A decisão final sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda não tem data definida. Na próxima semana, Lula estará em Brasília apenas na quarta-feira e, na sua agenda, ainda não consta reunião sobre o tema.

O atraso pode comprometer ainda mais as metas do plano. No início do ano, a ideia era levar a banda larga a R$ 35 ao mês para 300 cidades de todas as regiões. Com o passar do tempo sem decisão, essa meta foi reduzida para 100 cidades em 2010. Agora, já há previsões de que o serviço chegue à casa do consumidor no início de 2011.

A última versão divulgada do PNBL prevê investimentos de R$ 6 bilhões, a serem aplicados de 2011 até 2014. Desse total de recursos, R$ 3,5 bilhões seriam aplicados pelo Tesouro Nacional, enquanto os R$ 2,5 bilhões restantes viriam do lucro da própria estatal de banda larga, a partir de 2013. Em 2010, seriam usados os R$ 280 milhões que estão no caixa da Telebrás, estatal que deve ser reativada para gerir o plano, e mais as verbas previstas nos orçamentos deste ano dos ministérios para programas de inclusão digital.

A intenção do governo é de que a estatal da banda larga atue, preferencialmente, no atacado. Porém, terá atribuições para atender o varejo, caso haja localidades sem conexão pela iniciativa privada. Dessa forma, os R$ 6 bilhões serão destinados para integrar as redes de empresas estatais e também para ligar essas redes principais até os municípios, com a construção de backhaul. A última milha ficaria a cargo das empresas privadas, incluindo grandes operadoras e pequenos provedores de internet.

Há ainda a previsão de recursos da ordem de R$ 5 bilhões, referentes a renúncia fiscal de serviços novos e a uma linha de crédito do BNDES para capacitar pequenos provedores e para a cadeia produtiva. O governo quer usar 50% dos componentes e equipamentos produzidos no Brasil na rede pública, que atualmente respondem apenas por 4% dos materiais.

A criação do PNBL foi anunciada pelo governo no início do mês de setembro do ano passado, com previsão para implantação em dezembro. Sem decisão, a implantação foi adiada para fevereiro deste ano e, depois, para o mês de abril, que se encerra hoje sem qualquer avanço. O governo alega dificuldades de agenda do presidente Lula.