Diversos setores têm se mostrado preocupados com a utilização que será dada à faixa de 700 MHz do espectro radioelétrico (onde estão os canais de 52 a 69 do UHF). Empresas de telecomunicação divergem das concessionárias de radiodifusão. Grupos privados demonstram preocupações diferentes do setor público. A falta de consenso no setor ficou evidente na audiência pública realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no dia 27 de março.
 
Com a transição da TV analógica para a TV Digital, que se encontra hoje em andamento, há a possibilidade do “adensamento” da faixa explorada pela radiodifusão. Em outras palavras, é possível transmitir um número maior de programações dentro do mesmo espaço radioelétrico. O Governo Federal entende e propõe a partir disso, com o apoio das empresas de telecomunicação, que o caminho correto a seguir seria o da “liberação” da chamada faixa de 700 MHz para a exploração do serviço de banda larga móvel (4G), restringindo o serviço de televisão aberta nas faixas inferiores (UHF canais 14-51).
 
A decisão de explorar a faixa de 700 MHz para o serviço de telecomunicações gera desconforto entre radiodifusores públicos e privados. Ambos temem que em grandes cidades, em que há grande número de emissoras e concessões, não seja possível realizar a reacomodação de todos os concessionários de forma adequada, eliminando alguns atores da cena.
 
As empresas privadas de radiodifusão defendem que a “faixa liberada para banda larga deveria ser inferior a 108 MHz” (a chamada faixa de 700 MHz abrange o intervalo entre os 698 MHz e 806 MHz) nos municípios em que há grande demanda para o serviço de radiodifusão, defendeu o engenheiro da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Paulo Ricardo Balduíno. Os empresários reclamam também da interferência que a tecnologia utilizada naquele espaço de frequência possa vir a causar nos serviços de televisão aberta.
 
Os grupos ligados ao chamado “campo público” denunciam que há marginalização das empresas não comerciais e quebra de compromissos assumidos durante o governo Lula. Segundo consta na Norma Geral para Execução dos Serviços de Televisão Pública Digital (Norma nº 01/2009), “os canais 60 a 68 serão destinados exclusivamente para os Serviços de Televisão e de Retransmissão de Televisão Pública Digital”. “É o consumidor ou o cidadão que está sendo avaliado como pessoa interessada no processo de destinação dessa faixa de espectro”, questionou Nelson Breve, presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
 
Teme-se que com a reacomodação não sejam garantidos em sua integralidade os canais previstos para a exploração da TV pública, como o Canal da Cidadania, ou que estas emissoras sejam deslocadas para a faixa chamada de “alto VHF” (canais 7-13), o que limitaria a utilização de funcionalidades do serviço de TV Digital para essas emissoras. O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, já desmentiu essas informações em visita à Câmara dos Deputados.
 
Entidades que lutam pela democratização da comunicação manifestaram suas preocupações . Gésio Passos, do Coletivo Intervozes, reclamou que a decisão sobre a faixa de 700 MHz vem sendo tomada sem nenhuma discussão pública pelo Governo Federal. Apontou como exemplo disso a ausência do Ministério das Comunicações na audiência pública, enquanto a Anatel se defende afirmando que não é responsável pela formulação da política, mas apenas por sua aplicação. “A gente quer que esse debate venha à tona para ser discutido qual uso vai ter pra sociedade”, reivindicou.
 
O Exército Brasileiro e as polícias Militar e Civil também reivindicaram um bloco de 20 MHz na faixa de 700 MHz para o uso no serviço de segurança pública. A proposta contou com o apoio do representante da empresa “Motorola Solutions”.

A autonomia da comunicação pública encontra-se em discussão. No dia 20 de março (quarta), o Roteiro de Debates promovido pelo Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação teve como tema “"O Modelo Institucional da EBC e as relações com o Governo Federal". Entre as principais preocupações foram apontados o “modelo institucional” que vincula a empresa à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e as relações financeiras.
 
De acordo com Murilo Ramos, professor da Universidade de Brasília e especialista em Políticas de Comunicação, a EBC nasceu em um contexto político que alterou o seu “destino natural”, que seria o de vincular-se com os órgãos federais da cultura. Havia durante o governo Lula o Fórum Nacional das TV’s Públicas, gestado com o apoio do Ministério da Cultura. Na criação da empresa, porém, aproximou-se a sua direção do centro do poder executivo, o que para o pesquisador é negativo e deveria ser modificado. “Vincular a EBC à Secom foi incidental. Não era pra ser assim”, afirmou.
 
Murilo Ramos identifica na relação da EBC com a Secom uma similaridade com o fenômeno denominado pela literatura acadêmica pelo nome de “porta giratória”, em que pessoas em posições estratégicas de governo são conduzidas a corporações, estreitando de forma negativa os laços entre órgãos que deveriam prezar pela autonomia. Segundo ele, cerca de dez pessoas já saíram da Secom para a EBC desde a posse do governo Dilma. No último dia 11 foram nomeados para cargos de direção a jornalista Yole Mendonça (ex-Secretária Executiva da Secom) e Antônio Carlos Gonçalves (ex-Diretor de Patrocínio da Secom)
 
Para o presidente da EBC, Nelson Breve, a principal ameaça à autonomia da empresa seria relativa às fontes orçamentárias. “”Nenhuma das outras questões é mais relevante do que assegurar a autonomia financeira da empresa, solucionar qualquer uma das outras preocupações não significa mais autonomia”, defende.
 
O presidente da EBC lamentou também a ausência de uma atuação governamental que considere a comunicação de forma ampla. Segundo Breve, “a ausência de uma política de comunicação faz com que cada um tenha a sua”, o que dificulta a obtenção de avanços.
 
Outros pontos sobre a autonomia foram também levantados. Propôs-se a participação de membros do Conselho Curador no Conselho de Administração da EBC e uma maior mediação na nomeação de conselheiros. ““Não deve ser deixado ao arbítrio exclusivo da presidência da república”, afirmou Ramos.
 
O debate terá prosseguimento com um seminário realizado pelo Conselho Curador nos dias 15 e 16 de abril e com a formação de um Grupo de Trabalho durante a próxima reunião ordinária do conselho no dia 17 de abril.