De uma hora para outra, diferentes esferas do governo começaram a se mexer, ainda de maneira desordenada, em busca de um projeto nacional para banda larga. Depois de o Ministério das Comunicações ter anunciado formalmente sua intenção de elaborar um plano nacional e de a presidência da República ter publicado a criação do Comitê de Inclusão Digital, agora é a Secretaria de Assuntos Estratégicos do governo que divulga as linhas gerais de seus esforços no mesmo sentido. A tarefa coube ao ministro Daniel Barcelos Vargas, responsável pela secretaria, que procurou enfatizar a importância que a SAE atribui à banda larga no projeto de desenvolvimento do país. "O desenvolvimento das telecomunicações e o desenvolvimento do país estão atrelados e são mutuamente determinantes", disse. A Secretaria de Assuntos Estratégicos, que não tem papel executivo dentro do governo, entende que o debate de expandir a banda larga representa um desafio tecnológico, econômico mas, sobretudo, institucional. "Precisamos criar condições para que isso aconteça".

As primeiras propostas da secretaria são a busca de mecanismos de desoneração tributária, como o enquadramento dos serviços de acesso como serviços de valor adicionado, o que resultaria uma tributação associada ao ISS, e não ao ICMS. Outra proposta é buscar formas de expandir a infraestrutura, o que pode ser feito com uso de recursos públicos (Fust), com uma empresa pública de telecomunicações ou fazendo com que outras obras de infraestrutura incluam redes de telecomunicações, como redes elétricas e de saneamento. Uma terceira proposta da SAE é disponibilizar espectro para que operadores locais, cooperativas e pequenos empreendedores promovam serviços de acesso wireless.

Segundo Daniel Vargas, esses pontos já foram discutidos com Ministério das Comunicações, presidência da República e agora estão sendo buscadas opiniões dos ministérios da Cultura e da Educação, mas ainda não há coordenação única dos trabalhos. Ele foi enfático também em relação à imaturidade do projeto por um lado e, de outro, em relação à necessidade de se dar início ao projeto de banda larga ainda em 2009. "Ainda não fizemos os estudos de impacto tributário, por exemplo. O que tiver que ser feito, tem que começar em 2009. Em 2010 é inviável começar, por ser um ano eleitoral", disse o ministro.

Vale lembrar que além desses movimentos, ainda existe a possibilidade de reativação da Telebrás com uso das redes das estatais Furnas e Petrobrás e a incorporação da rede da Eletronet. Todos são projetos ou ideias de projetos de inclusão digital do Governo Federal que se somam aos já existentes, como o Banda Larga nas Escolas, universalização do backhaul e Gesac, já implementados. O ministro falou durante o 53º Painel Telebrasil, que acontece nesta quinta no Guarujá/SP.

Tudo indica que, pelo menos no que diz respeito às intensões iniciais, empresas de telecomunicações e governo estão na mesma sintonia quando o assunto é uma política nacional de banda larga. O assessor especial da presidência da República César Alvarez, responsável pelas questões referentes à inclusão digital, esteve nesta quinta, 27, no encerramento do 53º Painel Telebrasil. Ele expôs em linhas gerais o que o governo pretende com tantas iniciativas paralelas referentes à banda larga. Explicou que o projeto começa agora com uma proposta de Plano Nacional de Banda Larga onde haverá, inicialmente, um diagnóstico dos desafios a serem vencidos e das deficiências encontradas nessa área. O trabalho será trazido pelo Ministério das Comunicações para os demais ministérios dentro dos próximos 15 dias. Em seguida, explicou, será marcada uma reunião ministerial para definir uma metodologia de trabalho, o que deve acontecer dentro de 30 dias. A partir daí, não se fala mais em prazos ou metas imediatas. "Todas as ideias serão colocadas na mesa. O objetivo é que todos discutam e se envolvam com o debate sobre a banda larga. Segundo Alvarez, o presidente da República determinou que a coordenação ficará à cargo do ministro das Comunicações, auxiliado pela Casa Civil. Alvarez disse ter vindo à Telebrasil para coloca "uma ideia, um conceito, não para estabelecer prazos e produtos finais".  
 
Mas durante sua apresentação, ele foi mais específico sobre as questões que serão abordadas. Apontou desde o uso dos recursos correntes do Fust, o que foi "determinado pelo presidente Lula", e que deve trazer cerca de R$ 700 milhões ao ano, até o uso da infraestrutura da Eletronet, "o que deve ser visto sem preconceito ou ideologização, pois o ativo está aí à nossa disposição", disse César Alvarez.  
 
Muita discussão  
 
Ele citou uma série de outros pontos que precisarão ser discutidos, como os programas de massificação do acesso a computadores, as metas de backhaul, o Gesac e os telecentros, "que em breve serão ampliados em mais 3 mil". Passou pelo programa de banda larga rural, mencionou a necessidade de uma política para lan hauses, novas metas de universalização e outras medidas pontuais. Disse ainda que as empresas precisam atuar para deixarem de ser "caras, concentradas e lentas", e que talvez esteja na hora de começar a pensar em banda larga na casa dos gigabits por segundo.  
 
Mas ressaltou que o governo também tem o seu papel a cumprir. Alvarez citou a possibilidade de que as obras de infraestrutura, como as obras do PAC, passem a incluir elementos de redes para telecomunicações, como dutos e fibras apagadas. Falou também que nessa política será necessário discutir políticas de preço e possibilidades de aumento de tráfego, redução dos valores de mensagens SMS, desoneração tributária (deixando claro que isso passa por um pacto com os estados), política industrial nacional, e finalizou com a necessidade de se ressaltar a importância e a atuação do órgão regulador.  
 
O discurso de Alvarez foi bem recebido pelos empresários e encarado como um desafio. E em linhas gerais, está em sintonia com os elementos centrais da Carta do Guarujá, o documento firmado pelas empresas com as conclusões dos debates sobre banda larga e com as propostas setoriais.  
 
Alvarez não quis estabelecer prazos nem dizer como o governo pretende apresentar uma proposta de políticas para banda larga, e atenuou o impacto do ano eleitoral de 2010 sobre a discussão. "O que queremos é que essa política, quando sair, saia bem feita".

Os deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vão se reunir com técnicos da Anatel para avaliar o cumprimento pela Telefônica dos planos de curto, médio e longo prazos definidos junto ao órgão regulador para garantir a estabilidade da rede de banda larga no Estado de São Paulo. A reunião, prevista inicialmente para esta semana, teve que ser adiada para a próxima terça-feira (01/09), às 15h30, devido a problemas de agenda.

O presidente da CCTCI, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), informou durante reunião da comissão na semana passada (19/08) que a visita acontecerá em conjunto com deputados da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, que também debateu o assunto em audiência pública no mês de julho. Os deputados querem ter a certeza de que os investimentos e o planejamento necessários para manter a qualidade do serviço estão sendo feitos pela operadora.

Segundo ele, é importante também que o tema seja tratado conjuntamente pelas duas comissões, para que haja mais agilidade no repasse de informações, evitando “retrabalho”.

Autor do requerimento que solicitou a audiência pública sobre o tema na CCTCI, o deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) manifestou especial preocupação com os pequenos municípios do Estado, onde a banda larga ainda está em implantação, e que foram diretamente afetados com a suspensão da comercialização do serviço.

Os deputados aproveitarão a visita à Anatel para discutir também outros problemas do setor de telefonia, como o alto índice de reclamações dos usuários registrado nos órgãos de defesa do consumidor.

A comercialização do serviço de banda larga foi suspensa pela Anatel no fim de junho, depois de sucessivos problemas na rede, que levaram a interrupções do serviço. A agência cobrou da empresa um plano de estabilidade para que o Speedy volte a ser comercializado.

Resolvido o imbróglio na Justiça carioca do processo da Eletronet, o governo já tem pronto um pré-projeto para o uso das fibras, que engloba três fases. A primeira vai demorar um ano e envolve a iluminação das fibras apagadas, transformando o backbone óptico em uma rede intragov, que vai atender a administração direta e empresas do governo, como Serpro  e Dataprev. O investimento calculado para essa fase é da ordem de R$ 1 bilhão, que vai permitir ao governo economizar cerca de R$ 400 milhões/ano em transmissão de dados, nas contas dos técnicos do Planejamento que respondem pelo projeto.

A segunda fase, estimada em R$ 3,9 bilhões, envolve a construção do backhaul cobrindo cem quilômetros em torno do backbone. A terceira fase é a do acesso, a mais cara do projeto (investimento de R$ 7,8 bilhões). Mas o governo não pretende fazer esse investimento e sim parcerias com redes públicas já existentes (como as redes metropolitanas da RNP e redes estaduais e municipais), ou mesmo comprar acesso da iniciativa privada.

O que falta decidir – além da fonte dos recursos – é qual a figura jurídica que vai tocar o projeto. Há divergência sobre a melhor solução. Os técnicos do Planejamento veem vantagem na utilização da Telebrás, pois é uma empresa que já existe, é uma SA, seu objeto é acolhido pela Lei Geral de Telecomunicações e ela foi criada antes de 1992. Portanto, pode prestar serviços para o governo, como o Serpro e a Dataprev, sem atender à Lei de Licitações.

Justiça

Os integrantes da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio acataram, por unanimidade, o agravo de instrumento da Chesf, sócia da Eletronet ao lado de outras concessionárias, contra decisão da primeira instância que lhe negou a posse dos cabos ópticos. Embora a decisão não tenha sido publicada ainda, advogados das estatais entendem que elas podem retomar a posse das fibras apagadas tão logo o Tribunal de Justiça oficie ao Sistema Eletrobrás, antes mesmo da publicação do acórdão.

Isso, se a juiza de primeira instância Maria da Penha Victorino, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, não adotar novas medidas protelatórias, uma vez que, no ano passado, não acatou decisão nesse sentido por entender que só podia ser tomada após a análise completa do mérito dos recursos pendentes. A decisão diz respeito apenas às fibras apagadas, entre dez e 12 pares. Os dois pares iluminados, assim como os demais ativos da Eletronet, continuam com a empresa, que é gerida por um síndico da massa falida nomeado pela Justiça.

A disputa jurídica interna que se formou no processo sobre a falência da Eletronet ganhou mais um capítulo na semana passada. A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu novamente que a rede da empresa pode ser cedida para uso do governo enquanto se discute a falência. É mais um ponto em favor dos planos de ressuscitar a Telebrás, que poderá fazer uso da rede para se reerguer. A decisão, no entanto, ainda precisa ser executada para que, de fato, o governo reassuma a rede. E foi neste ponto que o processo empacou no ano passado.

A decisão tomada por unanimidade no último dia 5 acolheu liminarmente um agravo apresentado pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). No recurso, a Chesf contestava uma decisão emitida pela juíza de primeira instância Maria da Penha Victorino, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, definindo que só seria executada a determinação da segunda instância sobre a cessão da rede ao governo após a análise completa do mérito dos recursos pendentes. A determinação de passar a gerência da rede às estatais de energia já havia sido feita no ano passado, pela segunda instância, com a decisão favorável à imissão de posse para o governo.

Ocorre que é a primeira instância quem deve executar as decisões em questões falimentares. E a juíza resolveu que era prudente aguardar o julgamento dos agravos apresentados pelos credores. É ai que surge a contestação da Chesf. A imissão de posse deverá ser repassada à Telebrás tão logo seja executada. Isso é possível porque existiria um acordo contratual entre as elétricas e a Telebrás, onde a estatal assumiria a responsabilidade pela infraestrutura da Eletronet em casos de disputa.

Na prática, o governo está mais próximo de conseguir assumir a rede, ponto estratégico caso queira realmente ressuscitar a Telebrás. Mas novamente a questão ainda depende da execução em primeira instância, o que não há data para ocorrer. A nova decisão da Justiça carioca ocorre cinco dias depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter reclamado da demora em liberar a rede da Eletronet. Em discurso no dia 31 de julho, no Rio, Lula chegou a dizer que pediu ajuda ao governador Sérgio Cabral para solucionar o impasse jurídico. O presidente disse ainda que quer retomar a Eletronet para "poder levar Internet banda larga para onde a gente quiser".