A Vivo está em processo de negociação com o governo de um plano de incentivos à internet móvel. Segundo o presidente da empresa, Roberto Lima, autoridades governamentais já afirmaram interesse em rever a carga tributária que incide sobre os serviços do segmento.

"Estamos lançando o plano, na confiança de que o governo, através da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vai continuar incentivando o setor", afirmou o executivo, citando o plano lançado hoje pela empresa, que pretende expandir a cobertura 3G para mais 2.232 cidades em 18 meses.

Lima enfatizou que, hoje, os impostos incidentes nos serviços de comunicações móveis brasileiros chegam a 44%, taxa na qual estão incluídos o ICMS e o PIS/Cofins. A ideia do setor é negociar uma redução do ICMS que, por ser estadual, teria um apelo nos estados onde há maior necessidade de expansão nas telecomunicações. "Os impostos têm que ser adaptados, principalmente nestes locais", destacou o executivo.

Com os impostos, Lima justificou os preços do serviço de internet de terceira geração oferecido pela Vivo no seu plano de expansão da rede, que tem foco nas cidades menores e menos desenvolvidas. No primeiro mês (em promoção), o cliente paga R$ 29,95 pela quantidade de dados trafegados equivalente a 250 MB. A partir do segundo mês, no entanto, o preço do serviço sobe para R$ 59,00.

Sem detalhar o montante aplicado no projeto, o executivo afirmou apenas que os recursos já estão previstos no plano de R$ 2,49 bilhões anunciados pela empresa para este ano.

Sobre a atual disputa pela participação na Vivo entre a Portugal Telecom e a Telefônica, o executivo evitou entrar em detalhes, afirmando apenas que a "vida é normal dentro da empresa", ou seja, que as operações da Vivo não estão sendo influenciadas por esta questão.

Mais uma vez os principais estrategistas do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) participaram de debate sobre o projeto e ouviram reclamações, embora suaves, quanto a falta de uma divulgação detalhada das metas e estratégias de consolidação da política pública de massificação da banda larga no Brasil. O coordenador dos programas de inclusão digital da Presidência da República, Cezar Alvarez, e o presidente da Telebrás, Rogério Santanna, insistiram que o governo está aberto ao diálogo desde o início da construção do PNBL e que as metas serão detalhadas em breve. Segundo Alvarez, essa apresentação mais minuciosa deve ocorrer no fim de junho, quando está prevista a realização da primeira reunião do Fórum Brasil.

O fórum será composto por representantes dos diversos segmentos interessados no PNBL, como órgãos de defesa do consumidor, entidades civis e empresas, grandes e pequenas. A declaração foi dada na Edição Especial do Encontro Tele.Síntese sobre PNBL. Antes do evento, o presidente da Telebrás participou de debate na CBN com o jornalista Ethevaldo Siqueira, que criticou a falta de transparência do plano. "Isso não é um plano; é brincadeira", atacou o jornalista.

Santanna rebateu os comentários argumentando que houve um amplo debate envolvendo 14 ministérios para que o PNBL fosse construído, além de a sociedade ter podido discutir o assunto na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada no ano passado. O presidente da estatal reclamou ainda de polêmicas criadas ao longo da construção do PNBL por conta de declarações supostamente de sua autoria. Santanna não especificou as polêmicas, mas um dos temas sensíveis neste processo foi a reativação da Telebrás, defendida por Santanna, mas jamais confirmada formalmente pelo então secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento.

"Esse esforço de desqualificar é ofensivo. A maneira mais desqualificada de gerar o debate é atribuir às pessoas o que elas não disseram e depois discutir isso como fosse verdade", protestou o presidente da Telebrás. Santanna reafirmou ainda que o governo não pretende fazer oferta de serviços diretamente ao consumidor, mas que o Estado não se furtará em comercializar banda larga em áreas onde a iniciativa privada não tiver interesse em explorar.

Judicialização

No debate realizado com diversos representantes das empresas de telecomunicações, Alvarez e Santanna provocaram muito mais a platéia do que o contrário. A maioria das ponderações feitas pelos participantes envolvia apenas a cobrança por mais informações sobre o PNBL, mas muitos chegaram a dizer que concordavam com as premissas da nova política pública. Alvarez defendeu o formato de apresentação do plano, por meio de um decreto contendo as linhas gerais da política, mas sem detalhes específicos da implantação. "Eu escuto que o nosso decreto é genérico, que foi arbitrário. Mas decreto tem que se genérico mesmo", analisou.

Revidando as cobranças, Alvarez cobrou das empresas mais empenho no debate, ao criticar a última iniciativa das concessionárias de contestar na Justiça a fixação de uma tarifa pública para a exploração do backhaul. "Se quiserem fazer essa discussão judicialmente, então faremos. Mas não acredito que vão encontrar guarida na legislação e regulamentação atual", afirmou. "Eu peço que as empresas de telecomunicações não vistam a carapuça do capeta", emendou, arrancando risos da platéia. Alvarez disse ainda que quando as empresas pararem de "chorar e reclamar", o governo está disposto a dialogar.

Santanna também foi irônico ao rebater as críticas sobre a suposta falta de diálogo com o setor privado. "Ninguém reclama quando o governo quer fazer uma nova estrada. Agora, o governo tem que chamar todas as concessionárias de pedágio para perguntar o que elas acham da nova estrada? Ora, isso não é razoável", comentou o presidente da Telebrás. "É lógico que as empresas afetadas (pelo PNBL) vão reclamar", acrescentou.

Sobraram alfinetadas também para a polêmica sobre a retomada de funcionários pela Telebrás. Santanna afirmou que não será problema recompor os quadros da estatal, até porque "aqui em Brasília, o que tem de engenheiro qualificado sem emprego depois da fusão não é brincadeira", citando veladamente a compra da Brasil Telecom pela Oi. Comentou ainda, em tom jocoso, que se a Anatel oferece resistência a devolver os funcionários cedidos "é porque eles são bons; porque se não fossem bons para a agência já tinham sido devolvidos".

No dia seguinte ao anúncio oficial da criação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), o principal defensor de que a estatal Telebrás volte ao mercado de telecomunicações como veículo de ampliação da concorrência na banda larga divulgou um artigo reforçando os pilares do programa. No texto, publicado nesta quinta-feira, 6, no jornal Folha de S.Paulo, o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, critica a alta concentração estabelecida nas telecomunicações e diz que apenas a inclusão digital da Nação garantirá o desenvolvimento econômico necessário para o Brasil.

A antecipação às críticas com a publicação do artigo por Santanna não é a única estratégia do governo de defesa do PNBL. Na coletiva à imprensa de lançamento do PNBL, a cúpula do governo responsável pelo plano ironizou a oferta da Oi de assumir a conexão final de banda larga no plano. "A iniciativa da Oi foi positiva, dos provedores também. O mercado está se mexendo e vendo que do jeito que está não dá pra ficar", afirmou Cezar Alvarez, coordenador do PNBL. "Mas nós não conseguimos entender de onde saíram os custos que foram apresentados; os dados não estão claros", alfinetou mais tarde.

A falta de transparência nos custos calculados pelo governo vinha sendo o principal alvo de críticas das empresas, daí a ironia no comentário de Alvarez. A Oi pediu ao governo R$ 27 bilhões em estímulos e benefícios para atender a meta do governo no PNBL. O governo, por sua vez, anunciou que o plano terá um custo total de R$ 5,7 bilhões, sendo que apenas R$ 3,2 bilhões deverão ser aportados diretamente pelo Tesouro Nacional. O restante dos investimentos seria feito pela própria Telebrás, quando a estatal começar a dar lucro.

Desenvolvimento

Em seu artigo na Folha de S. Paulo, um dos aspectos destacados pelo secretário Rogério Santanna é o forte crescimento da classe média brasileira entre 2003 e 2008. Nesse período, 24 milhões de pessoas tiveram sua renda ampliada, compondo agora a classe C da pirâmide econômica brasileira. "Porém, apesar dessas e de outras conquistas, que melhoraram a vida do brasileiro e o grau de confiabilidade dos investimentos estrangeiros, ainda não superamos o desafio de incluir os cidadãos na sociedade da informação e do conhecimento", avalia. "A maioria desses serviços é prestada por apenas três empresas, que detêm 86% do mercado brasileiro e visam as classes A e B".

Segundo o secretário, o potencial de expansão da banda larga é enorme, ainda mais considerando que hoje ela é "cara, de baixa velocidade e concentrada em regiões de alta renda". Com relação à velocidade – principal alvo das críticas atuais ao PNBL, que planeja viabilizar pacotes de 512 kbps, o que não seria considerado "banda larga" -, o artigo traz uma ponderação que revela que, mesmo no mercado atendido pelas empresas privadas, o serviço não atinge velocidades altas. "As velocidades de banda disponibilizadas são, em 90% dos casos, inferiores a um megabit".

Conceito de banda

Não há um consenso entre os órgãos internacionais sobre quais velocidades são consideradas de banda larga. A União Internacional de Telecomunicações (UIT) recomenda que esta classificação se aplique à conexões entre 1,5 Mbps a 2 Mpbs. A Federal Communications Commission (FCC) considera "banda larga" as conexões acima de 768 kbps. Já a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) admite que qualquer conexão acima de 256 kbps são de alta velocidade. Aqui no Brasil, na falta de uma definição clara, seria admitido como banda larga toda e qualquer conexão à Internet acima do dial up (64 kbps).

Serviços públicos

Um outro argumento bastante usado pelos representantes do governo que construíram o plano é a dificuldade de o próprio Estado assegurar serviços públicos por conta da falta de conectividade. Em seu artigo, Santanna repisa esse aspecto, argumentando que a máquina pública precisa se modernizar mas, sem essa oferta de serviço, essa evolução no âmbito burocrático fica comprometida. "Como o governo vai cumprir seu compromisso social com os trabalhadores de garantir aposentadoria em até 30 minutos, se a banda larga não estiver em todos os municípios? Como poderá massificar o uso da nota eletrônica com as atuais deficiências nessa área?", questiona o secretário.

Para Santanna, o mercado já provou que não consegue expandir o serviço de banda larga. "O pequeno número de cidades em que há concorrência na banda larga mostra que, sozinho, o mercado não irá resolver esse problema", afirma. Existiria, na visão do secretário, uma "resistência natural" à expansão da Internet no país por parte das concessionárias. Isso porque a oferta de banda larga viabiliza outras formas de comunicação de voz, o que pode gerar uma redução na receita dessas empresas.  

O anúncio oficial do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) confirmou que o programa estará baseado na presença reguladora do Estado no setor da internet em alta velocidade para aumentar a competição, baixar o preço ao usuário e ampliar a cobertura. A principal meta, considerada ambiciosa pelo próprio governo, é mais que triplicar o número de domicílios com acesso à rede com velocidade mínima de 512Kbps até 2014. Além de confirmar a criação de uma rede nacional de fibra ótica gerenciada pela Telebrás e uma série de programas de investimentos e desoneração fiscal para pequenos provedores, a apresentação também mostrou a preocupação de o PNBL abarcar entre os seus objetivos vários aspectos da inclusão digital, incluindo as relacionadas às políticas produtivas, ao conteúdo e às aplicações e serviços.

Embora amplo e trazendo uma novidade interessante – a criação de uma instância participativa para a formulação das políticas futuras para a banda larga –, o PNBL anunciado está baseado em diversas medidas de incentivo e parcerias, cujos resultados dependem da adesão de parceiros privados e também públicos. Além de contar com os pequenos provedores e com estados e municípios para serem parceiros da Telebrás e usarem a rede nacional de fibra ótica para levar a banda larga até os domicílios, o plano prevê investir dinheiro público na criação de provedores e também de lan-houses.

Também está prevista a desoneração dos pequenos provedores da cobrança da taxa do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), para que estes baixem o preço dos pacotes de acesso. Este preço depende também da adesão dos estados ao PNBL, já que apenas estes podem decidir sobre a cobrança do ICMS.

Além disso, o plano deixa de fora algumas questões estruturais, como o uso do Fust. O fato de não tocar no assunto remete a duas questões centrais e polêmicas para o governo. A primeira é que isso levaria a um debate sobre a definição da banda larga como serviço essencial a ser prestado em regime público. A segunda é o compromisso do governo em aprovar o projeto de lei que muda as regras do fundo, em discussão no Congresso Nacional, fruto do acordo com as operadoras privadas para criar o Programa Banda Larga nas Escolas.

Por fim, a velocidade mínima considerada pelo plano é muito modesta. Um dos pacotes terá preço de R$ 35 ou R$ 29 (dependendo se será ou não cobrado o ICMS) para uma velocidade de 512 a 784 Kbps. O outro, considerado o pacote incentivado, custará R$ 15, para uma velocidade de 512 Kbps, mas com limitação de downloads.

Numa comparação com padrões internacionais, estas velocidades sequer são consideradas banda larga . O plano, portanto, poderá resolver as lacunas do acesso, mas não enfrentará as questões relacionadas à desigualdade tecnológica.

Rede nacional e Telebrás

O primeiro passo concreto e a medida central do plano é a reativação da Telebrás, como gerenciadora de uma rede nacional de fibra ótica. Nas palavras do coordenador do Programa de Inclusão Digital do governo, Cezar Alvarez, será uma “rede reguladora, articulando-se com pequenos provedores, com os estados e os municípios”.

Segundo Alvarez, a hipótese da Telebrás prestar o serviço diretamente ao usuário, a chamada última milha, é “remota”. Porém, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou na coletiva que apresentou o PNBL que “se não houver [oferta com os preços indicados em alguma localidade], a gente vai fazer, porque as pessoas tem que ter acesso à banda larga”.

Fórum Brasil Digital

A grande novidade da apresentação foi a previsão de criação do Fórum Brasil Digital, instância formada por membros do governo, dos órgãos ligados à governança da internet (como o CGI.br), dos setores empresariais e de representantes dos usuários e de entidades da sociedade civil. Segundo Alvarez, o fórum será constituído nos próximos 30 dias.

A nova instância terá um papel articulador dos vários setores para pensar as políticas públicas para a banda larga, incluindo temas como conteúdo, direitos civis, segurança, além das questões de acesso e mercado. O fórum deverá formular plano de ação de longo prazo para o setor, além de ser também o local para a discussão e produção dos instrumentos normativos.

A julgar pelo fato de a criação da instância não ter sido ventilada antes, nem mesmo nas reuniões setoriais realizadas pelo Planalto, o Fórum Brasil Digital deverá ser parte das conversas com os diversos atores – provedores, lan-houses, governadores e prefeitos, além de representantes da sociedade civil organizada – que serão realizadas na sexta-feira. A agenda de reuniões já está sendo fechada pela Casa Civil e o Ministério do Planejamento.

Veja a apresentação do PNBL feita na coletiva de hoje.

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Novo adiamento na votação do PL que altera o uso dos recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), o Pl 1491/07, pelo plenário da Câmara, deixou preocupados os deputados que veem no projeto uma ferramenta para massificação da banda larga no país. Há quem duvide até que o projeto seja votado antes das eleições, tal a disposição dos parlamentares em apreciar matérias de interesse do executivo.

O deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), relator da proposição na Comissão Especial, é um dos que pensam assim. Ele disse que não há mais nenhum óbice à votação, o governo garante os votos, mas a matéria não anda. Ainda por cima, relata, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), adiantou que dedicará as próximas quatro semana para votação de PECs (Propostas de Emendas à Constituição) e MPs (Medidas Provisórias).

Menos pessimista, o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), ainda espera que o projeto seja votado este mês. Mas admite que ainda falta amarrar melhor o acordo sobre a criação do comitê gestor dos recursos do fundo, previsto no projeto. O seu partido defende que a gestão do Fust fique mesmo com o Ministério das Comunicações e a Anatel, como prevê a lei atual. “Agora, se o Minicom decidir criar um comitê, que o faça por portaria, ou que o governo baixe um decreto, sem que isso seja necessário de constar na nova lei”, defende.

O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) concorda com Semeghini. Ele acha que a criação do comitê, que ficaria sob a responsabilidade da Casa Civil, é dar poder demais a este ministério. “Em ano eleitoral, decisões desse tipo sempre encontram dificuldades”, disse. Mas também acredita que o projeto ainda possa ser votado antes das eleições. No momento, contudo, vê problema na pauta do plenário, recheada de temas sensíveis, como o reajuste dos aposentados.

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), mais otimista, ainda espera que a votação do PL do Fust possa acontecer amanhã. Ele é autor de uma emenda que prevê a contrapartida em igual valor dos recursos obtidos do fundo por empresas privadas que prestam serviços de telecomunicações em regime privado. “Essa alteração visa reduzir o impacto sobre as contas públicas”, explica.

Já o deputado Walter Pinheiro (PT-BA) prevê a votação da matéria na semana que vem. Ele disse que a oposição continua implicando contra a criação do comitê gestor do fundo, mas não oferece uma alternativa para que o acordo seja efetivamente fechado. “O governo não vê na questão um motivo para guerra”, avalia.

O PL 1481, de origem do Senado, permite o uso dos recursos do Fust no financiamento de serviços como a internet banda larga, por isso, sua aprovação é considerada fundamental para o financiamento do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que está em elaboração pelo governo. Após aprovado na Câmara, o projeto terá que voltar ao Senado em função das alterações.