A Anatel deverá estabelecer regras mais rígidas de qualidade para a banda larga celular do que a proposta lançada em consulta pública no ano passado, informou hoje a conselheira Emilia Ribeiro durante a ABTA 2011.

Segundo ela, a área técnica da agência deverá aumentar os limites de garantia de entrega de 30% da velocidade na hora de maior tráfego, passando para 50% no segundo ano e 70% nos próximos anos. Para a conselheira, o regulamento de qualidade do celular também deverá ser concluído pela agência até o final de outubro, prazo máximo estabelecido pela presidente Dilma Rousseff para que as regras da qualidade da banda larga braseilreira estejam concluídas.

Conforme antecipou o Tele.Sintese, os técnicos da agência pensam em estabecer metas entre 60% a 90% de velocidade. Segundo a conselheira, as novas regras estarão em vigor a partir de novembro, mas as empresas terão o prazo de nove meses para se adaptarem a elas, o que significa que a garantia de entrega de 60% da velocidade média contratada só passará a valer a partir de agosto de 2012.

Ribeiro justificou a necessidade deste prazo lembrando que, entre outras novidades, as operadoras terão que tornar disponível para o usuário um software que dará informação sobre a qualidade da rede,  produzir uma cartilha, e certificar este mesmo sistema. Emilia assinalou ainda que as metas propostas na consulta pública da qualidade – que deverá ser publicada amanhã ou, no mais tardar, quinta-feira – não são absurdas como tentama argumentar algumas operadoras, pois o Comitê Gestor chegou a medir velocidades ainda maiores em diferentes empresas. "Muitas empresas não só atingiram as metas estabelecidas, como apresentaram padrões mais altos", assinalou.

Conforme Emilia, a qualidade do acesso à internet será medida no trecho que vai do terminal do assinante ao PTT (ponto de troca de tráfego). Ela assinalou que apenas 13 empresas – as maiores – é que serão obrigadas a cumprir as regras, visto que, conforme a proposta da Anatel, os operadores com menos de 50 mil clientes não terão que manter os padrões de qualidade da rede (entre eles, a velocidade média chegará a 80% em cerca de três anos.)

O Brasil tem condições de dobrar o acesso à internet em quatro anos, na avaliação do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Mas, segundo ele, para atender à demanda existente no país, é necessário triplicar o número de acessos. Para Paulo Bernardo, a universalização do serviço depende do aprimoramento da regulamentação do setor.

“Tem muita gente que quer ter acesso às tecnologias, mas não tem porque é caro ou não há oferta suficiente”, disse o ministro, após participar do seminário Estímulos à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) no Setor de Telecomunicações, promovido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O ministro reforçou o interesse de empresas coreanas de oferecer sistema de acesso à internet no Brasil, mas disse que será preciso haver uma regulamentação para que isso ocorra. Ele esteve na Coreia na semana passada e discutiu o assunto com empresários.

Para o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, a agência reguladora tem progredido “a passos largos para aperfeiçoar a regulação, em especial no que diz respeito à qualidade dos serviços, direitos do consumidor, competição e convergência”.

Na avaliação de Sadenberg, as diferenças do setor no Brasil em relação aos países “mais avançados” são apenas em parte uma questão regulatória. “É necessário que os players [empresas que atuam no setor] desse mercado tenham um papel mais ativo, eu arriscaria mesmo a dizer mais ousado, e que atuem de maneira a não somente importar modelos de negócios, mas também a inovar, em todos os aspectos de suas atividades”, disse.

A proposta da Anatel para o novo regulamento de qualidade no Serviço Móvel Pessoal sofreu, até aqui, pelo menos uma modificação importante desde que o texto foi apresentado à sociedade, em julho do ano passado. As metas de garantia na banda larga móvel foram ampliadas e, se aprovado como está, as operadoras terão que assegurar até 80% da velocidade contratada.

Originalmente, a revisão do Plano Geral de Metas de Qualidade do SMP previa, tanto para upload quanto download, a garantia de 50% da velocidade contratada. O percentual mínimo foi elevado para 60%, devendo chegar a 80% seis meses após a entrada em vigor da nova regra.

A mudança na proposta – que aguarda parecer da Procuradoria Especializada da Anatel para ser encaminhada ao Conselho Diretor – se deu após a consulta pública sobre o tema e marca uma vitória dos consumidores. Naquela consulta, as operadoras pediram a eliminação desse item. Vale lembrar que o mercado costuma garantir apenas 10% do que foi contratado.

“Os sistemas sem fio sempre apresentaram problemas de qualidade. Entendemos que não há falta de espectro, mas sim que é preciso investir mais em infraestrutura”, avalia o superintendente de serviços privados da Anatel, Dirceu Baraviera, que discutiu o novo PGMQ-SMP em reunião do Conselho Consultivo da agência nesta sexta-feira, 6/5.

Os integrantes do colegiado elogiaram a tentativa de Anatel de induzir a melhoria na qualidade dos serviços 3G, mas demonstraram dúvidas quanto a capacidade do órgão regulador em efetivamente medir o cumprimento das garantias. “Muitos indicadores estão sujeitos às informações prestadas pelas próprias operadoras”, destacou o conselheiro e diretor executivo do Procon-SP, Roberto Pfeiffer.

Para o representante do Ministério das Comunicações no conselho, Rodrigo Zerbone – consultor jurídico da pasta – além do tradicional sistema de procedimentos administrativos em caso de desrespeito às regras, a Anatel poderia investir em um selo de qualidade para as operadoras que cumprirem as metas. “Seria uma maneira de demonstrar ao consumidor a aferição da velocidade”, defendeu.

Apesar de ter sido a região que mais ganhou espaço na Internet nos últimos três meses, com um crescimento de 19,12%, a região Norte possui apenas 3,24% do share de visitas nacional e se mantém na última posição em relação às demais do país. A região Sudeste mantém a liderança do ranking, com 61,25% das visitas, seguida pelas regiões Sul (16,04%), Nordeste (12,35%) e Centro-Oeste (7,12%).

Os dados são da última pesquisa do Hitwise, um serviço da Serasa Experian que monitora o comportamento anônimo e agregado na internet, de mais de 500 mil pessoas espalhadas geograficamente de maneira que representem a distribuição da população online brasileira, em mais de 270 mil websites em todo o país.

A pesquisa comparou o período de 12 semanas terminadas em 02/04/2011 com o de 12 semanas terminadas em 1º/01/2011. Também foram identificados os sites mais populares em market share no período de 12 semanas terminadas em 02/04/2011.

Região norte

Uma análise dos 50 sites mais populares na região Norte no período terminado em 02/04/2011 – os quais sozinhos representam 53,55% de todas as visitas na região –, revela que as categorias que mais se destacaram são: ferramentas de busca (40,67%), redes sociais e fóruns (24,96%), e-mails (9,39%), primeira página de portais (7,63%) e sites de entretenimento (7,16%).

Na região, o ranking dos sites é liderado pelos domínios do Google: Google Brasil (12,6%), Google (9,19%), Orkut (8,53%), Windows Live Mail (4%), YouTube (2,58%), Globo (1,31%), Facebook (1,22%), Bing (0,9%), Universo Online (0,9%) e Globoesporte (0,77%).

Em ordem, os estados da região Norte que cresceram de um período para o outro foram Acre, Amazonas e Roraima. Já os demais estados da região perderam participação no share nacional: Tocantins, Pará, Amapá e Rondônia (em ordem da menor para a maior queda).

Desempenho de outras regiões

No Sudeste – região que avançou 0,23% no período –, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais tiveram crescimento de market share de visitas à internet, atingindo 36,37%, 13,53% e 9,5% respectivamente. Já o Espírito Santo caiu 8,64% ficando agora com 1,84% de market share de visitas no país.

A região Centro-Oeste caiu 4,81% em representatividade e possui agora 7,12% do share de visitas nacional. Mato Grosso do Sul caiu 0,91% e ficou com 1,15%, Distrito Federal caiu 5,02% e ficou com 2,82%, Goiás caiu 5,86% e ficou 2,06% e Mato Grosso caiu 5,9% e ficou com 1,09%.

O Sul ganhou em representatividade, subindo 1,71% e chegando a 16,04% do bolo nacional. Isso ocorreu porque os três estados tiveram alta no market share de visitas no período. Paraná avançou 2,18% e atingiu 6,36%, Rio Grande do Sul avançou 1,48% e atingiu 5,73% e Santa Catarina avançou 1,43% e atingiu 3,95% do share nacional.

A região Nordeste, que na versão anterior da pesquisa do Hitwise divulgada em dezembro do ano passado havia sido a que mais tinha crescido, dessa vez recuou 4,41% em sua representatividade no país, atingindo 12,35% de market share de visitas.

Todos os estados da região tiveram um desempenho negativo: Sergipe caiu 0,73% e ficou com 0,52%, Paraíba caiu 1,39% e ficou com 0,88%, Alagoas caiu 2,25% e ficou com 0,64%, Pernambuco caiu 4,03% e ficou com 2,36%, Rio Grande do Norte caiu 4,17% e ficou com 0,93%, Bahia caiu 4,17% e ficou com 4,17%, Piauí caiu 5,35% e ficou com 0,44%, Ceará caiu 6,44% e ficou 1,79% e Maranhão caiu 8,88% e ficou com 0,62%.

As medidas que o governo vem tomando para ampliar o acesso à internet no país – incluindo o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) – têm preocupado organizações que representam os principais interessados na expansão e melhoria do serviço:os cidadãos. Apesar de reconhecer avanços no trabalho capitaneado pelo Governo Federal, há um entendimento de que o papel do Estado vem se enfraquecendo e que a responsabilidade pela efetivação das metas previstas está sendo deixada nas mãos do setor privado.

O receio de organizações de defesa do consumidor, como o Idec e a Proteste, e de grupos como o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, vem da análise da realidade brasileira, em que os serviços de telefonia são todos ofertados pelo setor privado desde 1997 e ainda temos problemas como a pouca penetração do telefone fixo (42% dos domicílios), da internet (27,4% dos lares com internet em 2009) e serviços de má qualidade, com alto índice de reclamações. Mesmo o avanço do celular (202,9 milhões de linhas) não serve de modelo, já que 82% dos usuários usam o pré-pago e gastam em média apenas R$ 5 com o serviço. Ou seja, mais recebem do que efetuam ligações.

Para essas organizações – e também outros grupos -, portanto, é fundamental que o governo proponha e execute políticas públicas que aumentem o poder regulador e fiscalizador do Estado na área. Uma dessas políticas foi reiterada pelo Intervozes e pelo Idec, em seminário realizado pelo órgão de defesa do consumidor, nesta terça-feira (29), em Brasília: a publicação de um decreto pelo Governo Federal que transforme a banda larga em um serviço a ser prestado em regime público.

Segundo a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), serviços em regime público são aqueles cuja existência, universalização e continuidade a própria União compromete-se a assegurar. Eles também se submetem a princípios da modicidade tarifária. A mesma lei diz que os serviços considerados essenciais não podem ser deixados apenas para entes privados. Atualmente, apenas o telefone fixo é classificado como público, embora seja operado por empresas privadas.

Embora o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, tenha afirmado que o tema está em discussão no governo, na prática, nenhum membro do governo na área defende essa alternativa. Para as organizações civis, isso significa que o Executivo tem abandonado a ideia e consequemente a possibilidade dessa medida criar condições para universalização do serviço. O que o PNBL propõe é a massificação da banda larga (triplicar os domicílios com internet até 2014).

No seminário, os representantes do governo voltaram a dizer que a criação de um decreto com a mudança de regime do serviço não é garantia de universalização. Para o presidente de Telebrás, Rogério Santanna, o mais importante é criar competição no setor, já que 95% da banda larga é ofertada por cinco empresas no país. Além disso, Santanna acredita que uma ação de tal porte atrasaria a implantação do PNBL.

Mas o argumento que parece central nessa discussão – e que pouco havia sido usado pelo governo até então – veio do secretário-executivo do Ministério das Comunicações (Minicom), Cezar Alvarez. Segundo ele, poucas ou nenhuma empresa se interessaria em prestar o serviço em regime público.

O que aconteceria se o regime do serviço fosse alterado era que novas licitações para as empresas teriam de ser abertas. Só que elas teriam que cumprir um série de obrigações que as atuais operadoras não precisam. “Que empresa vai querer? Vai dar licitação vazia. É ilusão, nos termos da atual LGT, aparecer provedor nessas condicionantes”, argumentou Alvarez, defendendo que outros instrumentos podem ser utilizados para garantir os interesses do cidadão.

Outras críticas

A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Veridiana Alimonti, reconheceu os avanços propostos no PNBL, mas também destacou o que, para ela, seriam insuficiências. Uma delas seria a velocidade da internet que o governo quer oferecer a preços mais baixos, de 512Kbps a 1Mega. “Pela UIT (União Internacional de Telecomunicações) nem estamos falando de banda larga”, comentou.

Outra crítica do Idec é relativa à indefinição da atuação da Telebrás na última milha (o trecho que vai até a casa do usuário). Tudo leva a crer que o empresa pública não vai prestar o serviço ao consumidor final. O decreto 7.175/10 prevê, no Artigo 4º, inciso IV, esta possibilidade “apenas e tão somente em localidades onde inexista oferta adequada” dos serviços, o que é considerado pelo Instituto uma restrição da atuação da Telebrás.

Por fim, Veridiana também avalia que a sociedade civil precisa de mais espaço na construção de políticas públicas para a área. Ela reivindica que o Fórum Brasil Conectado, onde entidades civis discutem o PNBL, não seja apenas mais um espaço de debate. Ele ainda não se reuniu este ano.

Recursos

Além do PNBL, que possui ações em seis eixos (regulação, normas de infraestrutura, incentivos fiscais, política produtiva e tecnológica, Telebrás e conteúdos e aplicações), há outras definições em curso que afetam diretamente a política de expansão de banda larga no país. Uma delas está para ser tomada na votação do Projeto de Lei 1.481/07, que modifica o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Ele está para entrar na pauta da Câmara a qualquer momento.

A proposta do projeto, que conta com apoio do governo, é possibilitar o uso dos recursos do Fust (cerca de R$ 1 bilhão por ano) pelas teles. Principalmente para que levem a banda larga para as escolas rurais (Governo pretende modificar Fust sob consenso do Congresso). E se antes o governo acenava para que parte do Fundo fosse usado também pela Telebrás, agora isso já não está mais garantido. “Este é mais um dos cenários. Tem ‘n’ sujeitos elegíveis”, disse Cezar Alvarez.

Para João Brant, integrante do Intervozes, embora pareça positivo, esse projeto cria uma distorção no modelo, ao destinar verbas públicas para as empresas privadas fazerem seus investimentos e lucrar com isso. “É uma transferência de patrimônio”, criticou Brant. Na visão dele, se a banda larga fosse prestada em regime público não haveria necessidade do projeto, já que a lei original do Fust destina seus recursos apenas a serviços deste tipo.

Universalização

No bojo das negociações do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), a Telebrás também perdeu a oportunidade de ela mesma levar redes para as áreas rurais do país, por meio da utilização da faixa de 450Mhz, ideal para este tipo de serviço. Como parte do acordo, o governo pretende entregar a faixa para as teles, indo de encontro ao que pretendia a própria Telebrás, que chegou a formalizar o pedido ao Minicom. Mais um ponto para as teles.

Ainda no PGMU III, que tem de ser fechado até o dia 2 de maio, o governo perdeu outra disputa com as teles. O entendimento inicial do Minicom era que nele também poderiam constar metas de ampliação da rede de internet (backhaul) pelas teles. Não foi o que aconteceu. As empresas chegaram a entrar na Justiça contra o governo e, no fim das contas, ganharam a batalha.

A advogada e consultora da Proteste, Flávia Lefèvre, concorda que as redes de internet não devem entrar no PGMU III porque elas realmente não podem ser vinculadas aos contratos de telefonia fixa. “Não são essenciais nem necessárias para a prestação do serviço objeto dos contratos de concessão, gerando por isso custos injustificáveis a serem repassados para tarifa (art. 81, da Lei Geral de Telecomunicações – LGT) tornando a telefonia fixa inacessível para os cidadãos de baixa renda, violando os princípios da modicidade tarifária e universalização dos serviços públicos”, explica Flávia, em texto publicado em seu blog.

Ao mesmo tempo, ela acredita que o governo se equivocou ao anunciar que, em troca da desobrigação das metas de backhaul no Plano, vai esperar que as teles façam propostas para prestação da banda larga em melhores condições de velocidade e preço. A advogada classificou como ingênua a posição do governo.

“Se o Governo pretende de fato levar adiante com algum sucesso o PNBL, vai ter de fazer a lição sozinho: fortalecer a Telebrás, criando uma subsidiária específica para operar as redes de troncos públicas, apropriadas indevidamente pelas concessionárias que as exploram em descompasso com o interesse público e regulamentar os serviços de comunicação de dados para então licitá-los, respeitando os princípios da moralidade, eficiência e da impessoalidade, a fim de estabelecer condições equilibradas para todos os agentes de mercado que se interessarem (não faltarão interessados, tenho certeza) pela sua exploração comercial, de acordo com o art. 37 da Constituição Federal”, arremata a advogada, em seu mesmo texto.