Por mais que a criação de uma TV pública seja acompanhada de um louvável arrazoado de boas intenções em relação ao público a que servirá diante da carência de valores transmitidos pelas emissoras comerciais, o fato é que a primeira preocupação do presidente da República ao conceber a sua TV é a possibilidade de reparar as críticas a seu governo feitas sem a respectiva contrapartida das 'boas notícias'.

Defender-se das críticas, no caso, é desnecessário quando se considera quão bem aquinhoado é o governo Lula no tratamento que recebe da imprensa. Por definição, nenhuma TV pública brasileira será capaz de competir, em repercussão, com o jornalismo dos canais líderes de audiência. Tudo que é estatal (já sei, TV pública não é estatal) tem maior burocracia, menor velocidade, ainda mais quando se trata do negócio televisão, em que tudo precisa ser rápido.O presidente não interferirá na programação, é verdade, até que surja a primeira notícia contrária ao governo, que será considerada 'alta traição'.

Assim costumam reagir os governantes que viabilizam televisões públicas. E o dilema surgirá de imediato na cabeça dos dirigentes dessa TV 'independente', mesmo sem uma manifestação do presidente: ignorar a notícia ou dar a versão 'verdadeira' dos fatos, ou seja, a do governo? O conselho da TV pública, a quem caberia dirimir esse tipo de dúvida, estará a léguas de distância quando isso acontecer. Mesmo que se reunisse em emergência, sabemos que o camelo foi projetado por um conselho ao tentar desenhar um cavalo.

A verdade é que o jornalismo 'hard news', o de notícias quentes, principal razão da existência da nova TV pública, não é solução adequada a esse gênero de televisão. A PBS americana,por exemplo, não tem telejornal. Em primeiro lugar, porque o volume de recursos para fazer um jornalismo completo é enorme.

Na TV Cultura de São Paulo, por exemplo, aproxima-se de 40% do orçamento, mesmo para um telejornal limitado, com 1% de audiência. Portanto, quando o senhor presidente desejar redargüir uma informação de uma TV comercial, vai competir em enorme desvantagem com ela. Seus pronunciamentos mais importantes não poderão prescindir da veiculação paga nos canais de maior audiência.

Uma TV pública bem-sucedida pode almejar 10% de audiência, no máximo. Jamais 50%. Em geral, tem de um a três pontos, o que é normal para uma TV que procura melhorar o nível do cidadão: o povo liga a TV para se divertir, não para aprender. A última observação, não menos importante, é que a cabeça do jornalista que trabalha na elaboração da notícia naTV pública passa por um processo psicológico progressivo, em que ele julga ser independente, dono do pedaço, uma vez que a TV não tem dono, ao contrário dos seus colegas das TVs comerciais, que sabem muito bem até onde vão os interesses de suas empresas, gerando uma auto-restrição voluntária nas pautas e textos por puro bom senso, sem que ninguém lhes precise ditar quais as diretrizes do canal em que trabalham. Então, a primeira crise da TV pública terá início quando for percebido que ela tiver sido mais crítica em uma notícia relativa ao governo do que as emissoras comerciais que cobriram o mesmo fato.

De outro lado, a TV pública poderá ter papel fundamental no esclarecimento do que seja o espírito de cidadania de que o Brasil carece e as TVs comerciais ignoram. Além disso, a programação educativa 'lato sensu', a que a Constituição obriga, podeser também suprida pela nova televisão, desde que de forma criativa e com uma imagem bem iluminada. Nesse sentido, se o senhor presidente quiser fazer um teste, pode comparar a imagem da TV Globo com a de outras emissoras.

Terá vontade de ficar na Globo, não importa qual o programa, sóporque televisão é iluminação, como condição prévia para que seja possível analisar a que programa desejamos assistir. Agora basta fazer o mesmo teste de luminosidade com as TVs públicas ou estatais que estão no ar. É como se alguém apagasse o abajur da sala. Na área jornalística, há um caminho aberto para a TV pública: os programas jornalísticos, incluindo documentários.

Ninguém faz quase nada nessa área, pois são programas difíceis, demorados de produzir, caros, elaborados e exigem profissionais preparados, do tipo que se encontra mais na imprensa escrita quena televisiva, salvo honrosas exceções. À falta de programas jornalísticos, a TV pública entrará no lugar-comum das coberturas no Congresso e no Executivo, onde já existem cerca de 15 microfones, à cata da mesma notícia. Nesse caso, o 16º microfone estendido nas entrevistas coletivasserá o da TV pública, para uma repetição redundante e enfadonha da mesma notícia, com o diferencial exclusivo da falta de audiência. Em resumo: programas jornalísticos, sim, notícias de atualidade, não (exceto o mínimo previsto por lei).

O restante da grade de programação seráfácil de compor, partindo de bons exemplos que as TVs públicas e estatais do Brasil já desenvolveram e com a qualidade dos profissionais preparados para essa missão nobre. Como Franklin Martins, ministro da Comunicação Social, e Florestan Fernandes, hoje a serviço da TV pública.

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A Auto-regulamentação da propaganda, no Brasil exercida pelo Conar (Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária), é a estratégia defendida pelas indústrias de bebidas alcoólicas como efetiva para regulamentar a promoção de seus produtos. As vantagens presumidas seriam: eficiência, maiores incentivos para obediência e custo reduzido. Esses argumentos têm sido defendidos em vários artigos recentes na mídia. É possível que a auto-regulamentação seja ‘mais eficiente do que a atuação do Estado’ em algumas áreas, mas, certamente, essa lógica não se aplica à área das bebidas alcoólicas.

Existem evidências científicas de que a exposição de crianças à promoção de bebidas alcoólicas aumenta a probabilidade de que elas iniciem um consumo precoce e bebam mais. Isso acontece em adição a outras variáveis, como baixo preço dos produtos e facilidade do acesso, mas é independente delas. Ou seja, a promoção não é o único fator que causa impacto no consumo de álcool, mas certamente é um deles. Embora inúmeras pesquisas tenham demonstrado de forma inequívoca esse fato, tal verdade não é aceita pela indústria do álcool.

Mas esse não é o único fator importante. A propaganda do álcool, principalmente a que é apreciada pelas crianças, em especial a que contém humor, se relaciona com suas atitudes e expectativas positivas quanto às bebidas alcoólicas. Isso significa que a propaganda é um fator de estruturação de atitudes das crianças em relação às bebidas alcoólicas -atitudes e crenças que não são mudadas do dia para a noite. Esse processo se dá com um acúmulo de mensagens atraentes e exclusivamente positivas e bem-humoradas em relação às bebidas alcoólicas.

Pesquisa nacional financiada pela Senad (Secretaria Nacional Antidrogas) mostra que cerca de 60% dos adolescentes brasileiros estão expostos a algum tipo de promoção de álcool (televisão, rádio, revista ou outdoor) diariamente.

Portanto, do ponto de vista da saúde pública, é fundamental que possamos exercer influência não somente no tipo de propaganda a que nossas crianças são expostas mas também -e principalmente- na quantidade de exposição. Pelo simples motivo de que, quanto maior é a exposição, maior é o consumo do álcool. É o que as pesquisas mostram.

Mas voltemos à auto-regulamentação. Os códigos relacionam-se principalmente com questões de conteúdo das mensagens, basicamente restringindo mensagens direcionadas aos menores de idade e que incentivem o consumo abusivo. Vários estudos científicos internacionais apontam que a interpretação desses códigos varia muito, dependendo do público que os avalia. Dessa maneira, e não surpreendentemente, avaliações realizadas por membros das indústrias de interesse econômico (publicitários, indústria de álcool, mídia etc.) encontram muito menos violações do que as realizadas por representantes do público geral. Pesquisa com apoio da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) recém-concluída pela Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) com estudantes do ensino médio de escolas públicas apontou grande número de violações em cinco propagandas de cerveja selecionadas como as mais apreciadas pelos estudantes.

Uma das recomendações do Conar com respeito à propaganda de álcool é que ela ‘evite associação com erotismo’. O leitor que já tenha assistido a algum comercial de cerveja talvez nos acompanhe na dúvida quanto ao cumprimento desse item. De qualquer maneira, a principal intenção da auto-regulamentação no caso das bebidas alcoólicas é evitar ingerência externa -leia-se restrição à quantidade de propaganda. E é a exposição, no final, o que realmente importa em termos do impacto no consumo dos adolescentes e jovens.

O ministro da Saúde, grande defensor da saúde pública, já expressou a sua preferência pela restrição da propaganda do álcool, à semelhança do que foi feito com o cigarro. Do presidente Lula espera-se que tenha a coragem e a determinação para optar pela restrição desse tipo de propaganda que estimula que menores de idade bebam. Afinal, não é a concorrência entre marcas que está em jogo, mas a saúde da sociedade brasileira.

* RONALDO LARANJEIRA, 50, doutor em psiquiatria pela Universidade de Londres (Inglaterra), é professor livre docente do Departamento de Psiquiatria da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo).

* ILANA PINSKY, 40, psicoterapeuta, mestre em psicologia pela USP e doutora em psiquiatria e psicologia médica pela Unifesp, é pesquisadora sênior do Departamento de Psiquiatria da Unifesp."

* copyright Folha de S. Paulo, 12/07/07