“Espero que seja a última vez que aprovemos dessa forma”. Com essa fala a conselheira Ima Guimarães de Oliveira resumiu o clima da 42ª Reunião Ordinária do Conselho Curador da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), primeira do ano corrente. A apreciação do Plano de Trabalho apresentado pela empresa para 2013 foi a pauta prioritária do encontro realizado no último dia 30, quarta, no Espaço Cultural EBC, em Brasília. Os conselheiros reclamaram da insuficiência das informações contidas no documento recebido.
 
No final da reunião, os conselheiros aprovaram o Plano de Trabalho com ressalvas após o comprometimento da diretoria da estatal em apresentar um maior detalhamento de ações e metas para 2013 que serão apreciado na próxima reunião, no dia 27 de fevereiro. Segundo o conselheiro Guilherme Strozi, o plano entregue aos membros do órgão parece “mais um relatório de prestação de contas do que um plano de atividades pra 2013”.
 
Os conselheiros apresentaram as conclusões a que chegaram as câmaras temáticas reunidas no dia anterior ou na manhã que precedeu a reunião do conselho. Para Takashi Tome, conselheiro integrante da câmara de rádio, “não temos nenhuma visibilidade sobre o que está sendo planejado pro rádio em 2013”, o que foi corroborado pela presidente do conselho, Ana Fleck. A presidente, que apresentou a discussão realizada na câmara infanto-juvenil, sugeriu que houvesse esforço no sentido de apresentar de forma mais detalhada as ações previstas para o ano.
 
Segundo Ana Veloso, integrante da câmara de direitos humanos, “a política de acessibilidade não está indicada no documento com suas metas”. A conselheira sugeriu a construção de indicadores para mostrar a representatividade das questões de direitos humanos na grade. Defendeu também que o item “regionalização” precisa ser melhor dimensionado e que as coberturas de eventos esportivos podem ser bons momentos para tratar de aspectos das questões culturais.
 
Para o conselheiro Murilo Ramos, o atual plano está melhor do que o do ano anterior, com informações que facilitam inclusive a apreciação, mas “falta detalhamento sobre o orçamento” e “está mais para um balanço do que para um plano”. Os conselheiros também reivindicaram mais clareza na definição da política de parcerias da EBC. “Se é preciso captar R$ 106 milhões é preciso descrever a forma de captação”, defendeu Guilherme Strozi.
 
“Há um coibimento da EBC em relação ao patrulhamento ideológico da grande mídia”, afirmou o conselheiro Daniel Aarão, cobrando maior ousadia da empresa. Para o conselheiro isso se revela ainda mais nos programas jornalísticos, onde “a empresa parece estar sempre numa situação de 'desconforto'”. “Tem que se promover o contraponto, assim como debater questões quentes como 'drogas, sexo e comportamento'”, completou.

Programas para jovens

Uma das principais polêmicas girou em torno dos programas juvenis estrangeiros exibidos pela TV Brasil. Alguns conselheiros apontaram que o programa australiano "Galera do Surf" e o francês “Um verão qualquer” não atendiam às exigências da linha de conteúdos definida para a EBC. Takashi Tome defendeu que o programa não expressa características sociais do país, restringindo a representação às características sócio-culturais de um grupo social específico. O presidente da EBC, Nelson Breve, defendeu o programa como um atrativo para construir a audiência da faixa jovem da emissora. Para o conselheiro João Jorge, “a TV pública deve refletir o espírito público”, o que, em sua opinião, não seria o caso do referido programa. Os programas juvenis da emissora serão debatidos com mais profundidade na câmara temática infanto-juvenil.

Errata publicada no dia 06/02/2013: O Observatório se equivocou com o encaminhamento da reunião ao afirmar que o Conselho aprovaria o Plano de Trabalho de 2013 na reunião de final de fevereiro. Após questionamento da EBC e o envio de esclarecimentos do Conselho Curador, corrigimos a matéria informado que o Conselho Curador aprovou o Plano de Trabalho "com ressalvas" que serão apresentadas pela empresa na reunião do dia 27 de fevereiro.

Foi oficialmente instituída no dia 22 de janeiro, terça, a Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC), primeira empresa pública estadual de comunicação no país. O governador do estado, Eduardo Campos, assinou o decreto que aprova o estatuto social da empresa, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco no dia 23, e que dá seguimento à lei nº 14.404/2011, que autorizou a criação da empresa pelo Poder Executivo.

A EPC foi inspirada no modelo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que possui caráter público e está vinculada ao Governo Federal. Embora existam outras emissoras de televisão e rádio públicas e estatais pelo país, a iniciativa é a primeira em que se tem no âmbito estadual uma instituição definida como “empresa pública, organizada sob a forma de sociedade anônima de capital fechado”, fugindo assim aos modelos mais comuns de administração por fundações ou órgãos de Estado. O presidente da EBC, Nelson Breve, presente no evento em que o governador assinou o decreto, afirmou à imprensa que a EPC e “a primeira experiência regional a seguir o modelo da Empresa de Comunicação pública nacional, e respeita o preceito da complementaridade entre os sistemas de radiodifusão privado, estatal e público".
 
A empresa herda da estrutura anterior de radiodifusão do estado de Pernambuco duas emissoras de televisão (TV Pernambuco e TV Golfinho), uma estação de rádio e 60 repetidoras. Durante a cerimônia, o governador nomeou a nova diretoria, tendo o publicitário Guido Bianchi no cargo de diretor-presidente; o jornalista Paulo Fradique na vicepresidência e o articulador cultural e comunicador Roger de Renor como  diretor de programação e conteúdo. O mandato dos membros da diretoria será de quatro anos, podendo ser renovado. Em seu discurso, o governador Eduardo Campos afirmou que a empresa terá 15% de conteúdo regional e 10% independente em sua programação semanal.
 
Segundo Guido Bianchi, a EPC não existe na prática ainda e deve viver por um certo período uma fase de transição. Existe “uma certa limitação” decorrente dos “anacronismos” herdados da estrutura da TV Pernambuco, como os velhos equipamentos e o modelo antigo de administração (a TVPE era vinculada ao Departamento de Telecomunicações de Pernambuco – Detelpe), explica o presidente da empresa. “O núcleo (diretoria executiva) nomeado tem por objetivo pôr em andamento a implementação de fato da empresa”, completa.
 
Dentre os passos que são ainda necessários, Bianchi aponta como prioridade a instituição do Conselho de Administração, que terá 13 membros, com participação de seis membros indicados pela sociedade civil, seis pelo governo estadual e um pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), entidade que representa os prefeitos do estado. Aos poucos deve ser ampliada a autonomia da EPC frente à Secretaria de Ciência e Tecnologia, que terá ainda um papel protagonista no primeiro período, mas a expectativa é “vencer todas essas etapas até o fim do ano”.
 
Para Ivan Moraes, membro do Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom), com a criação da EPC “já podemos poder falar de orçamento, planejamento e empregos”, pois com a Detelpe o que se tinha “era um arremedo de televisão”. Moraes participou do Grupo de Trabalho da TV Pernambuco, iniciativa da sociedade civil que em diálogo com o governo elaborou o diagnóstico e a proposta de implementação de uma empresa pública de comunicação no estado, também afirma que a instituição do Conselho de Administração deve ser prioridade.
 
O capital social da EPC hoje é integralizado por imóveis estimados em R$ 3,5 milhões localizados em Caruaru, Salgueiro, Garanhuns e Arco Verde pertencentes ao Estado de Pernambuco. Segundo Bianchi,  avalia-se que a empresa precisa de um investimento de R$ 25 milhões ao longo dos próximos três anos para se estruturar e recuperar equipamentos. Conforme notícia veiculada no site da TV Pernambuco, esse valor deveria ter sido recebido pela emissora ainda em 2012, conforme havia sido prometido pelo secretário de Ciência e Tecnologia, Marcelino Granja, em audiência pública.

A presidenta do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Ana Luiza Fleck, afirmou esperar que seja feita o mais rapidamente a escolha dos novos conselheiros pela presidenta Dilma Rousseff. A declaração foi dada durante a 40ª reunião ordinária do conselho, ocorrida no dia 12, segunda-feira, em Porto Alegre. Uma lista única com dez nomes resultante da consulta pública realizada junto à sociedade civil foi enviada no último dia 8, para que dois nomes sejam nomeados pela Presidência da República. A decisão definirá o preenchimento das vagas que ficaram disponíveis com a saída de Paulo Sérgio Pinheiro e Lúcia Braga.

O Conselho havia decidido anteriormente encaminhar 8 nomes para o governo, mas como ocorreu um empate entre os 3 últimos colocados, o órgão encaminhou os 10 mais votados. 50 entidades da sociedade civil participaram do processo de consulta pública, indicando 22 nomes para ocupar as novas vagas no colegiado.

Os conselheiros presentes na reunião apresentaram certo descontentamento com o modelo de indicação do Conselho Curador. Segundo Ima Célia Guimarães, a lista chega a presidenta Dilma Rousseff em ordem alfabética, sem expressar os critérios discutidos e a atual composição do órgão. Ana Veloso afirmou que, apesar dos limites da forma como vem sendo feita a indicação, que deve ser revista, “os nomes indicados são altamente representativos dos critérios apresentados no debate entre os conselheiros”. A presidenta do conselho apontou quem em 2013 será realizada uma audiência pública para discutir o modelo de indicação de novos conselheiros.

Os dez nomes indicados pelo Conselho Curador foram: Antônia Melo da Silva, Jorge da Cunha Lima, Josineide Barbosa Malheiros, Lílian Cristina Ribeiro Romão, Marilene Corrêa da Silva Freitas, Nélia Del Bianco, Paulo Victor Purificação Melo, Rita Cássia Freire Rosa, Rosane Maria Bertotti e Tonico Benites.

Conselho debate parcerias

Durante a reunião do Conselho Curador também foram discutidas as formas como devem ser firmadas as parcerias entre a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e produtoras de conteúdo e informação. Entre as questões levantadas encontram-se a relação com agências internacionais de informação, a política de integração com a América Latina e de co-produção entre países, além do posicionamento relativo a empresas privadas com e sem fins lucrativos.

Os conselheiros se comprometeram a enviar sugestões de diretrizes e critérios para a elaboração de uma política de parcerias a ser analisada posteriomente pelo órgão. A presidente do conselho, Ana Luiza Fleck, solicitou o levantamento dos acordos já existentes. Conforme informado durante as discussões, haveriam alguns vigentes ainda do tempo de funcionamento da Radiobrás.

A Rádio Nacional da Amazônia comemorou 35 anos de atividade em celebração realizada no Clube do Choro em Brasília nessa terça-feira, 18. O diretor-geral da EBC, Eduardo Castro, ressaltou a formalização da primeira rede pública de rádios no País com o lançamento da Rede de Rádios da Amazônia e o lançamento do projeto Vozes da Amazônia, que tem o objetivo de difundir a cultura regional por meio dos veículos de comunicação pública. O evento contou com apresentação músico paraense Nilson Chaves, responsável pela nova identidade sonora da rádio.

Segundo informações do Portal da EBC, a Rede Pública de Rádios da Amazônia é formada pelas Rádios Nacional da Amazônia e do Alto Solimões; além da Fundação Aldeia, gestora das redes de Rádio Aldeia FM e Difusora Acreana; da Rádio Difusora de Roraima; da Rádio Difusora do Amapá; da Rádio 96 FM de Tocantins, da Fundação Redesat; da Rádio Cultura do Pará, ligada à Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa); e a Rádio Cultura do Amazonas, ligada à Fundação Rádio e Televisão Cultura do Amazonas (Funtec).

A Rádio Nacional da Amazônia cobre mais da metade do território nacional atingindo potencialmente 30 milhões de habitantes. A programação é focada na integração da região Amazônica com o restante do País, por meio da educação, do jornalismo, do radiodrama e outros formatos, sempre respeitando a cultura regional.

O Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom) e outras entidades regionais e nacionais realizaram na última quarta (17) uma mobilização na rede social Twitter pela implementação da Lei estadual 14.404/11, que cria a Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC) como gestora da comunicação pública no estado.

A EPC irá administrar a TV Pernambuco (TVPE) e será responsável pela reformulação da emissora. A expectativa é que com a criação da empresa, a TVPE tenha mais autonomia política e financeira para promover uma produção independente, popular e comunitária. A emissora também terá a participação da sociedade civil em sua gestão, com a participação de seis representantes no conselho de administração da estatal.

Mas apesar de ter sido aprovada no ano passado, a lei ainda não foi colocada em prática. As entidades questionam o governador Eduardo Campos no manifesto: “Já existe estatuto. Até uma detalhada proposta de orçamento para o primeiro ano de funcionamento já foi devidamente encaminhada pela atual direção às instâncias superiores do poder executivo estadual. Perguntamos: o que falta, governador? O que falta para que a nova empresa saia do papel?.”

Na última quinta (18), em Recife, o Fopecom e outros representantes da sociedade civil entregaram o manifesto em favor da implementação imediata da EPC ao secretário estadual da Casa Civil, Tadeu Alencar, e também protocolaram o documento ao governador.

Novas adesões ao manifesto devem ser enviadas para os e-mails  rlasalvia@cclf.org.br e ivan@cclf.org.br.

Leia a íntegra do manifesto:

Cria, Eduardo!
Manifesto pela implementação da Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC)

Ticianne Maria Perdigão Cabral
Karolina Calado
Georgia Alves
Joaquim Macêdo Jr.
Daniela Sales de Carvalho Carmo
Ednize Oliveira
Andrea Trigueiro
João Paulo Seixas
Rafael Mazza
Ivanice Lima
Ana Veloso