O cronograma do governo encontrou mais um obstáculo para garantir o cumprimento da promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de anunciar “nos próximos dias” o Plano Nacional de Banda Larga. O projeto já tem o apoio das empresas, mas esbarrou agora na falta de mecanismos jurídicos que garantam o cumprimento do que foi acordado com a iniciativa privada. O problema é que o governo quer um dispositivo capaz de “blindar” a alteração contratual para que as concessionárias atendam as 55 mil escolas urbanas com internet em alta velocidade por todo o prazo restante da concessão (18 anos).

O empecilho foi exposto na última reunião sobre o tema realizada nessa quarta-feira, 13, na Casa Civil. Segundo participantes do encontro, a Casa Civil não sabe como fazer a alteração contratual de forma que a nova obrigação não possa ser retirada em revisões futuras do documento. Isso porque o acordo com as concessionárias prevê que o provimento da internet nas escolas ocorra por 18 anos, mas os contratos sofrem revisões periódicas a cada cinco anos. Assim, uma mudança simples nas cláusulas contratuais poderia ser derrubada em uma revisão futura do documento e é isso o que o governo pretende evitar.

Saia-justa

A pressa em encontrar uma solução para este impasse tem motivos políticos bastante fortes: não deixar o presidente da República exposto. Lula anunciou, em cadeia nacional de rádio e televisão na última segunda-feira, 11, que iria lançar nos próximos dias o programa de banda larga. Agora, a Casa Civil corre contra o relógio, mas o caso não deve ser resolvido tão rapidamente.

O primeiro atraso é que as empresas, que se ofereceram para ajudar na solução jurídica, não tiveram acesso aos pareceres que o governo teria encomendado sobre o tema. Os executivos saíram ontem da reunião com a promessa de que receberiam o material em breve, por e-mail, mas nada foi encaminhado até o momento.

O segundo aspecto prejudicial para o cumprimento do cronograma é que, acertada como será feita a mudança contratual, o novo texto deve passar por consulta pública antes de ser validado e assinado pelas concessionárias. O lembrete da obrigação partiu de um executivo das teles e pegou o governo de surpresa, apesar do presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, ter participado da reunião.

Consulta pública

Segundo fontes do Palácio do Planalto, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, não estaria informada da necessidade da consulta. A ministra teria dito aos executivos que achava que as mudanças contratuais no setor de telecomunicações eram feitas dentro do mesmo sistema aplicado ao setor elétrico, onde Dilma está mais familiarizada. No setor elétrico, não há exigência de consulta pública para a alteração dos contratos, tanto que a própria ministra, quando estava à frente da pasta de Minas e Energia, revisou os documentos das distribuidoras com relativa facilidade.

Essas duas novas pendências tornam impossível prever quando o Programa Nacional de Banda Larga será lançado oficialmente. Além da internet nas escolas, o projeto prevê a criação de um grande backhaul de provimento de internet em todo o País.

A entrada do Brasil na era da TV digital tem chance de virar uma grande negociata. Com demanda mais do que garantida, empresários que fabricarão o conversor de sinal para os atuais aparelhos de TV desejam cobrar R$ 750 por produto. É dinheiro suficiente para comprar uma TV nova de 29 polegadas.

Quanto custarão os novos televisores que receberão sinal digital se o conversor sair na faixa dos R$ 750? Curiosamente, essas novas TVs serão mais caras, mas a indústria não estima uma elevação de custo que mude significativamente os preços atuais. Estamos diante de um absurdo, mas um absurdo que foi relatado por empresários ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em encontro na última quarta-feira, no Palácio do Planalto.

'Não se pode achacar o povo', espantou-se Lula, segundo relato de quem estava na reunião que contou com empresários do ramo de TV e integrantes da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão). O governo estimava um custo por conversorde cerca de R$ 250, já alto. Em outros países, esse tipo de equipamento vale mais ou menos US$ 100, o que, na cotação de hoje, equivaleria a algo entre R$ 170 e R$ 180.

Lula disse aos empresários que adotaria medidas para impedir achaque aos consumidores. A transmissão digital noBrasil na TV aberta terá início em 2 de dezembro. TVs já em uso precisarão do conversor do sinal digital para o analógico se o consumidor quiser receber a nova transmissão, que terá melhor qualidade de imagem. Haverá um período de transição, de 10 anos, no qual conviverão transmissõesdigital e analógica. Mas, obviamente, a maioria das pessoas desejará o conversor.

O presidente está preocupado com o impacto político negativo de um conversor que custe os olhos da cara. A escolha do padrão japonês de TV digital foi vendida como uma evolução tecnológica que beneficiaria o consumidor. Mas conversor acima de R$ 250 parece abuso por causa da demanda garantida.

Na conversa com Lula, empresários alegaram que, no início da produção, não teriam escala para lucrar. Assim, o custo do conversor necessariamente seria maior. Falaram em queda no futuro. Lula e auxiliares argumentaram que os empresários ganhariam bastante no médio e longo prazo porque a TV é, de longe, o meio de comunicação de massa mais importante do país. Praticamente todo o território nacional recebe sinal de TV.

O setor industrial que lucrará com a escolha do padrão japonês já recebeu incentivos do governo, como redução de impostos e linhas de financiamento. Uma ação do Estado que impeça abuso dos fabricantes deve estar no topo da agenda do governo, caso não queira transformar num fiasco a entrada do país na era da TV digital.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou hoje, que a Telebrás será a empresa que irá coordenar a rede nacional de banda larga, cujo modelo está em discussão pelo governo brasileiro. Ele reforçou a informação prestada ontem ao Tele.Síntese, pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, que o novo backbone de banda larga irá utilizar as atuais infra-estruturas estatais existentes no país, entre elas, as fibras que cortam os dutos da Petrobrás, as fibras construídas pelas concessionárias de energia elétrica, em sua maioria concentradas na Eletronet. O governo pretende usar também a tecnologia OPGW (que permite transmissão de dados pelas redes das elétricas), já que, frisou, toda a costa Leste brasileira é atendida por essas empresas.  Segundo o ministro, dentro de alguns dias o presidente Lula irá anunciar a nova estrutra, cuja definição final foi aprovada ontem em reunião interministerial.

O ministro frisou, no entanto, que não é intenção do governo competir com a iniciativa privada na oferta dessa capacidade de banda larga, mas, sim,  que ela irá atender os projetos sociais, como levar o acesso em alta velocidade à internet a todas as escolas públicas do país, em um período de três anos, e atender as demais demandas do Estado, como chegar aos postos de saúde e instituições públicas locais. “O governo não vai ser uma nova empresa, nem vai criar uma nova empresa estatal, vai apenas organizar as redes já existentes”, afirmou ele.

Segundo o ministro, essa rede irá complementar as iniciativas das operadoras de telecomunicações, que irão trocar seus postos telefônicos pela construção dos backhauls, mas ele salientou que o objetivo é chegar com essa rede estatal à última milha, onde não houver oferta da iniciativa privada. “Os governos locais e estaduais farão as licitações para a contratação dos pontos de acesso, mas onde não houver interesse, essa rede irá fornecer o serviço”, afirmou o ministro.

Segundo o ministro, o custo da construção dessa infovia nacional deverá ser de R$ 3 bilhões. Nessa conta, explicou, já está considerando R$ 1 bilhão que será investido pelas concessionárias na construção dos backhauls. “Até o final do governo, ou seja, em três anos, teremos acesso banda larga em todos os municípios brasileiros”, afirmou Costa. 

Brasília – A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, defendeu ontem (4) uma reflexão sobre novos marcos regulatórios para as concessões de emissoras de televisão, “porque o mundo está muito diferente daquele que tínhamos no final dos anos 90, porque temos a convergência de mídias”.

Durante sabatina do jornal Folha de S. Paulo, a ministra explicou como as novas tecnologias podem interferir neste assunto.  Ela lembrou que é possível acessar canais de rádio e televisão pela internet é previu que, através da adoção do padrão digital de televisão, sinais sejam emitidos diretamente para telefone celular.

"Não só a digitalização, mas o uso da banda larga e das plataformas que a internet possibilita, têm levado à telefonia fixa e celular a produção de sinal de televisão por radiodifusão", afirmou.

"A convergência de mídia tende a exigir de nossa parte uma reflexão a respeito das diferentes mídias e de como elas se inter-relacionarão. E como nós incentivaremos mais conteúdo local, mais produção nacional de conteúdo, mais diversificação dessa produção e mais regionalização".

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, é o entrevistado da próxima segunda-feira (23/04) do programa Roda Viva da TV Cultura. Em debate, a criação da Rede Pública Nacional de Televisão, a relação entre o presidente Lula e a mídia, e os critérios para publicidade e seleção das agências.

Participam como convidados entrevistadores Augusto Nunes, colunista do Jornal do Brasil; Alexandre Machado, comentarista de política da TV Cultura; Ricardo Gandour, diretor de conteúdo do grupo O Estado de S. Paulo, Helio Gurovitz, diretor de redação da revista Época, Eleonora de Lucena, editora executiva do jornal Folha de S. Paulo; Marcio Aith, editor executivo de economia da revista Veja; Josemar Gimenez, diretor d e redação dos jornais Correio Braziliense e do jornal Estado de Minas.

O programa será transmitido ao vivo, às 22h30, horário de Brasília.