O mandato do novo conselheiro da Anatel, Antonio Domingos Bedran, que toma posse hoje, em Brasília, será de três anos e seis meses, e não de cinco anos, como havia afirmado o ministro das Comunicações, Hélio Costa.

Hoje foi publicado no Diário Oficial da União uma correção ao decreto de 9 de maio, explicitando que a vaga a ser ocupada por Bedran refere-se àquela do ex-presidenteda Anatel, Elifas do Amaral Gurgel, que deixou a agência em novembro de 2005. Havia duas interpretações sobre o mandato dos novos conselheiros da Anatel.

A primeira, que prevaleceu, seria a de que os mandatos estão vinculados ao tempo remanescente das vagas a serem preenchidas. E a segunda, seria que cada indicação contaria com o prazo estipulado na lei, de cinco anos. Essa segunda tese chegou a ser apresentada pelo ministro Hélio Costa, na semana passada, como a que teria prevalecido. Mas a publicação do Diário Oficial de hoje mostra o contrário.

Procurador

Foi indicada hoje também a nova Procuradora-Geral da Anatel, cargo antes ocupado por Bedran. Será Ana Luiza Vieira Valadares Ribeiro.

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O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que o mandato do conselheiro Antonio Domingos Bedran, cujo decreto de nomeação foi publicado hoje, será de cinco anos. Ele disse também que o decreto com a nomeação do embaixador Ronaldo Sardenberg deverá ser publicado em duas semanas, e que também terá o prazode cinco anos.

Havia interpretações de que os dois novos conselheiros iriam ter mandatos menores – de três anos e meio e de quatro anos e meio – porque estariam ocupando as vagas remanescentes dos ex-conselheiros Elifas do Amaral Gurgel, que deixou a agência em novembro de 2005, e Luiz Alberto, que saiu da Anatel em novembro de 2006. Mas, segundo o ministro, há um parecer da Casa Civil da Presidência da República que estabelece que os dirigentes da Anatel assumem a integralidade do mandato estabelecido em lei. Costa afirmou ainda que Sardenberg será nomeado apenas como conselheiroda agência, e não como presidente, já que o mandato do atual presidente, Plinio de Aguiar, só termina em 30 de junho.

Embora circulem informações de que Sardenberg é o preferido do presidente Lula para assumir a presidência da Anatel, Hélio Costa afirmou que ainda não há uma decisão sobre o assunto. A posse de Bedran está marcada para a próxima segunda-feira, em Brasília.

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Apesar de aprovado pela Comissão de Infra-Estrutura e pelo plenário do Senado Federal, o embaixador Ronaldo Sardenberg pode não assumir o cargo de conselheiro no Conselho Diretor da Anatel. Fontes bem informadas apostam que o embaixador buscaria uma posição como ministro de Estado (mais provavelmente, ministro da Defesa, mas não se descarta também a vaga no novo "ministério do Futuro", atualmente prometido para o filósofo Mangabeira Unger).

A razão para a preocupação de Sardenberg é simples: deixando a ONU, perde a imunidade que o protege do processo por improbidade administrativa que atualmente corre no Supremo Tribunal Federal. Sardenberg está sendo processado por ter utilizado avião da FAB para fazer viagem de turismo em companhia de sua esposa para Fernando de Noronha, na época em que era ministro do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

A nomeação para o ministério da Defesa devolveria imediatamente ao embaixador a imunidade, mantendo o processo no STF.

Na manhã desta quarta-feira, 25, Hélio Costa disse que esteve com o embaixador em Nova York, com quem conversou longamente, e está aguardando seu sinal verde (quando ele teria resolvido todas as pendências que ainda tem por lá) para disparar o processo de publicação do decreto nomeando-o conselheiro da agência. "Uma vez publicado o Decreto, a pessoa terá 30 dias para assumir", lembrou Hélio Costa.

Bedran

Em relação à nomeação de Antônio Bedran, o ministro Hélio Costa anunciou que o decreto com sua nomeação deverá ser publicado nos próximos dias.

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O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 17, o nome de Antonio Domingos Teixeira Bedran para compor o conselho diretor da Anatel. O plenário da casa aprovou o novo conselheiro por 44 votos contra cinco, de um total de 49 votantes.

A decisão será agora comunicada ao presidente Lula, para nomeação. Bedran foi indicado ao cargo pelo ministro Hélio Costa e atualmente é procurador da Anatel.

Com a aprovação, o conselho diretor da Anatel, que vinha trabalhando com o quórum mínimo (três membros), voltará a ter seus cinco conselheiros, uma vez que a outra cadeira será ocupada pelo embaixador Ronaldo Sarderberg, também já ratificado pelo Senado.

* Com informações da Tela Viva News

Antônio Domingos Bedran, atual procurador da Anatel, foi sabatinado nesta terça, 10, na Comissão de Infra-estrutura do Senado e seu nome foi aprovado por unanimidade (23 votos) para ocupar uma vaga no conselho diretor da agência.  

Durante seu pronunciamento aos senadores, Bedran buscou destacar a necessidade de esforços do governo, como formulador de políticas, e da Anatel, como executora, principalmente nas questões de inclusão digital, banda larga, aplicações dos recursos do Fust e alteração e adequação do marco regulatório atual, inclusive no tocante à radiodifusão. Segundo Bedran, não é mais possível que se conviva com um ambiente normativo tão discrepante.  

Aliás, a tônica dos discursos de Antônio Bedran, em vários momentos, foi no sentido de deixar claro que a Anatel não fará políticas. "A Anatel jamais será titular de políticas. Será, sim, um veículo de execução", disse, alinhando-se assim à grande preocupação do ministro Hélio Costa (aliás, patrono de sua indicação), que é justamente o fato de a Anatel decidir, em alguns momentos, questões que o ministro entende ser políticas. 

Teste de fogo 
O primeiro teste sobre esta questão foi colocado a Antônio Bedran pelo senador Heráclito Fortes (DEM/PI), em relação à possibilidade de fusão entre Brasil Telecom e Telemar. Segundo Bedran, para que a fusão seja realizada seria necessária uma alteração na Lei Geral de Telecomunicações, e não apenas no Plano Geral de Outorgas. "O PGO expressa uma diretriz política colocada na lei, por aquele modelo de competição. Para mudar tem que passar pelo crivo dos senhores senadores e deputados, para que se avaliem as contrapartidas para a sociedade". Mais tarde, em conversa com os jornalistas, Bedran não especificou em que artigo da Lei Geral haveria problema. Disse que a mudança seria necessária por conta do "espírito da lei" e, segundo ele, cabe ao governo tomar essa decisão. "Se o governo avaliar que juridicamente a lei pode ficar como está e se entender que politicamente é possível mexer no modelo colocado no PGO, a Anatel irá executar".Outro ponto de teste durante a sabatina foi a questão do controle nacional sobre as empresas de telecomunicações. "Se olharmos o panorama atual, entre as teles fixas a única 100% nacional é a Telemar. Tenho certeza de que o conselho diretor da Anatel tem plena consciência de tudo isso (sobre a presença de grupos estrangeiros no Brasil) e se houver aceno do governo sobre isso os conselheiros haverão de propor medidas para privilegiar o capital brasileiro".

Provocado pelo senador Wellington Salgado (PMDB/MG) sobre a presença das empresas de telecomunicações na produção de conteúdo, Bedran voltou a defender uma legislação "guarda-chuva", que abrigaria estas situações impostas pela convergência, mas lembrou que, antes disso, os setores de telecomunicações e comunicações poderiam se beneficiar por meio de parcerias, fusões e incorporações. 

Alinhados 
Além de Bedran, também os conselheiros da Anatel Pedro Jaime Ziller, Plínio de Aguiar Júnior (presidente), presentes à sessão no Senado, deram suas opiniões sobre a questão da fusão. Ambos disseram que acreditam que a orientação política precisa vir do governo. 

Elogios e críticas 
O nome de Bedran foi efusivamente elogiado pelos senadores da Comissão de Infra-estrutura do Senado, inclusive pelos da oposição. O próprio senador Heráclito Fortes, um dos principais líderes da oposição (e que ganhou alguma circulação no meio de telecomunicações ao defender os interesses de Daniel Dantas no Congresso), disse que havia pessoalmente solicitado a relatoria do processo de aprovação de Antônio Bedran em função do "respeito e amizade". 

Wellington Salgado chegou a criticar os parlamentares do PT, ausentes na sabatina. "O partido do presidente deveria fazer como o presidente: aquilo que é bom para o País, independente do partido", disse Salgado, ao se referir ao pouco interesse dos senadores petistas no nome do conselheiro Bedran.

Samuel Possebon – TELA VIVA News