A TV paga brasileira tem mais canais eróticos do que educativos. São seis dedicados ao sexo contra três exclusivamente voltados à educação.

O número consta do "Anuário Pay TV 2008", o mais respeitado levantamento do mercado de TV por assinatura no país, editado há 11 anos.

Os seis canais eróticos atualmente disponíveis são For Man, Playboy TV, Private, Sexy Hot, Vênus e Canal Adulto. Os educativos, Canal Autodesenvolvimento (AD), Futura e SescTV. Não estão incluídos aí os que apresentam também conteúdo educativo, mas são vendidos com outras categorias, como infantil (TV Rá Tim Bum, por exemplo) ou de documentários (Animal Planet, Discovery Channel etc.).

O número de canais eróticos é maior também do que o de musicais (são cinco: a MTV, o VH1 e suas variações).

Outro dado relevante do "Anuário" é que existem na TV paga brasileira 106 canais ao todo, dos quais 27 (ou 25%) são programados no Brasil.

Made in Brazil
A constatação se dá no momento em que se discute na Câmara Federal projeto de lei que impõe cotas à televisão por assinatura. O texto diz, entre outras exigências, que em um pacote 50% dos canais devem obrigatoriamente ser programados por empresas nacionais.

Isso não quer dizer que os canais terão necessariamente conteúdo brasileiro. O Universal, por exemplo, que tem como acionista a programadora Globosat (das Organizações Globo), é especializado em séries e filmes estrangeiros. Outro da Globosat, o Sexy Hot, traz também "conteúdo" de outros países. A proposta também tem cotas para ampliar o conteúdo nacional, o que desagrada as empresas de TV por assinatura.

Outras categorias
O "Anuário Pay TV" traz o números de canais de filmes/ séries (28), jornalísticos/informativos (9), esportivos (11), animação/infantil (9), documentários (8), variedades/entretenimento (10), cidadania (3), agribussiness (2), meteorológico (1), étnicos (6), estilo de vida (4) e televenda (1).

O deputado Jorge Bittar (PT/RJ), relator do substitutivo ao Projeto de Lei nº 29/2007, que dispõe sobre cotas de produção nacional nas programações transmitidas pelas operadoras de TV por assinatura, respondeu, em comunicado oficial, a campanha veiculada pela ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura). Na campanha, a associação afirma que as cotas impostas pelo PL restringem o direito de escolha do usuário. Segue nota do deputado Bittar, na íntegra:

Resposta à campanha alarmista e mentirosa da ABTA

Desde o início de dezembro, por iniciativa da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), está sendo veiculada uma campanha alarmista e mentirosa contra o substitutivo ao projeto de lei 29/2007, do qual sou relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática na Câmara dos Deputados.

Os ataques se dirigem contra a instituição de cotas para garantir a programação nacional nos canais pagos, sob a falsa alegação que de essa iniciativa cerceia o direito de escolha do usuário.

Em primeiro lugar, é preciso que se diga com todas as letras:

Com essa campanha, a ABTA não está defendendo os interesses dos usuários. Ela está defendendo prioritariamente os interesses dos grandes programadores internacionais.

Em seguida, é necessário relembrar que hoje o usuário não tem qualquer liberdade de escolha, pois é obrigado a comprar um pacote pronto que é transferido pelas operadoras de TV por assinatura. São elas que tolhem o direito de escolha quando colocam um monte de lixo nos pacotes e obrigam os usuários a comprá-los integralmente. A pergunta que cabe é a seguinte: por que elas não oferecem cada canal separadamente?

Em matéria assinada na Folha de S. Paulo, edição de 16 de dezembro, Bia Abramo indaga desde quando o assinante escolhe a programação da TV por assinatura. E acrescenta: “No máximo, escolhe-se a operadora, o pacote e a mensalidade. Os cinco milhões de assinantes da TV paga não decidem uma vírgula daquilo que os canais pagos decidem sobre a programação.”

O nosso substitutivo, ao contrário do que apregoa a peça publicitária da ABTA, é um projeto democratizador, pois prevê uma maior diversidade de pacotes e de operadoras, o aumento do número de assinantes, preços mais baratos e espaço para o conteúdo nacional de qualidade, sem prejuízo do conteúdo importado.

Com esta resposta, além de condenar o tom alarmista da campanha da ABTA, desejamos também alertar os usuários da TV por assinatura para que não se deixem iludir pelas mentiras propaladas pela peça publicitária que está sendo veiculada.

Jorge Bittar – deputado federal PT/RJ 

O deputado Jorge Bittar (PT/RJ), que relata o PL 29/2007 e apensados, que criam novas regras para o setor de TV paga e para a produção e distribuição de conteúdos, diz que só pretende apresentar um substitutivo incorporando as sugestões dos deputados feitas através de emendas após o recesso parlamentar, ou seja, após 12 de fevereiro. "Quero olhar com calma as 93 emendas feitas", disse Bittar. Ao final do dia, as contribuições já chegavam a 120. O deputado considera que o debate está sendo positivo e que mesmo atitudes qualificadas por ele como "infelizes", como a da ABTA, são importantes para que se testem as diferentes opiniões. "Está ficando claro que a idéia das cotas não é tão drástica como a ABTA está dizendo equivocadamente a seus assinantes".

A ABTA, que representa os operadores e programadores de TV por assinatura, faz campanha nos canais pagos alertando para o risco de o PL 29/2007 "controlar o conteúdo" do assinante. O site da campanha também gera mensagens para os deputados, mensagens essas que Bittar diz serem geradas "automaticamente", e não por assinantes. De qualquer maneira, a polêmica agora fica para fevereiro, quando será conhecida a cara final da proposta de Bittar para o tema.

Um cálculo interessante feito por um observador atento do PL 29/2007 sobre as cotas propostas pelo substitutivo do deputado Jorge Bittar (PT/RJ): não é tão grande assim o volume de conteúdo nacional que seria obrigatório, se o PL fosse aprovado como está hoje. Fazendo as contas com cuidado, percebe-se que, na verdade, as cotas estabelecem que 22% do total do conteúdo da TV paga seria conteúdo nacional, sendo que 14,5% seriam produzidos por produtores independentes (atenção, a definição de produtor independente é aquele que seja independente da distribuidora e do programador) e 7,5% por qualquer tipo de produtor. Isso, é claro, sem contar os conteúdos que não são classificados como qualificados, como conteúdos jornalísticos, esportes, os canais abertos e obrigatórios ou os canais de tele-venda. O segredo para se chegar a essa conclusão é lembrar que uma programadora nacional não necessariamente precisa, segundo o substitutivo, produzir conteúdos nacionais. Ou seja, empresas como a Globosat, Band, TV Cultura ou qualquer outro programador brasileiro podem montar canais com conteúdos estrangeiros.

O grande impacto do substitutivo, portanto, não é sobre o mercado de produção de conteúdo em si, mas sobre o mercado de programação. Isso porque o texto exige, aí sim, que 50% dos canais sejam programador por programador nacional, o que é bem mais do que se tem hoje. Lembrando que o conteúdo destes canais não precisa ser nacional.

Ainda assim, o que mais dificulta a implantação das cotas é que o substitutivo exige um pequeno percentual de conteúdo nacional independente em todos os canais (10%) de uma operação e também em um percentual maior de conteúdo nacional sobre uma parte dos canais. Como hoje a maior parte dos canais estrangeiros é programada no exterior e distribuída de maneira pan-regional, colocar uma cota mínima de conteúdo brasileiro em todos eles seria virtualmente impossível. Também seria complicado atender de imediato à cota de 50% de programador nacional, já que há poucas programadoras no mercado.

Os radiodifusores já têm definidos os pontos do substitutivo do PL 29/2007, proposto pelo deputado Jorge Bittar (PT/RJ), para os quais pretende apresentar contribuições. A principal discordância se dá em três pontos centrais: a imposição de cotas para a TV paga (já que isso seria um precedente para a imposição de mecanismos semelhantes na TV aberta), a possibilidade de investimentos acima de 30% dos grupos de telecomunicações em empresas de conteúdo (o substitutivo de Bittar prevê até 50%) e o poder de ingerência da Ancine sobre conteúdos essenciais. Vale lembrar que o substitutivo de Bittar dá à Ancine o poder de decidir sobre conteúdos que sejam considerados essenciais, mas isso deve ser feito com audiências públicas. Segundo o deputado, regras semelhantes existem em todos os países desesnvolvidos, sobretudo na Europa.

As regras de must carry do substitutivo, que excluem a possibilidade de que radiodifusores cobrem pelos seus conteúdos distribuídos em redes de TV paga, também não são bem vistas. Para o deputado Júlio Semeghini (PSDB/SP), presidente da Comissão de Comunicação, onde o PL 29/2007 deve ser votado, em 2008, essa é a hora de os setores interessados procurarem os deputados com quem têm maior proximidade e proporem as emendas que julgarem pertinentes.

Cotas para a TV paga podem ser referência para a TV aberta

O deputado Jorge Bittar (PT/RJ), que relata o PL 29/2007, que trata da criação de novas regras para o setor de TV por assinatura e para a produção e programação de conteúdos, reconhece que o conceito de cotas que está sendo colocado em seu substitutivo, instituindo uma série de obrigações aos canais e programadores de TV paga, poderá se tornar um paradigma para que regras futuras sejam aplicadas para a TV aberta. Perguntado sobre como ele poderia explicar que um setor com menos de 10% de penetração nos lares brasileiros teria que cumprir limites mínimos de conteúdo nacional, e a TV aberta, com quase 100% de penetração, não teria as mesmas obrigações, o deputado disse: "Essa mesma preocupação me foi manifestada por um grande grupo de comunicação, e o que eu disse a eles é que de fato as cotas da TV paga podem ser sim um referencial para a TV aberta no futuro", relatou o parlamentar.

Essential facility

Sobre uma das principais inovações de seu substitutivo, que é levar o conceito de "essential facility" (insumo essencial) para a programação e para o conteúdo, e dar à Ancine o poder de decidir sobre isso, Bittar disse que espera que esse poder seja usado com muita parcimônia pela agência. "A Ancine poderá decidir se um determinado conteúdo é essencial, mas ela precisará fazê-lo com audiência pública e consulta ao Conselho de Comunicação Social. É um poder usado apenas em casos excepcionais", declarou, lembrando que o Cade sempre pode ter a palavra final.

Must carry cobrado

Outra inovação do substitutivo do deputado Jorge Bittar em relação aos substitutivos anteriores ao PL 29/2007 foi o fato de ele ter retirado completamente a possibilidade de que radiodifusores cobrem pela distribuição, nos meios pagos, de seus canais abertos. Essa distribuição compulsória é chamada de must carry. Bittar reconheceu a um representante do mercado de radiodifusão, contudo, que poderia rever esse princípio. "O importante para mim é que todos tenham acesso aos canais abertos". Os radiodifusores vislumbram a possibilidade de ganhar dinheiro com seus sinais quando estes forem distribuídos por redes de TV paga (especialmente agora, com a alta definição). Hoje, 70% da audiência em redes de TV por assinatura é para os canais abertos, mostrando a força desse tipo de programação.