Durante a constituição da Frente Nacional por uma Nova Lei de Mídia, da qual participaram 47 organizações civis mexicanas, o ex-senador Javier Corral Jurado exigiu do Senado da República que cumprisse a palavra empenhada de entregar, ainda este mês, um projeto de nova legislação em matéria de rádio e televisão.
No ato de apresentação da frente, Corral disse aos senadores que sugerem propor a reforma para o seguinte período de sessões: “Hoje como nunca, estão dadas as condições para legislar. Aqueles que propõem postergar o debate, na verdade buscam adiar novamente, de maneira indefinida, a decisão. A partir disso, negociam a não-reforma para tirar vantagem daqueles que ajudaram a derrubar”.
O ex-senador e presidente da Associação Mexicana de Direito à Informação (Amedi) afirmou: “É preciso aumentar o tamanho do campo, ter mais jogadores e um árbitro imparcial que não esteja capturado pelas emissoras de TV, para que a pluralidade exista na televisão e um punhado de pessoas não tenha a classe política em suas mãos, em detrimento da sociedade em geral”.
Lembrou aos legisladores o tratamento que Televisa e TvAzteca dão a eles quando atuam contra seus interesses: “Até parece que os coordenadores parlamentares no Senado não sabem o que aconteceu com eles nestes meses após a reforma eleitoral, o jeito como a televisão tem apagado eles das telinhas”.
E contou: “Vai ver que Manlio (Fabio Beltrones) não sabe que, enquanto ele e seus colegas coordenadores vão desaparecendo na cobertura, os governadores Peña Nieto, no estado do México; Ebrard, no Distrito Federal, e Emilio González, em Jalisco, passam por cima das reformas e entram na televisão por trás da fachada de novelas, programas especiais ou pela compra de entrevistas”.
Escutavam Corral personalidades como Carlos Monsiváis, o sacerdote Miguel Concha, artistas como Daniel Giménez Cacho, pesquisadores como Francisco José Paoli Bolio e Darío Ramírez, de Artículo 19; Aleyda Calleja, da Associação Mundial de Rádios Comunitárias; Edgar Cortez, da rede Todos os Direitos para Todos; jornalistas como Roberto Rock e Denise Dresser, entre outros.
O ex-senador apontou: “Nascemos hoje como frente para trabalhar todos os dias para que venha a reforma. O impulso social tem que se posicionar por sobre os interesses estritamente econômicos dos que dominam o rádio e a televisão”.
Aos senadores, Corral mencionou que na resolução da Suprema Corte – a propósito da ação de inconstitucionalidade promovida por meia centena de legisladores da passada legislatura – são formulados critérios e efeitos que são ineludíveis, não só para corrigir e sanar disposições anuladas, mas para legislar atendendo um conjunto de 23 recomendações contidas tanto no debate da resolução como no texto da sentença.
“Legislar para garantir a função social da mídia, a eficácia na prestação dos serviços, o uso social dos bens de domínio da nação e evitar fenômenos de concentração.”
Lembrou-lhes que a verdadeira ameaça para a liberdade de expressão “é a concentração da mídia em poucas mãos”. A Televisa, indicou Corral, é o único caso no mundo de uma concentração de freqüências muito alta. Essa empresa é o único caso no mundo que possui quatro sinais de televisão aberta (2, 4, 5 e 9) em uma única praça, a capital do país, “o espaço de saída necessário para outras redes nacionais”. Essa empresa tem, além disso, 56% das estações comerciais no México, e TvAzteca tem outros 38%.
Além disso, a Televisa possui 100% da televisão via satélite, 35% da fibra ótica e 38% do cabo, sublinhou.
Nesse ato, a escritora Denise Dresser disse que os grandes meios de comunicação se constituíram em poderes de fato, por cima das instituições, “com capacidade inclusive de dobrar a classe política à sua vontade, encarecer os processos eleitorais, cercear a liberdade de expressão dos indivíduos e determinar o curso das políticas públicas”.
Para conter os concessionários, disse, “é preciso um governo que atue como tal, que estabeleça as contenções suficientes e necessárias. Que imponha limites explícitos que possam garantir os direitos daqueles que resultem afetados pela mídia. Que garanta uma regulamentação que não funcione como uma mordaça, mas como um semáforo. Que regule os lucros legítimos em função de concessões transparentes”.
Em nome da Amedi, e como integrante da frente, Corral apresentou os pontos que deve conter a nova legislação: os direitos dos cidadãos a uma comunicação democrática; o serviço público que devem prestar as mídias eletrônicas e os direitos das audiências; o controle do Estado sobre o espectro de freqüências de rádio; aproveitamento pleno da convergência digital para todos os setores da sociedade; uma única lei para rádio e telecomunicações.
Da mesma maneira, um órgão regulador autônomo, com atribuições suficientes e responsabilidades específicas; direito de réplica; integridade dos conteúdos que evitem a censura; acesso universal e conectividade aos benefícios da convergência digital; liberdade, pluralidade, responsabilidade de acordo com padrões democráticos de liberdade de expressão; defesa dos interesses nacionais e tornar transparente o investimento estrangeiro; promoção das mídias autenticamente públicas, comunitárias e para povos e comunidades indígenas.
O sacerdote Miguel Concha, presidente do Centro de Direitos Humanos Fray Francisco de Vitoria, disse que “é hora de uma lei na qual por nenhuma circunstância a comunicação seja vista como negócio por cima dos direitos públicos”, e reconheceu que a proposta da Amedi, apresentada em 7 de novembro passado, é a mais acabada. Por sua vez, o ator Daniel Giménez Cacho ironizou: “Você tenta mudar de canal, mas acontece que você não pode, é sempre a mesma coisa”.
* Tradução: Naila Freitas / Verso Tradutores
