O volume de recursos repassados pelo Governo Federal para o desenvolvimento da TV Digital no Brasil ultrapassou R$ 76 milhões entre 2005 e 2010. Desse total, R$ 46 milhões foram destinados exclusivamente para o desenvolvimento de aplicativos interativos. O dinheiro foi aplicado em pesquisa por meio do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), que conta com representantes do Ministério das Comunicações em seu conselho gestor.

Uma das instituições beneficiadas com recursos do Funttel, o CPqD está desenvolvendo, em fase final de testes, aplicativos voltados para a interatividade, que permitem ao cidadão acessar serviços públicos em seu aparelho de TV ou pelo telefone celular. Exemplos desses serviços são a consulta a dados da Previdência Social e a marcação de consultas médicas.

O diretor do Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia do Ministério das Comunicações, Laerte Davi Cleto, explica que, por enquanto, esses aplicativos são desenvolvidos apenas para fins de pesquisa. “As aplicações são criadas e testadas não comercialmente. Mas nada impede que empresas ou órgãos públicos façam uso dessas ferramentas. Estão à disposição dos interessados”, afirma.

Segundo ele, essas pesquisas também possibilitaram a definição de como seria a interatividade na TV Digital e a criação de um padrão que permita a utilização da tecnologia em qualquer aparelho – independentemente de marca e com conteúdo gerado por qualquer emissora.

Educação

Cerca de R$ 1,8 milhão repassado por meio do Funttel está sendo destinado ao desenvolvimento de ferramentas para a educação. As universidades federais de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul estão trabalhando em conjunto para padronizar a linguagem de conteúdos interativos educacionais, além de ter uma plataforma para produção, geração e difusão de conteúdos de aprendizagem.

A idéia é criar uma rede de construção de aplicações que terá a participação de professores de todo o país. Com a ferramenta, poderá ser desenvolvido, por exemplo, um laboratório virtual de Física, onde professores da disciplina ajudarão a construir coletivamente o aplicativo.

O Funttel

O objetivo do fundo é ampliar a competitividade da indústria brasileira de telecomunicações e estimular o processo de inovação tecnológica por meio de financiamentos. A origem dos recursos do Funttel é de 0,5% sobre o faturamento líquido das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações.

O ator e presidente da Cooperativa Paulista de Teatro, Ney Piacentini, avalia que os R$ 700 milhões destinados à construção poderiam ser investidos de outra maneira. Ela também reclama da falta de diálogo da prefeitura com a sociedade.

Em entrevista à Radioagencia NP, Piacentini destacou que a prefeitura quer criar o maior pólo cultural da América Latina, na região da Luz, no Centro. Porém, ao mesmo tempo, tem dificultado o acesso dos artistas aos fundos públicos para cultura.

Na opinião do ator, os artistas estão diante de uma luta desleal com o governo no município. “Temos estrutura jurídica para nos defender, mas não tem sido suficiente para reverter esses sucessivos ataques”, comentou Piacentini. Ele chamou a situação de “privatização indireta da cultura”.

O ator explicou que antes os artistas tinham acesso direto aos fundos públicos e às leis de fomento. Agora, precisam se submeter a “Organizações Sociais” para acessar o dinheiro. Segundo Piacentini, os intermediários foram criados pelo governo do PSDB em escala nacional e estadual.

Sobre o novo centro de dança no centro de São Paulo, Ney Piacentini destacou a falta de diálogo com a sociedade como marca do projeto. Para começar, foi contratado um escritório de arquitetura estrangeiro, o que gerou polêmica com os arquitetos.

Além disso, a sociedade não foi consultada se preferia o novo teatro a, por exemplo, investimentos para a manutenção da TV Cultura de São Paulo. Piacentini lembrou que a tradicional emissora pública está sendo desmantelada.

Para Piacentini, não é preciso aprovar uma nova lei, mas uma política de cultura para a maior cidade do Brasil, São Paulo. Para isso, diz o ator, os artistas devem ir às ruas. “Isso é o que a gente está fazendo. Tentando influenciar a opinião pública e mostrar o sufoco que a gente está passando”, desabafou.

O presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Ubiratan Aguiar, em entrevista à CDTV – do portal Convergência Digital, criticou a demora na utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) da parte do governo, e classificou esse assunto como a sua "maior paixão".

Para Ubiratan Aguiar, o fundo, que anualmente recolhe em torno de R$ 700 milhões das empresas de telecomunicações, já deveria estar sendo utilizado largamente pelo governo, como forma de redução das desigualdades sociais. O ministro entende que há um processo de exclusão digital em curso no país, o qual poderia ser revertido, caso o montante arrecadado pelo Fust fosse utilizado em programas de informatização das escolas e de acesso à Internet.

Em 2007, quando ocupava vaga de ministro e relator de um processo sobre o uso dos recursos do Fust, Ubiratan Aguiar deu um prazo de 180 dias para que os Ministérios das Comunicações e da Fazenda iniciassem programas de inclusão digital, com a utilização do Fust. De lá para cá, pouco mais de R$ 80 milhões foram efetivamente, gastos pelo governo nesta área, a partir de recursos vindos do fundo.

Em sua entrevista à CDTV, Ubiratan Aguiar também disse que os cerca de R$ 8 bilhões, economizados ao longo do ano passado, em função das fiscalizações preventivas do TCU dentro do governo, deveriam ser aplicados na área social.

Assista a entrevista na CDTV.