O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) aprovou hoje (8) o plano de trabalho para 2012. Elaborado pela Diretoria Executiva da empresa, o plano estabelece as prioridades da instituição para o ano, como o fortalecimento da rede pública de televisão, a busca por maior autonomia financeira, a qualificação da programação e o aumento gradual do alcance e audiência de todos os veículos públicos da EBC.

Os conselheiros registraram aspectos positivos do plano, como a busca pela qualificação editorial e técnica da programação dos veículos da EBC, e solicitaram que alguns temas sejam aprofundados em discussões ao longo do ano. No encontro, o diretor-presidente da empresa, Nelson Breve, convidou o Conselho Curador a participar do planejamento estratégico da instituição, que apontará ações, metas e objetivos a médio e longo prazo para a EBC.

Os conselheiros destacaram a cobertura multimídia feita pela EBC durante o Fórum Social Temático, em Porto Alegre (RS), e reforçaram a importância de a empresa buscar construir algo semelhante durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que começa no dia 20 de junho no Rio de Janeiro. O Conselho Curador também aprovou a criação de uma comissão para pleitear no Ministério do Planejamento que a EBC não seja atingida por grandes cortes orçamentários em 2012 a fim de não prejudicar a produção da empresa e seus conteúdos educativos, culturais e jornalísticos.

Dois novos conselheiros foram empossados na reunião de hoje. O novo titular do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, assumiu a vaga deixada pelo atual ministro da Educação, Aloizio Mercadante e o maestro e compositor Wagner Tiso entrou na vaga antes ocupada pelo advogado José Paulo Cavalcanti. A próxima reunião do Conselho Curador está marcada para o dia 14 de março, em Brasília.

O Conselho Curador da EBC é um órgão autônomo que tem a função de aprovar e observar a aplicação do plano de trabalho e a linha editorial de todos os veículos da empresa – Agência Brasil, Radioagência, TV Brasil, TV Brasil Internacional e oito emissoras de rádio. Ele é composto por 22 membros: 15 representantes da sociedade civil, quatro do governo federal (ministros da Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), um da Câmara dos Deputados, um do Senado Federal e um representante dos funcionários da empresa.

A Empresa Brasil de Comunicação – EBC – completou em outubro deste ano quatro anos de existência. Muitos brasileiros sequer saberão do que se trata, já que as emissoras administradas pela EBC ainda possuem pouca audiência nacional, se comparadas ao sistema comercial. Mas talvez a maioria reconhecerá alguns dos trabalhos da EBC, como a Voz do Brasil ou o Café com o Presidente, realizados pela EBC Serviços – uma parte da empresa que presta serviços ao governo.

A constituição de um sistema público de radiodifusão no Brasil é assim: cheio de mas, entretantos e todavias. Por exemplo: a EBC é uma empresa pública que surgiu para realizar um novo serviço, o de radiodifusão pública, mas que para isso precisou herdar antigas estruturas e concepções, editoriais e legais de uma outra estatal, a Radiobrás. Outro exemplo: a EBC luta para manter sua autonomia e independência frente ao governo, mas que precisa garantir dentro do próprio Executivo uma fatia orçamentária para sua sobrevivência.

É fato inegável que a criação da EBC representou um avanço na definição de uma mídia pública no Brasil, e com isso abriu-se uma pequena brecha para se exigir a complementaridade entre os sistemas público, estatal e privado de comunicação, como previsto há duas décadas pela Constituição Federal. “A lei que cria a EBC avançou ao pensar o sistema público em nível federal, ao conceber um fundo para fomento, um conselho da sociedade civil, ao estimular a produção independente regional”, reflete Gésio Passos, integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. Mas é fato também que a composição da emissora reuniu elementos antagônicos e de difícil compreensão, que podem representar limites para a implantação de uma empresa pública de comunicação, em seu sentido mais autônomo e democrático.

Para o atual diretor-presidente da EBC, Nelson Breve, falar do breve histórico da EBC é como relatar Ilíada e Odisséia, os poemas épicos de Homero sobre as batalhas em Tróia e o conturbado retorno de Ulisses à Ilha de Ítaca. Tereza Cruvinel, que ocupou o cargo de diretora presidente até outubro deste ano, foi quem esteve à frente da construção das condições legais e materiais para o funcionamento da EBC. “Ela venceu Ilíada, mas ainda temos Odisséia pela frente”, afirma Breve. Nascida 60 anos depois das mídias comerciais, a empresa ainda mantém o propósito de romper o paradigma da comunicação brasileira, retirando-a do campo mercadológico e desafiando a sociedade a repensar o modelo de comunicação vigente.

Mas após quatro anos de existência, a EBC enfrenta um momento delicado, particularmente por conta das discussões entre a diretoria e o Conselho Curador sobre a permanência de programas religiosos na grade de programação. O novo diretor-presidente afirma existir apenas divergências de opiniões, resolvidas com aprofundamento de diálogo. Na quarta-feira, dia 23, durante a próxima reunião do Conselho, o debate volta à tona e envolvendo um tema até então muito caro para a democracia brasileira: a relação entre política, igreja e comunicação. A presidente do Conselho, Ima Célia Guimarães Vieira, analisa que as divergências de opinião “revelam que o órgão amadureceu muito nestes quatro anos, enfrentando temas de notória delicadeza com cuidado e transparência. Temos a convicção que o resultado final desse debate será um marco para a comunicação pública”.

Intenções sem leis

Para avaliar os quatro anos da Empresa Brasil de Comunicação, é preciso refletir sobre o paralelismo legal vigente no Brasil, de onde a atual composição da EBC é fruto direto. De acordo com a Lei 11.652/2008, a empresa é vinculada a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, tem a União como acionista única e deve ser a gestora do sistema público de radiodifusão. O objetivo ainda está longe de ser alcançado, muito pela dificuldade de administrar o caótico quadro das diversas emissoras públicas, que possuem diferentes regulamentações e são operadas por agentes políticos distintos – entes estaduais e ente federativo – sempre atrelados às mudanças de governo. Existe um quadro incerto nas normativas sobre comunicação no Brasil, que de certa forma sempre priorizou a instalação de emissoras comerciais, em detrimento do caráter público, amplamente instaurado em países europeus, por exemplo.

A complementaridade dos sistemas público, estatal e privado, estabelecido pela Constituição, nunca foi regulamentado e as outorgas são dadas de acordo com outras categorias (comercial, comunitária e educativa). “Existe uma larga sobreposição de legislações, não existe nem mesmo um padrão jurídico para as emissoras públicas. É necessário organizar o sistema e ter a Constituição Federal como orientador”, afirma o representante do Intervozes.

A EBC gerencia a TV Brasil (fruto da junção da TVE Rio de Janeiro, TVE Maranhão e TV Nacional de Brasília), oito emissoras de rádio, uma radioagência, uma agência de notícias na internet (Agência Brasil) e a TV Brasil Internacional. Pela Lei, sancionada em abril de 2008, a EBC ficou responsável também em gerenciar os canais de comunicação governamental, através da EBC Serviços. Para Passos, “o problema é que na gestão da EBC não se consegue ter uma distinção com a EBC serviços, que compartilha a infraestrutura, o administrativo e os recursos humanos”.

Para o público, um dos diferenciais mais aparentes da EBC é a ausência de comerciais e venda de espaços publicitários nos programas. Para a manutenção da EBC, a lei estabeleceu um recurso vindo da Contribuição de Fomento à Comunicação Pública, composto a partir de tributação de atividades das empresas de telecomunicações. Mesmo não representando uma nova taxação, as empresas de telefonia moveram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona o fundo e, desde então, depositam o valor em juízo, que hoje chega a R$ 700 milhões. “Vamos continuar tentando negociar a retirada desse recurso judicial, pois se tratam de empresas que faturam centenas de bilhões de reais por ano e poderiam contribuir com esse projeto de construção da cidadania”, afirma Breve sobre a situação. Mas mesmo que a contribuição chegue ao seu destino, a questão do financiamento seguirá um desafio a EBC, uma iniciativa de altos custos e que, para ser um agente transformador da sociedade, precisa estar acima dos contingenciamentos orçamentários dos governos.

Vitrine para sistema público

Existem muitos pontos positivos que podem ser revelados ao se pensar sobre a trajetória da EBC. Ela é, por exemplo, quem mais exibe o cinema nacional de acordo com a Agência Nacional de Cinema. É a demonstração de que uma empresa pública deve estar mais preocupada com a relevância de sua programação do que com sua audiência. Por outro lado, o modelo implantado e a herança herdada pela EBC criam diferentes realidades dentro de um mesmo espaço.

Apesar de lutar pela autonomia editorial frente ao governo, a relação com o Executivo fica evidente ao ter o diretor-presidente e diretor-geral indicados diretamente pela presidência da República. O governo ocupa também a maioria das cadeiras de dois dos três conselhos: o de Administração e o Fiscal. Na prática, a decisão de onde gastar o orçamento e a responsabilidade de fiscalização ficam a cargo de ministérios e secretarias, enquanto o terceiro conselho, o Curador – composto por 22 membros, sendo 15 da sociedade civil – seria o responsável por zelar pelo conteúdo e programação.

Em março deste ano, quando o Conselho Curador votou pela substituição das missas e cultos transmitidos pelos veículos da EBC – que ocupam 2he45min da programação da TV Brasil e da Rádio Nacional de Brasília – a EBC passou a enfrentar um momento delicado, onde declarações públicas da ex-diretora-presidente indicaram uma clara divergência quanto ao papel do Conselho. Cruvinel afirmou na época que “conselho não é gestor da grade” e que mudanças eram necessárias na composição do mesmo, para garantir que ele não estivesse mais preocupado com a gestão do órgão. A decisão do Conselho, por outro lado, estava pautada em outro instrumento de participação social, uma consulta pública que reuniu 141 contribuições sobre o tema. A arquidiocese do Rio de Janeiro e a Igreja Batista de Niterói entraram com recursos contra a decisão e a Justiça Federal decidiu pela manutenção da programação na emissora pública. Reações também surgiram no Legislativo: os senadores Marcelo Crivella (PRB/RJ), Lindbergh Farias (PT/RJ) e Edison Lobão Filho (PMDB/MA) protocolaram um decreto legislativo que susta a decisão do Conselho, apoiando a permanência da programação.

Para o atual diretor-presidente da EBC, a situação não criou pedras no caminho entre diretoria executiva e Conselho. “Houve divergência de opiniões apenas em relação às atribuições do Conselho, que foi criado para ser uma espécie de consciência crítica da programação e dos conteúdos distribuídos pelos veículos de comunicação da EBC”. Mas o debate sobre o modelo institucional e o papel do Conselho continua. “O papel do conselho deveria ser ampliado, e não simplesmente revisto. Temos que fortalecer, pensar em formas de que a sociedade participe da decisão de quem ocupa a presidência da EBC, por exemplo”, afirma Gésio.

Há dois anos, o Conselho Curador passou por mudanças substanciais, com substituição de parte de sua composição originária – indicada pelo ex-presidente Lula e sem a definição de critérios objetivos. Durante a última renovação de conselheiros, ocorrida em 2011, o Conselho definiu um método mais democrático, com a composição de uma lista tríplice a partir dos mais indicados pela sociedade civil através de uma consulta pública. A movimentação indica um amadurecimento para a atuação do Conselho, mas ainda sem garantia formal de que os mais indicados serão os escolhidos pela Presidência. Sobre os próximos objetivos do Conselho, Ima Vieira afirma que deve trabalhar para “ampliar e dar eficiência aos instrumentos de diálogo com a sociedade, pois esse diálogo é a essência da comunicação pública”.

Em resposta ao debate sobre os programas religiosos e pelos quatro anos da EBC, a sociedade civil elaborou uma carta com dez propostas para a estatal , assinada por 51 entidades de todo o país. Os pontos abrangem questões como gestão financeira, infraestrutura, programação, gestão política, audiência, entre outros.

Digitalização

A convergência entre a sociedade civil em torno da importância da EBC é um fato crucial para o campo da comunicação no Brasil. Até 2016, todos os canais deverão obrigatoriamente migrar para a TV Digital, o que pode representar um salto para a EBC em termos de audiência. “Trata-se de um momento de transição ideal para assegurar o sucesso deste projeto”, afirma Breve. Um operador de rede digital significa desenvolver a infraestrutura que irá difundir os sinais digitais para a EBC e para os outros canais públicos interessados.

Com isso, a era digital pode ser uma oportunidade para a EBC se equiparar, em termos de alcance ao público, ao sistema comercial. A transição depende ainda do modelo que será escolhido. No horizonte, duas perspectivas possíveis: uma parceria entre a empresa pública e Telebrás ou através de uma parceria público-privado. A Telebrás já se mostrou disposta em firmar parceira por ter rede de fibra ótica em 80% das localidades previstas pela EBC, mas ainda seria preciso alcançar por satélite as demais áreas. Mas dentro do governo ainda existe quem defenda a PPP, e parece que o tema não foi completamente definido.

A sociedade civil aponta para a necessidade da EBC aproveitar a transição para o digital para convergir os canais públicos distribuídos pelo país. Existem ao todo nove canais reservados para a comunicação pública pela Anatel para a nova era digital. E com isso, após quatro anos de existência, os antigos desafios somam-se as necessárias novas experimentações na comunicação pública. Manter programação alinhada com o princípio educativo e cultural, investir para a implantação de um Operador Único de Rede, garantir autonomia financeira, consolidar-se perante um sistema comercial fortemente estruturado no imaginário brasileiro e ainda ser uma experiência exitosa na comunicação pública. Ou seja, repensar o público e ressignificar a comunicação dentro de um novo sentido de sociedade.

[título original: Eduardo turbina a comunicação estatal]

Idealizada pelo governo de Pernambuco para ter abrangência nacional, a empresa pública de radiodifusão denominada Empresa Pernambuco de comunicação (EPC) – projeto de lei (nº 497/2001) aprovado, na semana passada, pela Assembleia Legislativa, e que vai agora à sanção do governador Eduardo Campos (PSB) – será organizada na forma de Sociedade Anônima (S.A.), com controle acionário mínimo de 51% do Estado. Os 49% restantes serão colocados no mercado aberto de capitais. Herdeira da antiga estatal TV Pernambuco e do Detelpe (Departamento de Telecomunicações), a EPC terá de ser – conforme o projeto – autossustentável. E, na condição de empresa mista com controle estatal, está autorizada a captar anúncios publicitários.

Como o projeto do Executivo não trata do orçamento e do quadro inicial de funcionários, os deputados admitem que a seleção que for feita para cargos e funções deverá ser regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT, que normatiza o trabalho na iniciativa privada), especificamente por se tratar de empresa de capital misto. Na oposição, todavia, deputados prometem acompanhar a constituição e instalação da Empresa Pernambuco de comunicação, de forma a assegurar que não seja aplicado dinheiro público na manutenção do seu funcionamento. "Ela terá de ser autossustentável. Se é uma S.A., não tem sentido que o contribuinte pague a conta", destaca o deputado oposicionista Daniel Coelho (PSDB).

Organizada sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, o artigo 7º revela que os recursos da EPC serão constituídos de receitas oriundas de várias fontes, entre elas, dotações orçamentárias. Além disso, exploração dos serviços de radiodifusão, distribuição de conteúdo, licenciamento de marcas e produtos, apoio cultural e publicidade, patrocínio de programas, etc.

A EPC vai abrir-se também para recursos de incentivos de leis federais, contratos nacionais e internacionais, rendimentos de aplicações financeiras e comercialização de espaços publicitários. "É um novo marco na esfera pública da comunicação", destaca o líder do governo, Waldemar Borges (PSB). "No prazo de 24 meses, haverá uma seleção pública para atender à necessidade de quadros, em razão das novas tecnologias", acrescenta o relator governista, Ricardo Costa (PTC).

Ambiciosa em sua concepção, a EPC vai nascer com a autorização de ter unidades de produção e radiodifusão em qualquer local do Brasil. "Ela poderá ter escritório de representação em cada Estado", salienta Borges.

O presidente da agência espanhola de notícias EFE, Alex Grijelmo, disse ontem (21) que não devem existir diferenças no modelo de gestão das agências públicas e privadas. Grijelmo participou do 3º Congresso Mundial de Agências de Notícias, que termina hoje (22) na cidade argentina de Bariloche. "Há um preconceito segundo o qual uma agência pública não deveria trabalhar em busca do seu nicho de mercado, enquanto a privada buscaria a rentabilidade e não teria consciência do que seja um serviço público de informações", afirmou.

O executivo da EFE, também presidente do Conselho Mundial de Agências de Notícias, acredita que as agências públicas precisam ter a consciência de que prestam um serviço à sociedade e, além disso, podem ser administradas eficazmente na busca da competição de mercado, tanto em preços quanto em rentabilidade e na produção informativa.

Grijelmo enfatizou a necessidade de as agências de notícias, públicas e privadas, se unirem em torno de uma luta conjunta para evitar a pirataria de informações a partir das facilidades de acesso oferecida pela internet. "Estamos vivendo uma época em que a qualidade da informação é depreciada porque a maioria das pessoas considera que não há necessidade de pagar para receber informação fidedigna que tem um custo para ser produzida. Hoje, as notícias circulam muitas vezes sem que se conheça a sua fonte, pois a internet permite que as pessoas se tornem, elas mesmas, produtoras de informação que, muitas vezes, não é confiável".

Quanto ao jornalismo na internet, Alex Grijelmo considera que os profissionais da imprensa não têm como se desviar do desafio representado pela rede em seu trabalho. O jornalista, atualmente, precisa adaptar-se a uma nova atitude que o transforme em profissional mais ágil e muito mais competente nos diferentes suportes e ferramentas oferecidos na internet para a divulgação de notícias.

Grijelmo considera que o congresso de agências de notícias em Bariloche representa uma oportunidade não apenas para a troca de ideias e informações que enriquecem a atividade dos jornalistas, mas também para que as próprias agências possam estabelecer relações bilaterais para o fechamento de acordos e negócios.

A Superintendência de Rádio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) promoveu hoje (3) um Colóquio de Parcerias em Brasília. Representantes de 22 entidades da sociedade civil participaram do encontro. O evento teve como objetivo apresentar as três emissoras da EBC no Distrito Federal (Rádio Nacional de Brasília AM, Rádio Nacional FM e Rádio MEC AM), receber críticas e sugestões para a programação, além de propostas de produções em parceria.

A presidente da EBC, Tereza Cruvinel, abriu o encontro ressaltando a importância da participação e do controle social na construção do sistema público de comunicação.

“Neste processo de criar a EBC se falou muito de TV pública, mas a proposta é bem mais ampla e inclui rádio, internet”, lembrou Tereza Cruvinel.

“Nesse sentido, o controle social é fundamental, seja por meio do Conselho Curador, que tem representantes da sociedade civil, seja por meio de encontros como esse. O Estado é o financiador, mas a sociedade tem o controle.”

O representante do coletivo Intervozes Bráulio Ribeiro sugeriu que a Superintendência de Rádio da EBC crie comitês de ouvintes e faça programas em parceria com universidades e rádios comunitárias, que também participaram do encontro.

“É fundamental também que as rádios da EBC veiculem interprogramas sobre o direito à comunicação”, destacou Ribeiro. “Espaços de diálogo como esse são importantes para consolidar a EBC como uma empresa efetivamente pública. Mas ainda é necessário avançar em mecanismos de gestão mais transparentes.”

O representante da Central Única de Favelas (Cufa) Antônio Pádua defendeu uma ampliação do espaço nas rádios para as produções culturais da periferia do Distrito Federal. Ele também ressaltou a necessidade da programação musical incluir de maneira mais efetiva produções como o rap.

Representantes do movimento LGBTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e de coletivos negros reivindicaram mais espaço para o debate sobre discriminação e racismo, além de sugerirem formas de garantir a contratação afirmativa de funcionários para a empresa e de ampliar a capacitação desses funcionários para a cobertura de temas sociais.

Para o superintendente de Rádio da EBC, Orlando Guilhon, o desafio agora será o "pós-colóquio". “A representação aqui foi extremamente qualificada. Saímos mais enriquecidos”, agradeceu.

“Estamos vivendo um momento histórico no âmbito da comunicação, seja pela construção do sistema público, seja pelo fortalecimento das rádios comunitárias. Agora, essa pauta é um desafio da sociedade, se não tiver pressão social não vai sair do papel.”

Para enviar críticas ou sugestões para a programação das rádios da EBC em Brasília, escreva para centraldoouvinte@radiobras.gov.br.