Alunos, professores, pesquisadores e militantes de movimentos em defesa da democratização da comunicação reuniram-se, na última segunda-feira (5), no Seminário Mídia e liberdade. O evento foi realizado pelo Programa de Pós-graduação em Comunicação  e pelo Departamento de Comunicação  da Univ ersidade Federal de Pernambuco (UFPE), em parceria como Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco (SinjoPE).

Pela manhã, Laurindo Leal Filho, jornalista, sociólogo e professor da Universidade de São Paulo (USP), proferiu a palestra Estado, mercado e liberdade: a democratização dos meios de comunicação na atualidade sul-americana para uma plateia atenta e participativa. À tarde, esteve presente Mino Carta, diretor de redação da revista Carta Capital, para falar sobre o tema Da ditadura à democracia: mídia e censura no Brasil contemporâneo, que despertou grande interesse de participantes, os quais compareceram em grande número.

Regulação da comunicação na América Latina

A regulação dos meios de comunicação, para Laurindo Leal Filho, é um dos grandes desafios deste século. De acordo com o professor, a televisão comercial, particularmente, possui um poder “mais poderoso” que os poderes constituídos, trazendo sérias conseqüências para a democracia.

No contexto latino-americano, o sociólogo nota que, embora tenha havido, nos últimos anos, grandes avanços de integração políticos-econômicos entre os Estados da América do Sul, como a criação do Mercosul, da Unasul e da CELAC – Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos, no campo da comunicação estas possibilidades de articulação não aparecem, devido à hegemonia mantida pelos grandes veículos de comunicação.  Laurindo destaca que a mídia brasileira não difunde valores que são caros à integração latino-americana.  “A mídia brasileira não se esforça a divulgar, por exemplo, que o analfabetismo na Venezuela e na Bolívia chegou a zero”, afirma.

No entanto, o professor explicita que, atualmente, alguns governos da América do Sul — como os da Argentina, da Venezuela, do Equador, do Paraguai e da Bolívia — têm atuado no sentido de promover a democratização dos meios. Este percurso se dá, basicamente, por duas iniciativas, esclarece o jornalista: “através da criação de marcos regulatórios e sistemas públicos de comunicação, que possam informar e fazer o contraponto aos meios comerciais e hegemônicos”.

A Ley de Medios, da Argentina, que tem 166 artigos, é o exemplo recorrente dessas iniciativas de reformulação da mídia na América do Sul. Laurindo destaca que “o governo argentino conseguiu criar uma legislação moderna e democrática, impulsionando ao mesmo tempo meios públicos de comunicação, como é o caso do Canal 7 argentino, que possui programas que debatem a mídia e promovem outros debates políticos”.

Mas o professor da USP reforça que, apesar de avanços em alguns governos, a mídia tradicional latino-americana tem “uma ferramenta feroz” que procura combater todos os processos de democratização da mídia: a Sociedad Interamericana de Prensa (SIP), que reúne os grandes conglomerados de mídia do continente e que busca impedir qualquer tentativa de rompimento do monopólio da comunicação na América Latina.  

O contexto brasileiro

Para Leal Filho, o Brasil tem uma história de coronelismo eletrônico terrível. Ele relembra que nosso Código Brasileiro de Comunicação completa, em agosto deste ano, exatos 50 anos. “É uma lei obsoleta que facilita o poder sem controle exercido pelos concessionários de rádio e TV”, conclui o professor.

Segundo Laurindo, uma perversa combinação de contextos dificulta o debate amplo e popular de um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil e tentativas de controle social da mídia brasileira. Ele explica que, no final da década de 1980, a junção entre a ascensão do mercado – impulsionado, principalmente, pela política neoliberal – e a herança simbólica da ditadura militar fez com que qualquer contenção necessária por parte do Estado fosse vista (assim como é até hoje) como interferência ditatorial e censura.  

Na opinião do sociólogo, hoje, para a implementação e efetivação de uma lei que regule as comunicações no Brasil é necessário, antes de mais nada, de coragem política de enfrentamento por parte do governo e do Congresso Nacional. “A história é ruim. A história pregressa não é boa”, afirma Laurindo. Ele afirma que, se o governo não impulsionar o debate, apesar da pressão e formulação da sociedade civil organizada, é muito difícil criarmos uma nova legislação para as comunicações.

Mídia e Censura no Brasil

O percurso histórico do Brasil foi um dos primeiros pontos abordados por Mino Carta, que o chamou de “galope frenético das desgraças brasileiras” o processo de formação do Estado brasileiro. . “Não acreditem, meus jovens amigos, quando lhes contarem que houve uma resistência brutal neste país. Não houve. Houve gente que ousou muito, pessoas isoladamente. Mas não houve uma resistência no sentido verdadeiro da palavra”. Mino fez o apelo após ressaltar que a ditadura se foi por conta própria.

Sobre o suposto período de redemocratização que estamos vivendo, o jornalista questionou como ele pode existir, se nunca houve democracia no Brasil. Mino explicou que um país marcado por desequilíbrios sociais tão monstruosos, onde a Justiça protege os gangsters – como Daniel Dantas e Ricardo Teixeira – e lhes evita qualquer tipo de dissabores não pode ter democracia.

De acordo com o jornalista, a grande imprensa brasileira implorou pelo golpe 1964. “O jornalismo tomava posturas, posições, altamente condenáveis a luz de um ideal democrático, mas havia jornalistas de muita qualidade. Hoje, não há nada. Temos Merval Pereira, Dora Kramer, Eliane Cantanhêde. Bando de sabujos que servem ao poder, implacavelmente. Isso não é nem jornalismo, é uma traição aos interesses do país”.
Na avaliação do jornalista, a manipulação da realidade continua sendo uma característica da mídia favorável ao regime autoritário. Ele ressalta que a história da censura no Brasil, ainda hoje, é pessimamente contada. A ponto de jornais que apoiaram a ditadura terem o cinismo de se afirmar vítimas dele. “O Jornal do Brasil, o Globo e a Folha de São Paulo nunca foram censurados. Pelo contrário, a Folha de São Paulo prontificava-se a oferecer peruas da sua distribuição à repressão para que prendesse quem fosse considerado um perigoso vermelho”, afirma.

Mino ressalta ainda que a verdade factual, o exercício diuturno do espírito crítico e a fiscalização do poder são elementos fundamentais para a prática do jornalismo. Para ele a verdade factual significa registrar o fato, como ele se deu, com total honestidade. O espírito crítico atilado é necessário para perceber como as interpretações podem tomar o rumo certo ou não. E, por fim, a fiscalização do poder nesse caso é considerada, em sentido lato, onde quer se manifeste. “Não peça ao jornalista a objetividade, peça a honestidade”, afirmou.

Quanto à perspectiva de melhoramento da produção midiática brasileira, nas próximas décadas, Mino avalia que ela depende de situações concomitantes – como discussões democráticas sobre a comunicação no Brasil, crescimento da demanda da sociedade por conteúdos com níveis mais elevados e meios públicos de comunicação –, que nascem de um amadurecimento natural, da criação efetiva de uma nação, que, ao seu ver, até hoje não existe no sentido total da palavra. “Existe, sim, apenas um país, um povo e uma língua, mas a nação ainda não se criou, em função dos desequilíbrios sociais monstruosos. Então, à medida que esses desequilíbrios forem corrigidos, que uma distribuição de renda se faça de forma, razoavelmente, eficaz, tudo isso levará a certos resultados”.

Um projeto de lei antipirataria on-line que reforça penas para quem viola propriedade intelectual nos EUA põe em fronts opostos setores do Congresso do país, gigantes da área de entretenimento e titãs da internet, apoiados por juristas e acadêmicos.

A proposta em questão recebeu o nome de Sopa (Lei para Parar com a Pirataria On-line, em inglês). Repleta de conceitos vagos, sua receita encontrou oposição até da líder democrata na Câmara, a deputada Nancy Pelosi.

As críticas ao projeto, apresentado em outubro, mirando sites e firmas estrangeiros, não significam que a sociedade americana apoie a violação de copyright.

Pesquisa feita em agosto, encomendada pela Universidade Columbia e paga com ajuda do Google, aponta que só 16% acham correta a distribuição de conteúdo pirata em sites abertos ou redes sociais. A maioria (52%) defende punição à prática.

A cacofonia está, então, em como deve ser essa punição e qual o caminho até ela.

"O Sopa é um projeto de lei perigoso, que ameaça o setor mais vibrante da economia, o comércio na internet", escreveram os professores de direito Mark Lenley, David Levine e David Post, das universidades Stanford, Elon e Temple, em carta ao Congresso.

"Ela destoa da política externa dos EUA, que defende a internet aberta. Regimes opressores poderão usá-la para justificar a censura em seus países", diz, acrescentando que o Sopa põe em risco a liberdade de expressão.

A preocupação central dos juristas, contudo, é com a via sumária que a lei propõe.

Por ela, a Procuradoria Geral (Ministério da Justiça) pode ordenar o bloqueio imediato de um site suspeito e o corte de seus vínculos com anunciantes e intermediadores financeiros. Sem notificação nem processo legal.

"É um desastre", diz Evgeny Morozov, autor de "The Net Delusion: The Dark Side of Internet" (a desilusão da rede: o lado escuro da internet). "O projeto é incoerente com a 'liberdade na internet' pregada pelos EUA –se algo assim emergisse na China ou no Irã, Washington se oporia", escreveu ele à Folha.

Clay Shirky, outro teórico respeitado, se referiu ao projeto em seu Twitter como "um enorme passo atrás".

A favor da lei, estão as indústrias de cinema, TV e música; a aliança das empresas de software (que inclui a Apple e a Microsoft); e provedoras de TV a cabo e internet.

No campo oposto, Google, Yahoo!, YouTube, Facebook, Foursquare e Mozilla, que afirmam que a linguagem vaga do projeto torna portais, sites de busca e redes sociais legalmente responsáveis por abrigar sites e links com conteúdo pirata e passíveis das mesmas penas: bloqueio sumário e veto a anunciantes.

Com esse ônus, a lei busca monitorar com lupa o conteúdo. As empresas, porém, dizem que é tarefa impossível e que seriam levadas a censura preventiva.

Outra brecha é a definição de sites trapaceiros e conteúdo pirata. Interpretações elásticas, alertam os críticos, podem servir de fachada à censura. Pense no Wikileaks.

O contador no início do blog Desculpe a Nossa Falha marca 390 dias. Esse é o número exato de dias que o blog Falha de S. Paulo, uma sátira ao jornal Folha de S. Paulo, está fora do ar. Os dois blogs foram idealizados pelos irmãos Lino e Mário Bocchini. O Desculpe a Nossa Falha entrou no ar no dia em que o Falha de S. Paulo foi retirado por força de uma liminar da ação de “uso indevido da marca” movida pelo Grupo Folha. Caso o blog permanecesse no ar os autores levariam uma multa diária de mil reais (o pedido da empresa era de 10 mil por dia).

Nesta quarta-feira (26), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados organizou uma audiência pública para tratar da liberdade de expressão tendo como tema a cobertura feita pela grande imprensa no caso da censura imposta pela Folha ao blog dos irmãos Bocchini. A audiência foi sugerida pelo deputado Paulo Pimenta (PT/RS) e referendada por unanimidade pelos membros da Comissão. “A proposta era trazer para o debate os diferentes atores envolvidos no caso, além da Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil”, explica Paulo Pimenta.

Folha ausente

Apesar de reivindicar os valores de democracia e liberdade de expressão, a diretoria do jornal Folha de S. Paulo se negou a participar da audiência, se limitando a enviar uma carta à presidência da Comissão assinada por Octávio Frias, diretor de redação, Sérgio Dávilla, editor-executivo, e Vinicius Mota, secretário de redação. Na carta, o jornal justifica a ausência por discordar dos “seus pressupostos, da temática sugerida e do enfoque adotado”, dando a entender uma possível desinformação do deputado Paulo Pimenta, proponente da audiência.

Os representantes da empresa afirmaram que a decisão da justiça ocorrida no mês passado, em primeira instância, que congelou o domínio do blog – mas que também inocentou os autores de todas as demais acusações -, era “matéria superada” e que as decisões do judiciário eram soberanas. Ainda na carta, os representantes da Folha acusam o blog de não ter uma “verdadeira intenção satírica” e insinuam que os autores estavam a serviço de “tendências menos escrupulosas” do Partido dos Trabalhadores (PT). As conclusões da Folha de que o Blog “não é sátira e nem independente” são justificadas a partir da acusação de que um dos autores foi assessor da administração da prefeita Marta Suplicy, do PT de São Paulo.

Em sua defesa, Lino Bocchini diz que em quase duas décadas de profissão foi assessor de uma gestão do PT por três anos e meio, tendo passado mais tempo que isso trabalhando em veículos da grande mídia, inclusive do próprio grupo Folha. O jornalista ressalta ainda que mesmo que fosse o presidente do PT o seu direito à crítica deveria estar garantido.

Apesar do jornal ter evitado o debate no parlamento, os irmãos Bocchini e a Fenaj estiveram presentes na Câmara, bem como os deputados da comissão e uma platéia diversa, na qual se podia identificar majoritariamente estudantes de jornalismo e blogueiros. Frente a novas acusações do jornal veiculadas pela carta da Folha distribuída na audiência, Lino Bocchini desafiou o grupo Frias a provar que ele estaria a serviço do Partido dos Trabalhadores e provocou: “cadê a Folha para debater? Se eles têm tanta certeza de seus argumentos, deveriam estar presentes”. Mariana Martins, do Coletivo Intervozes, também criticou a ausência da empresa. "Está claro que quando há o mesmo espaço dado pros dois lados, eles preferem se silenciar", apontou.

Em nota, a ANJ antecipou que não poderia comparecer ao debate e a OAB, apesar de ter confirmado presença, não enviou representante por ter coincidido com a votação sobre a obrigatoriedade da prova da Ordem pelo Supremo Tribunal Federal. Por telefone, se disponibilizaram a participar de outros eventos que viessem a tratar do tema.

Liberdade de expressão

Um consenso entre os participantes era de que o debate ali proposto transcendia a discussão do caso específico da censura ao blog Falha de São Paulo. Tratava-se de um debate sobre o direito constitucional à liberdade de expressão. O deputado Paulo Pimenta, os irmãos Bocchini e o representante da Fejan, Antônio Paulo, concordam que uma decisão em última instância da justiça neste caso se tornará jurisprudência para a questão da liberdade de expressão no Brasil, já que com a queda da Lei de Imprensa o setor não tem mais regulamentação específica.

Para Lino Bocchini, uma vitória da Folha de São Paulo no caso abre um grave precedente para limitação da liberdade de expressão no Brasil. “Se a Folha perde, ganham todos que fazem uso da crítica e da sátira, pois é a vitória da liberdade de expressão”, defende o jornalista. Bocchini se diz ainda “defensor da ampla e irrestrita liberdade de expressão e de imprensa, como é defendido sempre nos editoriais da Folha”.

Ao tratar da cobertura dada pela grande imprensa ao caso, Lino Bocchini qualificou como pífia e lembrou que a mesma só aconteceu por conta de uma declaração dada pelo homem mais importantes do WikiLeaks, Julian Assange, ao jornal Estadão. Na entrevista, o também jornalista e ativista australiano, denuncia a censura da Folha à Falha como sendo um caso que necessitaria de cuidados no Brasil. Segundo Bocchini, a matéria fez com que o Estadão tivesse que ouvir a Folha, que pela primeira vez se pronunciou publicamente sobre o caso. Contudo, a repercussão parece ter ficado em notas dadas pelo próprio jornal, como a que saiu no dia da audiência justificando a ausência dos seus representantes e sem ouvir os outros participantes.

Para entender o caso

Em setembro de 2010, o blog Falha de São Paulo entrou no ar com a proposta de mostrar por meio do humor, as contradições do discurso de imparcialidade e apartidarismo do jornal Folha de São Paulo a partir da cobertura das eleições presidenciais. No mesmo mês, os irmãos Bocchini receberam uma liminar da justiça exigindo a retirada do sítio do ar, prevendo uma multa de mil reais diárias (o pedido do jornal era por 10 mil diário) caso a página não fosse retirada da rede . A partir de então, os Bocchini enfrentam na justiça o grupo Folha e já houve um julgamento em primeira instância da ação no qual foi negando os argumentos da Folha, mas mantido o blog fora do ar por uma suposta vinculação do blog a revista Carta Capital. Suposição negada pelos autores e pela própria revista que lançou uma nota esclarecendo seu desconhecimento do caso.

Os diretores editoriais do jornal Folha de S.Paulo, Otávio Frias Filho, Sérgio Dávila e Vinícius Mota e a advogada Taís Gasparian declinaram o convite da Câmara dos Deputados para comparecer à audiência "O silêncio da mídia no caso de censura imposto pelo jornal Folha de S.Paulo ao site www.falhadespaulo.com.br ", em que o processo do veículo de comunicação contra o blog "Falha de S.Paulo" seria discutido.

Em carta enviada ao presidente da Câmara, Vitor Paulo (PRB-RJ), a Folha afirma que não comparecerá à sessão, marcada para a próxima quarta-feira (26), em Brasília, pois discorda de "seus pressupostos, da temática sugerida e do enfoque adotado". Segundo o documento, a proposta, feita pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) decorre da "desinformação" do político e já é "matéria superada" para seus diretores.

O jornal acusa os donos do blog, Lino e Mario Ito Bocchini, de não serem "independentes" e alinhados com o PT. Aponta que não reconhece "verdadeira intenção satírica" no conteúdo do blog. O processo movido na Justiça, alegando uso indevido do logotipo comercial da Folha, foi julgado parcialmente procedente e determinou o congelamento do domínio falhadespaulo.com.br. Segundo a decisão, a retirada do endereço do ar não se deu por danos morais contra o veículo, mas sim por conteúdo comercial contido na página, o que caracteriza concorrência ilegal.

No blog "Falha de S.Paulo", os irmãos Bocchini criticaram a postura da Folha e negaram ter qualquer conexão com partidos políticos e de que o blog não continha conteúdo humorístico. Eles mantêm sua posição e defendem que o veículo os processou por motivos de "censura", tendo inclusive negligenciado o mesmo uso do logotipo pela MTV em um esquete humorístico.

A audiência acontece nesta quarta-feira, às 14h, no Congresso Nacional e contará com a presença de parlamentares, dos irmãos Bocchini e das entidades Fenaj e OAB.

Os diretores da Folha de S.Paulo serão convidados para participar de uma audiência pública no Congresso Nacional e discutir o caso do blog sátira, Falha de S.Paulo, que, que há quase um ano, foi retirado do ar a pedido do jornal, via judicial.

O requerimento para realização da audiência foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (31/8), em Reunião Deliberativa Ordinária, na Câmara. A audiência deverá ser realizada no final de setembro. Além dos envolvidos, Folha de S.Paulo e os blogueiros do Falha, a advogada do jornal, a Fenaj, OAB, CNJ e ANJ também serão convidados convidadas para discutir o caso. O tema foi proposto pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

A Folha questiona o uso do logo da marca na sátira dos irmãos Lino e Mário Bocchini. Segundo o jornal, o ato configura concorrência parasitária. Por outro lado, os blogueiros afirmam que nunca tiveram interesse comercial com a página, apenas satirizar o jornal.

Ambas as partes já se reuniram em uma audiência conciliatória, sem sucesso. Na ocasião, a advogada do veículo afirmou que os blogueiros poderiam voltar com a página caso não usassem mais o logo, as fontes, conteúdo, fotos, nada registrado ou que caracterize o projeto gráfico do jornal. Mas não houve acordo porque Mario e Lino acreditam que essas restrições impedem a paródia.

A advogada do periódico, Thais Gasparian, ainda não se manifestou se a empresa pretende ou não comparecer à audiência pública.