O Ministério das Comunicações deve apresentar, no próximo dia 16, em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os custos e a forma para implantação do acesso à internet banda larga. O trabalho foi combinado hoje no encontro entre o ministro Hélio Costa e executivos das empresas de telefonia e deve se contrapor ao que está sendo realizado sob a liderança do Ministério do Planejamento, que é contra a participação das teles.

Segundo Costa, esse tema ficou pendente na última reunião, ocorrida no dia 24 de novembro, para apresentação das propostas ao Plano Nacional de Banda Larga. Nesse encontro, o presidente Lula pediu que o custo da última milha fosse estimado, caso decidisse por ofertar inclusive o acesso à internet e não apenas a venda de capacidade, por meio de infraestrutura pública, formada com as fibras ópticas das empresas públicas.

Costa duvida que a estatal que o governo quer criar possa distribuir acesso para o país inteiro em curto espaço de tempo. Mas defende que o governo leve o acesso à internet nos locais onde não há interesse econômico das operadoras. “Esta é uma obrigação do governo, que precisa atender urgentemente essas comunidades”, disse o ministro. Ele acha que, para atender essa meta, não é necessário o lançamento do Plano Nacional de Banda Larga. “Isso pode ser feito por meio de resolução da Anatel”, ressaltou.

Durante a reunião com o presidente Lula em novembro, Hélio Costa entregou sua proposta ao PNBL, que defende a participação direta das teles e prevê a conexão de 90 milhões de pessoas até 2014, com serviço de banda larga a R$ 30 mensais, e que representa investimentos de R$ 75,5 bilhões. A parte que caberia ao governo, de R$ 26,5 bilhões, viria por meio de isenção de impostos, uso dos fundos setoriais (Fust, Fistel e Funttel) e de financiamentos pelo BNDES.

Estudo do banco JP Morgan sobre o mercado brasileiro de banda larga publicado na semana passada mostra que, no Brasil, as operadoras competitivas estão tomando esse mercado das incumbents com agressividade.

Segundo o levantamento do JP Morgan, 62% das novas adições de banda larga nos últimos 12 meses vieram das "operadoras alternativas", que já abocanharam 31% de market share. O banco também levantou os efeitos da presença de operadoras competitivas em relação aos preços de banda larga. Segundo o levantamento, onde há competição, o preço da banda larga tende a ser metade daquele praticado onde não há competição.

Ainda de acordo com as conclusões do estudo, a entrada do estado na disputa do mercado de banda larga é uma ameaça para as operadoras existentes e, ainda segundo o banco, o mercado de banda larga móvel ainda não ameaça a banda larga fixa em função do preço e da capacidade da rede e qualidade dos serviços. Entre as diferentes operadoras, o JP Morgan aponta a Net (que já tem 26% do mercado de banda larga, contra 24% da Telefônica e 38% da Oi) como a mais bem posicionada para se beneficiar da expansão do mercado de banda larga no Brasil. Segundo o levantamento do banco, a expectativa é que a taxa de crescimento de 18% no mercado de banda larga fixa se mantenha nos próximos anos.

Desigualdade

De acordo com o levantamento, onde as operadoras competitivas não estão, o preço médio cobrado pelas incumbents pela banda larga de 1 a 2 Mbps é de R$ 118. Esse valor cai a R$ 60 quando há a presença da Net e da GVT. Quando há a presença apenas da GVT, o preço médio da banda larga de 1 a 2 Mbps da incumbent é de R$ 64 e quando há apenas a Net, o preço médio é de R$ 72. Os dados são de outubro.

O JP Morgan diz que a Net já tem 28% de suas receitas vindas da venda de banda larga, contra 20% da GVT e menos de 10% das incumbents. O banco estima que até 2012 a Net terá 40% de suas receitas vindas desse mercado. Segundo o levantamento do banco, a operadora de cabo foi responsável, sozinha, por 48% do crescimento do mercado de banda larga nos últimos 12 meses, e deve chegar a 32% de market share em 2012.

No comparativo geral em relação ao preço cobrado por cada operadora, a GVT é a mais agressiva. Segundo o JP Morgan, a operadora consegue, no mix de pacotes ofertados, chegar a um preço médio de R$ 9/Mbps. A Net está em R$ 41,6/Mbps, a Telefônica está em R$ 53,1/Mbps e a Oi em R$ 43,5/Mbps. O levantamento considerou apenas as cidades em que Net e/ou GVT estavam presentes. A conclusão do estudo é que as operadoras competitivas ameaçam os preços das incumbents, mas a rentabilidade pode ser compensada pela ampla margem de crescimento do mercado.

SÃO PAULO – O Ministério das Comunicações entregou ao presidente Lula um estudo de 197 páginas que prevê a criação de um plano nacional de banda larga.

A ideia é reunir R$ 75 bilhões em investimentos públicos e privados nas redes de telefonia até 2014 e levar banda larga de pelo menos 1 Mbps a todos os municípios brasileiros por preços acessíveis pelas populações de baixa renda.

O centro do plano é usar redes de fibra óptica que já existem pelo país, mas estão ociosas e criar conexões com redes móveis para atender zonas rurais e municípios afastados dos grandes centros.

O principal debate, no momento, é qual o melhor modelo para gerir os investimentos nesta rede.

Veja o PDF com a íntegra do projeto

Estão na disputa pelo menos três ideias, uma que prevê a criação de uma grande estatal, sob o nome da Telebrás, para fornecer banda larga, outra que prevê a entrega das redes públicas à iniciativa privada e um terceiro modelo, que prevê conjugar empresas públicas e privadas para administrar a nova rede. Veja abaixo os principais pontos do plano.

Qual o objetivo do plano nacional de banda larga?

Organizar investimentos públicos e privados para aumentar a concorrência no setor de banda larga nas grandes cidades e levar internet até os municípios que não contam com serviço de qualidade.

O programa prevê duas fazes. Na primeira, com conclusão em 2012, todas as regiões do país seriam atendidas, exceto a Norte. Na segunda, com conclusão em 2014, o plano atenderia às regiões afastadas do Norte do Brasil, como os municípios da Amazônia.

A meta é conectar à web 50% dos domicílios brasileiros até 2014 o que permitiria que mais de 90 milhões de brasileiros tenham internet em casa, além daqueles pode podem usar a web no trabalho, em escolas e centros públicos. De acordo com o Ministério das Comunicações, atualmente 17,8% dos domicílios têm acesso à web.

Como a internet vai chegar até os novos usuários?

O plano do governo é usar como base redes de fibra óptica sob seu controle e que estão ociosas, como as redes construídas pela Petrobrás e Eletrobrás, o que inclui a rede de Furnas.

Além disso, o governo espera obter o controle sobre uma rede da Eletronet, empresa falida que detém 16 mil quilômetros de fibras espalhados pelo Brasil. Para isso, o governo precisará entrar em acordo com os credores da Eletronet, o que inclui grandes empresas como a Alcatel-Lucent, que briga na Justiça para receber por serviços não pagos.

Quando tiver esta grande rede em mãos, o governo prevê fazer novos investimentos para melhorar a rede e criar conexões sem fio entre os pontos onde termina o cabeamento de fibra óptica e os pequenos municípios brasileiros. Uma das ideias é usar conexões de rádio para atender às zonas rurais.

Para fazer estes investimentos o governo espera usar recursos do Funtel, um fundo público usado para ampliar o acesso à telefonia no país. Depois de feitos todos os investimentos, o governo precisa decidir quem administrará essa nova rede. Há três propostas em debate: uma estatal, outra privada e uma mista.

Defendido pelo Ministério do Planejamento, o modelo estatal prevê que toda a rede fique sob controle da Telebrás.

A empresa pública gerenciaria a rede e venderia serviços de banda larga diretamente ao consumidor. O Ministério avalia que, uma vez que o governo fez todos os investimentos sozinho, ele é quem merece ficar com o controle da rede. Nesse cenário, a Telebrás atuaria como uma concorrente das empresas já estabelecidas, como Telefônica, GVT, NET e Oi.

Ponto a favor: O governo terá total liberdade para definir preços e usar sua rede com finalidades sociais, além de pressionar as teles privadas a melhorar seus serviços para não perder clientes para a Telebrás.

Ponto negativo: Concentra todos os investimentos no poder público e há o risco de o modelo estatal não ser o mais eficiente para atender os consumidores.

2 – Gerencia Privada

Defendida pelo Ministério das Comunicações, o modelo privado entregaria às grandes teles a infraestrutura da nova rede.

Para levar web até as zonas rurais e pequenas cidades, o governo ofereceria incentivos fiscais para compensar as teles por atender regiões onde não há interesse econômico. Além disso, o projeto prevê o compartilhamento das redes móveis em regiões afastadas, diminuindo o custo das teles.

Ponto a favor: Permite atrair investimentos privados e entrega a gestão às companhias que já têm expertise no setor.

Ponto negativo: Não aumenta a competição no setor e não garante preços baixos pelo serviço, já que as teles teriam liberdade para definir seus preços.

3 – Gerencia Mista

Defendida pelo Ministério da Casa Civil, o modelo misto deixa toda a gestão da rede sob os cuidados da Telebrás.

A companhia pública, no entanto, não atenderia diretamente aos consumidores, mas apenas pequenos provedores. Estas empresas é que seriam responsáveis pelo serviço de última milha, ou seja, levar a conexão até a casa do usuário. O Estado pode operar como provedor apenas pontualmente, nas regiões rurais onde não houver interesse de empresas privadas.

Ponto a favor: O modelo criaria milhares de novos concorrentes no setor de banda larga para competir com as empresas tradicionais.

Ponto negativo: Não agrada aos interesses das teles e concentraria todos os investimentos em infraestrutura no setor público.

Quais são as dúvidas do presidente Lula?

Caberá ao presidente escolher qual o melhor modelo. O presidente pediu mais estudos pois não há certeza sobre a viabilidade jurídica de vários aspectos do programa nem está claro de onde virá o dinheiro para o programa.

Existe a chance, por exemplo, de o governo não obter sinal verde para sacar recursos do Funtel e usá-los em banda larga, já que o estatuto do fundo prevê gastos para melhorar o acesso à telefonia tradicional.

Também há dúvidas sobre como resolver, na Justiça, o imbróglio que envolve a Eletronet. A Presidência quer segurança de que será possível usar a rede ociosa já no início de 2010. Se o caso se arrastar na Justiça, o programa pode fracassar.

Lula deve anunciar sua decisão em até três semanas. O presidente tem pressa em decidir a questão pois, entre outros motivos, espera usar o programa como argumento a favor de seu governo durante as eleições do ano que vem.

São recorrentes os comentários no mercado de que o Ministério das Comunicações estaria sendo, indevidamente, deixado de lado no processo de elaboração do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). As empresas, muito mais alinhadas com o projeto do Minicom, estão incomodadas com a iniciativa de criação de uma nova estatal, ou de uso da rede estatal existente, para oferta de serviços de banda larga. As críticas tornaram-se ainda mais duras depois que o presidente Lula manifestou a curiosidade de saber em que condições essa rede poderia ser usada também para acesso final ao cliente. Os estudos para isso serão entregues por volta do dia 15 de dezembro.

Aqueles que se queixam do fato de o Minicom estar sendo deixado de lado poderão usar, no próprio documento elaborado pelo ministério, palavras para endossar suas teses. A proposta do Minicom para um Plano Nacional de Banda Larga, tornada pública antes da reunião com o presidente Lula na terça, 24, diz o seguinte:

"(…) este Plano Nacional de Banda Larga faz parte da incumbência do Ministério das Comunicações, estabelecida no Decreto nº 4.733, de 10 de junho de 2003, que é o de formular e propor políticas, diretrizes, objetivos e metas. Dessa forma, o presente PNBL elenca um conjunto de diretrizes que deverão se desdobrar em ações sob responsabilidade dos diversos atores envolvidos (…)". Em outra passagem, o mesmo documento diz o seguinte: "os instrumentos regulatórios voltados ao fomento da massificação da banda larga podem ser classificados em duas categorias: instrumentos para promoção da oferta e instrumentos para promoção da demanda. Dadas suas peculiaridades, ambas podem ser utilizadas simultaneamente. Da forma como se encontra organizado o setor de telecomunicações no Brasil, pode-se dividir tais instrumentos entre Ministério das Comunicações e ANATEL. Dito de outra forma, pela própria atribuição de cada órgão, instrumentos de fomento da demanda são claramente da esfera do MC, ao passo que instrumentos reguladores da oferta são objeto de formulação por parte do MC e implementação por parte da ANATEL".

Por outro lado, dentro do governo a leitura mais comum é a de que o Minicom se mostrou pouco flexível para negociar suas posições com os demais órgãos incumbidos de elaborar estudos para o Plano Nacional de Banda Larga. Esta situação só se agravou quando o Ministério das Comunicações abandonou, e depois retornou, ao grupo de trabalho criado pelo Comitê de Inclusão Digital.

O presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Telefone Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti, disse hoje que, se o governo montar uma estatal de banda larga para atendimento nas áreas onde as teles já têm redes, será um desperdício de dinheiro. O executivo afirmou que o problema do Brasil são as desigualdades regionais e sociais, que reduzem o poder de acesso das camadas mais carentes da população aos serviços de telecomunicações. A saída, então, na opinião dele, seria o Estado incentivar o surgimento da demanda.

Pauletti entende que não há ilegalidade na intenção do governo de ser também empresário, além de cumprir o papel de controlador e fiscalizador do mercado, mas alerta que o setor de telecomunicações exige altos investimentos: "A não ser que esteja sobrando dinheiro e o governo não tenha mais onde mais colocar."

Pauletti reconhece que há localidades em que a iniciativa privada naturalmente não atende. "Esses lugares só serão atendidos com indução. Ou o governo faz diretamente, ou o governo subsidia. Agora, se for fazer onde as empresas já estão atendendo, me parece que é desperdício de dinheiro e o governo já mostrou que não é um empresário eficiente", afirmou Pauletti.

Ele fez a declaração em um intervalo do 20º Encontro Tele.Síntese, seminário que discutiu o tema investimentos e competição em telecomunicações, em Brasília. Para construir a estatal de banda larga, o governo usaria as redes óticas de empresas estatais, como as da Petrobras, Eletrobrás e Eletronet. Na avaliação de Pauletti, essas redes passam em cidades onde as operadoras já têm infraestrutura instalada. Para ligar essas redes ao cliente final, como quer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seria necessário investir nessas conexões.

Na estimativa do Ministério das Comunicações, seriam necessários investimentos de R$ 75 bilhões para atender a uma meta de alcançar mais 70 milhões de clientes e chegar a 2014 com 90 milhões de brasileiros conectados à internet em banda larga. Em reunião realizada ontem, Lula deu mais três semanas de prazo para que os técnicos do governo façam um levantamento dos custos necessários para atender ao usuário final.

Pauletti disse que, em países desenvolvidos, basta o governo incentivar a oferta que a demanda surge naturalmente, porque as pessoas têm renda. Ele lembra que, na telefonia fixa, as empresas foram obrigadas a ofertar os serviços, mas a demanda não surgiu em todas as camadas da sociedade, por causa das desigualdades sociais. "O que o governo tem que fazer agora é criar uma demanda", afirmou.

Segundo o presidente da Abrafix, se o governo quer que todo brasileiro tenha acesso à internet, precisa distribuir uma quantia mensal e o cidadão escolheria a operadora onde quisesse gastar aqueles créditos para acessar a internet, seja pela rede das teles fixas, das operadoras de TV a cabo, das empresas de telefonia celular ou de pequenos provedores.

Pauletti disse que a Abrafix entende que o dinheiro do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) deveria ser usado dessa maneira. "Em vez de o dinheiro ir para a empresa fazer investimento – e, aí, fica aquela desconfiança -, faz uma transferência direta para o usuário, e ele decide onde quer usar. Aí, você gera uma demanda", afirmou.