com os autos, a testemunha ouvida pela Justiça Federal apenas disse que, na agenda de um dos investigados, as palavras peixe e lagoa se referiam a uma auditora da Receita, tendo citado apenas o primeiro nome, e ao marido dela.

Para a Câmara, a exposição da auditora foi grande e teve reflexo na sua vida profissional, já que a função que exerce tem a probidade como “locomotiva que impulsiona toda uma carreira”.

Os desembargadores apenas negaram o pedido da auditora para que a íntegra da decisão fosse publicada em veículo de grande circulação com o objetivo de obter uma retratação pública. Para a Câmara, devido ao tempo que já decorreu entre a divulgação da notícia e a decisão, a publicação não atingiria o objetivo de “restabelecer a “boa fama e reputação” da auditora e poderia, inclusive, “desenterrar” algo que já não é mais lembrado pela sociedade.

Em primeira instância, a juíza Flávia Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, condenou a emissora a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais. A Record recorreu. Alegou que apenas cumpriu seu direito de informar. Já a auditora recorreu para aumentar a indenização e para que fosse publicada a decisão. Apenas o primeiro pedido foi atendido.

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