Em todos os debates realizados na programação de atividades da 10ª Oficina de Inclusão Digital, que acontece no Centro de Convenções de Vitória (ES), não faltam reclamações sobre a qualidade do serviço do programa Gesac, do Ministério das Comunicações (Minicom). "O sinal é de péssima qualidade. Como eles querem que a gente implante cursos, faça ensino a distância?", protestou uma monitora da região Norte.

Durante a Plenário de Cidades Digitais, realizada hoje, Heliomar Medeiros, diretor de Infraestrutura do Minicom, disse que para promover essa melhoria seria necessário ter mais banda de satélite disponível e mais recursos para custear uma expansão da cobertura por satélite. "Não temos nem um, nem outro. Estamos utilizando tudo o que a Embratel oferece", relatou, acrescentando que, para 2012, deverão ser lançados mais dois satélites, mas "haverá enorme concorrência".

O diretor contou que, para tentar minimizar o problema a curto prazo, o Minicom está negociando com o Ministério da Educação, que dispõe de recursos para conexão de escolas rurais, dentro do programa Pronacampo. No próximo ano, adiantou, será lançado um edital para renovação dos atuais contratos. "Vamos aproveitar para fazer um remanejamento. Hoje temos lugares como Rio e Janeiro, São Paulo e Vitória sendo atendidos por satélite, quando poderiam ter outras tecnologias, como ADSL.  

Heliomar informou que o ministério pretende mapear os pontos Gesac que poderiam ser substituídos por outras formas de conexão e migrar as antenas para a zona rural. A situação só ficará estabilizada, de acordo com o diretor do Minicom, no final de 2014, quando será lançado um satélite banda K, que tem capacidade equivalente a 50 satélites de banda KU.

A Secretaria de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações assinou, nesta sexta-feira (18/11), um termo de cooperação com o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI) para desenvolver uma pesquisa que vai medir a eficácia dos telecentros apoiados pelo ministério. O objetivo é verificar se os espaços estão funcionando de forma adequada e quais tipos de resultado trazem para as comunidades em que estão instalados.

“Por meio da pesquisa, vamos construir alguns indicadores que nos permitam avaliar os telecentros. Assim poderemos identificar os que estão funcionando efetivamente dentro da filosofia dos telecentros, que é ser não apenas um espaço público de conexão, mas um espaço também de capacitação, integração e formação de uma comunidade digital”, explica Antônio de Pádua Brito, assessor da Secretaria de Inclusão Digital do MiniCom.

Segundo ele, a pesquisa vai avaliar as mudanças causadas pelos telecentros nas comunidades, como melhoria de renda, de educação e de emprego. “Queremos ver o que esses espaços têm agregado para as pessoas”, explica.

A metodologia do trabalho inclui a formulação de questionários e a definição de uma amostra mais próxima possível do universo de telecentros apoiados pelo MiniCom.

A pesquisa, que não inclui repasse de recursos do ministério para o Comitê Gestor da Internet, terá duração de um ano a partir da data de assinatura do termo de cooperação. As primeiras atividades estão previstas para dezembro.

Uma proposta em estudo pelo Governo Federal pode fazer com que as rádios comunitárias aumentem suas atribuições junto às comunidades. Para a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), além de continuarem a fazer o trabalho social que realizam, essas emissoras podem contribuir com a expansão da banda larga no país oferecendo internet para os cidadãos e órgãos públicos. Embora ainda se trate de uma ideia embrionária, membros do governo foram receptivos à possibilidade.

Pelo projeto, as emissoras comunitárias poderiam obter uma licença para oferecer internet em uma área específica, o que facilitaria o acesso à rede de pessoas de áreas rurais e periféricas. São mais de 4.200 rádios outorgadas no Brasil. E esse alcance pode aumentar, já que ainda existem muitos locais no país que têm direito a ter uma rádio. Segundo a Abraço, seriam cerca de 30 mil localidades.

As rádios provedoras de internet continuariam a atuar sem fins de lucro, o que significa que elas poderiam oferecer o sinal de forma gratuita ou mesmo cobrar uma quantia apenas para cobrir os custos dos investimentos de transmissão. Segundo estudo feito pelo Instituto Bem Estar Brasil esse preço ao consumidor sairia em torno de R$ 15 por 1 megabyte (R$ 20 a menos do que foi acordado com as teles no Plano Nacional de Banda Larga).

Segundo o coordenador da Abraço, José Sóter, o novo serviço interessaria às rádios porque essa oferta aumentaria a participação da comunidade na emissora, que poderia até criar espaços de formação para os cidadãos, como os telecentros. “Estaríamos contribuindo para universalização do serviço”, afirma Sóter. Além disso, as rádios teriam internet para seu próprio uso.

Embora o público a ser atendido por uma rádio provedora de internet deverá ser pequeno, o novo serviço criaria uma nova demanda que as emissoras teriam que dar conta para não prestarem uma internet de má qualidade. Para Sóter, essa é não é uma questão central. “Se você tem tecnologia e suporte técnico para orientar, não teria problema”, opina.

Licenças

Mas para que a ideia seja colocada em prática não é preciso apenas vontade política do governo. Atualmente a legislação cria empecilhos para que associações sem fins lucrativos consigam licenças para o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), no qual está inserido a internet. Uma exceção foi criada para as prefeituras, por meio de um ato normativo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Essa mudança pode estar a caminho. Segundo o presidente do Instituto Bem Estar Brasil, Marcelo Saldanha, há um cenário favorável para isso. Um dos fatores é que está em discussão no Conselho Diretor da Anatel um projeto de revisão do regulamento do SCM. A conselheira Emília Ribeiro, relatora da proposta de novo regulamento, pretende diminuir o valor para licenças municipais de R$ 9 mil para R$ 400.

Outro fato que pode impulsionar a mudança na obtenção das licenças pode vir do próprio governo. Segundo Saldanha, se não houver uma flexibilização das regras para aumentar o número de provedores de internet no país, a Telebrás pode ter sua atuação limitada. Isso porque são cerca de 2,5 mil provedores e desses a maioria são pequenos e médios, que são os grandes interessados na utilização do link da empresa.

No entanto, segundo cálculos de Saldanha esses provedores não garantiriam a ampliação desejada da internet via Telebrás, forçando o governo a permitir entidades sem fins lucrativos obterem as licenças. “Se dobrar a capacidade de atendimento dos pequenos e médios provedores não chega a atingir 8 milhões de pessoas”, prevê. Não contabilizando, nesse caso, os cerca de 3 mil provedores clandestinos. No atual quadro, a oferta de banda larga no país é muito concentrada. Embratel/Net, Telefônica, Oi, CTBC e GVT controlam 95% do mercado de prestação desse serviço.

O Plano Brasil Maior que será lançado daqui a pouco pela presidenta Dilma Rousseff pretende, entre outras metas, ampliar de 13,8 milhões para 40 milhões o número de domicílios urbanos com acesso à internet de banda larga. Com o slogan "Inovar para Competir. Competir para Crescer", o plano é a nova política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior do governo federal.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o plano foi idealizado para o período 2011-2014 e tem o objetivo de aumentar a competitividade dos produtos nacionais a partir do incentivo à inovação e à agregação de valor. O anúncio será após a instalação do novo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), formado por 13 ministros, pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por 14 representantes da sociedade civil.

De acordo com o documento disponível no site do plano no portal do MDIC, uma das medidas é destinada a dar estímulo a investimento e a inovação, com desoneração tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de bens de investimento. Outra medida de desoneração tributária prevê a redução gradual do prazo para devolução dos créditos do PIS-Pasep/Cofins sobre bens de capital.

Outra meta é elevar a qualificação dos trabalhadores da indústria com nível médio dos atuais 53,7% para 65%. Os dados são Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que com o plano irá definir a nova política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior do governo federal.

Além disso, vai ampliar os investimentos fixos, de 18,4% para 22,4% do Produto Interno Bruto (PIB), e elevar os gastos com pesquisa e desenvolvimento, também em comparação ao PIB, de 0,59% para 0,90%, meta em conjunto com o Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação (Pacti).

O pacote de incentivos prevê também incentivos à geração de energia limpa na indústria. A meta é reduzir de 150,7 toneladas equivalente de petróleo (tep) por milhão de real para 137 tep por milhão.

Para o investimento, o plano prevê a extensão do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) até dezembro de 2012, com orçamento de R$ 75 bilhões.

Foram incluídos novos setores como componentes e serviços técnicos especializados, equipamentos, tecnologia de informação e comunicação (informática), ônibus híbridos, Pró-Engenharia (programa para impulsionar a formação de novos engenheiros) e Linha Inovação Produção. São áreas consideradas prejudicadas pelo governo devido à concorrência de produtos estrangeiros.

O plano concede estímulos ainda à ampliação do capital de giro para o Programa BNDES de Apoio ao Fortalecimento da Capacidade de Geração de Emprego e Renda (BNDES Progeren) com novas condições de crédito e prazo e a inclusão dos setores autopeças, móveis e artefatos.

O orçamento chega a R$ 10,4 bilhões, a taxas de juro de 10% a 13% ao ano, com prazo de financiamento entre 24 e 36 meses. A vigência foi prorrogada até dezembro do ano que vem.

O governo vai relançar o Programa BNDES Revitaliza, que terá novas condições de financiamento ao investimento. O orçamento previsto para a nova fase, que passa a incluir o setor autopeças, é R$ 6,7 bilhões, com taxa fixa de 9%, vigente, também, até dezembro de 2012. O objetivo do programa é financiar ações de revitalização das empresas que atuam nos setores de pedras ornamentais, beneficiamento de madeira, de couro, calçados, confecção, móveis de madeira, frutas (in natura ou processadas), cerâmicas, softwares e prestação de serviços de tecnologia da informação, priorizando a agregação de valor ao produto nacional e a adoção de métodos de produção mais eficientes.

Além disso, será criado o Programa BNDES Qualificação, que dará apoio à expansão da capacidade de instituições privadas de ensino técnico e profissionalizante reguladas pelo Ministério da Educação (MEC), com orçamento de R$ 3,5 bilhões e taxa de juros máxima definida em 8,3% ao ano.

O Governo do Estado do Ceará está criando condições para oferta da banda larga no atacado e varejo com qualidade e preço mais vantajosos do que o pacote divulgado pelo governo federal no último dia 30 de junho pelo Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Tal possibilidade está prestes a se concretizar devido ao Cinturão Digital, um investimento estatal em infraestrutura na casa dos R$ 65 milhões, que através de rede de fibra ótica com 3.020 km está "iluminando" 85% da população cearense.

Atualmente o ente estadual já possibilita a órgãos públicos o pacote básico mensal por R$ 30,00 com 1 Mbps de velocidade e 1 Gb de download/upload, e pretende expandir o mesmo plano em setembro para o cidadão.

Fernando Carvalho, diretor da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), destaca a rentabilidade da empreitada: "O investimento pode ser recuperado em menos de 3 anos", mas lembra que o objetivo é outro: "Vale ressaltar que nosso foco não é o retorno financeiro, mas o retorno que trará a massificação do acesso digital de qualidade."

A Etice obteve da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) licenças de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), aptas a oferecem internet ao usuário final. Contudo não é desejo do governo competir com a iniciativa privada neste quinhão: "Não é nosso negócio. Íamos ter que recriar uma estatal estadual de telecomunicações. Nem o próprio PNBL se propõe a isso."

O compartilhamento da infraestrutura será feito por leilão de concessão pública em setembro de 2011, seja com lotes de fibra apagada e lotes de capacidade. Cada 2 pares de fibra deve ficar em R$ 10Milhoes. Cada Mbps full deve ficar em R$ 140, com internet.

Caso nesse modelo as empresas não promovam a expansão da última milha esperada pelo governo, Fernando Carvalho admite que poderá haver um programa para levar diretamente a banda larga para pessoas de baixa renda ou cadastradas no bolsa família.

O projeto da Etice viabiliza diversas tecnologias para o usuário final como: 3G, 4G, PLC, Wimax, LTE, FTTH e TV Digital Interativa. Hoje já existem 56 cidades com Wimax instalado pelo Cinturão, um mecanismo de rede sem fio mais avançado que o WiFi, adequado para locais onde não há fibras e cabos.

Impactos

O projeto foi lançado em 2008 e tinha a previsão de terminar em julho de 2009, segundo Fernando Carvalho, o principal entrave se deu porque: "Dois dos fornecedores foram à falência, nos obrigando a aplicar estratégias alternativas".

Uirá Porã, Articulador de Políticas Digitais na Prefeitura Municipal de Fortaleza, diz ter muitos elogios ao projeto, enquanto política estrutural. Ele destaca que o Ceará foi o primeiro a dispor a rede física para o PNBL, independente da grandes empresas de telecomunicações: "É muito melhor do que o PNBL, há barateamento da infraestrutura e autonomia do estado".

Além disso, a concorrência com o setor privado no setor é compreendida de forma positiva por Uirá: "O Estado pode ter maior interferência no valor final, com certeza pode baratear, ao aumentar a concorrência."

Além do atraso, as críticas de Porã são voltadas para a ausência de avaliações sobre o impacto social e cultural para ao estado: "Eles estão construindo uma grande estrada e sem conversar com as pessoas que moram ao lado ou vão transitar. No geral, o uso ainda é deficitário", defende Uirá.

Fortaleza

Na região metropolitana de Fortaleza a rede RNP já viabiliza o provimento de internet para universidade e instituição de ensino e pesquisa. Em Fortaleza tem o Gigafor, voltado para esses fins. Na capital, a rede é denominada Gigafor e a prefeitura municipal faz contrapartida ao expandir para equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde. A pretensão é que tal ação seja base de infraestrutura para chegar ao cidadão: "A partir daí espera-se promover acesso da população em geral, a exemplo de praças digitais, com acesso wi-fi ou wi-max livre", explica Uirá Porã.