[Título original: PNBL: Para a Anatel, dez anos em um]

O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), anunciado hoje pelo governo, prevê para a Anatel 20 ações regulatórias que deverão ser implementadas em um ano. Segundo o assessor especial para inclusão digital, Cezar Alvarez, os conselheiros da agência já se comprometeram com a agenda governamental, que pretende aumentar a competição do setor e diminuir os preços ao usuário final.

As ações regulatórias citadas por Alvarez são as mesmas previstas na minuta do decreto presidencial, antecipada pelo Tele.Síntese. Entre elas:

-O Plano Geral de Metas de Universalização III deverá ampliar a capacidade do backhaul ofertado pelas concessionárias fixas, além de ampliar o número de localidades atendidas;

-Leilões de frequências que priorizem a cobertura do serviço, ao invés do preço a ser pago ao governo;

-Exigência de contrapartidas em equipamentos e tecnologias nacionais na venda de frequências;

-Acelerar o leilão da banda de 450 MHz, para as áreas rurais;

-Adotar medidas de compartilhamento das redes;

-Lançar o leilão da banda de 3,5 GHz;

-Regular o Operador Móvel Virtual (MVNO).

Conforme Alvarez, algumas dessas medidas já estão sendo tocadas pela Anatel e outras, cuja previsão era de implementação em médio e longos prazos, serão antecipadas.

A decisão final sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda não tem data definida. Na próxima semana, Lula estará em Brasília apenas na quarta-feira e, na sua agenda, ainda não consta reunião sobre o tema.

O atraso pode comprometer ainda mais as metas do plano. No início do ano, a ideia era levar a banda larga a R$ 35 ao mês para 300 cidades de todas as regiões. Com o passar do tempo sem decisão, essa meta foi reduzida para 100 cidades em 2010. Agora, já há previsões de que o serviço chegue à casa do consumidor no início de 2011.

A última versão divulgada do PNBL prevê investimentos de R$ 6 bilhões, a serem aplicados de 2011 até 2014. Desse total de recursos, R$ 3,5 bilhões seriam aplicados pelo Tesouro Nacional, enquanto os R$ 2,5 bilhões restantes viriam do lucro da própria estatal de banda larga, a partir de 2013. Em 2010, seriam usados os R$ 280 milhões que estão no caixa da Telebrás, estatal que deve ser reativada para gerir o plano, e mais as verbas previstas nos orçamentos deste ano dos ministérios para programas de inclusão digital.

A intenção do governo é de que a estatal da banda larga atue, preferencialmente, no atacado. Porém, terá atribuições para atender o varejo, caso haja localidades sem conexão pela iniciativa privada. Dessa forma, os R$ 6 bilhões serão destinados para integrar as redes de empresas estatais e também para ligar essas redes principais até os municípios, com a construção de backhaul. A última milha ficaria a cargo das empresas privadas, incluindo grandes operadoras e pequenos provedores de internet.

Há ainda a previsão de recursos da ordem de R$ 5 bilhões, referentes a renúncia fiscal de serviços novos e a uma linha de crédito do BNDES para capacitar pequenos provedores e para a cadeia produtiva. O governo quer usar 50% dos componentes e equipamentos produzidos no Brasil na rede pública, que atualmente respondem apenas por 4% dos materiais.

A criação do PNBL foi anunciada pelo governo no início do mês de setembro do ano passado, com previsão para implantação em dezembro. Sem decisão, a implantação foi adiada para fevereiro deste ano e, depois, para o mês de abril, que se encerra hoje sem qualquer avanço. O governo alega dificuldades de agenda do presidente Lula.

Além dos R$ 6 bilhões de investimentos diretos que o governo pretende fazer para viabilizar o Plano Nacional de Banda Larga, há ainda um montante de R$ 5 bilhões em benefícios calculados para o setor, conforme já divulgado pelo coordenador do PNBL, Cezar Alvarez. O secretário de logística e TI do Ministério do Planejamento, Rogério santanna, aproveitou audiência na Câmara dos Deputados para detalhar o que estará dentro deste pacote de estímulo. Os R$ 5 bilhões não serão apenas para financiamento via BNDES das empresas dispostas a participar do PNBL. Neste montante está incluída a projeção da renúncia fiscal que o governo deverá fazer de impostos e encargos como contrapartida para que as empresas privadas atinjam o preço-alvo na oferta final de Internet aos consumidores, de até R$ 35.

Um dos pontos acertados é que o governo irá renunciar ao recolhimento de Fust pelas pequenas empresas, especialmente provedores de Internet, nas novas conexões de banda larga. Pelas projeções feitas, a fatia de contribuição dessas empresas no fundo é muito pequena se comparada às das grandes concessionárias, tornando viável a renúncia sem fortes impactos no caixa do governo.

Santanna descartou a possibilidade de a mesma renúncia no recolhimento do Fust ser concedida em benefício das grandes operadoras. "O impacto seria muito grande", afirmou. Há ainda a perspectiva de isenção de PIS e Cofins também com foco prioritário nas pequenas empresas.

Com relação às linhas de financiamento, o BNDES deverá conceder crédito às empresas para estimular a produção de equipamentos nacionais, a criação de cidades digitais e o fortalecimento de pequenos provedores no mercado de banda larga. A estatal que fará a gestão da rede pública – a mais cotada continua sendo a Telebrás – também poderá ter acesso aos recursos do BNDES.

Somadas as projeções de investimento na rede pública e a política de financiamento e renúncia fiscal, os R$ 11 bilhões de custo total do plano aos cofres públicos são sensivelmente abaixo das projeções apresentadas pelas teles para assumir o compromisso de levar Internet em banda larga a todo o país. A Oi teria apresentado ao governo uma planilha de custo na ordem de R$ 27 bilhões para o atendimento pleno em sua área de operação e a Sky, mais recentemente, informou que, com R$ 15 bilhões, poderia atender às metas completas do PNBL.

O governo federal deverá investir cerca de R$ 3,5 bilhões em recursos do Tesouro Nacional na empresa que ficará responsável por implementar o Plano Nacional de Banda Larga. De acordo com o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, o dinheiro será aplicado nos três primeiros anos do plano para fazer as redes principais, chamadas de backbones, e as redes hierárquicas, os backhauls. “Depois disso, o negócio se torna rentável e passa a se autofinanciar”, disse o secretário, lembrando que o investimento total pode chegar a R$ 6 bilhões.

Santanna também explicou que existem, potencialmente, mais R$ 5 bilhões em incentivos para a indústria brasileira, em forma de renúncia fiscal ou financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Isso é um potencial máximo. Parte do princípio de que as projeções de mercado de compra das empresas privadas e também do governo se realizem”.

O secretário participou hoje (28) de uma reunião na Câmara dos Deputados sobre a reativação da Telebras para atuar como empresa estatal gestora do Plano Nacional de Banda Larga. Ele disse que essa é uma das possibilidades com as quais o governo trabalha, além da possibilidade de criar uma nova empresa para este fim. Ele lembrou que o governo já tinha demonstrado esse interesse em 2007, quando emitiu um comunicado de fato relevante ao mercado. “Eu defendo a utilização da empresa, parece ser o caminho mais rápido e mais fácil, já que é uma empresa estruturada, mas há outras vertentes de discussão dentro do governo”, disse Santanna.

O secretário informou que, além das operadoras de telefonia (fixa e móvel) e de TV por assinatura, existem hoje cerca de 1,7 mil pequenos provedores que podem fazer o serviço chamado “última milha”, que é o trecho que liga a rede de telecomunicações à casa dos consumidores. A intenção do governo é não oferecer o serviço, que ficará a cargo das empresas privadas.

Edição: Vinicius Doria

O governo vai gastar R$ 6 bilhões para implementação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) nos próximos quatro anos. A maior parte desses recursos virá do Tesouro Nacional (R$ 3,5 bilhões), a partir de previsão no orçamento da união, a partir do próximo ano. O restante virá da remuneração do serviço, a partir do terceiro ano de implantação. As informações são do secretário de Logística e Tecnologia da Informação (SLDI) do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, que participou nesta quarta-feira (28) de audiência pública na Câmara, sobre a situação da Telebrás.

Os recursos serão usados para integrar as redes de fibras óticas das estatais e para construir o backhaul. A última milha, disse Santanna, ficaria sob a responsabilidade dos mais de 1.700 pequenos provedores licenciados no país; das operadoras de telefonia celular, que hoje têm problema por não ter backhaul e das empresas de telefonia fixa que operem em outra região. “É um conjunto grande de atores que podem participar da entrega do serviço ao consumidor“, avalia.

Além dos R$ 6 bilhões, o governo ainda prevê mais R$ 5 bilhões para o PNBL em quatro anos. Essa soma seria composta de financiamento do BNDES para teles, pequenos provedores e de desonerações como, por exemplo, da isenção do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para pequenos provedores, desde que sobre serviços ainda não existentes, além de redução de outras alíquotas.

Segundo Santanna, as metas do plano não encolheram, mas foram adequadas ao tempo que falta para acabar o ano. “Nós optamos por 100 cidades, ao invés das 300 previstas anteriormente, para ter tempo de testar os diferentes modelos que podem ser utilizados ainda em 2010”, disse.

Sobre o anúncio do plano, Santanna não quis comentar. Ele disse que isso depende apenas da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Havia uma expectativa de que saísse da reunião de ontem com a ministra Erenice Guerra (Casa Civil), mas não foi possível. E eu não sei se poderá sair hoje, amanhã ou na próxima semana”, disse.