Em manifestação inédita, movimentos sociais, sindicatos e organizações da sociedade civil de diversos setores saem às ruas para lançar campanha sobre as concessões públicas de radiodifusão. Intitulada ‘Campanha por Transparência e Democracia nas Concessões de Rádio e TV’, o movimento escolheu o dia 5 de outubro – data em que vencem concessões das principais emissoras do país, como Globo, Bandeirantes e Record – para marcar o início de uma série de ações que buscarão pressionar Governo Federal e Congresso Nacional a instituírem mecanismos de participação popular e critérios claros e transparentes para a renovação de todas as concessões de radiodifusão. É a primeira vez que grandes organizações se unem à entidades que atuam diretamente no campo das comunicações para a realização de atos simultâneos para promover o debate público sobre a questão das concessões.

As manifestações, que vão ocorrer em mais de 15 capitais do país, estão sendo promovidas em ações articuladas por entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Movimento Sem Terra (MST), a Marcha Mundial de Mulheres (MMM), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG), além de organizações ligadas à área da comunicação, como o Intervozes, a Campanha pela Ética na TV e Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Para o mesmo dia, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) convocou um boicote à programação da Rede Globo, em resposta aos constantes ataques da emissora às organizações quilombolas e aos movimentos sociais.

Campanha quer respeito à Constituição Federal

O movimento busca discutir critérios para a outorga e a renovação das concessões, mas também ações contra irregularidades no cumprimento das responsabilidades pelos atuais concessionários, como excesso de publicidade, outorgas vencidas (mas ainda em funcionamento) e o controle ilegal de emissoras por parte de parlamentares. Também está na pauta de propostas do movimento o fim da renovação automática das outorgas; a instalação de uma comissão de acompanhamento das renovações composta por integrantes da sociedade civil; e a convocação imediata da Conferência Nacional de Comunicação, que dará as linhas gerais de um novo marco regulatório para as comunicações. 

O movimento faz questão de deixar claro que não quer promover nenhum tipo de ‘caça às bruxas’, nem buscar aplicar sanções às emissoras que cumprem a legislação. “Os movimentos sociais não estão reivindicando nenhum tipo de censura. Queremos que se cumpram as leis do país e se construam mecanismos para avaliar se a Constituição está sendo cumprida. Isso é que é democracia. Não podemos aceitar o vale-tudo”, diz Luana Bonone, diretora de Comunicação da UNE.

Para Antônio Carlos Spis, da direção da CUT, o movimento quer fazer com que a sociedade passe a discutir essas questões, até hoje tratadas como exclusivamente de interesse dos donos das empresas que detêm as concessões. “O desafio da campanha é exatamente chegar nas pessoas e fazer com que elas reflitam e vejam que elas podem ter inserção na TV, que o rádio e a TV são do povo brasileiro, que o sinal é público”, comenta. “É o povo, através da União, que concede à Globo, ao SBT, à Record e às outras emissoras o sinal que elas usam”.

Segundo as organizações, grande parte do problema da concentração dos meios de comunicação no Brasil pode ser explicado pela ausência de critérios claros para a distribuição das concessões. “Faltam critérios claros, baseados no interesse público, e faltam também mecanismos que comprometam as emissoras com estes princípios”, lembra João Brant, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. Brant explica que as empresas concessionárias assinam um contrato que serve apenas para formalizar a concessão, e mesmo assim é muito difícil ter acesso a ele. Apenas o extrato do contrato é publicado no Diário Oficial da União.

Sem regulamentação

A atual Constituição Federal foi promulgada há quase vinte anos e, desde então, diversos artigos foram regulamentados para que todos os princípios ali presentes pudessem ser aplicados. A maioria dos artigos do capítulo de Comunicação Social, entretanto, permanece sem regulamentação, por força do lobby das principais emissoras de televisão, que acusam de “censura” as tentativas de regulamentar o campo das comunicações, numa inversão de valores impossível de se assistir nas democracias já consolidadas.

Com isso, por mais que os princípios para exploração dos sinais de rádio e TV sejam explícitos, não é simples fiscalizá-los e cobrá-los no Judiciário. Um deles é exatamente o que determina a veiculação de produção regional e independente. Como não há regulamentação, não é possível dizer nem qual é a definição exata nem a quantidade dessas produções que deve necessariamente ser veiculada pelas emissoras.

O mesmo acontece com o artigo que afirma que a radiodifusão não pode ser objeto de monopólio ou oligopólio. Como não há lei para tornar o princípio efetivo, ignora-se solenemente a Constituição, mesmo sabendo-se que há um evidente monopólio na TV aberta brasileira, com uma única emissora dominando mais da metade da audiência e controlando dois terços das verbas publicitárias.

Sem limites

Mesmo os poucos limites impostos pelas regulamentações atuais não são observados pelas emissoras. Um dos mais óbvios é a restrição ao tempo destinado à publicidade. A legislação permite que apenas 25% da programação seja usada para este fim. “No entanto, temos verdadeiros supermercados eletrônicos funcionando em canal aberto”, lembra João Brant, do Intervozes.

Outro tipo de abuso dos limites mínimos atuais pode ser verificado no rádio, onde diversas emissoras cuja outorga é concedida para finalidades educativas são usadas para fins comerciais.

Por esta razão, a Campanha por Transparência e Democracia nas Concessões de Rádio e TV inclui na sua pauta de reivindicações a realização de “ações imediatas contra irregularidades nas concessões”.

Atos confirmados em 15 estados

Manifestações simultâneas serão realizados em São Paulo, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Paraná, Bahia, Pernambuco, Maranhão, Amazonas, Minas Gerais, Ceará, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Alagoas e Mato Grosso. No Distrito Federal, manifestação é dia 4.

Confira a programação completa clicando aqui.

Confira o site oficial da campanha clicando aqui.

A premissa desta reportagem: obter do poder público a informação das concessões de redes de televisão que vencem neste ano. Os movimentos sociais preparam uma campanha, em 5 de outubro, para exigir mais transparência sobre os critérios de renovação das concessões. Segundo pesquisadores e especialistas do tema, nesta data, vencem as outorgas da Rede Globo, Bandeirantes, da Record e do SBT.

A resposta do Ministério das Comunicações (Minicom): silêncio. Nenhuma manifestação. A reportagem do jornal Brasil de Fato tentou conversar com o diretor de Outorgas, Carlos Freire que, segundo a assessoria de comunicação do ministério, é o responsável pelas informações. O funcionário público se negou a responder as perguntas. Tampouco a assessoria de imprensa do Ministério cumpriu com o seu papel e não retornou para o jornal até a noite do dia 18, fechamento desta edição.

A negativa do MiniCom de divulgar uma informação pública desrespeita a Constituição. É o que avalia Ana Claúdia Vazzoler, advogada do Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns da Pontíficia Universidade Católica de São Paulo. A sonegação fere diretamente o artigo 37 da Carta Magna. "O artigo 37 diz que a administração pública tem que obedecer alguns princípios e dentre eles está o princípio da publicidade. Todos os atos do poder público, quando não considerados sigilosos, como não é o caso, ele tem que ser publicizado, não necessariamente só pela internet", explica. 

Verdade seja dita: até o final do ano passado, a informação estava disponível na página na internet MiniCom. De uma hora para outra, o arquivo desapareceu, impedindo a livre consulta de qualquer pessoa da sociedade, interessada em saber quem são os "donos" das concessões públicas de radiodifusão. O Ministério não deu justificativa para restringir a informação.

A listagem dos concessionários havia se tornado pública desde novembro de 2003, quando o então ministro das Comunicações Miro Teixeira (PDT-RJ) abriu a "caixa-preta" da radiodifusão ao divulgar na internet as informações com os nomes dos sócios das emissoras de rádio e TV do país. Foi a primeira vez que a sociedade pode tomar conhecimento desta listagem.

De acordo com Venício Artur de Lima, pesquisador sênior do Núcleo de Estudos de Mídia e Política da Universidade de Brasília, o documento passou a ser uma referência básica. "O cruzamento dos nomes constantes no cadastro com a relação de políticos no exercício de mandato eletivo, por exemplo, revelou que muitos deles controlavam boa parte das emissoras de rádio e televisão pelo país afora. Claro, os "laranjas" e os parentes não são detectados nesses cruzamentos", relatou o pesquisador em artigo publicado no Observatório da Imprensa.

Segundo a advogada Ana Cláudia Vazzoler, o MiniCom não poderia recuar na questão e, novamente, esconder o nomo dos "donos da mídia" no Brasil. "É um retrocesso em um direito, que é o direito à informação. Esse direito é fundamental, humano. Há a teoria da proibição do retrocesso, ou seja, os direitos fundamentais deferidos não podem ser retirados e é o que está acontecendo neste caso. Foi dado o direito à informação e esse direito foi tirado do cidadão", informou Ana Cláudia.

Sociedade Civil

Para Celso Augusto Schröder, coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a ocultação do cadastro mostra mais uma vez uma contradição do governo federal em suas políticas de comunicação. "A gente tem que admitir que a publicação das listas foi um elemento importante de democratização histórica, porque até então não nós não tínhamos. Agora, se o próprio governo recolhe as listas, demonstra essa contradição. A publicação das listas é uma das obrigações de Estado. Tem uma dimensão pública que precisa ser conhecida pela sociedade. Seja qual for a razão, precisa voltar atrás", afirmou.

O coordenador do Intervozes, João Brant questiona a maneira como o o Sistema de Acompanhamento de Controle Societário da Anatel (Siacco) organiza os dados do quadro societário de rádio e TV – hoje, a única fonte de informação sobre o assunto. "Claramente, o Ministério opta pela política nublada, sem transparência. Em todos os outros temas, há como se fazer cruzamento de dados. No entanto, quando o assunto é quadro societário, esse cruzamento é prejudicado. Por que não permitir o cruzamento de dados?", disse.

O grupo Massa, da família do apresentador Carlos Massa, o Ratinho, assinou ontem protocolo de intenções para comprar as quatro emissoras de tevê do Grupo Paulo Pimentel, um dos maiores do ramo de comunicação do Sul do Brasil e que retransmite o SBT no Estado.

O advogado do grupo Massa, Guilherme Gonçalves, confirmou o negócio e disse que a concretização dele depende de consulta ao Ministério das Comunicações, que deverá ser feita em breve. Há dez dias começaram a circular informações sobre a transação, mas ela era negada pelo ex-governador Paulo Pimentel, que está com 78 anos ecomandou o Paraná de 1966 a 1971.

O Valor não conseguiu falar com Pimentel ontem, mas na semana passada ele disse que não falava com Ratinho havia pelo menos três anos. 'Estou procurando o Ratinho pra falar sobre isso. Se você o encontrar, fale pra ele me procurar pra dizer onde assino', respondeu. Questionado sobre o valor dos bens, o empresário disse: 'dou pra ele pelos R$ 70 milhões que estão falando.'

Gonçalves não soube informar se os imóveis onde funcionam as emissoras entraram no protocolo, mas disse que os jornais 'O Estado do Paraná' e 'Tribunado Paraná', não foram comprados. Foi a segunda vez no ano que Pimentel negociou sua rede de comunicação. Em abril, ele chegou a confirmar a venda das tevês para João Alves de Queiroz Filho, dono da holding Monte Cristalina, de Goiás, controladora da Hypermarcas, a fabricante da lã de aço Assolan. Mas as conversas não avançaram. O Valor apurou que um outro grupo, do interior do Paraná, chegou a analisar a compra da rede.

Se o martelo for batido desta vez, Ratinho passará a ser dono da TV Iguaçu (Curitiba), TV Tibagi (Apucarana), Naipi (Foz do Iguaçu) e Cidade (Londrina). O empresário, que entrou na comunicação num programa policial em Curitiba, tem também rádios AM e FM no Estado, e dois filhos dele estão montando uma TV em Paranaguá, para retransmitir a Rede TV. Ratinho também tem negócios nos ramos agrícola e de bebidas.

Pimentel entrou na comunicação em 1962, com a compra da Editora O Estado do Paraná, que publica seus dois jornais em Curitiba. O empresário havia dito que, com os imóveis, esperava vender as emissoras por R$ 100 milhões. Adversário do governador, Roberto requião (PMDB), Pimentel disse que enfrentou desavenças familiares e preferiu desfazer-se da tevês.

Se depender dos próximos passos planejados pela Subcomissão de Radiodifusão da Câmara, deputados e senadores não poderão mais ser donos ou sócios de rádios e TVs em todo o país. A presidente da subcomissão, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), confirmou ao Congresso em Foco que vai propor uma emenda constitucional ou até mesmo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer valer o que prevê a Constituição de 1988.

De acordo com o artigo 54 da Constituição Federal, deputados e senadores não podem ter participação nesse tipo de empresa, concessionária da administração pública. Na prática, até mesmo colegas da deputada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), à qual a Subcomissão de Radiodifusão está subordinada, descumprem a Constituição. 

Como revelou o Congresso em Foco em março deste ano (ver "Como a raposa vigia o galinheiro"), um em cada cinco deputados da CCTCI tem ligações com emissoras de rádio ou TV. Dos 76 membros (titulares e suplentes) do colegiado, que tem o poder de analisar e aprovar projetos de outorga e renovação das concessões dos serviços de radiodifusão, 16 mantêm relações diretas ou indiretas com veículos de comunicação.

Junto com a relatora da subcomissão, deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), Erundina quer acabar com as discussões sobre a legalidade das concessões dos parlamentares e as interpretações sobre o artigo 54. Para conseguir organizar as mais de 100 propostas sobre a regulação do setor que tramitam na Câmara, a deputada também já decidiu pedir nova prorrogação dos trabalhos até o fim do ano legislativo.

Margem para desvio

"Há dúvidas na interpretação do artigo. E é isso que dá margem a esses desvios. Temos que criar essa vontade política. E essa vontade política precisa ser criada de fora para dentro e não aqui dentro", avalia a deputada do PSB ao ser questionada sobre a viabilidade da proposta diante do corporativismo e do interesse direto de seus colegas concessionários. "Eu acho que o artigo precisa ser cumprido. Esse será um ponto muito importante do meu relatório", avisa Maria do Carmo Lara.

E enquanto não dão a cartada final sobre o fim do apadrinhamento político na radiodifusão nacional, as deputadas pretendem tomar duas medidas nunca antes vistas na Câmara. A primeira delas é um pedido de auditoria, que deve ser entregue nos próximos dias ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o processo de concessão e renovação de outorgas de rádios e TVs na própria Câmara.

"Já estivemos com os auditores que devem mapear a rede de rádios comunitárias, todas as denúncias de irregularidades, ilegalidades e apadrinhamento político. O Tribunal já disse que vai acolher nosso pedido e dentro dos limites do prazo para ser aproveitado no relatório final da subcomissão", explica Erundina.

Em junho deste ano, a CCTCI aprovou o Ato Normativo nº 1, que promete reformular o processo de concessão na Câmara. Segundo a presidente da subcomissão, a medida ainda não mudou o modo como o Ministério das Comunicações envia os processos ao Legislativo. O artigo 7º da norma interna prevê que essa auditoria do TCU seja realizada anualmente.

"O poder Executivo não incorporou as sugestões do ato normativo, mas nós fizemos indicações claras do que dever ser feito. Talvez o tempo ainda seja curto e vamos dar um voto de confiança. Mas vai depender também de se fazer uma pressão para que essas inovações, que não são tão grandes, comecem a engrenar e dar maior transparência ao processo", afirma Erundina.

Controle social

Para aumentar o controle social sobre o processo, o artigo 8º do ato normativo prevê a criação de um sistema público de informações. Segundo o texto, o mecanismo deve permitir "acesso facilitado a dados sobre processos de apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização submetidos à apreciação da Câmara dos Deputados".

De acordo com a presidente da Subcomissão de Radiodifusão, o departamento de informática da Câmara está na fase final de criação de um software para dar transparência na tramitação dos processos e instalar a consulta na página da CCTCI na internet.

O Ministério das Comunicações retirou de seu site a base de dados que possibilitava a consulta ao Relatório de Sócios e Dirigentes das Entidades de Radiodifusão. Oficialmente o ministério informa que a busca deverá "ser realizada através do link ANATEL (http://sistemas.anatel.gov.br/siacco/), onde os dados são atualizados periodicamente".

O novo sistema, segundo entidades do setor ouvidas pelo site, diminuiu a transparência, pois a pesquisa só pode ser feita a partir do nome da emissora ou do seu número de cadastro na Receita Federal. O Congresso em Foco entrou em contato com o Ministério das Comunicações, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição sobre a mudança no processo de consulta na internet e as declarações da deputada Luiza Erundina.

Mas, mesmo com um longo caminho pela frente e a resistência dos parlamentares concessionários de rádio e TV, há quem acredite na viabilidade das mudanças propostas pela subcomissão. "A eficiência das medidas têm sido supreendentemente positiva do ponto de vista político, o que era inimaginável antes da criação da subcomissão", acredita Venício A. de Lima, pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (NEMP) da Universidade de Brasília (UnB).

Estudo realizado por Venício no Projor, a entidade mantenedora do Observatório da Imprensa, mostrou que na legislatura passada integrantes da CCTCI donos de emissoras de rádio votaram na renovação das suas próprias concessões. O caso gerou, recentemente, uma representação ao Ministério Público Federal que ajuizou cinco ações civis públicas contra quatro ex-parlamentares e um deputado licenciado.

Suspeita de favorecimento

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF), que propôs as ações no último dia 23 de julho, argumenta que "houve favorecimento pessoal nas concessões, uma vez que os parlamentares – sócios das empresas – participaram das votações em que foram analisados e deferidos os pedidos de concessão e renovação dessas outorgas".

Os processos tramitam na Justiça Federal no Distrito Federal. Os procuradores da República pedem, em caráter liminar, a suspensão imediata das concessões. No mérito, o pedido pretende anular definitivamente as outorgas. As empresas, segundo o MPF, podem ser condenadas a pagar multa por dano moral e os ex-parlamentares podem ainda ser processados por improbidade administrativa.

Os ex-deputados denunciados são: João Mendes de Jesus (sem partido-AL), apontado como sócio-diretor da Alagoas Rádio e Televisão (Maceió); Wanderval Santos (PL-SP), identificado como sócio da Rádio Continental FM (Campinas), Corauci Sobrinho (PFL-SP), sócio da Rádio Renascença (Ribeirão Preto), e João Batista (PP-SP), associado à Sociedade Rádio Atalaia de Londrina. A denúncia também se estende ao deputado licenciado Nelson Proença (PPS-RS). O atual Secretário de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais do Estado do Rio do Grande do Sul é relacionado pelo MPF como sócio da Emissoras Reunidas, de Caxias do Sul.

O levantamento feito pelo professor Venício A. de Lima, publicado pelo Congresso em Foco ainda em 2005 (ver aqui), também mostrou que 49 deputados da legislatura passada eram concessionários diretos de emissoras de rádio e TV, conforme dados oficiais do Ministério das Comunicações. Dos 81 senadores, 28 controlavam emissoras de rádio ou TV, em nome próprio ou de terceiros, de acordo com pesquisa feita pelo Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom) (ver aqui). Ainda não há dados atualizados sobre a atual legislatura.

 Congresso em Foco